Projeto de Lei Complementar nº 1049/2019

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever sanções a instituições financeiras e correspondentes bancários em caso de descumprimento das normas que especifica.

Autoria: Wagner Tadeu Ligabó

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/06/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83445/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 109ª Sessão Ordinária, em 25/06/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - PR/DL 193 - Solicita informações do executivo FAOUAZ TAHA 25/06/2019 00:00:00
Despacho - 157 PJ 24/06/2019 00:00:00
  • 04/01/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    R.I - ARTIGO 161, II.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 26/06/2019 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 25/06/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/06/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 25/06/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 24/06/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 24/06/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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