Projeto de Lei nº 4770/1988

ALTERA A LEI 3.143/87, PARA INSTITUIR CARTÃO ÚNICO A TÍTULO DE PASSE DO IDOSO.

Autoria: José Crupe

Data de Apresentação: 09/11/1988

Processo: 17070/1988

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3365/1989

Situação Atual

Tramitação Encerrada