Altera a Lei 4.281/1993, que dispõe sobre desconto, para maiores de sessenta anos, de cinquenta por cento dos ingressos em cinemas e similares e eventos esportivos e culturais, para prever caso de gratuidade.
Autoria: Valdeci Vilar Matheus
Data de Apresentação: 25/09/2018
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 81492/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
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Tramitação
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