Sessão Plenária

148ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

17 de setembro de 2024 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos

1. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo do Convênio SEDRUS – Município Agro.

2. Ofício n.° 3089-A/2024-ihmn, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a Direta de Inconstitucionalidade n.° 2016153-40.2024.8.26.0000 (Digital).

3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Compromisso nº 960679/2024/FNDE/CAIXA-Sei 36531/2023.

4. Ofício do Ministério Público do Estado de São Paulo, referente ao Código de Posturas e de legislação que regulamente um devido processo legal fiscalizatório no Município de Jundiaí.

5. Ofício n°487/2024-SEDUC-JND, da Dirigente Regional de Ensino, em resposta ao Ofício VE n.° 11/2024.

 


 

 
Expediente do Executivo

1. Ofício GP.L n.º 218, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.218, que denomina "Prefeito ARY FOSSEN" o Pronto Atendimento Ponte São João, localizado na Avenida Luiz Zorzetti. 

2.  Ofício GP.L n.º 219, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.219, que  denomina "Clínica da Família ARMANDO LUIZ DE LUCCA" o equipamento público localizado na Rua Dr. Antenor Soares Gandra (Bairro Ponte São João). 

3. Ofício GP.L n.º 221, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.220, que denomina “Av. ARMANDO MARIANO DE PONTES” a Av. 01 do loteamento Vistas Jundiaí (Vila Rio Branco). 

4. Ofício GP.L n.º 222, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.221, que denomina “PRAÇA LEONELLO VICENTE” a área pública da esquina das ruas Frei Itaparica e Pinhal (Vila Guilherme). 

5. Ofício GP.L n.º 223, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.222, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o Encontro Nacional de Muladeiros de Jundiaí. 

6. Ofício GP.L n.º 224, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.223, que declara a Banda São João Batista como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. 

7. Ofício GP.L n.º 226, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário nº 343, do Vereador Douglas do Nascimento Medeiros, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre o sistema de monitoramento por câmeras no município.

8. Ofício GP.L n.º 228, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei Complementar 632, que regula a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação-ETR, ETR Móvel e ETR de Pequeno Porte; e revoga as Leis Complementares 341/2002 e 430/2005, correlatas. 

9. Ofício GP.L n.º 229, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.224, que ratifica a "Segunda Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ". 

10. Ofício GP.L n.º 230, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.225, que institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Internacionalização de Jundiaí (PDEII - Jundiaí). 

11. Ofício GP.L n.º 231, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.226, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE FABRY” (28 de abril); e cria campanha correlata. 

12. Ofício GP.L n.º 233, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.227, que prevê salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde. 

13. Ofício GP.L n.º 234, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.228, que institui o Programa “Guia da Família”, de formação e apoio à educação parental de crianças e adolescentes.
Expediente do Gabinete

1. Ofício de Nomeação n.°11/2024, do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, solicitando a nomeação do Sr. Davi Leandro Francisco, para cargo de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão.

2. E-mail da Equipe Transferegov – Diretoria de Transferências e Parcerias da União, referente a notificação de alteração no Plano de Trabalho – Plano de Ação 09032024-74365.

 
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 14466/2024 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 8.355/2014, que regula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA), para adequações relativas à denominação de Unidade de Gestão; à Lei Federal 14.692/2023; e à descentralização da operação dos recursos do Fundo.
2
 Projeto de Lei nº 14467/2024 - Antonio Carlos Albino - Altera a Lei 9.100/2018, que instituiu as “Rotas Turísticas de Jundiaí” para incluir o CIRCUITO CICLO TOUR DA UVA.
3
 Projeto de Lei nº 14468/2024 - Antonio Carlos Albino - Denomina “Praça DARIO BEDULI” área pública entre as ruas Olívia Fernandes Martinho e João Batista Robbi (Jardim Merci I).
4
 Veto nº 19/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 14.389, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que cria o Registro de Adotantes de Animais Domésticos-RAAD.
5
 Veto nº 20/2024 - Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI nº 14.394, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que prevê salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde.
6
 Moção nº 682/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - APELO à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que altere a Lei n.º 9.656/1998, para que seja proibido o cancelamento unilateral dos planos de saúde do tipo contratação coletivo adesão, com exceção das mesmas hipóteses previstas para os planos individuais e familiares.
7
 Projeto de Lei nº 14457/2024 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Veda contratação, pelo Poder Público, de pessoas condenadas por violação à Lei Federal nº. 14.344/2022 (Lei Henry Borel).
8
 Projeto de Lei nº 14460/2024 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, dos ofícios elaborados por Vereadores cujo intento tenha sido efetivamente atendido pelo Poder Executivo.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 17279/2024 - Márcio Pentecostes de Sousa - URGENTE poda de árvores na Rua Profª Cesarina Fortarel Gonçalves Dias, na altura do nº 399 (Cidade Luiza) - CEP: 13214-150. Despachada
2
 Indicação nº 17280/2024 - Márcio Pentecostes de Sousa - URGENTE Poda de árvores na Rua Santana, na altura do nº 479 (Vila Santana) - CEP: 13202-811. Despachada
3
 Indicação nº 17281/2024 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato na Rua Giovanni Cervi, Parque Cidade Jardim, CEP 13203-523. Despachada
4
 Indicação nº 17282/2024 - Paulo Sergio Martins - Poda de árvore na Av. Dom Pedro I, Bairro Anhangabaú, CEP 13208-230. Despachada
5
 Indicação nº 17283/2024 - Paulo Sergio Martins - Limpeza pública na Rua Dr. Hegg, altura do número 473, Vila Arens II, CEP 13202-544. Despachada
6
 Indicação nº 17284/2024 - Paulo Sergio Martins - Melhorias no sistema de iluminação da Rua Dr. Hegg, altura do número 473, Vila Arens II, CEP 13202-544. Despachada
7
 Indicação nº 17285/2024 - Paulo Sergio Martins - Implementação de praça sensorial para autistas no CECE Doutor Nicolino de Lucca (Ginásio Bolão). Despachada
8
 Indicação nº 17286/2024 - Paulo Sergio Martins - Reparos na iluminação pública na Rua do Retiro, Vila das Hortências, CEP 15992-503. Despachada
9
 Indicação nº 17287/2024 - Paulo Sergio Martins - Rondas da Guarda Municipal na Rua João Aparecido Fernandes dos Santos, Parque Residencial Jundiaí, CEP 13213-118. Despachada
10
 Indicação nº 17288/2024 - Paulo Sergio Martins - Rondas da Guarda Municipal na Av. Gino Lenin Ferrazzo, Residencial Jundiaí II, CEP 13213-101. Despachada
11
 Indicação nº 17289/2024 - Paulo Sergio Martins - Implantação de lombada na Av. João Gonçalves dos Reis, Bairro Medeiros, CEP 13212-375. Despachada
12
 Indicação nº 17290/2024 - Paulo Sergio Martins - Fiscalização Integrada de Trânsito a ser realizada periodicamente pela Guarda Municipal de Jundiaí no Bairro do Traviú e áreas adjacentes. Despachada
13
 Indicação nº 17291/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Troca de lâmpada em poste de iluminação pública na Avenida Alexandre Ludke, na altura do n.º 192 (Vila Bandeirantes). Despachada
14
 Indicação nº 17292/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Troca de placas toponímicas na Rua Formosa (Vila Santana II) CEP: 13 219-032. Despachada
15
 Indicação nº 17293/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Construção de um quiosque na Praça Cásper Libero, localizada na Rua Antenor Soares Gandra (Ponte São João). Despachada
16
 Indicação nº 17294/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Troca urgente de várias lâmpadas nos postes da Rodovia Geraldo Dias, no trevo de acesso aos bairros Parque Centenário e Terra da Uva. Despachada
17
 Indicação nº 17295/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reforma da ponte de madeira que liga a Rua Ângelo Bonassi com a Avenida Luiz Zorzetti (Ponte São João/Vila São João Batista). Despachada
18
 Indicação nº 17296/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reinstalação de placa de sinalização de lombada na Rodovia Vereador Geraldo Dias, na altura do quilômetro 68 sentido Centro. Despachada
19
 Indicação nº 17297/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reposição de sinalização de trânsito vertical na Avenida André Costa, próximo ao n.º 2002 (Bairro Engordadouro). Despachada
20
 Indicação nº 17298/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Continuação do asfaltamento na Rua Américo Mietto até o cruzamento com a Rua Ordival Righi (Jardim Corrupira). Despachada
21
 Indicação nº 17299/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte e retirada de raiz de árvore de pequeno porte em meio de calçada na Rua Uva Niágara, em frente ao Bloco Habitacional 29 (Morada das Vinhas). Despachada
22
 Indicação nº 17300/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhorias na iluminação na passagem de pedestres sob o Terminal CECAP. Despachada
23
 Indicação nº 17301/2024 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de guard-rail na Av. Alexandre Milani, 9170 (Bairro Chácaras Maltoni) CEP: 13218-650. Despachada
24
 Indicação nº 17302/2024 - Rogério Ricardo da Silva - Melhorias na sinalização viária em frente da Escola de Educação Infantil Beraluce, na Rua Mario Borin, 203 (Bairro Chácara Urbana) CEP: 13201-836. Despachada
25
 Indicação nº 17303/2024 - Rogério Ricardo da Silva - Melhorias na sinalização viária em frente da EMEB Luzia Francisca de Souza Martins, na Rua José Joaquim dos Santos, 222 (Bairro Ivoturucaia) CEP: 13218-790. Despachada
26
 Indicação nº 17304/2024 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de lombofaixa na Av. da Uva, próximo ao número 1389 (Bairro do Poste) CEP: 13213-235. Despachada
27
 Indicação nº 17305/2024 - Quézia Doane de Lucca - Construção de "Espaço Família & Pet" em área pública nos fundos do Condomínio Residencial Vista Park, na Rua Angelo Corradini, altura de número 400 (Vila Nambi) CEP: 13219-071. Despachada
28
 Indicação nº 17306/2024 - Quézia Doane de Lucca - Remoção de árvore na Rua Ernesto Pincinato, n.º 888 (Jardim Quintas das Videiras) CEP: 13211-660. Despachada
29
 Indicação nº 17307/2024 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de 2 lâmpadas na Rua Padre Eucário, n.º 70 (Vila Rio Branco) CEP: 13215-281. Despachada
30
 Indicação nº 17308/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Reparo na iluminação pública em poste da Avenida Antônio Pincinatto, defronte ao número 78. Despachada
31
 Indicação nº 17309/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda de árvore localizada na Rua Joaquim Gonçalves Neto, em frente ao número 21 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13213-487. Despachada
32
 Indicação nº 17310/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Melhoria da iluminação em área pública localizada entre a Avenida Francisco Pereira de Castro, Avenida Coletta Ferraz de Castro e Avenida Nove de Julho. Despachada
33
 Indicação nº 17311/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda de árvores em área pública localizada entre a Avenida Francisco Pereira de Castro, Avenida Coletta Ferraz de Castro e Avenida Nove de Julho. Despachada
34
 Indicação nº 17312/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Reparo em calçada na Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini, logo após a Praça Nipo-Brasileira - sentido Supermercados Boa. Despachada
35
 Indicação nº 17313/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Reparo da iluminação em poste localizado na Rua Fausto Silveira Pires, em frente ao número 316 (Parque Brasília) - CEP 13211-150. Despachada
36
 Indicação nº 17314/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda de árvore na Rua Vitório Rossi, em frente ao número 43 (Parque Brasília) - CEP 13211-190. Despachada
37
 Indicação nº 17315/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Reparo em guia da calçada na Rua Marcel Accioly Caetano da Silva, altura do n.º 24 (Conjunto Residencial João Mezzalira Jr. - Jardim Novo Horizonte) - CEP 13213-490. Despachada
38
 Indicação nº 17316/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Reparo nas grades de escoamento de água da quadra Guanabara localizada na Rua Dona Amélia Napoleão (Jardim Guanabara – Vila Alvorada). Despachada
39
 Indicação nº 17317/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Nivelamento de asfalto da Rua Tupinambás, em frente ao número 103 (Jardim Guanabara) - CEP 13211-791. Despachada
40
 Indicação nº 17318/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Substituição ou alinhamento do poste que sustenta a placa de trânsito, na Avenida Nove de Julho, próximo ao n.º 400, na esquina com a Rua São Lázaro (Jardim Morumbi/Vila Virgínia) - CEP 13.209-010. Despachada
41
 Indicação nº 17319/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção do asfalto na Rua Adelino Martins, na altura do n.º 1.218 (Jardim das Tulipas) - CEP 13.212-600. Despachada
42
 Indicação nº 17320/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Supressão de duas árvores na Rua Clemente Ferreira, na altura do n.º 55, conforme processo SEI 0018406/2024 deferido (Jardim Ana Maria) - CEP 13.208-740. Despachada
43
 Indicação nº 17321/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Providências quanto à perturbação do sossego público por som alto na Avenida Antônio Raymundo de Oliveira, próximo ao n.º 41 (Jardim Califórnia) - CEP 13.216-645. Despachada
44
 Indicação nº 17322/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Substituição ou alinhamento de poste de sustentação da placa de trânsito na Rua Benedita Maria de Oliveira, na esquina com a Avenida Cezar Brunholi (Residencial Santa Giovana/Bairro Rio Abaixo) - CEP 13.212-809. Despachada
45
 Indicação nº 17323/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Fiscalização e cumprimento da Lei Municipal n.º 9.121, de 17 de dezembro de 2018, que regula a instalação aérea de cabos e fios para prestação dos serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV, na Rua Senador Fonseca, no trecho entre os números 231 e 263 (Vila Vianelo) - CEP 13.207-040. Despachada
46
 Indicação nº 17324/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Notificação aos proprietários para o descarte correto de entulhos, dos imóveis localizados na Rua Professor José Tavares, números 746 e 768 (Vila Vianelo) - CEP 13.207-140. Despachada
47
 Indicação nº 17325/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção do asfalto na Rua Cândido Rodrigues, lado oposto ao nº 174 (Centro) - CEP 13.201-066. Despachada
48
 Indicação nº 17326/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvore localizada no canteiro central da Avenida Samuel Martins, em frente ao n.º 857 (Vila Progresso) - CEP 13.202-251. Despachada
49
 Indicação nº 17327/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Substituição ou alinhamento de poste de sustentação da placa de trânsito na Rua Raul Sibon, no entroncamento com a Avenida Benedicto Castilho de Andrade (Parque Residencial Eloy Chaves) - CEP 13.212-092. Despachada
50
 Indicação nº 17328/2024 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de lombada eletrônica na Avenida da Uva, na altura do nº 1.211 (Bairro do Poste) - CEP: 13213-235. Despachada
51
 Indicação nº 17329/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reforço na pintura de sinalização de solo na Rua Dr. Emile Pilon, na altura do nº 44 (Vila Arens II) - CEP: 13202-560. Despachada
52
 Indicação nº 17330/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Limpeza em toda a extensão na Rua Pássaro Preto (Medeiros) - CEP: 13212-824. Despachada
53
 Indicação nº 17331/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reforço na pintura de solo na Rua Dr. Emile Pilon, na altura do nº 34 (Vila Arens II) - CEP: 13202-560. Despachada
54
 Indicação nº 17332/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Tapamento de afundamento de asfalto na Avenida Dr. Olavo Guimarães, na altura do nº 11 (Vila Arens/Vila Progresso) - CEP: 13201-760 Despachada
55
 Indicação nº 17333/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Buraco na via na canaleta de escoamento de água na Rua Regente Feijó, na altura do nº 16 (Vila Arens II) - CEP: 13202-620. Despachada
56
 Indicação nº 17334/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Troca de placa de sinalização vertical na Avenida União dos Ferroviários, em frente ao nº 2.700 (Ponte de Campinas) - CEP: 13201-160. Despachada
57
 Indicação nº 17335/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Troca de placa toponímica na Rua Clara Ligieri da Silva, em frente ao nº 22 (Parque Residencial Almerinda Chaves) - CEP: 13212-564. Despachada
58
 Indicação nº 17336/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em duas bocas de lobo na Avenida Capitão Francisco Copelli, em frente ao nº 430 (Jardim Tarumã) - CEP: 13216-600. Despachada
59
 Indicação nº 17337/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em buraco na Rua República, na altura do nº 108 (Vila Arens II) - CEP: 13202-630. Despachada
60
 Indicação nº 17338/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em iluminação na Rua Antônio Zandona, na altura do nº 1.325 (Vila Nambi) - CEP: 13219-053. Despachada
61
 Requerimento ao Plenário nº 346/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o atendimento especializado em Saúde Mental do município. Aprovado(a)
62
 Requerimento à Presidência nº 675/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 189/2024, de autoria do Vereador Douglas Medeiros, que estabelece a parentalidade positiva e o direito de brincar como princípios de proteção à Primeira Infância. Deferido

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 17/2024 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 14408, do Vereador Rogério Ricardo da Silva, que denomina “Rua CLAUDIO DE OLIVEIRA” a Via de Pedestres 1 da Chácara São Vicente (Bairro Ivoturucaia). Mantido
Parecer CJR nº 885/2024 ao VET 17/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14454/2024 Prefeito Municipal - Autoriza alienação, mediante licitação, de áreas públicas da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, situadas no "Loteamento Popular", no "Flores do Paraíso", no Parque São Luiz, no Bairro Jundiaí-Mirim e no Jardim Novo Horizonte. Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 206/2024 ao PL 14454/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 91/2024 ao PL 14454/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 875/2024 ao PL 14454/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14455/2024 Marcelo Roberto Gastaldo - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA UNIÃO DO POVO-ACUP. Aprovado(a)
Parecer CJR nº 876/2024 ao PL 14455/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14327/2024 Paulo Sergio Martins - Cria a Campanha de Conscientização sobre a Leucemia Viral Felina-FELV. Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 179/2024 ao PL 14327/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 680/2024 ao PL 14327/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14428/2024 Quézia Doane de Lucca - Denomina “Praça Família & Pet SEBASTIÃO LEITE CHAVES” área pública no cruzamento da Av. Dr. Manoel Ildefonso Archer de Castilho com a Rua Alfredo Accorsi; e “Espaço Pet K9 ZEUS” a área ali existente destinada ao convívio entre tutores e animais de estimação (Parque da Represa). Aprovado(a)
Parecer CJR nº 839/2024 ao PL 14428/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14463/2024 Antonio Carlos Albino - Denomina “Praça IVO SILVEIRA GUIMARÃES” área pública entre as ruas Carmela Nano e Roberto Carlos Zanni (Jardim América). Aprovado(a)
Parecer CJR nº 882/2024 ao PL 14463/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14426/2024 Paulo Sergio Martins, Faouaz Taha - Institui o Programa de Incentivo à Jornada Reduzida de Trabalho para Pessoas com Deficiência. Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº 167/2024 ao PL 14426/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 843/2024 ao PL 14426/2024 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14446/2024 Cristiano Vecchi Castro Lopes - Altera a Lei nº 9.498/2020, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual, para acrescentar as Startups e o Pequeno Produtor Rural, e dispensar estas categorias de atos públicos de liberação de atividade. Aprovado(a)
Parecer CJR nº 867/2024 ao PL 14446/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Cristiano Lopes - Dispensa apresentação da certidão de uso de solo no caso que especifica. Aprovado(a)
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 Turno Único do Projeto de Lei nº 14438/2024 Enivaldo Ramos de Freitas, Douglas do Nascimento Medeiros, Madson Henrique do Nascimento Santos, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade - Declara as Religiões Cristãs como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. Excluído da pauta
Parecer CECLAT nº 102/2024 ao PL 14438/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 853/2024 ao PL 14438/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Dika Xique Xique / PODE