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Projeto de Lei 12830/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12830/2019
Data: 12/03/2019 Protocolo: 82634/2019
Ementa: Institui a Campanha de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Controle de Doenças Cardiovasculares; e revoga a Lei 8.724/ 2016, correlata.
Autores: FAOUAZ TAHA, WAGNER TADEU LIGABÓ
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: WAGNER TADEU LIGABÓ  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4646, de 06/12/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9367/2019
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 15/03/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
94ª Sessão Ordinária 12/03/2019 Expediente Matéria lida
130ª Sessão Ordinária 03/12/2019 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Exclui atribuições ao Poder Público. WAGNER TADEU LIGABÓ Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 868
Data: 11/03/2019   -  Autoria: PJ
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.830
Data: 04/12/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. nº 450/19
Data: 18/12/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tramitação

Situação Atual

06/01/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

03/12/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
03/12/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
28/11/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a s.o. de 03/12/2019
19/03/2019 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
19/03/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
12/03/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
12/03/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
08/03/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 12/03/2019
08/03/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
08/03/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 29/10/2020, às 13h21m
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