Projeto de Lei nº 12927/2019

Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para considerar as licenças e afastamentos por motivo de saúde na aquisição do interstício mínimo para fins de evolução funcional.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/06/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83397/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 108ª Sessão Ordinária, em 18/06/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - RPR 533 - RETIRADA PAULO SERGIO MARTINS 25/06/2019 00:00:00
Parecer - 1018 Procurador Jurídico 17/06/2019 00:00:00
  • 25/06/2019 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 18/06/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    autor solicitou a retirada.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/06/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 18/06/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 14/06/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 14/06/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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