APOIO ao Projeto de Lei n.º 298 de 2016, de autoria do Deputado Estadual Rafael Silva (PDT) que obriga o serviço público e as empresas públicas e privadas a conceder um dia de licença por ano para a realização de exames de prevenção de câncer ginecológico e de próstata para funcionários com idade acima de 45 anos.
Autoria: José Carlos Ferreira Dias
Data de Apresentação: 19/04/2016
Proposição Eletrônica:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 26/04/2016 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Tramitação
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