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Projeto de Lei 11350/2013

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11350/2013
Data: 19/08/2013 Protocolo: -
Ementa: Altera a Lei 7.286/09, que criou a campanha educativa "Estacione Consciente", de respeito às vagas de estacionamento para idosos e deficientes, para prever sua divulgação nos casos que especifica; e revoga a Lei 5.776/02, que prevê medida semelhante em supermercados e "shoppings".
Autor: LEANDRO PALMARINI
Processo: 67798/2013
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO  |Parecer Favorável| Aprovado
CIMU - Relator: CELSO LUIZ ARANTES  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:19/08/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº 271
Envio:20/08/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:20/08/2013 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº 242 - Antonio Carlos Pereira Neto (favorável) - aprovado
Envio:23/08/2013 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3.841
Envio:27/08/2013 Destino:À CIMU Resposta:Parecer nº 257 - Celso Arantes (favorável) - aprovado
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
92ª Sessão Ordinária 03/03/2015 Adiado
para a S.O. de 20/10/2015
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: CJ 271
Data: 19/08/2013   -  Autoria: Fábio Nadal e Ronaldo Salles
Tramitação

Situação Atual

02/09/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Reqto. pres. nº. 981/2015.

Histórico de Tramitações

03/03/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para s.o. de 20/10/2015.
26/02/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para 92ª. so, de 03/03/2015.
10/09/2013 Origem: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
27/08/2013 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
20/08/2013 Origem: Plenário
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
20/08/2013 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
19/08/2013 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
19/08/2013 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 15/10/2019, às 03h26m
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