Projeto de Lei Complementar nº 390/1997

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 196/96, QUE RESSETORIZA ÁREA SITUADA NO BAIRRO CASTANHO PARA S.3 - USO RESIDENCIAL E A INCLUI NO PERÍMETRO URBANO.

Autoria: Antonio Galdino

Data de Apresentação: 18/02/1997

Processo: 22617/1997

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei Complementar nº 232/1997

Situação Atual

Tramitação Encerrada