Sessão Plenária

158ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

26 de novembro de 2024 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos

1. Ofício SEI Nº 14262/2024/MPS, do Chefe de Gabinete do Ministro, do Ministério da Previdência Social, em resposta à Moção nº 680/2024, do Vereador Adriano Santana dos Santos, de APELO ao Congresso Nacional para que os rendimentos obtidos do trabalho eleitoral não sejam considerados para a contagem da renda familiar das famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

2. Ofício nº 099/24 – 2ª PJ, da 2ª Promotoria de Justiça de Jundiaí, comunicando a assunção do cargo de 2ª Promotora de Justiça de Jundiaí – Aviso nº 737/2024 – PGJ.

3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo V ao Convênio nº 16/2023 – Hospital de Caridade São Vicente de Paulo – SEI 23738/2023 e cópia do Termo Aditivo II ao Convênio nº 01/2024 – Serviços de Obras Sociais – SOS – SEI 35044/2023.

 4. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor. - Sei n.° 30197/2024.

 5. Ofício FTVTEC/Superintendência n.° 17/2024, convidando para a 2ª Edição do Festival as Economia Criativa, no dia 07 de dezembro de 2024, para todos Vereadores.

 6. Ofício UGCC/DAP n.°031/2024, do Diretor de Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando as informações relativas a variação do número de servidores desta P.M.J., bem como da Administração Indireta, referente ao período de Abril/2024 a Setembro/2024.
Expediente do Executivo

1. Ofício GPL nº 298/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar n.º 1.147, que altera a Lei Complementar 556/2014, que instituiu a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública – CIP, para subsidiar despesas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

2. Ofício GLP nº 305/2024, de 13 de novembro de 2024 – Estudos relativos a cálculos e impacto orçamentário-financeiro para fixação dos subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais (Gestores) para o próximo mandato (2025-2028).

3. Ofício GLP nº 315/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º 14.490, que institui a Loteria do Município de Jundiaí - "Jundiaí Loteria"; e dá outras providências.

4. Ofício GPL nº 317/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º 14.491, que autoriza subvenção econômica a produtores rurais para o exercício de 2025.
Expediente do Gabinete

1. E-mail recebido através do Portal da Câmara Municipal de Jundiaí, do Sr. Jesiel H. Sueiro, referente a Preterição Concurso Público.

2. Oficio RRS 064/2024, do Vereador Rogerio Ricardo da Silva, solicitando cessão do Plenário “Vereador Prof. Francisco de Assis Poço (Chico Poço)”, para realização de Seminário, intitulado” Prematuridade: Pequenas Ações, Grandes Impactos, no dia 29 de novembro de 2024.

3. Ofício CCA n.° 2413/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente Etc-00002066.989.22-9.

4. Ofício CGC.ARC n.° 1003/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao Processo eTC-12130.989.23.9.

5. Requerimento Geral n.° 357/2024, do Sr. Armando Vendramin, solicitando pedido de Exoneração, do cargo de Assessor Parlamentar, a partir de 01 de janeiro de 2025.

6. Requerimento Geral n.° 357/2024, da Sra. Leticia A. dos Santos S. Ribeiro, solicitando pedido de Exoneração, do cargo de Assessora Parlamentar, a partir de 01 de janeiro de 2025.

7. Convite da Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, para Sessão Solene da Egrégia Congregação, para homenagem da Diretoria Prêmio Desenvolvimento da Faculdade de 2024, no dia 07 de dezembro de 2024.

8. Requerimento Geral n.° 357/2024, do Sr. Reginaldo A. Monteiro, solicitando pedido de Exoneração, do cargo de Assessor Parlamentar, a partir de 01 de janeiro de 2025.
Outros Comunicados

1. Ofício UGCC/DAP nº 030/2024, do Diretor de Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o Relatório de Atendimento do Procon do mês de outubro de 2024.
Tribuna Livre

1. SHIRLEI FIGUEIREDO - Direitos e deveres dos cidadãos.
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1147/2024 - Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar 1.147/2014, que instituiu a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública – CIP, para subsidiar despesas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
2
 Projeto de Lei nº 14488/2024 - Paulo Sergio Martins - Autoriza o Poder Executivo a realizar ações de reflorestamento na Serra do Japi utilizando tecnologia de lançamento aéreo de sementes.
3
 Projeto de Lei nº 14489/2024 - Paulo Sergio Martins - Cria a Medalha de Honra e Mérito “Vasco Antonio Venchiarutti”, de valorização dos servidores da Guarda Municipal.
4
 Projeto de Lei nº 14490/2024 - Prefeito Municipal - Institui a Loteria do Município de Jundiaí - "Jundiaí Loteria"; e dá outras providências.
5
 Projeto de Lei nº 14491/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza subvenção econômica a produtores rurais para o exercício de 2025.
6
 Veto nº 38/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 12.841, do Vereador Leandro Palmarini, que institui o Programa de Atendimento Médico Veterinário Hospitalar Gratuito, para cães e gatos de rua ou sob tutoria de famílias de baixa renda.
7
 Veto nº 39/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 12.834, do Vereador Leandro Palmarini, que institui o Programa Samuvet – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário.
8
 Veto nº 40/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 14.186, do Vereador Roberto Conde Andrade, que institui o “Selo Empresa Amiga da Amamentação” de desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
9
 Moção nº 692/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - REPÚDIO à fala do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha, por sua declaração desrespeitosa e desinformada sobre a terapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
10
 Moção nº 693/2024 - Romildo Antonio da Silva - APELO ao Governo do Estado, para que ofereça mais vagas de tratamento da Esclerose Lateral Amiotrófica – ELA, na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, aos pacientes residentes em Jundiaí.
11
 Projeto de Lei nº 14487/2024 - Faouaz Taha - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê instalação de ventiladores umidificadores nos equipamentos públicos com grande fluxo de pessoas; e a criação de espaços climatizados.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 17898/2024 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Poda de copa de árvore na Rua Moacir Lopes, altura do número 700 (Jardim Caçula) CEP: 13218-580. Despachada
2
 Indicação nº 17899/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Fiscalização de vazamento de esgoto na Avenida João Batista Spiandorelo, próximo ao nº 2550 (Bairro Roseira). Despachada
3
 Indicação nº 17900/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Palermo em frente ao n.º 420 (Jardim Bonfiglioli). Despachada
4
 Indicação nº 17901/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvores na Rua Termini, em frente ao n.º 60 (Jardim Bonfiglioli). Despachada
5
 Indicação nº 17902/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Implantação de Semáforo de Trânsito na Av. Carlos Veiga, nº 388, em frente a EMEB Prof. Janio da Silva Quadros (Parque Residencial Eloy Chaves). Despachada
6
 Indicação nº 17903/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Instalação de mais bancos no Centro de Lazer e Recreação Maria de Oliveira Cassolli, no cruzamento da Rua Antonio Lopes de Oliveira com a Rua Santa Catarina (Jardim Esplanada). Despachada
7
 Indicação nº 17904/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Corte de mato no Parque e Quadra Vila Ana, localizado na Rua Urbano Rubbo Copelli (Vila Ana) – CEP 13208-400. Despachada
8
 Indicação nº 17905/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de placa “proibido jogar entulho” na Praça Rosa Teruel Minharo, localizada na Rua Coriolano de Marins Dias e Filho (Vila Espéria). Despachada
9
 Indicação nº 17906/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Corte de mato e limpeza da área pública localizada entra a Avenida Monsenhor Higino de Campos e a Rua Flavio Matiazzo (Parque Brasília). Despachada
10
 Indicação nº 17907/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Dedetização e desratização da galeria de águas pluviais localizada na área pública entre a Av. Monsenhor Higino de Campos e Rua Flavio Matiazzo (Parque Brasília). Despachada
11
 Indicação nº 17908/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda das bananeiras, corte de mato e limpeza de terreno público localizado na Rua Américo Piola, ao lado do número 57 (Horto Santo Antônio). Despachada
12
 Indicação nº 17909/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Limpeza severa no Terminal Hortolândia (SITU). Despachada
13
 Indicação nº 17910/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Corte de mato e limpeza no Terminal Eloy Chaves (SITU). Despachada
14
 Indicação nº 17911/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Avenida Reynaldo Porcari (Bairro Medeiros). Despachada
15
 Indicação nº 17912/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Limpeza pública na Rua Ubá, próximo ao número 10 (Jardim Tarumã). Despachada
16
 Indicação nº 17913/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Tapamento de buraco na Rua Prefeito Luiz Latorre, próximo ao número 9.600 (Vila das Hortências). Despachada
17
 Indicação nº 17914/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção do asfalto na Rua Engenheiro Monlevade, em frente ao n.º 388 (Centro) - CEP 13.201-065. Despachada
18
 Indicação nº 17915/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Barão de Teffé, em frente ao n.º 127 (Jardim Ana Maria - Anhangabaú) - CEP 13.208-760. Despachada
19
 Indicação nº 17916/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria na iluminação da Rua Paris, em frente ao n.º 121 (Vila São Sebastião) - CEP 13.202-020. Despachada
20
 Indicação nº 17917/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Substituição ou alinhamento do poste que sustenta a placa de trânsito na Rua Antônio Latorre, no entrocamento com a Rua do Retiro (Vila Viotto) - CEP 13.209-400. Despachada
21
 Indicação nº 17918/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura das linhas divisórias das faixas de rolamento na Rua Vigário João José Rodrigues, principalmente no trecho que se inicia na Rua José do Patrocínio (Jardim São Bento) - CEP 13.202-460. Despachada
22
 Indicação nº 17919/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo no asfalto na Avenida Antônio Frederico Ozanan, na altura do n.º 2836 (Ponte São João) – CEP 13218-000. Despachada
23
 Indicação nº 17920/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em boca de lobo na Rua José Vieira da Silva, na altura do n.º 265 (Jardim Nogueira) – CEP 13 210-100. Despachada
24
 Indicação nº 17921/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Poda severa em árvore localizada na Rua Messina, na altura do n.º 36 (Jardim Messina) CEP 13207-480. Despachada
25
 Indicação nº 17922/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Poda severa nas árvores da Rua Aurora Germano de Lemos em toda sua extensão (Vila Guarani) – CEP 13 209 460. Despachada
26
 Indicação nº 17923/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo dos postes de iluminação pública em toda extensão da Avenida José Benassi (Distrito Industrial) – CEP 13 213-085. Despachada
27
 Indicação nº 17924/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Retificação de placa de sinalização vertical na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, próximo ao n.º 755 (Centro) CEP 13 201-002. Despachada
28
 Indicação nº 17925/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo no asfalto no cruzamento da Rua Rangel Pestana com a Rua Conde de Parnaíba (Centro) – CEP 13 201-000. Despachada
29
 Indicação nº 17926/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Tapamento de buracos na Rua Várzea Paulista, na altura do n.º 1629 (Vila Didi) – CEP 13 203-240. Despachada
30
 Indicação nº 17927/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recapeamento asfáltico na Rua Várzea Paulista, no trecho entre os números 865 e 1125 (Vila Maria Genoveva) – CEP 13 203-000. Despachada
31
 Indicação nº 17928/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Tapamento de buracos e recapeamento asfáltico na Avenida Prefeito Luis Latorre, na altura do n.º 5500, sentido Avenida Armando Giassetti (CEP: 13214-525). Despachada
32
 Indicação nº 17929/2024 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Atibaia, altura do número 1301 (Bairro Cidade Nova Jundiaí) CEP 13219-380. Despachada
33
 Indicação nº 17930/2024 - Paulo Sergio Martins - Poda de árvores nas margens do Tanque Velho localizado na Rua Várzea Paulista, próximo ao número 1727 (Vila Santa Maria) CEP 13203-233. Despachada
34
 Indicação nº 17931/2024 - Paulo Sergio Martins - Estudos de Redimensionamento da Rede de Água Pluvial na Rua Setembrina Queiroz Telles (Vila Cristo Redentor) CEP 13203-202. Despachada
35
 Indicação nº 17932/2024 - Paulo Sergio Martins - Intensificação da limpeza pública e varreção de ruas nos bairros Vila Maria e Vila Cristo. Despachada
36
 Indicação nº 17933/2024 - Paulo Sergio Martins - Realização do desassoreamento do Córrego do Tanque Velho, localizado às margens da Rua Várzea Paulista, próximo ao número 1727 (Vila Santa Maria) CEP 13203-233. Despachada
37
 Indicação nº 17934/2024 - Paulo Sergio Martins - Estudos para revitalização do Centro Esportivo Antônio Marcussi, localizado na Rua Setembrina Queiroz Telles, 201 (Vila Cristo Redentor) CEP 13203-233. Despachada
38
 Indicação nº 17935/2024 - Paulo Sergio Martins - Reparos na pavimentação da Rua Blumenau, Bairro Engordadouro. Despachada
39
 Indicação nº 17936/2024 - Paulo Sergio Martins - Reforma na academia ao ar livre da Rua Vitor Marcelo de Castro, Jardim do Lago, CEP 13203-542. Despachada
40
 Indicação nº 17937/2024 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas nos bairros Vila Cristo Redentor, Vila Didi e Vila Maria. Despachada
41
 Indicação nº 17938/2024 - Paulo Sergio Martins - Solicitação de estudos para mitigar eventos conhecidos como "pancadões" e a perturbação do sossego. Despachada
42
 Indicação nº 17939/2024 - Quézia Doane de Lucca - Limpeza e corte de mato em área pública localizada na Rua João Pereira de Godoy, na altura do n.º 103 (Vila Padre Renato/Parque Centenário) – CEP:13214-765. Despachada
43
 Indicação nº 17940/2024 - Quézia Doane de Lucca - Instalação de semáforo na esquina da Avenida Fernando Arens com a Rua General Carneiro (Vila Arens) – CEP:13202-590. Despachada
44
 Indicação nº 17941/2024 - Quézia Doane de Lucca - Reparo de afundamento de asfalto na Rua do Retiro, na altura do n.º 1772 (Jardim Paris) – CEP: 13.209-010. Despachada
45
 Indicação nº 17942/2024 - Quézia Doane de Lucca - Destocamento na Rua Joaquim Marques Lisboa, na altura do n.º 203 (Vila de Vecchi) -- CEP: 13202-170. Despachada
46
 Indicação nº 17943/2024 - Quézia Doane de Lucca - Construção de área de lazer com bancos e parquinho na Rua Gonçalves Dias, na altura do n.º 60 (Vila Aparecida) – CEP 13218-420. Despachada
47
 Indicação nº 17944/2024 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore localizada na Rua Antônio Cereser, ao lado do n.º 115 (Jardim Itália/Colônia) – CEP 13 219-740. Despachada
48
 Indicação nº 17945/2024 - Adriano Santana dos Santos - Reformulação do canteiro central da Avenida Samuel Martins, com implantação de ciclovia e vagas de estacionamento. Despachada
49
 Indicação nº 17946/2024 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de canteiro central e ampliação de bocas de lobo na Rua Antero Pereira de Alencar, no cruzamento com a Avenida Antonio Barchetta (Jardim Copacabana) - CEP: 13210-400 Despachada
50
 Indicação nº 17947/2024 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de faixa de pedestres na Rua André Pellizzari, n.º 1.253 (Jardim das Tulipas) CEP: 13213-146. Despachada
51
 Indicação nº 17948/2024 - Adriano Santana dos Santos - Providências para celeridade na implantação de iluminação pública em LED na Rua Brasil, Rua Pirassununga e Avenida Samuel Martins, para reforço da segurança local. Despachada
52
 Indicação nº 17949/2024 - Adriano Santana dos Santos - Alteração da Lei nº 8834, de 20/09/2017, que Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência, para acompanhar o Decreto Estadual nº 69.045. Despachada
53
 Requerimento à Presidência nº 685/2024 - Paulo Sergio Martins, Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Daniel Lemos Dias Pereira, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Márcio Pentecostes de Sousa, Quézia Doane de Lucca, Rogério Ricardo da Silva - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei nº 14.452/2024, de autoria dos Vereadores Cícero Camargo da Silva e Cristiano Lopes, que autoriza a criação do serviço público de Loteria Municipal. Deferido
54
 Requerimento ao Plenário nº 352/2024 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a reforma da creche e construção do novo Complexo Educacional da EMEB Pedro Clarismundo Fornari (Rio Acima). Retirado

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 36/2024 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI 14.062, do Vereador Paulo Sergio Martins, que autoriza a pintura na cor verde das faixas de pedestres próximas às escolas. Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 924/2024 ao VET 36/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Veto nº 37/2024 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI 14.475, do Colegiado de Vereadores, que declara as Religiões Cristãs como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 933/2024 ao VET 37/2024 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Val Freitas Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 925/2024 ao VET 37/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14483/2024 Prefeito Municipal - Altera a Lei 9.794/2022, que criou Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí, para manutenção da avaliação de desempenho anual para as funções de confiança FC-01 e FC-02 e Gerente de Equipamento (GGE). Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 208/2024 ao PL 14483/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 928/2024 ao PL 14483/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 872/2024 Rogério Ricardo da Silva - Regulamenta o combate à misoginia nas dependências da Câmara Municipal e cria Comissão correlata. Aprovado(a)
Parecer CJR nº 902/2024 ao PR 872/2024 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12122/2016 Leandro Palmarini - Institui serviço público permanente de controle populacional de cães e gatos através de unidade móvel de esterilização “Castramóvel”. Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12122/2016 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Moção nº 692/2024 Madson Henrique do Nascimento Santos - REPÚDIO à fala do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha, por sua declaração desrespeitosa e desinformada sobre a terapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Aprovado(a)
em urgência
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12873/2019 Leandro Palmarini, Rogério Ricardo da Silva - Prevê psicólogo no quadro de servidores das escolas da rede municipal de ensino. Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12873/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13649/2022 Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins - Exige socorro a animais atropelados; e dá outra providência. Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 13649/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13649/2022 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Moção nº 691/2024 Faouaz Taha - APOIO ao Projeto de Lei n.º 624/2023, do Deputado Domingos Neto (PSD-CE), que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis n.ºs 10.438/2002, 14.182/2021 e 14.300/2022. Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Cristiano Lopes / PP
2 Romildo Antonio / PSDB