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1. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Adesão à Rede Nacional de Governo Digital (Processo SEI nº 28122/2023).
2. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Convênio nº 14/2024 – Município de Cajamar - SEI n.21179/2024 e cópia do Termo Aditivo II ao Convênio nº 15//2024-Município de Morungaba – SEI nº 21178/2024.
3. Carta do Vigário Geral da Diocese de Jundiaí, em resposta à MOÇÃO Nº 673/2024, de APELO, dos Vereadores Madson Henrique do Nascimento Santos, Antonio Carlos Albino, Daniel Lemos Dias Pereira, Douglas do Nascimento Medeiros, Faouaz Taha, Marcelo Roberto Gastaldo, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1.904/2024, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e coautores, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
4. Ofício n.° 0468/2024-GP, da Prefeitura de São Sebastião – Estância Balneária do Estado de São Paulo, referente a 66º edição dos Jogos Regionais, que será realizada entre 17 e 27 de julho de 2024, com Cerimônia de Abertura, no dia 18 de julho às 19h00.
5. E-mail da Escola Legislativa da Câmara Municipal de Araras, convidando para participar da Palestra Governo Federal e Política Cultural: “Os maiores valores de repasse da História para os municípios do Brasil – Lei Paulo Gustavo (LPG) e Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)”, no dia 17 de julho de 2024 (quarta-feira), na Câmara Municipal de Araras.
6. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Convênio nº22/2022 (Processo SEI nº10141/2022), cópia do Termo Aditivo IV ao Convênio nº18/2022 (Processo SEI nº8179/2022), cópia do Termo de Rerratificação ao Convênio nº04/2023 (Processo SEI nº575/2023), cópia do Acordo de Cooperação técnica nº03/2024 (Processo SEI nº8246/2024) e cópia do Termo de Fomento nº05/2024 (Processo SEI nº12905/2024).
7. Ofício UGCC/DAP n.° 180/2024, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, referente ao Fluxo de Caixa relativo ao mês de julho de 2024.
8. Ofício nº 791/2024/MDS/ASPAR, da Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência social, Família e Combate à fome, em resposta à Moção nº 657/2024, do Vereador Adriano Santana dos Santos, de APELO ao Congresso Nacional e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, para agir em prol da celeridade na liberação dos Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).
9. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Certificado de Qualificação como Organização Social nº01/2024 (Processo SEI nº 7143/2024) da Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus e cópia do Termo Aditivo I ao Convênio nº14/2023 (Processo SEI nº19343/2023), do Grupo em Defesa da Criança Com Câncer – Grendacc.
10. E-mail do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente ao Despacho – ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2191402-05.2024.8.26.0000.
11. Ofício nº 2226-A/2024 – Direta de Inconstitucionalidade nº2349869-19.2023.8.26.00009 (DIGITAL), do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
12. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo IV ao Termo de Colaboração nº 4/2021 – Casa Santa Marta - SEI n. 18810/2021, cópia do Termo Aditivo III ao Convênio nº 23/2022 – Centro Especializado no Tratamento em Álcool e Drogas – CEAD – SEI nº 10957-2024, cópia do Termo Aditivo III ao Convênio n. 16/2023 – Hospital de Caridade São Vicente de Paulo – SEI n. 23738/2023 e cópia do Termo de Rerratificação ao Termo de Colaboração nº 04/2024 – Associação Terapêutica de Estimulação e Linguagem – ATEAL – SEI n. 10567/2024.
13. Ofício GP 046/2024/33ª, do presidente da 33ª Subseção da OAB Jundiaí, convidando, para a cerimônia de Inauguração Da Galeria da Memória da OAB Jundiaí, no dia 25 de julho de 2024.
14. Ofício n.° 2379-O/2024-mps, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a Direta de Inconstitucionalidade n.° 2191402-05.2024.8.26.0000 (DIGITAL).
15. Ofício nº 1090/2024/ASPAR/MS, do Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Saúde, em reposta à MOÇÃO Nº 665/2024, do Vereador Adriano Santana dos Santos, de APELO ao Governo Federal e ao Governo Estadual para a construção e a operação de Centros Referenciados de Atendimento às Pessoas Autistas.
16. Cartão do Bispo Diocesano de Jundiaí, em resposta à MOÇÃO Nº 633/2024, dos Vereadores Douglas do Nascimento Medeiros, Antonio Carlos Albino, Enivaldo Ramos de Freitas, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Roberto Conde Andrade, de APELO aos Senhores Parlamentares por um posicionamento contrário à nota técnica do Ministério da Saúde sobre o “limite temporal” para o aborto.
17. Despacho N.º do Processo: 002.00002353/2024-73, do Assessor Especial da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, em resposta à REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA Nº 662/2024, do Vereador Marcelo Roberto Gastaldo, de SOLICITAÇÃO ao Governo do Estado de São Paulo para instalação de passarela de pedestres na Rodovia Vereador Geraldo Dias, Km 68, altura da estação de captação da DAE S/A.
18. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Convênio nº 16/2022 – SVO – Município de Louveira (Processo SEI nº 283/2022).
19. E-mail do Portal da Ouvidoria Legislativa, referente a Rodovia Hermenegildo Tonolli.
20. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Rerratificação ao Termo de Colaboração nº 6/2024 – APAE – Processo SEI nº 10565/2024.
21. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo I do Convênio nº 15/2023 – Luiz Braille e cópia do Termo Aditivo IV ao Convênio nº 06/2020 – AFIP.
22. Ofício do Ministério Público do Estado de São Paulo, referente ao Inquérito Civil nº 0739.0008628/2024.
23. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Convênio nº 30/22 – Cidade Vicentina, e cópia Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 24/2019/ MPSP.
24. Ofício do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a Direta de Inconstitucionalidade n.° 2003932-25.2024.8.26.0000.
25. Ofício n.º 2489-A/2024-mgls, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – ADIN nº 2349881-33.2023.8.26.0000 (DIGITAL).
26. Ofício nº 2411-A/2024-mgls, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – ADIN nº 2000654-16.2024.8.26.0000 (DIGITAL
27. Carta do Bispo Dom Vicente Costa, em resposta à Moção nº 673/2024, dos Vereadores Madson Henrique do Nascimento Santos, Antonio Carlos Albino, Daniel Lemos Dias Pereira, Douglas do Nascimento Medeiros, Faouaz Taha, Marcelo Roberto Gastaldo, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, de APELO à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1.904/2024, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e coautores, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
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1. Ofício GP.L n.º 169/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º 14.418, que altera a Lei 5.894/2002, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN, para alterar as alíquotas do plano de amortização de déficit atuarial.
2. Ofício GP.L n.º 170/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 10.189, que altera a Lei 6.076/2003, que exige macas para obesos nos hospitais e dá providência correlata, para incluir outros estabelecimentos de saúde e fixar multa por descumprimento.
3. Ofício GP.L n.º 171/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 10.190, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DOS ANIMAIS” (04 de outubro).
4. Oficio GP.L n.º 172/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 10.191, que Denomina “Rua JOÃO BIANCHINI” a Rua 1 do loteamento Bianchini - Fases I e II (Bairro Ivoturucaia).
5. Ofício GP.L n.º 174/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º 14.419, que reformula o Conselho Municipal de Educação (CME), e revoga as leis correlatas que especifica.
6. Ofício GP.L nº 175, do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que altera a Lei n.º 6.606/2005, que denomina “Praça VAILTON LEÃO DOMINGUÊS” área pública do Jardim do Lírio, para substituir o croqui.
7. Oficio GP.L n.º 176/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 10.192, que Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.
8. Oficio GP.L n.º 177/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 10.193, que Autoriza outorga, por concessão administrativa, da prestação de serviços de administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus, paradas e abrigos que compõem o Sistema de Transporte Urbano do Município.
9. Oficio GP.L n.º 178/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 10.194, que Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público.
10. Oficio GP.L n.º 179/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 10.195, que Reajusta os vencimentos, benefícios previdenciários e o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal.
11. Ofício GP.L n.º 181/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário n.º 336, do vereador Madson do Nascimento Santos, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre imóvel localizado à Rua Conde de Monsanto, 480 (Vila Vianello), onde anteriormente funcionavam o AMI e o CTA.
12. Ofício GP.L n.º 182/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário n.º 337, do vereador Enivaldo Ramos de Freitas, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre reforma da calçada da EMEB Professora Patrícia Pires (Parque Centenário).
13. Ofício GP.L n.º 183/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário n.º 338, do vereador Faouaz Taha, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a futura inauguração e o funcionamento do Centro de Referência de Autismo de Jundiaí.
14. Oficio GP.L n.º 184/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 10.196, que Declara as Religiões de Matriz Africana como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
15. Oficio GP.L n.º 185/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 10.197, que Denomina “Rua DAS VINHAS”, a Rua 01 do Residencial Alto das Vinhas (Bairro Caxambu).
16. Oficio GP.L n.º 186/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 10.198, que Denomina “Rua ADALBERTO FERRAZ CRUZ” a travessa conhecida como “Travessa da Rua do Chalé”, situada no loteamento Chácaras São José das Palmeiras (Bairro Bom Jardim).
17. Oficio GP.L n.º 187/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 10.199, que Denomina “Rua DO CHALÉ” a via conhecida por este nome, situada no loteamento Chácaras São José das Palmeiras (Bairro Bom Jardim).
18. Ofício GP.L n.º 188/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 12.951, do Vereador Antonio Carlos Albino, que prevê, em contrapartida a promoção de melhorias em imóveis públicos, utilização de área pública para fins de publicidade ou propaganda.
19. Oficio GP.L n.º 189/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 10.200, que denomina “Praça ROSA OLIVIA MARTINS SURIAN” área pública da Rua Capitão João Xavier Dias da Costa (Vila Rossi).
20. Oficio GP.L n.º 190/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 10.201, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia Municipal do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador (18 de janeiro); e revoga a Lei 2.467/1981, correlata.
21. Oficio GP.L n.º 191/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 10.202, que denomina “Rua JUVENAL POLLI” a Rua 1 do loteamento Residencial Villaggio San Giovanni (Jardim Itália).
22. Oficio GP.L n.º 192/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 13.257, do Vereador Paulo Sergio Martins, que prevê notificação, pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre ocorrência ou indícios de violência nas hipóteses que especifica.
23. Oficio GP.L n.º 193/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 14.187, dos vereadores Faouaz Taha e Quézia Doane de Lucca, que institui a Política Municipal Intersetorial de Assistência aos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação.
24. Oficio GP.L n.º 194/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 10.203, que altera a Lei 9.761/2022, que prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de compilação de informações sobre serviços às mulheres (“Link da Mulher”), para prever Aplicativo Direitos Humanos Brasil, bem como link de acesso direto para denúncia.
25. Oficio GP.L n.º 195/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 10.204, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO (16 de setembro).
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1. E-mail da Presidente do CMDPCD-Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando para o encontro em comemoração aos 09 anos da Lei Brasileira de Inclusão e 33 anos da Lei de Cotas, no dia 15 de julho no Paço Municipal.
2. Ofício no 222/2024 – 3a Promotoria de Justiça de Jundiaí/SP, do Ministério Público Eleitoral, encaminhando a Recomendação 001/2024, expedida no bojo do Procedimento Administrativo 001/2024 que tramita perante a Promotoria de Justiça da 281ª Zona Eleitoral, para ciência e providências cabíveis no âmbito de suas atribuições.
3. E-mail da Seção de Comunicação Social do 19º Grupamento de Bombeiros, encaminhando o convite para a Solenidade de outorga da Medalha MMDC “Heróis Anônimos”, no dia de 12 de julho de 2024, às 10 h, na Praça Monsenhor Doutor Arthur Ricci, Espaço Cívico MMDC, Jundiaí/SP.
4. E-mail do Gabinete Deputado Thiago Auricchio, encaminhando o convite para a Sessão Solene em Comemoração do Centenário do Tribunal de Contas do Estado, no dia 30 de agosto de 2024.
5. Oficio 037/2024, da Deputada Estadual Leci Brandão, referente ao Convite de Abertura do II Encontro Fórum Paulista dos Clubes Sociais Negros, no dia 19 de julho no Clube Social Negro 28 de Setembro de Jundiaí.
6. Convite da Câmara de Dirigentes Lojistas de Jundiaí, para o Worshop “Esg Logística Reversa para o Varejo”, no dia 24 de julho de 202, no Sesc Jundiaí.
7. Ofício CLV 25/2024, do Vereador Cristiano Lopes, solicitando alteração de data para realização de Audiência Pública para discussão do PL n.° 14289/2024, para o dia 20 de agosto de 2024.
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