Sessão Plenária
7ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
25 de março de 2025 (terça-feira), às 09h00
Vereadores Presentes [17]:
Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL
Faltas [1]:
João Victor Ramos / PL
Ausências Justificadas [1]:
Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO
Expediente Diversos
1. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Convênio nº10/2025 n.º SEI 0000001/2025 Fundação Casa da Cultura e Esportes de Jundiaí.
2. E-mail da Presidente Voluntária do CMDPCD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, encaminhando convite para a reunião pública, no dia 21 de março de 2025, em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
3. Ofício GCRMC n.° 79/2025, DO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao TC – 021361.989.23-9 e TC – 021364.989.23-6.
4. Despacho Nº do Processo: 002.00000727/2025-05, da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando a resposta do Requerimento à Presidência nº 4/2025, do Vereador Henrique Carlos Parra Parra Filho, de SOLICITAÇÃO ao Governo do Estado de São Paulo de ações emergenciais de desassoreamento do Rio Jundiaí, abrangendo toda a sua extensão.
5. Convite do Coordenador Diocesano da Ação Evangelizadora, referente ao Encontro para a Campanha da Fraternidade 2025, no dia 03 de abril de 202, na Cúria Diocesana de Jundiaí.
Expediente do Executivo
1. Ofício GP.L n.º 22, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.314, que altera a Lei Municipal nº 8.129, de 26 de dezembro de 2013, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI).
Expediente do Gabinete
1. Ofício Circular n.° 312025, da Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, encaminhando cópia de Moção n.° 03/2025, de autoria do Vereador Damião Brito.
2. Ofício n.° 002/2025-CIR, do Presidente da Associação Paulista de Municípios, referente a atualização de seu mailing cadastral.
3. Ofício n.° 87/2025-12ª Promotoria de Justiça de Jundiaí, do Ministério Público do Estado de São Paulo, referente a Notícia de Fato n.° 0670.0000366/2025.
4. E-mail da Procuradoria-Geral da Justiça, do Ministério Público do Estado de São Paulo, referente a ADI SIS 2613.0000233/2024.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
1. LUCIENE S. A. MORAES - Melhorias Bairro Fernandes e fechamento do centro cultural
2. IRINEU R. FILHO - Banheiro no centro de Jundiaí
3. ELAINE C. M. OLIVEIRA - Gasto indevido do dinheiro público
4. ALESSANDRO M. PEREZ - Moradia pública e transparência nas informações de contratos emergenciais
5. JOSÉ R. BARBOZA (suplente) - Transporte público e o acesso da pessoa idosa
6. LUIZ F. DE BRITO (suplente) - Questionando as primeiras sessões de 2025
7. ADRIANA S. DE MENEZES (suplente) - Fala ao povo
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Complementar nº 1155/2025
-
Paulo Sergio Martins
- Altera a Lei Complementar 636/24, que permite regularização de edificações, para permitir que a área total de ocupação possa exceder em até 50% a taxa de ocupação definida para a zona de uso do solo onde o imóvel está localizado.
2
Projeto de Lei Complementar nº 1156/2025
-
Adilson Roberto Pereira Junior
- Altera o Código Tributário para isentar do pagamento do Imposto Territorial Predial Urbano-IPTU o locatário de imóvel que seja aposentado, pensionista ou beneficiário do Amparo Social ao Idoso e do Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência, nas condições que especifica.
3
Projeto de Lei nº 14635/2025
-
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Altera a Lei nº. 9.204/2019, que instituiu a Semana da Mobilização e Conscientização sobre o Transtorno do Especto Austista-TEA (primeira semana de abril), para modificar o nome da comemoração para Semana do Mundo Azul.
4
Projeto de Lei nº 14636/2025
-
Mariana Cergoli Janeiro
- Altera a Lei 9.437/2020, que instituiu o Estatuto da Gestante, da Parturiente e da Prevenção de Riscos Sociais na Maternidade, para assegurar o acesso à informação sobre a oferta de métodos e técnicas contraceptivas e estabelecer condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.
5
Projeto de Lei nº 14637/2025
-
Leandro Jeronimo Basson
- Institui e regulamenta o Programa “Psicopedagogos em Ação” para o apoio às dificuldades de aprendizagem nas escolas públicas do município.
6
Projeto de Lei nº 14638/2025
-
Paulo Sergio Martins
- Altera a Lei 10.307/2025, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA, para criar o Selo “Pessoa com Autismo a Bordo”.
7
Projeto de Lei nº 14639/2025
-
Paulo Sergio Martins
- Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de sinalização para pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA nas vagas de estacionamentos públicos destinadas às pessoas com deficiência.
8
Projeto de Lei nº 14640/2025
-
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Altera a Lei nº 8.389/2015, que institui a Política Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí e o Plano Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí-PMIA, para prever a aplicação do sistema de escuta especializada e depoimento especial, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017.
9
Projeto de Lei nº 14641/2025
-
Cristiano Vecchi Castro Lopes
- Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO” (21 de abril).
10
Projeto de Lei nº 14642/2025
-
José Carlos Ferreira Dias
- Prevê implantação do serviço de “Velório Virtual”.
11
Moção nº 28/2025
-
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- APOIO à Pauta de Reivindicações protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza – SINTEPS junto ao Governo do Estado de São Paulo.
12
Moção nº 29/2025
-
Leandro Jeronimo Basson,
Madson Henrique do Nascimento Santos
- REPÚDIO ao Projeto de Lei n° 176 de 2025, de autoria do Deputado Estadual Eduardo Suplicy (PT), que dispõe sobre a autorização da criação e implementação de Espaços de Uso Seguro de Substâncias Psicoativas.
13
Moção nº 30/2025
-
José Carlos Ferreira Dias
- REPÚDIO ao aumento do número de cadeiras para Deputados Federais, passando de 513 para 527, conforme proposto pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
14
Moção nº 31/2025
-
Mariana Cergoli Janeiro
- APELO ao Governo do Estado de São Paulo para que a Delegacia de Defesa da Mulher de Jundiaí tenha atendimento ininterrupto.
15
Moção nº 32/2025
-
Adriano Santana dos Santos
- APELO ao Presidente da República para que sancione o Projeto de Lei nº 1.241/2023, de autoria da Deputada Federal Rosângela Moro (União Brasil/SP), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
16
Moção nº 33/2025
-
Leandro Jeronimo Basson
- REPÚDIO ao Supremo Tribunal Federal pela condenação da Srª Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por pichar a estátua da justiça em Brasília durante as manifestações de 8 de janeiro.
17
Projeto de Lei nº 14615/2025
-
Leandro Jeronimo Basson
- [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera a Lei 6.764/06, que reestruturou a Guarda Municipal de Jundiaí, e a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para prever a ampliação das atribuições e o exercício de poder de polícia administrativo e ostensivo.
18
Projeto de Lei nº 14621/2025
-
Paulo Sergio Martins
- [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, para vedar a publicidade de empresas de apostas, bebidas alcoólicas, tabaco e propagandas pornográficas em espaços de concessão pública.
19
Projeto de Lei nº 14626/2025
-
João Victor Ramos
- [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Estabelece a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras com acesso em tempo real em creches e hotéis destinados a animais de estimação.
20
Projeto de Resolução nº 877/2025
-
João Victor Ramos
- [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Regula a entrada e permanência de animais domésticos nas dependências da Câmara Municipal de Jundiaí.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 669/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Poda e corte de mato em toda a extensão da calçada da Rua Professor Emílio Mazzola (Jardim Samambaia) - CEP 13211-689.
Despachada
2
Indicação nº 670/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Ampliação da área com proibição de estacionamento na Rua Carlos Gomes, no trecho entre o n.º 101 e o n.º 709 (Ponte São João) - CEP 13218-005.
Despachada
3
Indicação nº 671/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Notificação à CPFL para remoção e reparo de fios caídos na Rua Dr. Ramiro de Araújo Filho (Vila Hortolândia) - CEP 13214-300.
Despachada
4
Indicação nº 672/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Revitalização e plantio de árvores no canteiro central da Rua da Várzea em toda sua extensão – CEP 13202-700.
Despachada
5
Indicação nº 673/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Proibição de estacionamento no lado direito (numeração ímpar) da Rua Paulo Setúbal (Jardim Liberdade) - CEP 13215-470.
Despachada
6
Indicação nº 674/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Ampliação do horário de ônibus da linha 508 Jardim Esplanada.
Despachada
7
Indicação nº 675/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Regulamentação dos horários de circulação de caminhões no município.
Despachada
8
Indicação nº 676/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Poda das árvores na Rua Zeferino Cosim, na altura do n.º 20 (Jardim Pacaembu/Jardim Adélia) - CEP 13218-350.
Despachada
9
Indicação nº 677/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Adequação do efetivo da Guarda Municipal de Jundiaí conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Despachada
10
Indicação nº 678/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Melhoria do sistema de marcação de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Despachada
11
Indicação nº 679/2025 -
Mariana Cergoli Janeiro
- Vistoria e eventual remoção de árvore na Rua Lorena, nº 15 (Jardim Estádio) - CEP: 13.203-612.
Despachada
12
Indicação nº 680/2025 -
Mariana Cergoli Janeiro
- Articulação do Executivo, junto ao Governo Estadual, para instalação de passarela na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli, na altura do nº 4.329 (Distrito Industrial) - CEP: 13213-086.
Despachada
13
Indicação nº 681/2025 -
Mariana Cergoli Janeiro
- Articulação do Executivo junto ao Governo Estadual para instalação de passarela na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli, na altura do nº 1.500 (Distrito Industrial) - CEP: 13213-086.
Despachada
14
Indicação nº 682/2025 -
Edicarlos Vieira
- Substituição do poste com placa toponímica no cruzamento entre a Rua Cândido Rodrigues e a Rua do Rosário (Centro) - CEP: 13201-014.
Despachada
15
Indicação nº 683/2025 -
Edicarlos Vieira
- Manutenção de iluminação pública na Praça Governador Pedro de Toledo (Centro) - CEP: 13201-060.
Despachada
16
Indicação nº 684/2025 -
Edicarlos Vieira
- Revitalização do Parque Antônio Garcia Machado, na Rua Breno Acioli (Jardim do Lago) - CEP: 13203-626.
Despachada
17
Indicação nº 685/2025 -
Edicarlos Vieira
- Implantação de Ponto de Ônibus na Avenida Francisco Roveri, próximo ao nº 1.645 (Almerinda Chaves) - CEP: 13212-541.
Despachada
18
Indicação nº 686/2025 -
Edicarlos Vieira
- Implantação de faixa de pedestres na Estrada Municipal do Varjão, na altura do nº 5.187 (Jardim Novo Horizonte) - CEP: 13212-590.
Despachada
19
Indicação nº 687/2025 -
Edicarlos Vieira
- Criação de novo Ponto de Ônibus na Rua Eloísa Lotierzo (Residencial Jundiaí) - CEP: 13213-121.
Despachada
20
Indicação nº 688/2025 -
Edicarlos Vieira
- Implantação de bebedouro no Parque do Cerrado, na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz (Parque Residencial Jundiaí) - CEP: 13212-463.
Despachada
21
Indicação nº 689/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Reparo em boca de lobo na Rua Aristides Mariotti, na altura do nº 231 (Recanto Quarto Centenário) - CEP: 13211-740.
Despachada
22
Indicação nº 690/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Melhorias nos meios de desmarcação de consultas das Unidades de Saúde.
Despachada
23
Indicação nº 691/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Melhorias nos atendimentos telefônicos nas Unidades Básicas de Saúde.
Despachada
24
Indicação nº 692/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Estudo para implantação de lombada na Avenida João Antônio Meccatti, em frente ao nº 72 (Jardim Planalto) - CEP: 13211-223.
Despachada
25
Indicação nº 693/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira,
Tiago Leandro
- Fechamento do acesso ao bosque da mata, na Avenida Cezar Brunholi (Residencial Santa Giovana) - CEP: 13212-826.
Despachada
26
Indicação nº 694/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Instalação de semáforo para travessia de pedestres na Rua Dr. Benedito de Godói Ferraz, na altura do nº 450 - nas imediações da Escola Estadual Adoniro Ladeira (Jardim Shangai) - CEP: 13214-200.
Despachada
27
Indicação nº 695/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira,
Tiago Leandro
- Reforma e transformação da quadra esportiva existente no Bosque da Mata em quadra de areia, final da Rua César Henrique Favarin (Residencial Santa Giovanna) - CEP: 13212-848.
Despachada
28
Indicação nº 696/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira,
Tiago Leandro
- Instalação de academia ao ar livre no Bosque da Mata, localizado no final da Rua César Henrique Favarin (Residencial Santa Giovanna) - CEP: 13212-848.
Despachada
29
Indicação nº 697/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira,
Tiago Leandro
- Instalação de parquinho de madeira no Bosque da Mata, localizado no final da Rua César Henrique Favarin (Residencial Santa Giovanna) - CEP: 13212-848.
Despachada
30
Indicação nº 698/2025 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Revitalização da Praça localizada entre a Alameda dos Ingás e a Avenida João Antônio Meccatti (Retiro) - CEP: 13211-902.
Despachada
31
Indicação nº 699/2025 -
Romildo Antonio da Silva
- Corte de mato alto na Rua Dario Bocchino - antiga Rua Oito, próximo ao nº 301 (Jardim Novo Horizonte) - CEP: 13212-591.
Despachada
32
Indicação nº 700/2025 -
Romildo Antonio da Silva
- Corte de mato alto na Unidade Básica de Saúde Fazenda Grande, na Rua Daniel da Silva, nº 158 (Fazenda Grande) - CEP: 13212-409.
Despachada
33
Indicação nº 701/2025 -
Romildo Antonio da Silva
- Tapamento de buraco na Rua Custódia do Nascimento Aguirre, na altura do nº 26 (Jardim das Tulipas ) - CEP: 13212-760.
Despachada
34
Indicação nº 702/2025 -
Romildo Antonio da Silva
- Corte de mato alto na Avenida Armando Giassetti, na altura do nº 501 (Engordadouro) - CEP: 13214-525.
Despachada
35
Indicação nº 703/2025 -
Romildo Antonio da Silva
- Limpeza na Rua Dimas Bento de Almeida, nº 455 (Fazenda Grande)– CEP: 13212-421.
Despachada
36
Indicação nº 704/2025 -
Romildo Antonio da Silva
- Troca de Lâmpada queimada na Rua Lupe Cotrin, na altura do nº 255 (Vila Liberdade) - CEP: 13215-230.
Despachada
37
Indicação nº 705/2025 -
Romildo Antonio da Silva
- Tapamento de buraco na Rua Professora Geraldina da Silva Rocha Pereira, na altura do nº 394 (Parque Residencial Almerinda Chaves) - CEP: 13212-583.
Despachada
38
Indicação nº 706/2025 -
Romildo Antonio da Silva
- Limpeza de bueiro na Estrada Municipal do Varjão, na altura do nº 5.811 (Jardim Novo Horizonte) - CEP: 13212-590.
Despachada
39
Indicação nº 707/2025 -
Romildo Antonio da Silva
- Colocação de um toldo na frente da EMEB Profª. Beatriz Blattner Pupo, Estrada Municipal do Varjão, nº 2.900 (Jardim Novo Horizonte) - CEP: 13213-453.
Despachada
40
Indicação nº 708/2025 -
Romildo Antonio da Silva
- Pintura de faixa de pedestre, instalação de cobertura do Ponto de Ônibus e a manutenção da lombada na Avenida da Uva, próximo ao nº 1.561 (Bairro do Poste) - CEP: 13213-235.
Despachada
41
Indicação nº 709/2025 -
Rodrigo Guarnieri Albino
- Implantação de iluminação de LED no bairro Fazenda Grande
Despachada
42
Indicação nº 710/2025 -
Rodrigo Guarnieri Albino
- Implantação de iluminação de LED no bairro Medeiros.
Despachada
43
Indicação nº 711/2025 -
Rodrigo Guarnieri Albino
- Implantação de iluminação de LED no Parque Residencial Eloy Chaves.
Despachada
44
Indicação nº 712/2025 -
Rodrigo Guarnieri Albino
- Implantação de iluminação de LED e melhorias nos pontos de hidratação ao longo da Avenida Luiz José Sereno (Parque Residencial Eloy Chaves).
Despachada
45
Indicação nº 713/2025 -
Rodrigo Guarnieri Albino
- Revitalização da ciclovia e melhorias na iluminação pública localizadas na Avenida Antônio Pincinato (bairro Recanto Quarto Centenário) CEP: 13211-771.
Despachada
46
Indicação nº 714/2025 -
Rodrigo Guarnieri Albino
- Implantação de linha de ônibus na Avenida Tashin Asad Raschid Shahrouri com itinerário pela Avenida Juvenal Arantes na altura do n.º 990, nas proximidades do Condomínio Differenziato Residencial (Jardim Sarapiranga/Medeiros) CEP: 13212-370.
Despachada
47
Indicação nº 715/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Corte de mato em toda a extensão da Rua Doutor Isaac Da Silva Bellini (Jardim do Lago) CEP: 13203-522.
Despachada
48
Indicação nº 716/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Corte de mato nas calçadas e guias em toda a extensão da Rua Maceió (Bairro Agapeama) CEP: 13203-010.
Despachada
49
Indicação nº 717/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Poda e rebaixamento de copa da árvore na Rua Prudente de Moraes, em frente ao número 771 (Centro) CEP: 13201-004.
Despachada
50
Indicação nº 718/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Poda de árvore de grande porte, corte de mato e limpeza de calçada na Rua Marques de Maricá, altura do número 175 (Vila Santana II) CEP: 13219-020.
Despachada
51
Indicação nº 719/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Tapamento de buraco na Rua XV de Novembro, altura do número 1123 (Centro) CEP: 13201-305.
Despachada
52
Indicação nº 720/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Implantação de iluminação em LED nos bairros Ivorutucaia, Colônia, Jardim Tamoio, Vila Nambi, Jardim Pacaembu, Jardim Carpas e Cidade Nova I.
Despachada
53
Indicação nº 721/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Instalação de iluminação em LED nos bairros Vila Aparecida, Jardim Tarumã, Jardim Caçula, Jardim do Lírio e Caxambu.
Despachada
54
Indicação nº 722/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Corte de mato, limpeza e implantação de iluminação em LED na Praça Leonardo Timpone (Vila Aparecida / Jardim São Camilo). CEP: 13218-540.
Despachada
55
Indicação nº 723/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Instalação de placas toponímicas em todas as vias do Bairro Jardim Antonieta e região do Bairro Medeiros.
Despachada
56
Indicação nº 724/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Corte de mato em viela nos fundos da Rua João Carelli, altura do número 131 (Vila Aparecida) CEP: 13218-453.
Despachada
57
Indicação nº 725/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Poda e corte de árvores na Rua Décio Geraldo Langembach nº261 (Jardim Copacabana) CEP 13210-440.
Despachada
58
Indicação nº 726/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Providências quanto a perturbação do sossego por som alto na Rua do Retiro, próximo ao número 240 (Parque do Colégio) CEP 13209-000.
Despachada
59
Indicação nº 727/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Providências quanto à perturbação do sossego no Bar Fuxico Conveniência na Rua Augusto Saccomani, 33 (Jardim Torres de São José) CEP: 13.214-522.
Despachada
60
Indicação nº 728/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Implantação de vaga de embarque e desembarque de passageiros em frente a casa Santé Eventos, na Rua Conrado Augusto Offa, 529 (Centro) CEP 13208-070.
Despachada
61
Indicação nº 729/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Policiamento e rondas periódicas na Praça General Nilton Estilac Leal, número 48 (Vila Arens II) CEP: 13.202-661.
Despachada
62
Indicação nº 730/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Remoção de árvore na Rua Antônio Bete, nº 22 (Jardim Califórnia) CEP 13216-643.
Despachada
63
Indicação nº 731/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Poda de Arvore na Rua Tanganica, nº 50 (Jardim Bonfiglioli) CEP 13207-330.
Despachada
64
Indicação nº 732/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Vistoria e orientação sobre infestação por escorpiões na Rua Tomé de Souza, 92 (Vila Municipal) CEP: 13.201-106.
Despachada
65
Indicação nº 733/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Remoção de entulho e cata treco na Rua Cesar Cosin, altura do número 700 (Bairro Ivoturucaia) CEP: 13218-820.
Despachada
66
Indicação nº 734/2025 -
Leandro Jeronimo Basson
- Implantação de semáforo ou dispositivo adequado para melhorar a segurança na Rua Tiradentes, altura do número 1.281 (Jardim Florestal) CEP: 13.215-635.
Despachada
67
Indicação nº 735/2025 -
Tiago Leandro
- Substituição de placa toponímica da Praça Natal Ferragut na Avenida Itatiba, 133-85 (Conjunto Habitacional Vista Alegre) CEP: 13214-449.
Despachada
68
Indicação nº 736/2025 -
Tiago Leandro
- Tapamento de buraco na Avenida Itatiba, altura do número 187 (Vila Liberdade) CEP: 13215-274.
Despachada
69
Indicação nº 737/2025 -
Tiago Leandro
- Corte de mato por toda a extensão do canteiro central da Avenida Itatiba (Vila Liberdade) CEP: 13215-274.
Despachada
70
Indicação nº 738/2025 -
Tiago Leandro
- Substituição de placa toponímica da Praça Maestro João da Silva Oliveira na Avenida Itatiba, 133-85 (Conjunto Habitacional Vista Alegre) CEP: 13214-449.
Despachada
71
Indicação nº 739/2025 -
Tiago Leandro
- Corte de mato e limpeza da Praça Maestro João da Silva Oliveira na Avenida Itatiba, 133-85 (Conjunto Habitacional Vista Alegre) CEP: 13214-449.
Despachada
72
Indicação nº 740/2025 -
Tiago Leandro
- Corte de mato e limpeza da Praça Leonildo Mazzolli na Rua Tiradentes, altura do nº 719 (Vila Rio Branco) CEP: 13215-370.
Despachada
73
Indicação nº 741/2025 -
Tiago Leandro
- Raspagem de calçada na Rua Paulo Mendes Silva, altura do nº 107 (Vila Rio Branco) CEP: 13215-300.
Despachada
74
Indicação nº 742/2025 -
Tiago Leandro
- Raspagem de guias, calçadas e sarjetas por toda a extensão da Rua Conselheiro Antônio Prado (Vila Rio Branco) CEP: 13215-340.
Despachada
75
Indicação nº 743/2025 -
Tiago Leandro
- Substituição de placa toponímica na Rua Conselheiro Antônio Prado, altura do nº 200 (Vila Rio Branco) CEP: 13215-340.
Despachada
76
Indicação nº 744/2025 -
Tiago Leandro
- Limpeza e raspagem do passeio na Rua Irmã Inês de Jesus, altura do nº 242 (Vila Rio Branco) CEP: 13215-360.
Despachada
77
Indicação nº 745/2025 -
Carla Basilio
- Corte de mato em área pública localizada na esquina das Ruas Monsenhor Emílio José Salin com a Campinas (Jardim Búfalo) CEP: 13214-214.
Despachada
78
Indicação nº 746/2025 -
Carla Basilio
- Substituição de lâmpadas atuais por iluminação de LED nos postes localizados em toda a extensão da Rua Arcangelo Bianchini (bairro Ivoturucaia) CEP: 13218-780.
Despachada
79
Indicação nº 747/2025 -
Carla Basilio
- Limpeza de entulhos e materiais recicláveis descartados em local irregular na Rua Waldemar Gobbi, na altura do n.° 615 (bairro Jundiaí Mirim) CEP 13216-707.
Despachada
80
Indicação nº 748/2025 -
Carla Basilio
- Corte de mato e limpeza de guias e sarjetas em todas as ruas da Vila Hortolândia, principalmente nas Ruas Doutor Ramiro de Araújo Filho e Guaranésia. CEPs: 13214-300 e 13214-350.
Despachada
81
Indicação nº 749/2025 -
Carla Basilio
- Tapamento de buraco na Rua Ovídio Zambon, na altura do n.° 119 (Vila Hortolândia) CEP 13214-174.
Despachada
82
Indicação nº 750/2025 -
Carla Basilio
- Implantação de galerias de águas pluviais, guias e sarjetas na Avenida do Retentém, altura do n.° 550 (Traviú) CEP: 13213-252.
Despachada
83
Indicação nº 751/2025 -
Carla Basilio
- Substituição de lâmpadas queimadas por LED nos postes de iluminação pública por toda extensão da Avenida do Retentém (Traviú) CEP:13213-252.
Despachada
84
Indicação nº 752/2025 -
Carla Basilio
- URGENTE - Retomada da dedetização com fumacê em todas as galerias de águas pluviais dos bairros Cidade Jardim II, Jardim do Lago, Vila Marlene e Vila Hortolândia.
Despachada
85
Indicação nº 753/2025 -
Carla Basilio
- Operação Tapa-Buraco nas Ruas Rio Claro e Guaranésia (Vila Hortolândia) CEPs: 13214-308 e 13214-350.
Despachada
86
Indicação nº 754/2025 -
Carla Basilio
- URGENTE - Poda de mato em toda a extensão da Avenida Santa Elisa (Corrupira/Rio Acima) CEP: 13214-821.
Despachada
87
Indicação nº 755/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Ampliação de serviços e aumento do número de médicos psiquiatras e funcionários no CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) Infanto Juvenil.
Despachada
88
Indicação nº 756/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Inscrição do Município de Jundiaí no Novo PAC Seleções do Governo Federal para implementação de Espaços Esportivos Comunitários, Centros de Atendimento Psicossocial, dentre outras obras e programas.
Despachada
89
Indicação nº 757/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Reimplantação de ponto de parada de ônibus na Rua Antônio Zandona, na altura do n.º 775 (Vila Nambi/Vila Santana) – CEP 13219-030.
Despachada
90
Indicação nº 758/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Vedação nas galerias de escoamento de água, localizadas no final das ruas sem saída do Jardim Vale Verde (Jardim Santa Gertrudes).
Despachada
91
Indicação nº 759/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Implantação de quatro braços de iluminação com lâmpadas LED na Travessa João Pessoto (Bairro Caxambu) - CEP: 13218-666.
Despachada
92
Indicação nº 760/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Extensão da rede de esgoto na Rua Marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott (Vila Maringá/Núcleo Residencial Dom Gabriel Paulino Bueno Couto) – CEP:13210-190.
Despachada
93
Indicação nº 761/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Instalação de tela de proteção na Praça Guinéz Marcos Pantoja, na área adjacente aos imóveis da Rua Humberto Demarche (Jardim Nogueira) - CEP: 13210-105.
Despachada
94
Indicação nº 762/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Implantação de lombada eletrônica na Rua Cecília Rocha Mesquita Santos (Loteamento Água das Flores/Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13205-532.
Despachada
95
Indicação nº 763/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Obras de adequação e melhorias na viela que liga as ruas João Evangelista Magalhães e Zelindo Zomignani com a Avenida Bento do Amaral Gurgel, na altura do n.º 564 (Vila Nambi) CEP 13214-205.
Despachada
96
Indicação nº 764/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Inclusão da Rua Amélia Maria Cassalho no itinerário da linha de ônibus 505 Vila Arens/Tijuco Preto (Bairro Tijuco Preto) - CEP 13205-705.
Despachada
97
Indicação nº 765/2025 -
Cristiano Vecchi Castro Lopes
- Melhorias nas condições dos ônibus que circulam nas linhas 720 (Terminal Central – Jardim São Camilo) e 705 (Terminal Vila Arens – Jundiaí Mirim).
Despachada
98
Indicação nº 766/2025 -
Cristiano Vecchi Castro Lopes
- Tapamento de buracos na Rua Mario Duarte, na altura do n.º 371 (Jundiaí Mirim/Jardim Califórnia) - CEP: 13.216-640.
Despachada
99
Indicação nº 767/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Substituição das lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas LED de alta eficiência no entorno da Escola Estadual Dr. Antenor Soares Gandra, R. Barão de Jundiaí, 53 (Centro) – CEP 13.201-010.
Despachada
100
Indicação nº 768/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Urgência da instalação de jardins de chuva, caixas drenantes para águas pluviais e calçadas permeáveis na bacia do Rio Guapeva, visando a mitigação dos recorrentes alagamentos que afetam o bairro do Vianelo.
Despachada
101
Indicação nº 769/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Criação de programa piloto para disponibilização de cadeiras de rodas em espaços públicos de grande circulação em Jundiaí.
Despachada
102
Indicação nº 770/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Reitera a Indicação nº 168, de 11 de fevereiro de 2025, que aponta a necessidade de criação imediata de Mesa de Diálogo para prevenção a queimadas.
Despachada
103
Indicação nº 771/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Reinstalação do programa "Produtor na Praça" no Complexo Fepasa e a autorização para que empreendedores cadastrados junto à Prefeitura possam comercializar alimentos e bebidas no local.
Despachada
104
Indicação nº 772/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Extensão do horário de funcionamento da Delegacia da Mulher de Jundiaí para 24 horas, garantindo atendimento ininterrupto às vítimas de violência, propondo que a Prefeitura estabeleça convênio com a Polícia e órgãos do Estado para viabilizar essa ampliação.
Despachada
105
Indicação nº 773/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Criação de uma Base Móvel da Guarda Municipal na Vila Arens, com viatura fixa e rondas a pé e de bicicleta, além da revitalização do Coreto da Vila Arens, visando aumentar a segurança e a qualidade de vida da população.
Despachada
106
Indicação nº 774/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Instalação de um segundo contêiner na Praça Quintino Bocaiuva, visando suprir a alta demanda por coleta de resíduos, melhorar a limpeza urbana e garantir a manutenção adequada do espaço público (Vila Arens / Vila Progresso).
Despachada
107
Indicação nº 775/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Ampliação das instalações, aumento da equipe da farmácia e melhorias na iluminação externa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim do Lago.
Despachada
108
Indicação nº 776/2025 -
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Implantação de pavimentação asfáltica na Rua Fernando Vollet, em toda sua extensão (Bairro Corrupira) - CEP 13214-266.
Despachada
109
Indicação nº 777/2025 -
José Antônio Kachan Júnior
- Ronda ostensiva no entorno do Centro Esportivo Antônio de Lima, R. Benedito Souza Costa, 11 (Agapeama) - CEP 13.203-321.
Despachada
110
Indicação nº 778/2025 -
José Antônio Kachan Júnior
- Raspagem de calçadas e guias em toda extensão da R. dos Fioresi (Vila Jeriva) - CEP 13.225-440.
Despachada
111
Indicação nº 779/2025 -
José Antônio Kachan Júnior
- Implantação de dois bancos na Praça Quintino Bocaiuva, na R. Lacerda Franco (Vila Arens) - CEP 13.201-750.
Despachada
112
Indicação nº 780/2025 -
José Antônio Kachan Júnior
- Operação "tapa buraco" na R, Aristides Mariotti, 517 - (Cidade Vilas de Jundiaí) - CEP 13.211-740.
Despachada
113
Indicação nº 781/2025 -
José Antônio Kachan Júnior
- Recapeamento asfáltico em toda extensão da travessa Professor Sebastião G de Souza (Jardim Primavera) - CEP 13.209-700.
Despachada
114
Indicação nº 782/2025 -
José Antônio Kachan Júnior
- Roçada em todas as ruas do Jardim Bonfiglioli.
Despachada
115
Indicação nº 783/2025 -
José Antônio Kachan Júnior
- Troca de lâmpada queimada na R. Humberto Primo, 193, (Colônia) - CEP 13.219-644.
Despachada
116
Indicação nº 784/2025 -
José Antônio Kachan Júnior
- Implantação de sinalização de trânsito no solo para pessoa com deficiência e idosos na R. Luiz Milani, 80 (Vila Moutran) - CEP 13.207-730.
Despachada
117
Indicação nº 785/2025 -
José Antônio Kachan Júnior
- Poda de árvore na R. Senador Bento Pereira Bueno, 258 (Vila Progresso) - CEP 13.202-240.
Despachada
118
Indicação nº 786/2025 -
José Antônio Kachan Júnior
- Operação “tapa buraco” na R. Ronald de Carvalho, 17 (Jardim do Lago) - CEP 13.203-680.
Despachada
119
Indicação nº 787/2025 -
Quézia Doane de Lucca
- Implantação de redutor de velocidade/lombada na R. Joaquim Jorge Matinho entre os números 300 e 310 (Jardim Colonial) CEP 13.219-800.
Despachada
120
Indicação nº 788/2025 -
Quézia Doane de Lucca
- Mudança no turno de coleta orgânica, cata-treco e coleta seletiva de recicláveis para o turno DIURNO no bairro Jardim da Fonte - CEP 13.216-300.
Despachada
121
Indicação nº 789/2025 -
Faouaz Taha
- Melhorias na ciclofaixa e pista de caminhada do Parque Vale Azul e inclusão de ponto de hidratação.
Despachada
122
Requerimento à Presidência nº 19/2025 -
Carla Basilio
- CONGRATULAÇÕES com o município de Itupeva pelos 60 anos de emancipação político administrativa.
Deferido
123
Requerimento à Presidência nº 20/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- SOLICITAÇÃO ao Governo do Estado de São Paulo e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), para a adoção de medidas emergenciais para o aumento da segurança na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli, incluindo a instalação de radares, reforço na sinalização viária e realização de estudo técnico para a implementação de soluções que garantam maior segurança na travessia de pedestres e ciclistas.
Deferido
124
Requerimento ao Plenário nº 33/2025 -
Madson Henrique do Nascimento Santos
- INFORMAÇÕES do Executivo sobre as metas e prioridades voltadas à população idosa na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo exercício.
Aprovado(a)
125
Requerimento ao Plenário nº 34/2025 -
Paulo Sergio Martins
- INFORMAÇÕES do Executivo sobre a falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Prontos Atendimentos (PAs) e no Hospital de Caridade São Vicente de Paulo.
Aprovado(a)
Vereadores Presentes [17]:
Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL
Faltas [1]:
João Victor Ramos / PL
Ausências Justificadas [1]:
Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Veto nº 1/2025 -
Prefeito Municipal
- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 14.487, do Vereador FAOUAZ TAHA, que prevê instalação de ventiladores umidificadores nos equipamentos públicos com grande fluxo de pessoas; e a criação de espaços climatizados.
Mantido
Parecer CJR nº 105/2025 ao VET 1/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14628/2025 -
Rodrigo Guarnieri Albino
- Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "BONDE PELA VIDA" (primeira semana do mês de julho).
Aprovado(a)
Em preferência
Parecer CJR nº 123/2025 ao PL 14628/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
3
Turno Único do
Projeto de Resolução nº 876/2025 -
Colegiado de Vereadores
- Altera o Regimento Interno para estabelecer restrições à inscrição na Tribuna Livre.
Excluído da pauta
Parecer CJR nº 114/2025 ao PR 876/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 13983/2023 -
Paulo Sergio Martins
- Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA” (terceiro sábado de setembro).
Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 67/2023 ao PL 13983/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Cícero Camargo da Silva
Parecer CECLAT nº 40/2023 ao PL 13983/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
Parecer CJR nº 245/2023 ao PL 13983/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14527/2025 -
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Exige, em estabelecimentos comerciais que especifica, a afixação de aviso sobre a não disponibilização gratuita de sacolas.
Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº 5/2025 ao PL 14527/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carla Basilio
Parecer CJR nº 35/2025 ao PL 14527/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
6
Turno Único do
Moção nº 10/2025 -
Paulo Sergio Martins
- APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para conduzir estudos, planos, projetos e cronograma para melhorias nas condições de tráfego no quilômetro 61 da Rodovia Anhanguera (sentido Capital), a partir da confluência com as rodovias Dom Gabriel Paulino Bueno Couto e João Cereser.
Aprovado(a)
7
Turno Único do
Moção nº 24/2025 -
Cristiano Vecchi Castro Lopes
- APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.º 108/2021, do Senador Jayme Campos (DEM/MT), que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados.
Aprovado(a)
8
Turno Único do
Moção nº 26/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- APELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1.636/2022, do senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), que torna crime de injúria o ato que envolva discriminação contra a pessoa em razão de sua condição de pobreza, assim denominada aporofobia, além de qualificar o crime de homicídio e majorar o crime de lesão corporal praticado pela mesma razão.
Aprovado(a)
9
Turno Único do
Moção nº 27/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- APOIO ao Projeto de Lei Substitutivo nº 3.124-B, da Deputada Simone Marquetto (relatora), que altera a Lei Orgânica da Saúde (e outra) para dispor sobre serviços e atendimento às mães e pais atípicos ou aos cuidadores designados, e sobre cordão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições neurodivergentes; e trata da aplicação da Política Nacional de Cuidados.
Aprovado(a)
10
Turno Único do
Moção nº 32/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- APELO ao Presidente da República para que sancione o Projeto de Lei nº 1.241/2023, de autoria da Deputada Federal Rosângela Moro (União Brasil/SP), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Aprovado(a)
em urgência
Ordem
Vereador / Partido
Discurso
1
José Carlos Ferreira Dias / REP
2
Carla Basilio / PSD
3
Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP
4
Rodrigo Guarnieri Albino / PL
5
Madson Henrique do Nascimento Santos / PL
6
Romildo Antonio da Silva / PSDB
7ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
25 de março de 2025 (terça-feira), às 09h00
Vereadores Presentes [17]: Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL
Faltas [1]: João Victor Ramos / PL
Ausências Justificadas [1]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO
| Expediente Diversos |
|---|
|
1. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Convênio nº10/2025 n.º SEI 0000001/2025 Fundação Casa da Cultura e Esportes de Jundiaí. 2. E-mail da Presidente Voluntária do CMDPCD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, encaminhando convite para a reunião pública, no dia 21 de março de 2025, em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down. 3. Ofício GCRMC n.° 79/2025, DO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao TC – 021361.989.23-9 e TC – 021364.989.23-6. 4. Despacho Nº do Processo: 002.00000727/2025-05, da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando a resposta do Requerimento à Presidência nº 4/2025, do Vereador Henrique Carlos Parra Parra Filho, de SOLICITAÇÃO ao Governo do Estado de São Paulo de ações emergenciais de desassoreamento do Rio Jundiaí, abrangendo toda a sua extensão. 5. Convite do Coordenador Diocesano da Ação Evangelizadora, referente ao Encontro para a Campanha da Fraternidade 2025, no dia 03 de abril de 202, na Cúria Diocesana de Jundiaí.
|
| Expediente do Executivo |
|
1. Ofício GP.L n.º 22, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.314, que altera a Lei Municipal nº 8.129, de 26 de dezembro de 2013, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI). |
| Expediente do Gabinete |
|
1. Ofício Circular n.° 312025, da Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, encaminhando cópia de Moção n.° 03/2025, de autoria do Vereador Damião Brito. 2. Ofício n.° 002/2025-CIR, do Presidente da Associação Paulista de Municípios, referente a atualização de seu mailing cadastral. 3. Ofício n.° 87/2025-12ª Promotoria de Justiça de Jundiaí, do Ministério Público do Estado de São Paulo, referente a Notícia de Fato n.° 0670.0000366/2025. 4. E-mail da Procuradoria-Geral da Justiça, do Ministério Público do Estado de São Paulo, referente a ADI SIS 2613.0000233/2024.
|
| Outros Comunicados |
| Nada consta |
| Tribuna Livre |
|
1. LUCIENE S. A. MORAES - Melhorias Bairro Fernandes e fechamento do centro cultural |
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
|
1
|
Projeto de Lei Complementar nº 1155/2025 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei Complementar 636/24, que permite regularização de edificações, para permitir que a área total de ocupação possa exceder em até 50% a taxa de ocupação definida para a zona de uso do solo onde o imóvel está localizado. |
|
2
|
Projeto de Lei Complementar nº 1156/2025 - Adilson Roberto Pereira Junior - Altera o Código Tributário para isentar do pagamento do Imposto Territorial Predial Urbano-IPTU o locatário de imóvel que seja aposentado, pensionista ou beneficiário do Amparo Social ao Idoso e do Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência, nas condições que especifica. |
|
3
|
Projeto de Lei nº 14635/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Altera a Lei nº. 9.204/2019, que instituiu a Semana da Mobilização e Conscientização sobre o Transtorno do Especto Austista-TEA (primeira semana de abril), para modificar o nome da comemoração para Semana do Mundo Azul. |
|
4
|
Projeto de Lei nº 14636/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Altera a Lei 9.437/2020, que instituiu o Estatuto da Gestante, da Parturiente e da Prevenção de Riscos Sociais na Maternidade, para assegurar o acesso à informação sobre a oferta de métodos e técnicas contraceptivas e estabelecer condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar. |
|
5
|
Projeto de Lei nº 14637/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Institui e regulamenta o Programa “Psicopedagogos em Ação” para o apoio às dificuldades de aprendizagem nas escolas públicas do município. |
|
6
|
Projeto de Lei nº 14638/2025 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 10.307/2025, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA, para criar o Selo “Pessoa com Autismo a Bordo”. |
|
7
|
Projeto de Lei nº 14639/2025 - Paulo Sergio Martins - Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de sinalização para pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA nas vagas de estacionamentos públicos destinadas às pessoas com deficiência. |
|
8
|
Projeto de Lei nº 14640/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Altera a Lei nº 8.389/2015, que institui a Política Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí e o Plano Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí-PMIA, para prever a aplicação do sistema de escuta especializada e depoimento especial, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017. |
|
9
|
Projeto de Lei nº 14641/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO” (21 de abril). |
|
10
|
Projeto de Lei nº 14642/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Prevê implantação do serviço de “Velório Virtual”. |
|
11
|
Moção nº 28/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - APOIO à Pauta de Reivindicações protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza – SINTEPS junto ao Governo do Estado de São Paulo. |
|
12
|
Moção nº 29/2025 - Leandro Jeronimo Basson, Madson Henrique do Nascimento Santos - REPÚDIO ao Projeto de Lei n° 176 de 2025, de autoria do Deputado Estadual Eduardo Suplicy (PT), que dispõe sobre a autorização da criação e implementação de Espaços de Uso Seguro de Substâncias Psicoativas. |
|
13
|
Moção nº 30/2025 - José Carlos Ferreira Dias - REPÚDIO ao aumento do número de cadeiras para Deputados Federais, passando de 513 para 527, conforme proposto pelo Presidente da Câmara dos Deputados. |
|
14
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Moção nº 31/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - APELO ao Governo do Estado de São Paulo para que a Delegacia de Defesa da Mulher de Jundiaí tenha atendimento ininterrupto. |
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Moção nº 32/2025 - Adriano Santana dos Santos - APELO ao Presidente da República para que sancione o Projeto de Lei nº 1.241/2023, de autoria da Deputada Federal Rosângela Moro (União Brasil/SP), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). |
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Moção nº 33/2025 - Leandro Jeronimo Basson - REPÚDIO ao Supremo Tribunal Federal pela condenação da Srª Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por pichar a estátua da justiça em Brasília durante as manifestações de 8 de janeiro. |
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Projeto de Lei nº 14615/2025 - Leandro Jeronimo Basson - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera a Lei 6.764/06, que reestruturou a Guarda Municipal de Jundiaí, e a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para prever a ampliação das atribuições e o exercício de poder de polícia administrativo e ostensivo. |
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Projeto de Lei nº 14621/2025 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, para vedar a publicidade de empresas de apostas, bebidas alcoólicas, tabaco e propagandas pornográficas em espaços de concessão pública. |
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Projeto de Lei nº 14626/2025 - João Victor Ramos - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Estabelece a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras com acesso em tempo real em creches e hotéis destinados a animais de estimação. |
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Projeto de Resolução nº 877/2025 - João Victor Ramos - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Regula a entrada e permanência de animais domésticos nas dependências da Câmara Municipal de Jundiaí. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
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Indicação nº 669/2025 - Paulo Sergio Martins - Poda e corte de mato em toda a extensão da calçada da Rua Professor Emílio Mazzola (Jardim Samambaia) - CEP 13211-689. |
Despachada |
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2
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Indicação nº 670/2025 - Paulo Sergio Martins - Ampliação da área com proibição de estacionamento na Rua Carlos Gomes, no trecho entre o n.º 101 e o n.º 709 (Ponte São João) - CEP 13218-005. |
Despachada |
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3
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Indicação nº 671/2025 - Paulo Sergio Martins - Notificação à CPFL para remoção e reparo de fios caídos na Rua Dr. Ramiro de Araújo Filho (Vila Hortolândia) - CEP 13214-300. |
Despachada |
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4
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Indicação nº 672/2025 - Paulo Sergio Martins - Revitalização e plantio de árvores no canteiro central da Rua da Várzea em toda sua extensão – CEP 13202-700. |
Despachada |
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5
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Indicação nº 673/2025 - Paulo Sergio Martins - Proibição de estacionamento no lado direito (numeração ímpar) da Rua Paulo Setúbal (Jardim Liberdade) - CEP 13215-470. |
Despachada |
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6
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Indicação nº 674/2025 - Paulo Sergio Martins - Ampliação do horário de ônibus da linha 508 Jardim Esplanada. |
Despachada |
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7
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Indicação nº 675/2025 - Paulo Sergio Martins - Regulamentação dos horários de circulação de caminhões no município. |
Despachada |
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8
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Indicação nº 676/2025 - Paulo Sergio Martins - Poda das árvores na Rua Zeferino Cosim, na altura do n.º 20 (Jardim Pacaembu/Jardim Adélia) - CEP 13218-350. |
Despachada |
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9
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Indicação nº 677/2025 - Paulo Sergio Martins - Adequação do efetivo da Guarda Municipal de Jundiaí conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais. |
Despachada |
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10
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Indicação nº 678/2025 - Paulo Sergio Martins - Melhoria do sistema de marcação de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). |
Despachada |
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Indicação nº 679/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Vistoria e eventual remoção de árvore na Rua Lorena, nº 15 (Jardim Estádio) - CEP: 13.203-612. |
Despachada |
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Indicação nº 680/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Articulação do Executivo, junto ao Governo Estadual, para instalação de passarela na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli, na altura do nº 4.329 (Distrito Industrial) - CEP: 13213-086. |
Despachada |
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13
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Indicação nº 681/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Articulação do Executivo junto ao Governo Estadual para instalação de passarela na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli, na altura do nº 1.500 (Distrito Industrial) - CEP: 13213-086. |
Despachada |
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14
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Indicação nº 682/2025 - Edicarlos Vieira - Substituição do poste com placa toponímica no cruzamento entre a Rua Cândido Rodrigues e a Rua do Rosário (Centro) - CEP: 13201-014. |
Despachada |
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15
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Indicação nº 683/2025 - Edicarlos Vieira - Manutenção de iluminação pública na Praça Governador Pedro de Toledo (Centro) - CEP: 13201-060. |
Despachada |
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16
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Indicação nº 684/2025 - Edicarlos Vieira - Revitalização do Parque Antônio Garcia Machado, na Rua Breno Acioli (Jardim do Lago) - CEP: 13203-626. |
Despachada |
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17
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Indicação nº 685/2025 - Edicarlos Vieira - Implantação de Ponto de Ônibus na Avenida Francisco Roveri, próximo ao nº 1.645 (Almerinda Chaves) - CEP: 13212-541. |
Despachada |
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18
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Indicação nº 686/2025 - Edicarlos Vieira - Implantação de faixa de pedestres na Estrada Municipal do Varjão, na altura do nº 5.187 (Jardim Novo Horizonte) - CEP: 13212-590. |
Despachada |
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19
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Indicação nº 687/2025 - Edicarlos Vieira - Criação de novo Ponto de Ônibus na Rua Eloísa Lotierzo (Residencial Jundiaí) - CEP: 13213-121. |
Despachada |
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20
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Indicação nº 688/2025 - Edicarlos Vieira - Implantação de bebedouro no Parque do Cerrado, na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz (Parque Residencial Jundiaí) - CEP: 13212-463. |
Despachada |
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21
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Indicação nº 689/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Reparo em boca de lobo na Rua Aristides Mariotti, na altura do nº 231 (Recanto Quarto Centenário) - CEP: 13211-740. |
Despachada |
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22
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Indicação nº 690/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Melhorias nos meios de desmarcação de consultas das Unidades de Saúde. |
Despachada |
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23
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Indicação nº 691/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Melhorias nos atendimentos telefônicos nas Unidades Básicas de Saúde. |
Despachada |
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24
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Indicação nº 692/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Estudo para implantação de lombada na Avenida João Antônio Meccatti, em frente ao nº 72 (Jardim Planalto) - CEP: 13211-223. |
Despachada |
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25
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Indicação nº 693/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira, Tiago Leandro - Fechamento do acesso ao bosque da mata, na Avenida Cezar Brunholi (Residencial Santa Giovana) - CEP: 13212-826. |
Despachada |
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26
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Indicação nº 694/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de semáforo para travessia de pedestres na Rua Dr. Benedito de Godói Ferraz, na altura do nº 450 - nas imediações da Escola Estadual Adoniro Ladeira (Jardim Shangai) - CEP: 13214-200. |
Despachada |
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27
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Indicação nº 695/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira, Tiago Leandro - Reforma e transformação da quadra esportiva existente no Bosque da Mata em quadra de areia, final da Rua César Henrique Favarin (Residencial Santa Giovanna) - CEP: 13212-848. |
Despachada |
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28
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Indicação nº 696/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira, Tiago Leandro - Instalação de academia ao ar livre no Bosque da Mata, localizado no final da Rua César Henrique Favarin (Residencial Santa Giovanna) - CEP: 13212-848. |
Despachada |
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29
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Indicação nº 697/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira, Tiago Leandro - Instalação de parquinho de madeira no Bosque da Mata, localizado no final da Rua César Henrique Favarin (Residencial Santa Giovanna) - CEP: 13212-848. |
Despachada |
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30
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Indicação nº 698/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Revitalização da Praça localizada entre a Alameda dos Ingás e a Avenida João Antônio Meccatti (Retiro) - CEP: 13211-902. |
Despachada |
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31
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Indicação nº 699/2025 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato alto na Rua Dario Bocchino - antiga Rua Oito, próximo ao nº 301 (Jardim Novo Horizonte) - CEP: 13212-591. |
Despachada |
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32
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Indicação nº 700/2025 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato alto na Unidade Básica de Saúde Fazenda Grande, na Rua Daniel da Silva, nº 158 (Fazenda Grande) - CEP: 13212-409. |
Despachada |
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33
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Indicação nº 701/2025 - Romildo Antonio da Silva - Tapamento de buraco na Rua Custódia do Nascimento Aguirre, na altura do nº 26 (Jardim das Tulipas ) - CEP: 13212-760. |
Despachada |
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34
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Indicação nº 702/2025 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato alto na Avenida Armando Giassetti, na altura do nº 501 (Engordadouro) - CEP: 13214-525. |
Despachada |
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35
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Indicação nº 703/2025 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza na Rua Dimas Bento de Almeida, nº 455 (Fazenda Grande)– CEP: 13212-421. |
Despachada |
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36
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Indicação nº 704/2025 - Romildo Antonio da Silva - Troca de Lâmpada queimada na Rua Lupe Cotrin, na altura do nº 255 (Vila Liberdade) - CEP: 13215-230. |
Despachada |
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37
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Indicação nº 705/2025 - Romildo Antonio da Silva - Tapamento de buraco na Rua Professora Geraldina da Silva Rocha Pereira, na altura do nº 394 (Parque Residencial Almerinda Chaves) - CEP: 13212-583. |
Despachada |
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38
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Indicação nº 706/2025 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza de bueiro na Estrada Municipal do Varjão, na altura do nº 5.811 (Jardim Novo Horizonte) - CEP: 13212-590. |
Despachada |
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39
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Indicação nº 707/2025 - Romildo Antonio da Silva - Colocação de um toldo na frente da EMEB Profª. Beatriz Blattner Pupo, Estrada Municipal do Varjão, nº 2.900 (Jardim Novo Horizonte) - CEP: 13213-453. |
Despachada |
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40
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Indicação nº 708/2025 - Romildo Antonio da Silva - Pintura de faixa de pedestre, instalação de cobertura do Ponto de Ônibus e a manutenção da lombada na Avenida da Uva, próximo ao nº 1.561 (Bairro do Poste) - CEP: 13213-235. |
Despachada |
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41
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Indicação nº 709/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Implantação de iluminação de LED no bairro Fazenda Grande |
Despachada |
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42
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Indicação nº 710/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Implantação de iluminação de LED no bairro Medeiros. |
Despachada |
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43
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Indicação nº 711/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Implantação de iluminação de LED no Parque Residencial Eloy Chaves. |
Despachada |
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44
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Indicação nº 712/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Implantação de iluminação de LED e melhorias nos pontos de hidratação ao longo da Avenida Luiz José Sereno (Parque Residencial Eloy Chaves). |
Despachada |
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45
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Indicação nº 713/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Revitalização da ciclovia e melhorias na iluminação pública localizadas na Avenida Antônio Pincinato (bairro Recanto Quarto Centenário) CEP: 13211-771. |
Despachada |
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46
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Indicação nº 714/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Implantação de linha de ônibus na Avenida Tashin Asad Raschid Shahrouri com itinerário pela Avenida Juvenal Arantes na altura do n.º 990, nas proximidades do Condomínio Differenziato Residencial (Jardim Sarapiranga/Medeiros) CEP: 13212-370. |
Despachada |
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47
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Indicação nº 715/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Corte de mato em toda a extensão da Rua Doutor Isaac Da Silva Bellini (Jardim do Lago) CEP: 13203-522. |
Despachada |
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48
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Indicação nº 716/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Corte de mato nas calçadas e guias em toda a extensão da Rua Maceió (Bairro Agapeama) CEP: 13203-010. |
Despachada |
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49
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Indicação nº 717/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Poda e rebaixamento de copa da árvore na Rua Prudente de Moraes, em frente ao número 771 (Centro) CEP: 13201-004. |
Despachada |
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50
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Indicação nº 718/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Poda de árvore de grande porte, corte de mato e limpeza de calçada na Rua Marques de Maricá, altura do número 175 (Vila Santana II) CEP: 13219-020. |
Despachada |
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51
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Indicação nº 719/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buraco na Rua XV de Novembro, altura do número 1123 (Centro) CEP: 13201-305. |
Despachada |
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52
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Indicação nº 720/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação de iluminação em LED nos bairros Ivorutucaia, Colônia, Jardim Tamoio, Vila Nambi, Jardim Pacaembu, Jardim Carpas e Cidade Nova I. |
Despachada |
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53
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Indicação nº 721/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Instalação de iluminação em LED nos bairros Vila Aparecida, Jardim Tarumã, Jardim Caçula, Jardim do Lírio e Caxambu. |
Despachada |
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54
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Indicação nº 722/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Corte de mato, limpeza e implantação de iluminação em LED na Praça Leonardo Timpone (Vila Aparecida / Jardim São Camilo). CEP: 13218-540. |
Despachada |
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55
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Indicação nº 723/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Instalação de placas toponímicas em todas as vias do Bairro Jardim Antonieta e região do Bairro Medeiros. |
Despachada |
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56
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Indicação nº 724/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Corte de mato em viela nos fundos da Rua João Carelli, altura do número 131 (Vila Aparecida) CEP: 13218-453. |
Despachada |
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57
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Indicação nº 725/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Poda e corte de árvores na Rua Décio Geraldo Langembach nº261 (Jardim Copacabana) CEP 13210-440. |
Despachada |
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58
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Indicação nº 726/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Providências quanto a perturbação do sossego por som alto na Rua do Retiro, próximo ao número 240 (Parque do Colégio) CEP 13209-000. |
Despachada |
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59
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Indicação nº 727/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Providências quanto à perturbação do sossego no Bar Fuxico Conveniência na Rua Augusto Saccomani, 33 (Jardim Torres de São José) CEP: 13.214-522. |
Despachada |
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60
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Indicação nº 728/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Implantação de vaga de embarque e desembarque de passageiros em frente a casa Santé Eventos, na Rua Conrado Augusto Offa, 529 (Centro) CEP 13208-070. |
Despachada |
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61
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Indicação nº 729/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Policiamento e rondas periódicas na Praça General Nilton Estilac Leal, número 48 (Vila Arens II) CEP: 13.202-661. |
Despachada |
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62
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Indicação nº 730/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Remoção de árvore na Rua Antônio Bete, nº 22 (Jardim Califórnia) CEP 13216-643. |
Despachada |
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63
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Indicação nº 731/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Poda de Arvore na Rua Tanganica, nº 50 (Jardim Bonfiglioli) CEP 13207-330. |
Despachada |
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64
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Indicação nº 732/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Vistoria e orientação sobre infestação por escorpiões na Rua Tomé de Souza, 92 (Vila Municipal) CEP: 13.201-106. |
Despachada |
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65
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Indicação nº 733/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Remoção de entulho e cata treco na Rua Cesar Cosin, altura do número 700 (Bairro Ivoturucaia) CEP: 13218-820. |
Despachada |
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66
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Indicação nº 734/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Implantação de semáforo ou dispositivo adequado para melhorar a segurança na Rua Tiradentes, altura do número 1.281 (Jardim Florestal) CEP: 13.215-635. |
Despachada |
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67
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Indicação nº 735/2025 - Tiago Leandro - Substituição de placa toponímica da Praça Natal Ferragut na Avenida Itatiba, 133-85 (Conjunto Habitacional Vista Alegre) CEP: 13214-449. |
Despachada |
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68
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Indicação nº 736/2025 - Tiago Leandro - Tapamento de buraco na Avenida Itatiba, altura do número 187 (Vila Liberdade) CEP: 13215-274. |
Despachada |
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69
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Indicação nº 737/2025 - Tiago Leandro - Corte de mato por toda a extensão do canteiro central da Avenida Itatiba (Vila Liberdade) CEP: 13215-274. |
Despachada |
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70
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Indicação nº 738/2025 - Tiago Leandro - Substituição de placa toponímica da Praça Maestro João da Silva Oliveira na Avenida Itatiba, 133-85 (Conjunto Habitacional Vista Alegre) CEP: 13214-449. |
Despachada |
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71
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Indicação nº 739/2025 - Tiago Leandro - Corte de mato e limpeza da Praça Maestro João da Silva Oliveira na Avenida Itatiba, 133-85 (Conjunto Habitacional Vista Alegre) CEP: 13214-449. |
Despachada |
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72
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Indicação nº 740/2025 - Tiago Leandro - Corte de mato e limpeza da Praça Leonildo Mazzolli na Rua Tiradentes, altura do nº 719 (Vila Rio Branco) CEP: 13215-370. |
Despachada |
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73
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Indicação nº 741/2025 - Tiago Leandro - Raspagem de calçada na Rua Paulo Mendes Silva, altura do nº 107 (Vila Rio Branco) CEP: 13215-300. |
Despachada |
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74
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Indicação nº 742/2025 - Tiago Leandro - Raspagem de guias, calçadas e sarjetas por toda a extensão da Rua Conselheiro Antônio Prado (Vila Rio Branco) CEP: 13215-340. |
Despachada |
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75
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Indicação nº 743/2025 - Tiago Leandro - Substituição de placa toponímica na Rua Conselheiro Antônio Prado, altura do nº 200 (Vila Rio Branco) CEP: 13215-340. |
Despachada |
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76
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Indicação nº 744/2025 - Tiago Leandro - Limpeza e raspagem do passeio na Rua Irmã Inês de Jesus, altura do nº 242 (Vila Rio Branco) CEP: 13215-360. |
Despachada |
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77
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Indicação nº 745/2025 - Carla Basilio - Corte de mato em área pública localizada na esquina das Ruas Monsenhor Emílio José Salin com a Campinas (Jardim Búfalo) CEP: 13214-214. |
Despachada |
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78
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Indicação nº 746/2025 - Carla Basilio - Substituição de lâmpadas atuais por iluminação de LED nos postes localizados em toda a extensão da Rua Arcangelo Bianchini (bairro Ivoturucaia) CEP: 13218-780. |
Despachada |
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79
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Indicação nº 747/2025 - Carla Basilio - Limpeza de entulhos e materiais recicláveis descartados em local irregular na Rua Waldemar Gobbi, na altura do n.° 615 (bairro Jundiaí Mirim) CEP 13216-707. |
Despachada |
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80
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Indicação nº 748/2025 - Carla Basilio - Corte de mato e limpeza de guias e sarjetas em todas as ruas da Vila Hortolândia, principalmente nas Ruas Doutor Ramiro de Araújo Filho e Guaranésia. CEPs: 13214-300 e 13214-350. |
Despachada |
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81
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Indicação nº 749/2025 - Carla Basilio - Tapamento de buraco na Rua Ovídio Zambon, na altura do n.° 119 (Vila Hortolândia) CEP 13214-174. |
Despachada |
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82
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Indicação nº 750/2025 - Carla Basilio - Implantação de galerias de águas pluviais, guias e sarjetas na Avenida do Retentém, altura do n.° 550 (Traviú) CEP: 13213-252. |
Despachada |
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83
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Indicação nº 751/2025 - Carla Basilio - Substituição de lâmpadas queimadas por LED nos postes de iluminação pública por toda extensão da Avenida do Retentém (Traviú) CEP:13213-252. |
Despachada |
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84
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Indicação nº 752/2025 - Carla Basilio - URGENTE - Retomada da dedetização com fumacê em todas as galerias de águas pluviais dos bairros Cidade Jardim II, Jardim do Lago, Vila Marlene e Vila Hortolândia. |
Despachada |
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85
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Indicação nº 753/2025 - Carla Basilio - Operação Tapa-Buraco nas Ruas Rio Claro e Guaranésia (Vila Hortolândia) CEPs: 13214-308 e 13214-350. |
Despachada |
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86
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Indicação nº 754/2025 - Carla Basilio - URGENTE - Poda de mato em toda a extensão da Avenida Santa Elisa (Corrupira/Rio Acima) CEP: 13214-821. |
Despachada |
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87
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Indicação nº 755/2025 - Adriano Santana dos Santos - Ampliação de serviços e aumento do número de médicos psiquiatras e funcionários no CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) Infanto Juvenil. |
Despachada |
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88
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Indicação nº 756/2025 - Adriano Santana dos Santos - Inscrição do Município de Jundiaí no Novo PAC Seleções do Governo Federal para implementação de Espaços Esportivos Comunitários, Centros de Atendimento Psicossocial, dentre outras obras e programas. |
Despachada |
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89
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Indicação nº 757/2025 - Adriano Santana dos Santos - Reimplantação de ponto de parada de ônibus na Rua Antônio Zandona, na altura do n.º 775 (Vila Nambi/Vila Santana) – CEP 13219-030. |
Despachada |
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90
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Indicação nº 758/2025 - Adriano Santana dos Santos - Vedação nas galerias de escoamento de água, localizadas no final das ruas sem saída do Jardim Vale Verde (Jardim Santa Gertrudes). |
Despachada |
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91
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Indicação nº 759/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de quatro braços de iluminação com lâmpadas LED na Travessa João Pessoto (Bairro Caxambu) - CEP: 13218-666. |
Despachada |
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92
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Indicação nº 760/2025 - Adriano Santana dos Santos - Extensão da rede de esgoto na Rua Marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott (Vila Maringá/Núcleo Residencial Dom Gabriel Paulino Bueno Couto) – CEP:13210-190. |
Despachada |
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93
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Indicação nº 761/2025 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de tela de proteção na Praça Guinéz Marcos Pantoja, na área adjacente aos imóveis da Rua Humberto Demarche (Jardim Nogueira) - CEP: 13210-105. |
Despachada |
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94
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Indicação nº 762/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de lombada eletrônica na Rua Cecília Rocha Mesquita Santos (Loteamento Água das Flores/Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13205-532. |
Despachada |
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95
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Indicação nº 763/2025 - Adriano Santana dos Santos - Obras de adequação e melhorias na viela que liga as ruas João Evangelista Magalhães e Zelindo Zomignani com a Avenida Bento do Amaral Gurgel, na altura do n.º 564 (Vila Nambi) CEP 13214-205. |
Despachada |
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96
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Indicação nº 764/2025 - Adriano Santana dos Santos - Inclusão da Rua Amélia Maria Cassalho no itinerário da linha de ônibus 505 Vila Arens/Tijuco Preto (Bairro Tijuco Preto) - CEP 13205-705. |
Despachada |
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97
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Indicação nº 765/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Melhorias nas condições dos ônibus que circulam nas linhas 720 (Terminal Central – Jardim São Camilo) e 705 (Terminal Vila Arens – Jundiaí Mirim). |
Despachada |
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98
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Indicação nº 766/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Tapamento de buracos na Rua Mario Duarte, na altura do n.º 371 (Jundiaí Mirim/Jardim Califórnia) - CEP: 13.216-640. |
Despachada |
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99
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Indicação nº 767/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Substituição das lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas LED de alta eficiência no entorno da Escola Estadual Dr. Antenor Soares Gandra, R. Barão de Jundiaí, 53 (Centro) – CEP 13.201-010. |
Despachada |
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100
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Indicação nº 768/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Urgência da instalação de jardins de chuva, caixas drenantes para águas pluviais e calçadas permeáveis na bacia do Rio Guapeva, visando a mitigação dos recorrentes alagamentos que afetam o bairro do Vianelo. |
Despachada |
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101
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Indicação nº 769/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Criação de programa piloto para disponibilização de cadeiras de rodas em espaços públicos de grande circulação em Jundiaí. |
Despachada |
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102
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Indicação nº 770/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Reitera a Indicação nº 168, de 11 de fevereiro de 2025, que aponta a necessidade de criação imediata de Mesa de Diálogo para prevenção a queimadas. |
Despachada |
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103
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Indicação nº 771/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Reinstalação do programa "Produtor na Praça" no Complexo Fepasa e a autorização para que empreendedores cadastrados junto à Prefeitura possam comercializar alimentos e bebidas no local. |
Despachada |
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104
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Indicação nº 772/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Extensão do horário de funcionamento da Delegacia da Mulher de Jundiaí para 24 horas, garantindo atendimento ininterrupto às vítimas de violência, propondo que a Prefeitura estabeleça convênio com a Polícia e órgãos do Estado para viabilizar essa ampliação. |
Despachada |
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105
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Indicação nº 773/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Criação de uma Base Móvel da Guarda Municipal na Vila Arens, com viatura fixa e rondas a pé e de bicicleta, além da revitalização do Coreto da Vila Arens, visando aumentar a segurança e a qualidade de vida da população. |
Despachada |
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106
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Indicação nº 774/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Instalação de um segundo contêiner na Praça Quintino Bocaiuva, visando suprir a alta demanda por coleta de resíduos, melhorar a limpeza urbana e garantir a manutenção adequada do espaço público (Vila Arens / Vila Progresso). |
Despachada |
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107
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Indicação nº 775/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Ampliação das instalações, aumento da equipe da farmácia e melhorias na iluminação externa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim do Lago. |
Despachada |
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108
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Indicação nº 776/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de pavimentação asfáltica na Rua Fernando Vollet, em toda sua extensão (Bairro Corrupira) - CEP 13214-266. |
Despachada |
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109
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Indicação nº 777/2025 - José Antônio Kachan Júnior - Ronda ostensiva no entorno do Centro Esportivo Antônio de Lima, R. Benedito Souza Costa, 11 (Agapeama) - CEP 13.203-321. |
Despachada |
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110
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Indicação nº 778/2025 - José Antônio Kachan Júnior - Raspagem de calçadas e guias em toda extensão da R. dos Fioresi (Vila Jeriva) - CEP 13.225-440. |
Despachada |
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111
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Indicação nº 779/2025 - José Antônio Kachan Júnior - Implantação de dois bancos na Praça Quintino Bocaiuva, na R. Lacerda Franco (Vila Arens) - CEP 13.201-750. |
Despachada |
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112
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Indicação nº 780/2025 - José Antônio Kachan Júnior - Operação "tapa buraco" na R, Aristides Mariotti, 517 - (Cidade Vilas de Jundiaí) - CEP 13.211-740. |
Despachada |
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113
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Indicação nº 781/2025 - José Antônio Kachan Júnior - Recapeamento asfáltico em toda extensão da travessa Professor Sebastião G de Souza (Jardim Primavera) - CEP 13.209-700. |
Despachada |
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114
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Indicação nº 782/2025 - José Antônio Kachan Júnior - Roçada em todas as ruas do Jardim Bonfiglioli. |
Despachada |
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115
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Indicação nº 783/2025 - José Antônio Kachan Júnior - Troca de lâmpada queimada na R. Humberto Primo, 193, (Colônia) - CEP 13.219-644. |
Despachada |
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116
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Indicação nº 784/2025 - José Antônio Kachan Júnior - Implantação de sinalização de trânsito no solo para pessoa com deficiência e idosos na R. Luiz Milani, 80 (Vila Moutran) - CEP 13.207-730. |
Despachada |
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117
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Indicação nº 785/2025 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na R. Senador Bento Pereira Bueno, 258 (Vila Progresso) - CEP 13.202-240. |
Despachada |
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118
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Indicação nº 786/2025 - José Antônio Kachan Júnior - Operação “tapa buraco” na R. Ronald de Carvalho, 17 (Jardim do Lago) - CEP 13.203-680. |
Despachada |
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119
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Indicação nº 787/2025 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de redutor de velocidade/lombada na R. Joaquim Jorge Matinho entre os números 300 e 310 (Jardim Colonial) CEP 13.219-800. |
Despachada |
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120
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Indicação nº 788/2025 - Quézia Doane de Lucca - Mudança no turno de coleta orgânica, cata-treco e coleta seletiva de recicláveis para o turno DIURNO no bairro Jardim da Fonte - CEP 13.216-300. |
Despachada |
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121
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Indicação nº 789/2025 - Faouaz Taha - Melhorias na ciclofaixa e pista de caminhada do Parque Vale Azul e inclusão de ponto de hidratação. |
Despachada |
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122
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Requerimento à Presidência nº 19/2025 - Carla Basilio - CONGRATULAÇÕES com o município de Itupeva pelos 60 anos de emancipação político administrativa. |
Deferido |
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123
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Requerimento à Presidência nº 20/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - SOLICITAÇÃO ao Governo do Estado de São Paulo e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), para a adoção de medidas emergenciais para o aumento da segurança na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli, incluindo a instalação de radares, reforço na sinalização viária e realização de estudo técnico para a implementação de soluções que garantam maior segurança na travessia de pedestres e ciclistas. |
Deferido |
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124
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Requerimento ao Plenário nº 33/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - INFORMAÇÕES do Executivo sobre as metas e prioridades voltadas à população idosa na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo exercício. |
Aprovado(a)
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125
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Requerimento ao Plenário nº 34/2025 - Paulo Sergio Martins - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Prontos Atendimentos (PAs) e no Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. |
Aprovado(a)
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Vereadores Presentes [17]: Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL
Faltas [1]: João Victor Ramos / PL
Ausências Justificadas [1]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
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Turno Único do Veto nº 1/2025 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 14.487, do Vereador FAOUAZ TAHA, que prevê instalação de ventiladores umidificadores nos equipamentos públicos com grande fluxo de pessoas; e a criação de espaços climatizados. |
Mantido
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| Parecer CJR nº 105/2025 ao VET 1/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
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2
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14628/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "BONDE PELA VIDA" (primeira semana do mês de julho). |
Aprovado(a)
Em preferência |
| Parecer CJR nº 123/2025 ao PL 14628/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
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3
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Turno Único do Projeto de Resolução nº 876/2025 - Colegiado de Vereadores - Altera o Regimento Interno para estabelecer restrições à inscrição na Tribuna Livre. |
Excluído da pauta
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| Parecer CJR nº 114/2025 ao PR 876/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
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4
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Turno Único do Projeto de Lei nº 13983/2023 - Paulo Sergio Martins - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA” (terceiro sábado de setembro). |
Aprovado(a)
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| Parecer COSAP nº 67/2023 ao PL 13983/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero Camargo da Silva | ||
| Parecer CECLAT nº 40/2023 ao PL 13983/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
| Parecer CJR nº 245/2023 ao PL 13983/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo | ||
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5
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14527/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Exige, em estabelecimentos comerciais que especifica, a afixação de aviso sobre a não disponibilização gratuita de sacolas. |
Aprovado(a)
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| Parecer CDCIS nº 5/2025 ao PL 14527/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carla Basilio | ||
| Parecer CJR nº 35/2025 ao PL 14527/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
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6
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Turno Único do Moção nº 10/2025 - Paulo Sergio Martins - APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para conduzir estudos, planos, projetos e cronograma para melhorias nas condições de tráfego no quilômetro 61 da Rodovia Anhanguera (sentido Capital), a partir da confluência com as rodovias Dom Gabriel Paulino Bueno Couto e João Cereser. |
Aprovado(a)
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7
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Turno Único do Moção nº 24/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.º 108/2021, do Senador Jayme Campos (DEM/MT), que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados. |
Aprovado(a)
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8
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Turno Único do Moção nº 26/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - APELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1.636/2022, do senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), que torna crime de injúria o ato que envolva discriminação contra a pessoa em razão de sua condição de pobreza, assim denominada aporofobia, além de qualificar o crime de homicídio e majorar o crime de lesão corporal praticado pela mesma razão. |
Aprovado(a)
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9
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Turno Único do Moção nº 27/2025 - Adriano Santana dos Santos - APOIO ao Projeto de Lei Substitutivo nº 3.124-B, da Deputada Simone Marquetto (relatora), que altera a Lei Orgânica da Saúde (e outra) para dispor sobre serviços e atendimento às mães e pais atípicos ou aos cuidadores designados, e sobre cordão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições neurodivergentes; e trata da aplicação da Política Nacional de Cuidados. |
Aprovado(a)
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10
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Turno Único do Moção nº 32/2025 - Adriano Santana dos Santos - APELO ao Presidente da República para que sancione o Projeto de Lei nº 1.241/2023, de autoria da Deputada Federal Rosângela Moro (União Brasil/SP), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). |
Aprovado(a)
em urgência |
| Ordem | Vereador / Partido | Discurso |
|---|---|---|
| 1 | José Carlos Ferreira Dias / REP |
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| 2 | Carla Basilio / PSD |
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| 3 | Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP |
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| 4 | Rodrigo Guarnieri Albino / PL |
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| 5 | Madson Henrique do Nascimento Santos / PL |
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| 6 | Romildo Antonio da Silva / PSDB |
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