Projeto de Lei nº 11981/2016

Veda porte e consumo de bebidas alcoólicas em parques públicos e similares.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Data de Apresentação: 15/02/2016

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 74543/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/04/2016 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	134ª Sessão Ordinária, em 16/02/2016
Rejeitado(a) em Turno Único	143ª Sessão Ordinária, em 19/04/2016

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 1150/2016	Consultoria Jurídica	15/02/2016 00:00:00

19/04/2016 00:00:00
Proposição rejeitada pelo Plenário
Origem: Plenário

Destino: Arquivo
14/04/2016 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 143ª S.O., de 19 de abril de 2016.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
24/02/2016 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Apto para apreciação.

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
16/02/2016 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
16/02/2016 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
15/02/2016 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 16/02/2016.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
15/02/2016 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
15/02/2016 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa