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Projeto de Decreto Legislativo 1401/2010

Identificação Básica
Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo Número: 1401/2010
Data: 30/09/2010 Protocolo: -
Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.187/2008, QUE PREVÊ IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE.
Autor: MESA DIRETORA
Processo: 60476/2010
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:30/09/2010 Destino:À DJ Resposta:Parecer nº 944
Envio:05/10/2010 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:08/10/2010 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3475
Envio:16/11/2010 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 1145 - Paulo Sergio Martins (favorável) - aprovado
Envio:14/12/2010 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO
Envio:14/12/2010 Destino:OF. PR/DL 1845/2010 Resposta:envia norma do Executivo e TJSP

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:14/12/2010 SESSÃO N. 00089/2010 Tipo:SIMBÓLICA A favor:12 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:3 Resultado:APROVADO
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Decreto Legislativo 1342/2010
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 29/10/2020, às 13h48m
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