Moção nº 115/2014

APELA PARA A EXM.ª SR.ª PRESIDENTA DA REPÚBLICA A FIM DE QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COM O FITO DE INCLUIR GASTOS COM MÉDICO VETERINÁRIO NO ROL DE CONTRIBUIÇÕES PASSÍVEIS DE SEREM DEDUZIDAS DO IMPOSTO DE RENDA APURADO, CONFORME ESPECIFICA O ARTIGO 8 DA LEI FEDERAL N.º 9.250, DE 1995.

Autoria: Antonio de Padua Pacheco

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/04/2014

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: MOÇÃO PUBLICADA - 07/05/2014 - IOM n.º 3.929

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/05/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - PR/DL n.º 177/2014 GERSON HENRIQUE SARTORI 14/05/2014 00:00:00
  • 13/05/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 177/2014
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/05/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 59ª. SO, de 13/05/2014
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 30/04/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 58ª. SO, de 06/05/2014 - matéria não votada por falta de quorum
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/04/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/04/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 29/04/2014.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário