1. Início
  2. consultas
  3. sessao_plenaria
Sessões Matérias Legislação Documentos

Sessão Plenária

1ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

04 de fevereiro de 2025 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL

Expediente Diversos

1. Ofício nº 4359-A/2024-lhmn, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2227435-91.2024.8.26.0000 (DIGITAL).

2. Ofício nº 4339-O/2024-psp, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2363869-87.2024.8.26.0000 (DIGITAL).

3. E-mail do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2367445-88.2024.8.26.0000.

4. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Apostilamento do Termo de Fomento nº 04/2024 – ATEAL.

5. E-mail, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão de concessão da liminar referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2367445-88.2024.8.26.0000. 

6. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia dos Termos formalizados com a Municipalidade: TA IV ao Convênio 23-2022 – CEAD – SEI 109572022; TA II ao TF 12-2022-Lar Nossa Senhora das Graças – SEI 7296-2022; TA I ao TC 10-2023 – Bom Pastor – SEI 39281-2023; TA I ao TC 07-2023-Bom Pastor – SEI 39283-2023; TA I ao TC 03-2024 – Cáritas – SEI 39261-2023.

7. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia dos relatórios de Prestação de Contas dos Convênios Federais através da Plataforma Transferegov.br referentes ao Contrato de Repasse n° 814303/2014 – Centro de Excelência do Basquete.

8. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Apostilamento ao Termo de Colaboração nº 07/2024 – APAE.

9. E-mail do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2386063-81.2024.8.26.0000.

10. E-mail do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2384381-91.2024.8.26.0000.

11. E-mail do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2386052-52.2024.8.26.0000. 

12. Ofício UGCC/GG nº 298/2024, do Departamento de Apoio Parlamentar, referente às notificações geradas na Plataforma Transferegov.br, do Governo Federal, que trata sobre emendas parlamentares, nos anos 2020/2024.

13. Ofício UGNJC/GG Nº SEI 1847904/2024, do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR/GAB-044/2024. 

14. E-mail do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhado o Despacho Nº SEI 2026007/2024, em resposta ao Ofício PR/DL 222/2024.

15. E-mail do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhado o Despacho Nº SEI 1994592/2024, em resposta ao Ofício VE 19/2024. 

16. E-mail da Serin – Superintendência Estratégica de Relacionamento Institucional e Assuntos Sociais da BB Tecnologia e Serviços solicitando informações sobre o Selo Empresa Amiga da Mulher.

17. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do TA IV ao convênio 24-2022 – AFIP – SEI 13269-2022; Acordo de Cooperação nº 05-2024 – Vetor Brasil – SEI 23014-2023; TA I ao TC 02-2024 – Associação Acolhimento Bom Pastor – SEI 39278-2023.

18. E-mail da Equipe Transferegov – Diretoria de Transferências e Parcerias da União informando a realização de ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 45.780.103/0001-50 – MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.

19. E-mail do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2386038-68.2024.8.26.0000.

20. E-mail do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2386073-28.2024.8.26.0000.

21. Ofício PRES Nº 308/2024, do Diretor Presidente da DAE Jundiaí, referente ao Plano de Negócios e Estratégias a Longo Prazo e Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa. 

22. Ofício n° 1327/2024-Diretoria-HSV, em resposta ao Ofício PR/GAB n° 71/2024.

23. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio nº 30/2023-Cidade Vicentina Frederico Ozanam - SEI 22086/2022, cópia do Convênio nº 12/2024 – Hospital de Caridade São Vicente de Paulo – SEI nº 3555/2024, cópia Termo de Rerratificação ao Termo Aditivo III ao Convênio nº 10/2022 – Hospital de Caridade São Vicente – SEI n. 5350/2022, cópia do Termo Aditivo II ao Termo de Colaboração nº 08/2023 – Associação Bom Pastor – SEI n. 39275/2023 e cópia do Termo Aditivo II ao Termo de Fomento n. 15/2022 – Casa Santa Marta – Casamar – SEI n. 12991/2022.

24. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo I ao Convênio nº 22/2023-Hospital de Caridade São Vicente de Paulo – SEI 43091/2023, cópia do Termo Aditivo II ao Termo de Fomento nº 15/2023 – Casa Santa Marta – SEI nº 12991/2022, cópia do Termo de Colaboração nº 11/2024 – Associação Acolhimento Bom Pastor – SEI n. 43237/2024.

25. E-mail Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2394903-80.2024.8.26.0000.

26. Ofício nº 003/2025 – Diretoria – HCSVP, solicitando o fornecimento de Atestado de Funcionamento.

27. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo V ao Convênio nº 06/2020 – Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP – Processo Administrativo n. 7.615-4/2020.

28. Ofício Iprejun nº 01/2025, da Diretora Presidente do Iprejun – Instituto de Previdência do Município de Jundiaí, referente a indicação de servidores para composição do Conselho Fiscal do IPREJUN – Processo SEI nº PMJ.0001057/2022.

29. Ofício Iprejun nº 02/2025, da Diretora Presidente do Iprejun – Instituto de Previdência do Município de Jundiaí, referente a Indicação de servidores para composição do Conselho Deliberativo do IPREJUN – Processo SEI nº PMJ.0001473/2021.

30. Ofício UGPS/GG n.° 02/2025, do Secretário Municipal de Saúde de Jundiaí, solicitando agendamento de Audiência Pública – Prestação de Contas do 3° Quadrimestre de 2024 da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde, no dia 27 de fevereiro de 2025.

31. Ofício UGPS/GG n.° 03/2025, do Secretário Municipal de Saúde de Jundiaí, confirmando o agendamento e convidando os Vereadores para Audiência Pública – Prestação de Contas do 3° Quadrimestre de 2024 da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde, no dia 27 de fevereiro de 2025.

32. E-mail Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2394897-73.2024.8.26.0000.

33. E-mail Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2394889-96.2024.8.26.0000.

34. Ofício n° 03/2025 – CAS – GABPRES, do Presidente da Câmara da Estância Turística de Salto, informando a composição de sua Mesa Diretora e os nomes de seus respectivos Vereadores da 19° Legislatura para o biênio de 2025-2028.

35. Ofício UGCC/DAP nº 001/2025, do Diretor de Apoio Parlamentar (Sei n° 2054836/2025), referente a Ação judicial proposta por pensionista.

36. Ofício 29/25, do Ministério Público do Estado de São Paulo, referente a NF n. 0670.003316/2024 – Inexistência de códigos de posturas do Município.

37. Despacho n.° Processo 016.00003198/2023-81, da Secretaria de Esportes do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 443/2023, do Vereador Dika Xique-Xique, de APELO ao Governo Federal para ampliação do Programa TEAtivo da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.

38. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Fomento nº 01/2025, Festa da Uva.

39. Ofício nº 1061/2024/MDS/ASPAR, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em reposta à Moção nº 680/2024, do Vereador Dika Xique-Xique, de APELO ao Congresso Nacional para que os rendimentos obtidos do trabalho eleitoral não sejam considerados para a contagem da renda familiar das famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

40. Ofício n° 8/2025-SEDUC-ARINS, da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 688/2024, do Vereador Dika Xique-Xique, de APELO ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Educação para que se revise as Normativas de Atendimento Pedagógico Especializado e o termo de Colaboração com a APAE/Jundiaí.

41. Ofício UGCC/DAP nº 003/2025, da Gestora Adjunta da Casa Civil – Resposta ao OF. PR.DL 173/2024, que solicita informações do Executivo para instrução do Projeto de Lei 13.390.

42. Ofício UGCC/DAP nº 002/2025, da Gestora Adjunta da Casa Civil – Resposta ao OF. PR.DL 151/2024, que solicita Informações do Executivo para Instrução do Projeto de Lei n.º 14451.

43. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia da Declaração de Sustentabilidade e Manutenção – Processo SEI nº 36531/2023.

44. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Convênio nº 02/2023 – Centro em Defesa da Criança Com Câncer – Grendacc – SEI n. 22624/2022, e cópia do Termo Aditivo I ao Convênio nº 11/2024 – Hospital de Caridade São Vicente – SEI n. 31399/2024. 

 

 

 
Expediente do Executivo

1. Ofício GP.L n.º 325/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.284, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a “VOLTA À CASERNA”, promovida pelo 12º. Grupo de Artilharia de Campanha–GAC (último sábado do mês de agosto). 

2. Ofício GP.L n.º 326/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.285, que institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO nos clubes, estádios, centros esportivos, ginásios, arenas e eventos esportivos (“Lei Vini Jr.”). 

3. Ofício GP.L n.º 327/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.286, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DAS ZOONOSES” (06 de julho). 

4. Ofício GP.L n.º 328/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.287, que institui o Programa de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral-AVC e de Apoio às Vítimas. 

5. Ofício GP.L n.º 329/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.288, que altera a Lei 2.554/1982, que instituiu e incluiu o Dia do Motorista no Calendário Municipal de Eventos, para acrescentar o motorista que atua com transporte de cargas e profissionais correlatos da área Logística. 

6. Ofício GPL n.º 337/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Lei n.º 10.289, que autoriza subvenção econômica a produtores rurais para o exercício de 2025.

7. Ofício GPL n.º 338/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Lei n.º 10.290, que altera a Lei 5.609/2001, que define créditos de pequeno valor oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, para alterar o valor do Requisitório de Pequeno Valor (RPV).

8. Ofício GPL n.º 339/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Lei n.º 10.291, que institui a Política Pública de Justiça Restaurativa e o Programa de Práticas Restaurativas.

9. Ofício GPL n.º 340/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Lei Complementar n.º 634, que altera a Lei Complementar 556/2014, que instituiu a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública – CIP, para subsidiar despesas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

10. Ofício GPL n.º 341/2024 do Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Lei Complementar de n.º 635 que altera a Lei Complementar 604/21, que institui o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo (PPIPA V), para prorrogar o seu prazo até 30 de dezembro de 2025.

11. Ofício GP.L nº 354/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento o Plenário nº 353/2024, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins.

12. Ofício GP.L nº 356/2024, do Prefeito Municipal, referente à fixação dos subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Gestores Municipais para o próximo mandato (2025-2028).

13. Ofício GP.L n.º 358/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.293, que autoriza outorga, mediante licitação pública, para concessão de operação e exploração dos serviços de transporte público coletivo de passageiros; e revoga leis correlatas. 

14. Ofício GP.L n.º 359/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.294, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA EM LOUVOR A NOSSA SENHORA AUXILIADORA, da Comunidade Nossa Senhora Auxiliadora da Paróquia Santa Rita de Cássia Santuário Diocesano (maio). 

15. Ofício GP.L n.º 360/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.295, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA EM LOUVOR A NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, da Comunidade Nossa Senhora das Graças da Paróquia Santa Rita de Cássia Santuário Diocesano (novembro). 

16. Ofício GP.L n.º 361/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.296, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA EM LOUVOR A SÃO FRANCISCO, da Comunidade São Francisco da Paróquia Santa Rita de Cássia Santuário Diocesano (outubro). 

17. Ofício GP.L n.º 362/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.297, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA EM LOUVOR A SÃO JOSÉ, da Comunidade São José da Paróquia Santa Rita de Cássia Santuário Diocesano (março). 

18. Ofício GP.L n.º 363/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.298, que altera a Lei nº. 2.376/1979, que instituiu o Calendário Municipal de Eventos, para prever preferência na cessão de espaços públicos a celebração inclusa nesta lei, em sua efeméride. 

19. Ofício GP.L n.º 365/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.299, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA EM LOUVOR A SANTA BRÍGIDA, da Comunidade Santa Brígida da Paróquia Santa Rita de Cássia Santuário Diocesano (julho). 

20. Ofício GP.L n.º 366/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.300, que altera a Lei 8.841/2017, que denomina o prédio-sede e dependências da Câmara Municipal, para denominar novos espaços; e revoga a Lei nº. 6.485/2004, correlata.

21. Ofício GP.L n.º 370/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei Complementar 636, que permite regularização de edificações, nas condições que especifica. 

22. Ofício GP.L n.º 374/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.301, que denomina "LUIZ FELIPE ATIQUE BRANCO" o Auditório do Paço Municipal, localizado no 8º andar (Bairro Jardim Botânico). 

23. Ofício GP.L n.º 375/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.302, que Denomina "Professora Maria Angela Borges Salvadori" o Arquivo Histórico Municipal, localizado junto ao Museu dos Ferroviários, no Espaço Expressa. 

24. Ofício GP.L n.º 376/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.303, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Gestores Municipais para a 19ª. Legislatura (2025/2028). 

25. Ofício GP. L n.° 001/2025, do Prefeito Municipal, indicando o Vereador Adilson Roberto Pereira Júnior (Juninho Adilson) – União Brasil, como novo líder do governo na Câmara Municipal de Jundiaí.

 

 
Expediente do Gabinete

1. Requerimento Geral n.° 380/2024, do Sr. Helio Madaschi, solicitando exoneração a partir de 01 de janeiro de 2025.

2. Requerimento Geral n.° 381/2024, do Sr. Jorge A. Berganton, solicitando exoneração a partir de 01 de janeiro de 2025.

3. Requerimento Geral n.° 386/2024, do Vereador José Antônio Kachan Júnior, solicitando exoneração do Sr. Jorge A. Berganton a partir de 01 de janeiro de 2025.

4. Requerimento Geral n.° 389/2024, da Sra. Denise da S. Lemes, solicitando exoneração a partir de 01 de janeiro de 2025. 

5. Requerimento Geral n.° 388/2024, da Sra. Fernanda L. Antônio, solicitando exoneração a partir de 01 de janeiro de 2025. 

6. Requerimento Geral n.° 395/2024, do Sr. Otávio G. Spinace, solicitando exoneração a partir de 01 de janeiro de 2025. 

7. Requerimento Geral n.° 393/2024, do Sr. Rodrigo R. Costalonga, solicitando exoneração a partir de 01 de janeiro de 2025. 

8. Requerimento Geral n.° 390/2024, do Sr. Rafael C. Spinardi, solicitando exoneração a partir de 01 de janeiro de 2025. 

9. Requerimento Geral n.° 391/2024, do Sr. Fernando C. dos Santos, solicitando exoneração a partir de 01 de janeiro de 2025. 

10. Requerimento Geral n.° 392/2024, da Sra. Francine F. A. Ferigatti, solicitando exoneração a partir de 01 de janeiro de 2025. 

11. Requerimento Geral n° 396/2024, do Vereador José Antônio Kachan Júnior, solicitando exoneração do Sr. Marcelo André Nogueira, a partir de 01 de janeiro de 2025.

12. Requerimento Geral n° 397/2024, da Sra. Maria C. Borges, solicitando exoneração a partir de 01 de janeiro de 2025. 

13. Convite do Comandante do 49º Batalhão de Polícia Militar do Interior para a solenidade de 20º aniversário do 49º BPM/I, no dia 12 de dezembro de 2024. 

14. Convite do Presidente da Câmara Municipal de Caieiras para a Sessão Solene comemorativa ao 66º Aniversário de Emancipação Político-administrativa do Município de Caieiras, no dia 14 de dezembro de 2024. 

15. Requerimento Geral n.° 398/2024, da Sra. Andrea M. Gitirana solicitando exoneração a partir de 01 de janeiro de 2025.

16. Requerimento Geral n.° 399/2024, da Sra. Ariadiner Liba, solicitando exoneração a partir de 01 de janeiro de 2025.

17. Requerimento Geral n.° 400/2024, da Sra. Soenir A. Macieri, solicitando exoneração a partir de 01 de janeiro de 2025. 

18. Requerimento Geral n.° 402/2024, do Sr. Jairo de C. Pereira, solicitando exoneração a partir de 01 de janeiro de 2025. 

19. Requerimento Geral nº 403/2024, do Sr. Laercio M. dos Santos, solicitando exoneração a partir de 01 de janeiro de 2025. 

20. Requerimento Geral n.° 404/2024, do Sr. Emerson F. da Silva Dias, solicitando exoneração a partir de 01 de janeiro de 2025.

21. Requerimento Geral n.° 405/2024, da Sra. Karla C. B. Andrilli, solicitando exoneração a partir de 01 de janeiro de 2025.

22. Ofício de Nomeação n.° 14/2024, do Vereador José Antônio Kachan Júnior, solicitando a nomeação do Sr. Milton F. da Silva para o cargo de Assessor Parlamentar.

23. Ofício Nº SEI 2016812/2024, do Gestor da Unidade de Cultura, encaminhando convite para cerimônia de entrega de documentos digitalizados, no dia 12 de dezembro de 2024. 

24. Ofício de Nomeação nº 1/2025, do Vereador José Antônio Kachan Júnior, solicitando a nomeação do Sr. Leandro M. Brando, para cargo de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão.

25. Ofício de Nomeação nº 2/2025, do Vereador José Antônio Kachan Júnior, solicitando a nomeação do Sr. Norival A. Manganotti, para cargo de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão.

26. Requerimento Geral Nº 24/2025, do Sr. Cassio dos S. Silva, solicitando exoneração do cargo de Assessor Parlamentar.

27. Ofício nº 007/2025, do Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Jundiaí, parabenizando pela eleição da Mesa Diretora e convidando para Correição Geral Ordinária nas Comarcas de Valinhos, Louveira e Itupeva no próximo dia 21 de janeiro com audiências presenciais no Salão do Júri do Fórum de Jundiaí, localizado no Largo São Bento, s/nº, Centro.

28. Ofício da Uvesp – União dos Vereadores do Estado de São Paulo em parceria com o Ministério Público, convidando para o Encontro referente a informações fundamentais para a condução de mandato, no dia 06 de fevereiro de 2025.

29. Ofício Nomeação n.° 03/2025, do Vereador Adilson Roberto Pereira Junior, solicitando a nomeação do Sr. Bruno S. Conrado, para o cargo de Assessor Parlamentar

30. Ofício Nomeação n.° 04/2025, do Vereador Romildo Antonio da Silva, solicitando a nomeação da Sra. Thais M. para o cargo de Assessor Parlamentar.

31. Requerimento Geral n.° 60/2025, da Sra. Katia C.Z. Lima, solicitando exoneração do cargo de Assessor Parlamentar.

32. Ofício nº 001/2025, do Presidente da Astral – Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas, solicitando autorização para Participação no 2º Congresso de Comunicação Pública dos dias 06 e 07 de fevereiro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas.

38. Ofício de Homenagem nº 1/2025, da Bancada do PSOL, indicando a Sra. Samy da Silva Fortes para receber o Diploma Mulher Cidadã “Clara Zetkin”.

39. Ofício de Homenagem nº 2/2025, da Bancada do PP, indicando a Sra. Pérola M. Dolce para receber o Diploma Mulher Cidadã “Clara Zetkin”.

40. E-mail do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR GAB n.° 01/2025, referente a cessão do servidor, bem como o aditamento do Convênio 6/2024.

41. E-mail do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR GAB n.° 96/2022, referente a solicitação de esclarecimentos do (Convênio 32/2014) - objeto do TC 1033/003/1.

42. Ofício do Vereador Cristiano Lopes, solicitando exoneração do Sr. Bruno F. Brescancini, do cargo de Assessor Parlamentar a partir de 01 de fevereiro de 2025.

43. Requerimento Geral nº 68/2025, do Sr. Reginaldo E. O. Silva, solicitando exoneração do cargo de Procurador Jurídico a partir de 04 de fevereiro de 2025.

44. Ofício de Nomeação n.° 05/2025, da Vereadora Carla Basiílio, solicitando a nomeação do Sr. Reginaldo A. Monteiro, para o cargo de Assessor Parlamentar.

45. E-mail do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR GAB n.° 94/2022, referente aos autos dos processos TC-006341.989.19-2, TC-006551.989.19-7, TC006555.989.19-3, TC-008450.989.19-9 e TC-006559.989.19-9.

47. E-mail do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR GAB n.° 116/2022, referente aos autos dos Processos TC 016369.989.18-1 e TC 016369.989.18-7.

48. Ofício de Nomeação n.° 06/2025, do Vereador Cristiano Lopes, solicitando a nomeação do Sr. Wagner da Silva Soares, para o cargo de Assessor Parlamentar.

49. Ofício no 208/25 – CGMP, da Corregedoria Geral do Ministério Público, comunicando a realização da Correição Ordinária na Promotoria de Justiça de Jundiaí, relativamente aos trabalhos afetos aos 2º, 5º, 7º, 9º, 11º (somente no tocante à atribuição de Direitos Humanos com abrangência na defesa da Inclusão Social, inclusive as ações civis públicas distribuídas) e 12º Promotores de Justiça, no período de 03 a 07 de fevereiro de 2025.

50. Ofício nº 003/2025 do Presidente da Astral – Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas, solicitando autorização para representar a ASTRAL nos 190 anos da ALESP.

51. Requerimento Geral nº 87/2025, do Sr. Eduardo José dos Santos, solicitando exoneração do cargo de Assessor Parlamentar a partir de 04 de fevereiro de 2025.

52. Ofício GGPS n.° 11/2025, da Gestora Adjunta da Unidade de Gestão de Promoção e Saúde – Convênio referente aos Pronto Atendimentos Central, do Retiro e da Hortolândia – Resolução n.°01, de 29 de janeiro de 2025 – Conselho Municipal de Saúde.

53. Ofício n.°012/2025, do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região, solicitando agendamento de Reunião – referente ao Hospital São Vicente de Paulo.

54. Ofício de Homenagem nº 3/2025, da Bancada do Partido Republicanos, indicando a Sra. Dra Luciane Bravi Hubner para receber o Diploma Mulher Cidadã “Clara Zetkin”. 

55. Ofício de Homenagem nº 4/2025, da Bancada do PL, indicando a Sra. Sirlene Maria dos Reis para receber o Diploma Mulher Cidadã “Clara Zetkin”.

56. Ofício de Homenagem nº 5/2025, da Bancada do PSDB, indicando a Sra. Raimunda Carneiro dos Santos para receber o Diploma Mulher Cidadã “Clara Zetkin”.

57. Ofício de Nomeação n.° 08/2025, da Vereadora Quezia Doane de Lucca, solicitando a nomeação do Sr. Elton Ienne, para o cargo de Assessor Parlamentar.

58. Ofício de Homenagem nº 6/2025, da Bancada do Podemos, indicando a Sra. Irene de Fátima Faria Mantovani para receber o Diploma Mulher Cidadã “Clara Zetkin”

 

 

 

 
Outros Comunicados

1. Of. GP.L n.º 330, do Prefeito Municipal, solicitando a RETIRADA do Projeto de Lei n° 13.107/2019, que autoriza prorrogação do prazo de obra da Liga Jundiaiense de Futebol de Salão em área pública objeto da Lei n° 8.300/2014. 

2. Of. GP.L n.º 331, do Prefeito Municipal, solicitando a RETIRADA do Projeto de Lei n.º 13.478, que regula a criação de animais de produção e institui o "Programa Municipal de Criação Legalizada de Animais de Produção – Criação Legal, e dá outras providências.

3. Of. GP.L n.º 332, do Prefeito Municipal, solicitando a RETIRADA do Projeto de Lei n° 13.780/2022, que disciplina a concessão de uso especial de áreas públicas em loteamentos regularmente aprovados como fechados.

4. Of. GP.L n.º 336, do Prefeito Municipal, solicitando a RETIRADA do Projeto de Lei n° 14.490/2024, que visa instituir a Loteria do Município de Jundiai - “Jundiai Loteria”; e dá outras providências.

5. Of. GP.L n.º 342, do Prefeito Municipal, solicitando a RETIRADA do Projeto de Lei n° 13.225/2020, que autoriza o Executivo a elevar o montante do capital social autorizado da DAE S/A – Água e Esgoto.

6. Of. GP.L n.º 343, do Prefeito Municipal, solicitando a RETIRADA do Projeto de Lei n° 13.893/2023, que altera a Lei 5.035/2015, que veda o transporte coletivo de passageiros não-delegado, para incluir a proibição ao transporte individual de passageiro.

7. Of. GP.L n.º 344, do Prefeito Municipal, solicitando a RETIRADA do Projeto de Lei n° 12.810/2019, que prorroga o mandato e convalida os atos de integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural que especifica. 

8. Ofício GP.L nº 004/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando mensagem que apresenta panorama fiscal do Município, bem como o Plano de Governo para o período de 2025-2028.
Tribuna Livre

1. AFONSO M. ZENI - Infidelidade partidária. 

2. MANOELA GOLDONI - Educação, saúde e acessibilidade.

3. LUCAS ANZOLIN  - Saúde mental - PICS.

4. JAQUELINE A. MURARO - Autismo.
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 14505/2024 - Prefeito Municipal - Denomina "Dr. GUSTAVO LEOPOLDO MARYSSAEL DE CAMPOS" a ponte estaiada de conexão entre as avenidas Antônio Frederico Ozanam e Prefeito Luiz Latorre.
2
 Projeto de Lei nº 14506/2025 - Adriano Santana dos Santos - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS" (último dia de fevereiro).
3
 Projeto de Lei nº 14507/2025 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários, para ampliar o rol de informações nos pontos, e prever uso de material adequado para facilitar a leitura em braille.
4
 Projeto de Lei nº 14508/2025 - Paulo Sergio Martins - Prevê prioridade, na matrícula de filhos na rede municipal de ensino, à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
5
 Projeto de Lei nº 14509/2025 - Adriano Santana dos Santos - Altera a Lei nº. 4.420/1994, que regula admissão de portadores de deficiência no serviço público, para assegurar acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva.
6
 Projeto de Lei nº 14510/2025 - Adriano Santana dos Santos - Denomina Sala de Ginástica MARIA EUNICE MORTARI PALHARI o espaço destinado a esta atividade no CECE Vanderlei Antônio Sperandio (Jardim Santa Gertrudes).
7
 Projeto de Lei nº 14511/2025 - João Victor Ramos - Regula a entrada e permanência de animais domésticos nas dependências da Câmara Municipal de Jundiaí.
8
 Projeto de Lei nº 14512/2025 - Paulo Sergio Martins - Prevê a instalação de ganchos para pendurar sacolas de lixo em vias públicas.
9
 Projeto de Lei nº 14513/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Altera a Lei 8.058/2013, que prevê publicidade de dados referentes a unidades escolares municipais, para incluir a divulgação sobre o apoio educacional especializado ao educando com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
10
 Projeto de Lei nº 14514/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Prevê publicação, em sítio eletrônico da Prefeitura, de listagens de espera para realização de procedimentos na rede municipal de saúde.
11
 Projeto de Lei nº 14515/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Altera a Lei 8.759/2017, que autoriza a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a conceder Auxílio-Moradia às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária, para atualizar o valor do auxílio e ampliar o período de concessão do benefício às famílias cujas moradias estejam localizadas em áreas públicas ou sob intervenção da FUMAS.
12
 Projeto de Lei nº 14516/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Proíbe a escala de trabalho 6x1 nas terceirizações, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pela Poder Público Municipal; e dá outras providências.
13
 Veto nº 41/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 13.967, dos Vereadores Antonio Carlos Albino e Adilson Roberto Pereira Junior, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA.
14
 Veto nº 42/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 14.010, do Vereador Márcio Pentecostes de Sousa, que altera a Lei 8.759/2017, que autorizou a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a conceder Auxílio-Moradia às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária, para incluir mulheres amparadas por medida protetiva pela Lei Maria da Penha.
15
 Veto nº 43/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 12.976, dos Vereadores Antonio Carlos Albino e Rogério Ricardo da Silva, que prevê instalação, pela concessionária do serviço público de abastecimento de água, de equipamento eliminador de ar na tubulação; e dá providência correlata.
16
 Veto nº 44/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.141, do Vereador Cristiano Lopes, que altera o Código Tributário para assegurar o direito de uso para o exercício de atividades econômicas de baixo risco nos imóveis que específica.
17
 Veto nº 45/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 13.241, do Vereador Leandro Palmarini, que institui o Programa de Incentivo a Práticas de Caminhada e de Corrida de Rua.
18
 Veto nº 46/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 13.127, do Vereador Leandro Palmarini, que altera a Lei 6.764/2006, que reestruturou a Guarda Municipal, para criar a Divisão de Apoio ao Combate de Crimes contra Animais.
19
 Veto nº 47/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 13.801, do Vereador Paulo Sergio Martins, que institui o SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISTA.
20
 Veto nº 48/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 14.057, do Vereador Paulo Sergio Martins, que autoriza implantação de faixa exclusiva para motos nas vias municipais (Faixa Azul).
21
 Veto nº 49/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 14.392, da Vereadora Quézia de Lucca, que institui o Programa de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico e Tecnológico, cria a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Correto de Lixo Eletrônico e Tecnológico (terceira semana de agosto); e revoga a Lei 7.840/2012, correlata.
22
 Veto nº 50/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 12.873, dos Vereadores Leandro Palmarini e Rogério Ricardo da Silva, que prevê psicólogo no quadro de servidores das escolas da rede municipal de ensino.
23
 Veto nº 51/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 13.649, dos Vereadores Leandro Palmarini e Paulo Sergio Martins, que exige socorro a animais atropelados; e dá outra providência.
24
 Veto nº 52/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 12.122, do Vereador Leandro Palmarini, que institui serviço público permanente de controle populacional de cães e gatos através de unidade móvel de esterilização "Castramóvel".
25
 Projeto de Resolução nº 875/2025 - Quézia Doane de Lucca - Cria a Galeria das Vereadoras da Câmara Municipal de Jundiaí.
26
 Moção nº 1/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.069/2023, da Deputada Dayany do Capitão (UNIÃO-CE), que institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências.
27
 Moção nº 2/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela retomada e conclusão das obras de manutenção e melhorias na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli.
28
 Moção nº 3/2025 - João Victor Ramos - REPÚDIO ao Veto do Presidente da República ao PL nº 2.687/2022, de autoria dos deputados federais Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacarias Calil (UNIÃO-GO), que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais.
29
 Moção nº 4/2025 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei nº 4.997/2024, de autoria da Deputada Federal Rosana Valle (PL/SP), que institui a Política Nacional de atenção integral às pessoas com doenças raras, e aprova as diretrizes para atenção integral às pessoas com doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 1/2025 - Tiago Leandro - Poda de árvore na Rua Antônio Devisate, altura do número 66 (Jardim Tiradentes / Jardim Liberdade) CEP: 13215-570. Despachada
2
 Indicação nº 2/2025 - Tiago Leandro - Instalação de Placa Toponímica na Rua Cyro Ferraz Coelho (Jardim das Tulipas) CEP: 13213-508. Despachada
3
 Indicação nº 3/2025 - Tiago Leandro - Tapar buraco na Rua Adelino Martins, altura do número 700 (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-600. Despachada
4
 Indicação nº 4/2025 - Tiago Leandro - Poda de árvore na Rua Adelino Martins, altura do número 1586 (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-600. Despachada
5
 Indicação nº 5/2025 - Tiago Leandro - Reparo na calçada e na guia da Rua Vereador Antônio Sacramoni, altura do número 150 (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-750. Despachada
6
 Indicação nº 6/2025 - Tiago Leandro - Corte de mato, limpeza e remoção de galhos na praça da Rua Vereador Antônio Sacramoni, altura do 150 (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-750. Despachada
7
 Indicação nº 7/2025 - Tiago Leandro - Limpeza de bocas de lobos em toda sua extensão da Rua Do Bom Sucesso (Jardim Fepasa) CEP: 13215-590. Despachada
8
 Indicação nº 8/2025 - Tiago Leandro - Implantação de placas de avisos no Parque Botânico Tulipas na Rua Ana Congani Bocalão, altura do número 34 (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-615. Despachada
9
 Indicação nº 9/2025 - Tiago Leandro - Corte de mato e limpeza no final da Rua Carolina Accorsi Leopardi, altura do número 85 (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-742. Despachada
10
 Indicação nº 10/2025 - Tiago Leandro - Troca dos assentos na Rua Antônio Devisate, altura do número 31 Praça Prof. Joaquim C. de Freitas (Bairro Horto Florestal / Jardim Tiradentes) CEP: 13214-205. Despachada
11
 Indicação nº 11/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reforço na pintura de sinalização de solo na R. Apiaí, 26 (Vila Esperança) CEP 13.203-810. Despachada
12
 Indicação nº 12/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo no asfalto da Av. Clemente Rosa, n.º 757 (Santa Clara) - CEP 13.210-000. Despachada
13
 Indicação nº 13/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo no asfalto da Av. Clemente Rosa, n.º 1.233 - (Santa Clara) - CEP 13.210-000. Despachada
14
 Indicação nº 14/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção na iluminação pública da R. João Scabin, altura do n.º 358 até a Rua 23 de Maio (Vila Vianelo) - CEP 13.207-180. Despachada
15
 Indicação nº 15/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo no asfalto da Av. Clemente Rosa, n.º 833 (Santa Clara) - CEP 13.210-000. Despachada
16
 Indicação nº 16/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo no asfalto da Av. Clemente Rosa, n.º 1.000 (Santa Clara) - CEP 13.210-000. Despachada
17
 Indicação nº 17/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo no asfalto da Av. Clemente Rosa, em frente ao n.º 998 (Santa Clara) - CEP 13.210-000. Despachada
18
 Indicação nº 18/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Poda severa em dois elementos arbóreos na R. José Floriano, 95 (Jardim das Tulipas) - CEP 13.212-641. Despachada
19
 Indicação nº 19/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em buraco na R. Felipe Seckler Machado, n.º 97 (Vila Santa Maria) - CEP 13.203-235. Despachada
20
 Indicação nº 20/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em placa de sinalização na Av. Prof. Raymundo Faggiano com a Av. Odila Chaves Rodrigues (Parque Almerinda Pereira Chaves/Parque Industrial RM) - CEP 13.212-540/CEP 13.213-087 Despachada
21
 Indicação nº 21/2025 - Paulo Sergio Martins - Desassoreamento do Córrego do Mato, localizado na Avenida Nove de Julho (Bairro Anhangabaú) CEP 13208-056. Despachada
22
 Indicação nº 22/2025 - Paulo Sergio Martins - Revitalização do CECE José Brenna (Sororoca), localizado na Avenida União dos Ferroviários, na altura do n.º 2700 (Ponte de Campinas) CEP 13201-160. Despachada
23
 Indicação nº 23/2025 - Paulo Sergio Martins - Instalação de placas toponímicas nas seguintes ruas do Paiol Velho, loteamento Rio das Pedras: Rua Domício Anselmo Delaqua (CEP 13210-498), Rua José Luís Vieira (CEP 13210-496), Rua Sebastião Cândido Filho (CEP 13210-497), Rua Casal Florêncio Martins e Rua Florinda Cardoso Martins (CEP 13210-495). Despachada
24
 Indicação nº 24/2025 - Paulo Sergio Martins - Mudança de local do ponto de ônibus localizado na Rua Itália, altura do número 197, para a mesma Rua Itália em outro numeral (Jardim Cica) CEP 13207-280. Despachada
25
 Indicação nº 25/2025 - Paulo Sergio Martins - Supressão de uma árvore, da espécie Ficus Benjamina, na Rua Luiz Gonzaga Martins de Camargo, na altura do n.º 163 (Cidade Santos Dumont) CEP 13214-400. Despachada
26
 Indicação nº 26/2025 - Paulo Sergio Martins - Denominação de Espaço Público em Homenagem ao Dr. José Carlos Pereira Júnior, conhecido como Dr. Pereirinha. Despachada
27
 Indicação nº 27/2025 - Paulo Sergio Martins - Reforma completa do canteiro central da Avenida Itatiba (Vila Rio Branco) CEP 13215-274. Despachada
28
 Indicação nº 28/2025 - Paulo Sergio Martins - Ampliação de vagas de estacionamento próximo ao Teatro Polytheama. Despachada
29
 Indicação nº 29/2025 - Paulo Sergio Martins - Melhoria da mobilidade urbana nos trevos, ruas e avenidas em horários de pico nos bairros Engordadouro, Medeiros e Parque Residencial Eloy Chaves. Despachada
30
 Indicação nº 30/2025 - Paulo Sergio Martins - Aquisição de etilômetro e decibelímetro para a Guarda Municipal de Jundiaí. Despachada
31
 Indicação nº 31/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Corte de mato e limpeza na Praça Tiradentes, localizada na Rua do Retiro, próximo ao número 324 (Vila Virgínia) - CEP: 13.209-000. Despachada
32
 Indicação nº 32/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Implantação de faixa de pedestre na Rua Cica, na altura do n.º 1098 (Vila Garcia/Jardim Merci) CEP: 13.209-463. Despachada
33
 Indicação nº 33/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Limpeza de boca de lobo na Avenida Francisco Pereira de Castro, esquina com a Rua do Retiro (Bairro Anhangabaú) CEP: 13.208-110. Despachada
34
 Indicação nº 34/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Corte de mato e raspagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua José Belesso (Ponte São João/Jardim da Fonte) CEP: 13.216-200. Despachada
35
 Indicação nº 35/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Corte de mato e raspagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Clélia (Vila Joana) CEP: 13.216-100. Despachada
36
 Indicação nº 36/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Corte de mato e raspagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Santa Maria (Ponte São João) CEP: 13.218-060. Despachada
37
 Indicação nº 37/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Corte de mato e raspagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Carlos Gomes (Ponte São João) CEP: 13.216-232. Despachada
38
 Indicação nº 38/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Corte de mato e limpeza na Rua Brites Figueiredo, em toda a sua extensão (Ponte São João) CEP: 13.216-000 Despachada
39
 Indicação nº 39/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Poda de árvore na Rua do Retiro, altura do número 968 (Jardim Paris) CEP: 13.201-209. Despachada
40
 Indicação nº 40/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Tapamento de buraco na Rua Taboão da Serra, na altura do número 80 (Cidade Luiza) CEP: 13214-155. Despachada
41
 Indicação nº 41/2025 - Carla Basilio - Recapeamento das ruas do Retiro, Colégio Florence, Eduardo Tomanik, Anchieta, e avenidas Jundiaí e Comendador Hermes Traldi. Despachada
42
 Indicação nº 42/2025 - Carla Basilio - Tapamento de buracos na Rua Dr. Antônio Luiz Zorzi, nº 10 (Vila Marlene) CEP 13214-621. Despachada
43
 Indicação nº 43/2025 - Carla Basilio - Implantação de radar eletrônico de velocidade na Av. Nicola Accieri, altura do nº 1.400 (Jd. Celeste). Despachada
44
 Indicação nº 44/2025 - Carla Basilio - Ampliação dos horários das linhas de ônibus 561 e 962 (Bairro Terra da Uva/Terminal Cecap). Despachada
45
 Indicação nº 45/2025 - Carla Basilio - Implantação do Programa Remédio em Casa. Despachada
46
 Indicação nº 46/2025 - Carla Basilio - Poda de árvore, corte de mato e nivelamento em toda a extensão da Rua Fernando Vollet (Parque CECAP). Despachada
47
 Indicação nº 47/2025 - Carla Basilio - Troca de lâmpadas em toda a extensão da Rua Fernando Vollet (Parque CECAP). Despachada
48
 Indicação nº 48/2025 - Carla Basilio - Instalação de iluminação no poste da viela da Rua Medina Pinto Bento, ao lado do º 122 (Parque Cidade Jardim II) CEP: 13203-527. Despachada
49
 Indicação nº 49/2025 - Carla Basilio - Corte de mato na Rodovia Vereador Geraldo Dias, altura do nº 7.788 (Bairro Corrupira) CEP 13293-260. Despachada
50
 Indicação nº 50/2025 - Carla Basilio - Troca de lâmpadas no CECE Aramis Polli (Vila Hortolândia) CEP 13214-200. Despachada
51
 Indicação nº 51/2025 - Quézia Doane de Lucca - Pavimentação na Rua Miguel Munhoz (Jardim Molinari) CEP: 13218-651. Despachada
52
 Indicação nº 52/2025 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato, limpeza e manutenção em toda a extensão da Rua Santo Agostinho (Centro) CEP: 13.201581. Despachada
53
 Indicação nº 53/2025 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Nella Petroni, altura do número 118 (Vila Loureiro) CEP: 13206-485. Despachada
54
 Indicação nº 54/2025 - Quézia Doane de Lucca - Limpeza de galerias de águas pluviais e raspagem de caçadas em toda a extensão da Rua Santo Ferreti (Vila Joana) CEP: 13216-090. Despachada
55
 Indicação nº 55/2025 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de placa de sinalização de entrada e saída de pedestre na frente do Espaço e Pet na Rua Dr Eloy chaves, altura do número 178 (Ponte São João) CEP: 13218-040. Despachada
56
 Indicação nº 56/2025 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato em toda a extensão da Rua Guadalajara (Vila Alvorada) CEP: 13211-822. Despachada
57
 Indicação nº 57/2025 - Faouaz Taha - Implantação de uma área de lazer no final da Rua Colégio Florence (Jardim Primavera). CEP: 13209-700. Despachada
58
 Indicação nº 58/2025 - Faouaz Taha - Revitalização da Praça José de Almeida (Bairro Agapeama / Jardim Nações Unidas) CEP: 13203-419. Despachada
59
 Indicação nº 59/2025 - Faouaz Taha - Revitalização da Área de Lazer Aguinaldo Duran Giraldo (Vila Esperança) CEP: 13203-810. Despachada
60
 Indicação nº 60/2025 - Faouaz Taha - Asfaltamento da Travessa Duílio Fontebasso (Bairro Roseira) CEP: 13218-871. Despachada
61
 Indicação nº 61/2025 - Faouaz Taha - Asfaltamento da Rua João Melato (Vila Rafael de Oliveira / Vila Municipal) CEP: 13201-105. Despachada
62
 Indicação nº 62/2025 - Faouaz Taha - Asfaltamento da "Rua Blumenau" em toda sua extensão (Bairro Engordadouro). Despachada
63
 Indicação nº 63/2025 - Faouaz Taha - Denominação, em homenagem ao pediatra Dr. José Carlos Pereira Júnior, de espaço ligado à jardinagem (no Mundo das Crianças ou Jardim Botânico) ou a equipamentos de saúde da criança. Despachada
64
 Indicação nº 64/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de trajeto da coleta reciclável na Rua Aparecido dos Santos (Vila Ana) - CEP: 13208-405. Despachada
65
 Indicação nº 65/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de novo ponto de ônibus na Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini, na altura do nº 1.411 (Recanto Quarto Centenário) - CEP: 13211-745. Despachada
66
 Indicação nº 66/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Limpeza do córrego localizado atrás da Avenida Roberto Simonsen (Vila Alvorada) - CEP: 13211-100. Despachada
67
 Indicação nº 67/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de iluminação pública no estacionamento da Unidade de Pronto Atendimento da Vila Hortolândia, na Rua Monsenhor Emílio José Salin, nº 110 (Vila Hortolândia) - CEP: 13214-214. Despachada
68
 Indicação nº 68/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Reforma na rede de esgoto localizada na Rua Otacília Noronha de Mello (Jardim do Trevo) - CEP: 13211-376. Despachada
69
 Indicação nº 69/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Aumento da altura e da extensão da lombada localizada na Avenida João Antônio Meccatti, na altura do nº 10 (Jardim Planalto) - CEP: 13211-223. Despachada
70
 Indicação nº 70/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Construção de nova drenagem de água fluvial na Rua Otacília Noronha de Mello (Jardim do Trevo) - CEP: 13211-376. Despachada
71
 Indicação nº 71/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Aumento do quadro de funcionários da Unidade Básica de Saúde do Retiro (UBS Retiro). Despachada
72
 Indicação nº 72/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Aumento do quadro de funcionários da Unidade Básica de Saúde do Guanabara (UBS Guanabara). Despachada
73
 Indicação nº 73/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Continuidade do concurso público da Guarda Municipal de Jundiaí. Despachada
74
 Indicação nº 74/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Corte de mato, limpeza e manutenção no CECE José Brenna - Sororoca (Vila Ponte de Campinas) CEP: 13201-160. Despachada
75
 Indicação nº 75/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Alteração do artigo 89-A, da LC nº 499/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), para supressão de parte do § 2º, que trata da perda do direito à falta abonada mediante a apresentação de atestado médico. Despachada
76
 Indicação nº 76/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexos, Assexuais. Despachada
77
 Indicação nº 77/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Manutenção de estrada rural e corte de mato na Rua Um Vale Verde (Ivoturucaia) - CEP: 13218-740. Despachada
78
 Indicação nº 78/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Construção de calçada na Rua Benedito Basílio Souza Filho, entre os nºs 645 a 687 (Jardim São Camilo) - CEP: 13216-450. Despachada
79
 Indicação nº 79/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Poda de árvore de grande porte na Rua Eulinda Cardoso dos Santos, na altura do nº 125 (Jardim Califórnia) - CEP: 13216-646. Despachada
80
 Indicação nº 80/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Poda de árvore e corte de mato na Praça Josefa Gomes dos Santos, na Rua Joaquim Martinho (Vila Aparecida) - CEP: 13218-460. Despachada
81
 Indicação nº 81/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Poda e análise estrutural de árvores na Rua Capitão João Xavier Dias da Costa, na altura do nº 205 (Vila Rossi) - CEP: 13218-550. Despachada
82
 Indicação nº 82/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Pintura e manutenção dos banheiros do Teatro Polytheama, na Rua Barão de Jundiaí, nº 176 (Centro) - CEP: 13201-010. Despachada
83
 Indicação nº 83/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buraco na Rua Pedro Latance, na altura do nº 883 (Jardim São Camilo) - CEP: 13216-440. Despachada
84
 Indicação nº 84/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Pintura de sinalização de solo em toda a extensão da Rua Gerôncio Pereira da Silva (Jardim São Camilo) - CEP: 13218-484. Despachada
85
 Indicação nº 85/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Revitalização e corte de mato na Praça Saul Thomazi, na Rua Maria Lorencini Fonseca com a Avenida Francisco Silvério Molinari (Bairro Caxambu) - CEP: 13218-688. Despachada
86
 Indicação nº 86/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Corte de mato e poda de árvores em toda a extensão da Avenida Giustiniano Borin (Caxambu/Jardim São Camilo) - CEP: 13218-620. Despachada
87
 Indicação nº 87/2025 - João Victor Ramos - Implantação de faixa de pedestre e alteração no sequencial do semafórico no cruzamento da Rua 11 de Junho com a Rua Anchieta, na altura do número 249 (Centro) CEP: 13201-038. Despachada
88
 Indicação nº 88/2025 - João Victor Ramos - Poda de árvore na Rua Luiz Carreli, altura do número 131 (Jardim Pacaembu) Cep:13218-345. Despachada
89
 Indicação nº 89/2025 - João Victor Ramos - Instalação de placa toponímica na Praça Benedicto Vicente Franco (Vila das Hortências). Despachada
90
 Indicação nº 90/2025 - João Victor Ramos - Ampliação do horário da linha de ônibus 953 - Terminal Colônia via Imigrantes. Despachada
91
 Indicação nº 91/2025 - João Victor Ramos - Limpeza e roçagem de mato em toda extensão da Av. Geraldo Azzoni (Bairro Rio Acima). Despachada
92
 Indicação nº 92/2025 - João Victor Ramos - Instalação de contêiner de lixo na Rua São Lázaro, altura do nº 510 (Jardim Morumbi). Despachada
93
 Indicação nº 93/2025 - João Victor Ramos - Drenagem defronte do ponto de ônibus da Av. Geraldo Azzoni, altura do nº 1.685 (Bairro Rio Acima). Despachada
94
 Indicação nº 94/2025 - João Victor Ramos - Implantação de lombada e pintura de faixa de pedestres na Av. Coleta Ferraz de Castro, altura do SENAC (Jardim Paulista I). Despachada
95
 Indicação nº 95/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de iluminação em LED nas vias do Parque Cidade Jardim II. Despachada
96
 Indicação nº 96/2025 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização da EMEB Prof. Luiz de Carvalho (Jardim Esplanada) CEP 13202-050. Despachada
97
 Indicação nº 97/2025 - Adriano Santana dos Santos - Nivelamento do asfalto na Rua Edval Nogueira (Jardim Vale Verde) - CEP 13205-543. Despachada
98
 Indicação nº 98/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de totens de segurança com monitoramento integrado à Guarda Municipal em Jundiaí. Despachada
99
 Indicação nº 99/2025 - Adriano Santana dos Santos - Remoção de árvore e manutenção da calçada na Rua Antônio Zandona, 985 (Vila Santana II) CEP 13219-030. Despachada
100
 Indicação nº 100/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de iluminação em LED nas avenidas Clemente Rosa (Vila Maringá), Attílio Gobbo (Bairro Santa Clara) e Eng.º Tasso Pinheiro (Bairro Terra Nova) CEP 13210-000, 13210-473, 13210-045. Despachada
101
 Indicação nº 101/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de braços com lâmpadas de LED na Av. Attílio Gobbo, 3269 (Bairro Santa Clara) CEP 13210-473. Despachada
102
 Indicação nº 102/2025 - Adriano Santana dos Santos - Roçada e fechamento de viela ao lado do nº 231 da Rua Sargento Maurício Vicente da Silva (Jardim Marambaia II) CEP 13205-750. Despachada
103
 Indicação nº 103/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de poste com braço de iluminação e lâmpada de LED na Rua Henriqueta Zambon, 116 (Vila Santana II) CEP 13219-021. Despachada
104
 Indicação nº 104/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de espaço de lazer na área pública defronte do CECE Vanderlei Antonio Sperandio (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
105
 Indicação nº 105/2025 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza na UBS Fazenda Grande R. Daniel da Silva, altura do número 158 (Bairro Fazenda Grande) CEP: 13212-409. Despachada
106
 Indicação nº 106/2025 - Edicarlos Vieira - Poda de árvore na Rua Jorge Lucio, nº 119 (Parque Residencial Jundiaí) CEP: 13213-122. Despachada
107
 Indicação nº 107/2025 - Edicarlos Vieira - Implantação de faixa de pedestre na Av. Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, na altura do Parque do Cerrado (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
108
 Indicação nº 108/2025 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpadas na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho altura do nº 2049, no (Parque Residencial Jundiaí) CEP: 13212-461. Despachada
109
 Indicação nº 109/2025 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza na Av. Gino Lenin Ferrazzo, altura do nº 91 (Parque Residencial Jundiaí) CEP: 13213-101. Despachada
110
 Indicação nº 110/2025 - Edicarlos Vieira - Tapa buraco na Avenida Professora Danielle Lourençon, em frente ao nº 146 (Jardim Novo Horizonte) CEP: 13213-450. Despachada
111
 Indicação nº 111/2025 - Edicarlos Vieira - Implantação de cobertura de ponto de ônibus na Avenida Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, nº 1871 (Parque Residencial Jundiaí) CEP: 13212-461. Despachada
112
 Indicação nº 112/2025 - Edicarlos Vieira - Corte de mato, limpeza e remoção de entulho no terreno público localizado na Rua Augusta Teixeira Rodrigues, em frente ao nº 5.718 (Jardim Novo Horizonte) CEP: 13.212-595. Despachada
113
 Indicação nº 113/2025 - Edicarlos Vieira - Tapamento de buraco na Rua José Jurandir da Cruz, na altura do nº162 (Parque Residencial Jundiaí) CEP: 13.212-484. Despachada
114
 Indicação nº 114/2025 - Edicarlos Vieira - Tapamento de buraco na Rua Lauro Pacheco Neto, na altura do nº 201 (Parque Almerinda Pereira Chaves) CEP: 13.212-562. Despachada
115
 Indicação nº 115/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Urgência na conservação, manutenção e obra da EMEB Antonio Loureiro, na R. Serra Negra, 203 (Vila Helena) - CEP 13.206-700. Despachada
116
 Indicação nº 116/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Urgência na conservação, manutenção e obra da EMEB José Romeiro Pereira, na R. Gandra, 154 (Vila Isabel Eber) - CEP 13.202-541. Despachada
117
 Indicação nº 117/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Urgência na conservação, manutenção e obra da EMEB Ramiro Araujo Filho, na R. João Scabin, 160 (Vila Vianelo) - CEP 13.207-180. Despachada
118
 Indicação nº 118/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Urgência na conservação, manutenção e obra da EMEB Antonino Messina, R. Líbia, 140 (Jardim Bonfiglioli) - CEP 13.207-370. Despachada
119
 Indicação nº 119/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Ações URGENTES junto ao Governo do Estado de São Paulo, para a realização de operações emergenciais de desassoreamento do Rio Jundiaí, em toda a extensão, com o objetivo de reduzir os riscos de alagamentos em diversos bairros da cidade, como Jardim Novo Horizonte, Jardim Sorocabana (Meias Aço) e Jardim Danúbio. Despachada
120
 Indicação nº 120/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Implementação efetiva de leis federais voltadas à ampliação da empregabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Jundiaí Despachada
121
 Indicação nº 121/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Fiscalização e atualização do Cadastro Único no Município de Jundiaí, garantindo o pleno acesso das famílias vulneráveis aos programas sociais e a correta aplicação dos recursos destinados à assistência social. Despachada
122
 Requerimento à Presidência nº 1/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - RETIRADA do Projeto de Lei Complementar nº 1.111/2022, de autoria do Vereador Daniel Lemos, que altera o Código Tributário, para prever inscrição provisória para desenvolvimento de atividades em área definida como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Deferido
123
 Requerimento à Presidência nº 2/2025 - Adriano Santana dos Santos - SUSTAÇÃO, até 9 de dezembro de 2025, da tramitação do Projeto de Lei nº 13.839/2022, de autoria do Vereador Adriano Santana dos Santos, que estabelece diretrizes para a realização, em vias públicas, de eventos esportivos da modalidade corrida de rua. Deferido
124
 Requerimento à Presidência nº 3/2025 - Paulo Sergio Martins - SUSTAÇÃO, até 06 de abril de 2027, do Projeto Lei n.º 14.011/2023, Projeto Lei n.º 14.048/2023 e do Projeto de Lei n.º 14.202/2023, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins. Deferido
125
 Requerimento à Presidência nº 4/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - SOLICITAÇÃO ao Governo do Estado de São Paulo de ações emergenciais de desassoreamento do Rio Jundiaí, abrangendo toda a sua extensão. Deferido
126
 Requerimento ao Plenário nº 2/2025 - João Victor Ramos - Formação de FRENTE PARLAMENTAR em apoio aos Protetores Independentes dos Animais de Jundiaí. Aprovado(a)
127
 Requerimento ao Plenário nº 3/2025 - Adriano Santana dos Santos - Formação de FRENTE PARLAMENTAR em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras. Aprovado(a)
128
 Requerimento ao Plenário nº 5/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Formação de FRENTE PARLAMENTAR de Enfrentamento aos Desastres Climáticos. Aprovado(a)
129
 Requerimento ao Plenário nº 6/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Formação de FRENTE PARLAMENTAR de Direitos Humanos. Aprovado(a)
130
 Requerimento ao Plenário nº 7/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Formação de FRENTE PARLAMENTAR em Defesa Dos Direitos Das Mulheres. Aprovado(a)
131
 Requerimento ao Plenário nº 8/2025 - Faouaz Taha - INFORMAÇÕES do Executivo sobre obras viárias na região do bairro Engordadouro. Aprovado(a)
132
 Requerimento ao Plenário nº 9/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o cronograma de trabalhos de zeladoria, com foco na limpeza e manutenção das praças localizadas no bairro Vila Didi/Agapeama. Aprovado(a)
133
 Requerimento ao Plenário nº 10/2025 - João Victor Ramos - INFORMAÇÕES do Executivo referente ao reparo feito pela DAE S.A. - Água e Esgoto na Rua Domingos Vendemiatti, altura do número 63 (Vila Nambi). Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 38/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 12.841, do Vereador Leandro Palmarini, que institui o Programa de Atendimento Médico Veterinário Hospitalar Gratuito, para cães e gatos de rua ou sob tutoria de famílias de baixa renda. Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 936/2024 ao VET 38/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
2
 Turno Único do Veto nº 39/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 12.834, do Vereador Leandro Palmarini, que institui o Programa Samuvet Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário. Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 937/2024 ao VET 39/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
3
 Turno Único do Veto nº 40/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 14.186, do Vereador Roberto Conde Andrade, que institui o Selo Empresa Amiga da Amamentação de desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno. Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 939/2024 ao VET 40/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13782/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Altera a Lei 9.270/2019, que redenomina o Programa Família Acolhedora para Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, para prever campanha de incentivo à adesão ao serviço. Retirado
requerimento verbal de retirada
Parecer COSAP nº 4/2022 ao PL 13782/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: José Antônio Kachan Júnior
Parecer CJR nº 18/2022 ao PL 13782/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Antonio Carlos Albino
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14138/2023 - Paulo Sergio Martins - Prevê instalação de câmeras de monitoramento em instituições de longa permanência para idosos mantidas pelo Poder Público. Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº 99/2023 ao PL 14138/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio Martins
Parecer CJR nº 475/2023 ao PL 14138/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
Emenda Supressiva nº 1 - Paulo Sergio Martins - Suprime dispositivos. Aprovado(a)
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14339/2024 - Adriano Santana dos Santos - Altera a Lei 9.879/2022, que reconhece o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência oculta, para prever afixação de cartaz informativo correlato nos locais que especifica. Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 182/2024 ao PL 14339/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero Camargo da Silva
Parecer CDCIS nº 150/2024 ao PL 14339/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio Martins
Parecer CJR nº 692/2024 ao PL 14339/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14487/2024 - Faouaz Taha - Prevê instalação de ventiladores umidificadores nos equipamentos públicos com grande fluxo de pessoas; e a criação de espaços climatizados. Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 210/2024 ao PL 14487/2024 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero Camargo da Silva
Parecer COPUMA nº 76/2024 ao PL 14487/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Edicarlos Vieira
Parecer CJR nº 932/2024 ao PL 14487/2024 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
8
 Turno Único do Moção nº 693/2024 - Romildo Antonio da Silva - APELO ao Governo do Estado, para que ofereça mais vagas de tratamento da Esclerose Lateral Amiotrófica ELA, na Universidade Estadual de Campinas UNICAMP, aos pacientes residentes em Jundiaí. Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Tiago Leandro / PL
2 Mariana Cergoli Janeiro / PT
3 Faouaz Taha / PSD
4 Carla Basilio / PSD
5 Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO
6 Quézia Doane de Lucca / PL
7 Rodrigo Guarnieri Albino / PL
8 Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP
9 João Victor Ramos / PL
10 Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL
11 Madson Henrique do Nascimento Santos / PL
12 Romildo Antonio da Silva / PSDB
Encerramento: 14:09 hs
OpenLegis
SAGL 5.1