Projeto de Lei nº 11350/2013

Altera a Lei 7.286/09, que criou a campanha educativa "Estacione Consciente", de respeito às vagas de estacionamento para idosos e deficientes, para prever sua divulgação nos casos que especifica; e revoga a Lei 5.776/02, que prevê medida semelhante em supermercados e "shoppings".

Autoria: Leandro Palmarini

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/08/2013

Processo: 67798/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:19/08/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº 271
Envio:20/08/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:20/08/2013 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº 242 - Antonio Carlos Pereira Neto (favorável) - aprovado
Envio:23/08/2013 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3.841
Envio:27/08/2013 Destino:À CIMU Resposta:Parecer nº 257 - Celso Arantes (favorável) - aprovado

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/09/2015 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Doca -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - CJ 271 Fábio Nadal e Ronaldo Salles 19/08/2013 00:00:00
  • 02/09/2015 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Reqto. Pres. nº. 981/2015.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 03/03/2015 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para S.O. de 20/10/2015.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/02/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para 92ª. SO, de 03/03/2015.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/09/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/08/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 20/08/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 20/08/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 19/08/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/08/2013 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar