Sessão Plenária

135ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

21 de maio de 2024 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos

1. Ofício STS GEDES/062, da Diretora em exercício do Departamento Regional, encaminhando o livro “Realizações 2023”.

2. E-mail do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando resposta ao Ofício PR/GAB n.°31/2024.

3. E-mail Presidente da Comissão Gestora de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Americana, solicitando informações sobre o processo de adequação à LGPD.

4. Ofício n°. SEI-1958/2024/CFM/GABIN, do Presidente do CFM – Conselho Federal de Medicina, em resposta à MOÇÃO Nº 652/2024, do Vereador Douglas do Nascimento Medeiros, de APELO ao Congresso Nacional pela estrita observância do artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos “Todo ser humano tem direito à vida”, sempre que se discutam quaisquer questões que envolvam o aborto.

5. Ofício Circular no 16/2024/DGA, do Diretor-Geral da Administração Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, convidando para participarem da Palestra “eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb para Órgãos Públicos – Cálculo das contribuições, retenções, confissão de dívida e extinção do crédito tributário”, no dia 13 de junho de 2024 no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa em São Paulo.

6. E-mail da Assessoria de Imprensa da Faculdade de Medicina, encaminhando convite para cerimonia de Posse da Diretoria do quadriênio de 2024/2028, no dia 25 de maio de 2024.

7. Ofício IPREJUN Nº 170/2024, do Diretor Presidente, solicitando cessão do Plenário para realização de Audiência Pública Anual perante a Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência, para exposição e debates sobre o Relatório de Governança Corporativa, os resultados da Política de Investimentos e da Avaliação Atuarial do exercício 2023, no dia 10 de junho de 2024.

8. Despacho Processo SiS digital n. 2613.0000314/2024, da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, do Ministério Publico do Estado de São Paulo.

 
Expediente do Executivo

1. Ofício GPL n.° 107/2024, do Prefeito Municipal, comunicando a realização da Audiência Pública que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais, referente ao 1º quadrimestre de 2024, no dia 29 de miao de 2024.

2. Ofício GP.L n.º 113, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.152, que denomina “Rua SEBASTIÃO CÂNDIDO FILHO” a Rua 3 do Bairro Paiol Velho (Serra do Japi). 

3. Ofício GP.L n.º114, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.153, que denomina “Rua DOMICIO ANSELMO DELAQUA” a Rua 4 do Bairro Paiol Velho (Serra do Japi). 

4. Ofício GP.L n.º 115, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.154, que denomina “Rua JOSÉ LUÍS VIEIRA” a Rua 2 do Bairro Paiol Velho (Serra do Japi). 
Expediente do Gabinete

1. Ofício DM 04/24, do Vereador Douglas Medeiros, solicitando a utilização do Plenarinho no dia 22 de maio de 2024, para reunião sobre o Plano Municipal de Educação, das 10h00 às 12h00.

2. Ofício UGCC/DAP Nº 019/2024, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, comunicando a expedição da Portaria nº 81, de 10 de maio de 2024, designando o Vereador Cicero Camargo da Silva para compor o Comitê Intersetorial de Prevenção e Combate à Dengue.

3. Convite da Associação dos Moradores da Vila Ana, para o 2º Campeonato Interno – Pequenos Gigantes do Senhor, no dia 06 de julho de 2024.
Outros Comunicados

1. Ofício GP.L nº 112/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei 14.366, de sua autoria, que altera a Lei 9.321/2019, que revisou o Plano Diretor, para readequar disposições sobre o ordenamento territorial do Município, e dar outras providências.
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 14382/2024 - Paulo Sergio Martins - Declara as Religiões de Matriz Africana como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
2
 Projeto de Lei nº 14383/2024 - Paulo Sergio Martins - Cri a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – RGFibro.
3
 Projeto de Lei nº 14384/2024 - Paulo Sergio Martins - Prevê notificação acompanhada de aviso de recebimento, pela concessionária fornecedora de energia elétrica, em caso de agendamento de vistoria técnica no medidor.
4
 Projeto de Lei nº 14385/2024 - Prefeito Municipal - Reformula o Conselho Municipal da Juventude-COMJUVE e o Fundo Municipal da Juventude-FUNJOVEM; e revoga norma correlata.
5
 Veto nº 5/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.300, do Vereador Adriano Santana dos Santos, que altera a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários, para incluir informativo referente ao uso do cordão de girassol.
6
 Veto nº 6/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 14.247, do Vereador Paulo Sergio Martins, que prevê realização do “teste da linguinha” em recém-nascidos e a cirurgia corretiva correspondente
7
 Veto nº 7/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.282, do Vereador Cristiano Vecchi Castro Lopes, que institui o Programa “RUA DA SAÚDE”.
8
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2029/2024 - Antonio Carlos Albino - Concede Título Honorífico.
9
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2030/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Concede Título Honorífico.
10
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2031/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Concede Título Honorífico.
11
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2032/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Concede Título Honorífico.
12
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2033/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Concede Título Honorífico.
13
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2034/2024 - Mesa Diretora - Referenda as nomeações do Prof. Dr. EVALDO MARCHI e da Prof.ª Dr.ª ANA CAROLINA MARCHESINI DE CAMARGO para, respectivamente, Diretor e Vice-Diretora da Faculdade de Medicina de Jundiaí “Dr. Jayme Rodrigues” para o quadriênio 2024/2028.
14
 Moção nº 664/2024 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 993/2024, do Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO), que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e de Atenção às Vítimas e dá outras providências.
15
 Moção nº 665/2024 - Adriano Santana dos Santos - APELO ao Governo Federal e ao Governo Estadual para a construção e a operação de Centros Referenciados de Atendimento às Pessoas Autistas.
16
 Moção nº 666/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - APOIO ao trabalho do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI em prol do ensino profissionalizante de qualidade em todo o Brasil.
17
 Projeto de Lei nº 14370/2024 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Reconhece o diabetes mellitus tipo I como deficiência para todos os efeitos legais.
18
 Projeto de Lei nº 14377/2024 - Roberto Conde Andrade - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Cria o Canal Telefônico 151 para comunicação direta com o Procon Jundiaí.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 15963/2024 - Romildo Antonio da Silva - Roçada e limpeza do mato, raspagem da calçada e guia na Rua Roberto Gáspari (Bairro Fazenda Grande) CEP 13212 410. Despachada
2
 Indicação nº 15964/2024 - Romildo Antonio da Silva - Roçada e limpeza do mato, raspagem da calçada e guia na Rua Presbítero Armando Pereira (Parque Residencial Almerinda Chaves) CEP 13212 580. Despachada
3
 Indicação nº 15965/2024 - Romildo Antonio da Silva - Roçada e limpeza do mato, raspagem da calçada e guia na Av. Francisco Roveri (Parque Residencial Almerinda Chaves) CEP 13212 541. Despachada
4
 Indicação nº 15966/2024 - Romildo Antonio da Silva - Roçada e limpeza do mato, raspagem da calçada e guia na Rua Augusta Teixeira Rodrigues (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212 595. Despachada
5
 Indicação nº 15967/2024 - Romildo Antonio da Silva - Roçada e limpeza do mato, raspagem da calçada e guia na Rua Dario Bocchino (Jardim Novo Horizonte) CEP 13 212 555. Despachada
6
 Indicação nº 15968/2024 - Romildo Antonio da Silva - Roçada e limpeza do mato, raspagem da calçada e guia na Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212 590. Despachada
7
 Indicação nº 15969/2024 - Romildo Antonio da Silva - Poda dos galhos das árvores na calçada na Av. João Merenciano, próximo ao n.º 172 (Bairro Cidade Nova) CEP 13219 450. Despachada
8
 Indicação nº 15970/2024 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da calçada na Av. José Mezzalira, próximo ao n.º 4.890 (Bairro Ivoturucaia) CEP 13218 740. Despachada
9
 Indicação nº 15971/2024 - Romildo Antonio da Silva - Troca de 4 lâmpadas queimadas e melhoria com instalação de mais um braço com iluminação na R. Spiridione Gragnani, a partir do n.º 46 (Vila Moraes) CEP 13218 700. Despachada
10
 Indicação nº 15972/2024 - Romildo Antonio da Silva - Poda de copa em árvores na Rua Dante Belodi, n.º 331 (Parque Eloy Chaves) CEP 13212 200. Despachada
11
 Indicação nº 15973/2024 - Paulo Sergio Martins - Providências para retomada e conclusão da duplicação e requalificação de corredor viário da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte) - CEP: 13212-590 Despachada
12
 Indicação nº 15974/2024 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Maestro Frederico Nano, na altura do nº 133 (Vila Arens II) - CEP: 13202-542. Despachada
13
 Indicação nº 15975/2024 - Paulo Sergio Martins - Substituição de lâmpadas queimadas na Rua Doutor Almeida, entre os números 221 e 374 (Centro) - CEP: 13201-040. Despachada
14
 Indicação nº 15976/2024 - Paulo Sergio Martins - Estudos para instalação de câmeras de monitoramento da Guarda Municipal de Jundiaí – GMJ, próximo aos principais acessos de entrada e saída do bairro Anhangabaú, criando uma muralha virtual, especialmente nas proximidades das Avenidas: Jundiaí - CEP: 13208-051; Carlos Salles Block - CEP: 13208-100; Amadeu Ribeiro - CEP: 13208-060; Comte Videlmo Munhoz - CEP: 13208-050; Dona Manoela Lacerda de Vergueiro - CEP: 13208-057; Dr. Pedro Soares de Camargo - CEP: 13208-080; Dr. Sebastião Mendes Silva - CEP: 13208-090; Francisco Pereira de Castro - CEP: 13208-110; e Nove de Julho - CEP: 13208-056. Despachada
15
 Indicação nº 15977/2024 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal de Jundiaí – GMJ, diárias, diurnas e noturnas, inclusive nos finais de semana no Centro, em especial nas Ruas: Senador Fonseca - CEP: 13201-017; Rosário - CEP: 13201-014; Barão de Jundiaí - CEP: 13201-010; Marechal Deodoro da Fonseca - CEP: 13201-002; Rangel Pestana - CEP: 13201-000; Siqueira de Moraes - 13201-803; São Bento - CEP: 13201-033; General Osório - CEP: 13201-400; Doutor Almeida - CEP: 13201-040; Benjamin Constant - CEP: 13201-046; e Prudente de Moraes - CEP: 13201-004. Despachada
16
 Indicação nº 15978/2024 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal de Jundiaí – GMJ, diárias, diurnas e noturnas, inclusive nos finais de semana no bairro Ponte São João, em especial nas Ruas: Santos Dumont - CEP: 13218-030; Dr. Eloy Chaves - CEP: 13218-040; Joaquim Nabuco - CEP: 13218-050; e Santa Maria - CEP: 13218-060. Despachada
17
 Indicação nº 15979/2024 - Paulo Sergio Martins - Estudos para melhorias e implantação de sistemas que inibem o som alto nos dias de jogos no CECE FRANCISCO DAL SANTOS, localizado na Rua Cica, 1.345 (Vila Rami) - CEP: 13206-475. Despachada
18
 Indicação nº 15980/2024 - Paulo Sergio Martins - Serviços de poda da vegetação no CECE FRANCISCO DAL SANTOS, localizado na Rua Cica, 1.345 (Vila Rami) - CEP: 13206-475. Despachada
19
 Indicação nº 15981/2024 - Paulo Sergio Martins - Manutenção no leito carroçável em razão de desnível na pavimentação na Rua Breno Acioli, altura do nº 41 (Jardim do Lago) - CEP: 13203-626. Despachada
20
 Indicação nº 15982/2024 - Paulo Sergio Martins - Repintura de sinalização de solo "PARE" na Rua Hugo Olivato, na altura do nº 2 (Vila Japi II) - CEP: 13208-641. Despachada
21
 Indicação nº 15983/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo e limpeza de calçada na Avenida Clemente Rosa, na altura do número 40 (Vila Comercial-Vila Maringá) CEP: 13210-000. Despachada
22
 Indicação nº 15984/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Limpeza e corte de mato em guia e calçada na Avenida Brígido Marcassa na altura do número 184 (Jardim Pacaembu) CEP: 13218-340. Despachada
23
 Indicação nº 15985/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Tapamento de buraco na Avenida Brígido Marcassa na altura do número 184 (Jardim Pacaembu) CEP: 13218-340. Despachada
24
 Indicação nº 15986/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo e limpeza de calçada na Avenida Clemente Rosa na altura do número 40 (Vila Comercial/Vila Maringá) CEP: 13210-000. Despachada
25
 Indicação nº 15987/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Limpeza e corte de mato em terreno e viela contígua, localizados na Rua João Evangelista Magalhães ao lado do número 270 (Vila Nova República-Vila Cidadania) CEP: 13219-144. Despachada
26
 Indicação nº 15988/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Revitalização da praça Vereador Auçonio Tozetto, localizada na Rua Antenor Formis na altura do número 189 (Jardim Esplanada) CEP:13202-080. Despachada
27
 Indicação nº 15989/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Poda de árvore na Rua Antenor Formis, na altura do número 189 (Jardim Esplanada) CEP:13202-080. Despachada
28
 Indicação nº 15990/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Poda de árvore na Rua Thereza Forti, na altura do número 43 (Jardim Paulista) CEP:13208-590. Despachada
29
 Indicação nº 15991/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em iluminação na Avenida São João na altura do número 630 (Ponte São João/Vila Joana) CEP: 13216-000. Despachada
30
 Indicação nº 15992/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Remoção de bancos no canteiro central da Rua do Centenário na altura do n.º 238 (Vila Nova Jundiaí) CEP: 13210-660. Despachada
31
 Indicação nº 15993/2024 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpadas no poste de iluminação pública localizado na Rua Marrocos na altura do número 530 (Jardim Bonfiglioli) CEP: 13207-391. Despachada
32
 Indicação nº 15994/2024 - Quézia Doane de Lucca - Plantio de árvore na Rua Conselheiro Antônio Prado na altura do número 25 (Vila Rio Branco) CEP: 13.215-340. Despachada
33
 Indicação nº 15995/2024 - Quézia Doane de Lucca - Colocação de quatro placas “proibido jogar lixo e entulhos” na Praça Pedro Garcia Lopes, na Rua Vicente de Carvalho (Jardim Rio Branco-Vila Rio Branco) CEP: 13215-440. Despachada
34
 Indicação nº 15996/2024 - Quézia Doane de Lucca - Limpeza de galerias em toda a extensão da Rua Vicente de Carvalho (Vila Rio Branco-Jardim Rio Branco) CEP: 13.215-440. Despachada
35
 Indicação nº 15997/2024 - Quézia Doane de Lucca - Destocamento de árvore na Rua do Retiro na altura do número 1.699 (Vila Virgínia) CEP: 13.209-000. Despachada
36
 Indicação nº 15998/2024 - Quézia Doane de Lucca - Nivelamento de tampão de galeria fluvial localizado na Rua Dino na altura do número 229 (Vila Joana) CEP: 13.216-040. Despachada
37
 Indicação nº 15999/2024 - Quézia Doane de Lucca - Revitalização e reurbanização de área pública na Rua Antônio Henrique da Cunha – toda a extensão (bairro Cidade Nova) CEP: 13219-350. Despachada
38
 Indicação nº 16000/2024 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Santos Dumont na altura do número 583 (bairro Ponte São João) - CEP: 13218-030. Despachada
39
 Indicação nº 16001/2024 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore localizada na Avenida José Di Fiore na altura do número 157 (Vila Joana-bairro Ponte São João) CEP: 13218-105. Despachada
40
 Indicação nº 16002/2024 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de placas ‘’cidade monitorada por câmeras’’ no bairro Tijuco Preto. Despachada
41
 Indicação nº 16003/2024 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvores no passeio da Avenida 9 de Julho na altura do n.º 1.400 (Parque do Colégio) CEP: 13209-011. Despachada
42
 Indicação nº 16004/2024 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de radar de velocidade no semáforo da Rua Doutor Torres Neves na altura do número 207 (Centro) CEP: 13201-058. Despachada
43
 Indicação nº 16005/2024 - Adriano Santana dos Santos - Melhorias na iluminação da área externa da UBS Rui Barbosa. Despachada
44
 Indicação nº 16006/2024 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de lombada na Avenida Dr. Adoniro Ladeira, próximo ao número 830 (Vila Nova Jundiainópolis) CEP: 13.210-800. Despachada
45
 Indicação nº 16007/2024 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvore com redução de copa na Avenida Prefeito Luis Latorre próximo ao número 4.180 (Vila das Hortências-bairro Retiro) CEP: 13209-430. Despachada
46
 Indicação nº 16008/2024 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore existente no cruzamento da Rua Anchieta com a Rua Onze de Junho (Vila Boaventura) - CEP: 13201-804. Despachada
47
 Indicação nº 16009/2024 - Roberto Conde Andrade - Notificar o proprietário do terreno em estado de abandono (com mato muito alto) na Rua Carlos Ângelo Mathion, ao lado do nº 640 (Jardim Tamoio) - CEP: 13219-270. Despachada
48
 Indicação nº 16010/2024 - Roberto Conde Andrade - Renovação de sinalização de solo "Faixa de Pedestre" na Rua Messina com a Rua Siracusa (Jardim Messina) - CEP: 13207-480. Despachada
49
 Indicação nº 16011/2024 - Roberto Conde Andrade - Renovação de pintura em lombada na Avenida João Antônio Meccatti, defronte ao nº 254 (Jardim Planalto) - CEP: 13211-223. Despachada
50
 Indicação nº 16012/2024 - Roberto Conde Andrade - Renovação de sinalização de solo "Faixa de Pedestre" na Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini, na altura do nº 290 (Vila Alvorada) - CEP: 13211-377. Despachada
51
 Indicação nº 16013/2024 - Roberto Conde Andrade - Renovação da Sinalização de solo no cruzamento da Rua Conrado Augusto Offa com a Rua Mário Borin, na altura do n° 500 (Vila Virgínia) - CEP: 13209-070. Despachada
52
 Indicação nº 16014/2024 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore na Rua Eduardo Tomanik, defronte ao nº 262 (Chácara Urbana) - CEP: 13201-835. Despachada
53
 Indicação nº 16015/2024 - Roberto Conde Andrade - Reforma e manutenção do "Guard Rail" existente em toda extensão do córrego da Avenida Nove de Julho (Vila Virgínia) - CEP: 13209-010. Despachada
54
 Indicação nº 16016/2024 - Leandro Palmarini - Rebaixamento de guia para acessibilidade na Avenida Dr. Adilson Rodrigues, entre a Drogasil e o nº 2.395 - calçada DAE (Jardim das Samambaias) - CEP: 13211-685. Despachada
55
 Indicação nº 16017/2024 - Márcio Pentecostes de Sousa - Instalação de cobertura no ponto de parada de ônibus da Rua Rio de Janeiro na altura do número 565 (Jardim Tarumã). Despachada
56
 Indicação nº 16018/2024 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação urgente de base móvel da Guarda Municipal e policiamento ostensivo na Avenida São João no período noturno. Despachada
57
 Indicação nº 16019/2024 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento asfáltico em todas as ruas do Parque Cidade Jardim II, principalmente a Rua Pedro Kramer. Despachada
58
 Indicação nº 16020/2024 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza e desratização nas galerias de águas pluviais da Av. São João (bairro Ponte São João). Despachada
59
 Indicação nº 16021/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Travessa Trinta de Julho (Vila Joana). Despachada
60
 Indicação nº 16022/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato na Praça Tranquillo Tosetto (Vila Joana). Despachada
61
 Indicação nº 16023/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua José Garcia Céspedes (Jardim Carlos Gomes). Despachada
62
 Indicação nº 16024/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Avenida da Uva (bairro do Poste). Despachada
63
 Indicação nº 16025/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvores em toda a extensão da Avenida Antônio Segre (Jardim Brasil). Despachada
64
 Indicação nº 16026/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua José Garcia Céspedes (Jardim Carlos Gomes). Despachada
65
 Indicação nº 16027/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de galerias pluviais na Rua João Scabin (Vila Vianelo). Despachada
66
 Indicação nº 16028/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de equipamentos de ginástica na Praça Júlio Mesquita (Parque São Luiz). Despachada
67
 Indicação nº 16029/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato na Praça na Avenida União dos Ferroviários, próximo ao n.º 2.222 (Centro). Despachada
68
 Indicação nº 16030/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato em área pública na Avenida Prudente de Moraes, próximo ao n.º 1.756 (Vila Argos Nova). Despachada
69
 Indicação nº 16031/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Dragutin Kalman, na altura do nº 100 (Parque Cidade Jardim). Despachada
70
 Indicação nº 16032/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Notificação do Departamento de Zoonose ao proprietário de residência na Rua Vitório Menon, 71 (Centro). Despachada
71
 Indicação nº 16033/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Rebaixamento de guia e implantação de faixa de pedestres na Rua Euclídes da Cunha, na altura do nº 223 em frente a Ressonância Magnética do HCSVP (Vila Gotardo). Despachada
72
 Indicação nº 16034/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Imperatriz Leopoldina, na altura do nº 60 (Jardim Samambaia). Despachada
73
 Indicação nº 16035/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Asfaltamento em toda extensão da Rua das Roseiras (Bairro Roseira). Despachada
74
 Indicação nº 16036/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Maceió, altura do nº 165 (Vila Maria Genoveva). Despachada
75
 Indicação nº 16037/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Corte do mato em toda extensão de área verde na Av. Judith Carrara Jahnel, a partir do nº 402, próximo ao Posto Carinhoso (Jardim Sales). Despachada
76
 Indicação nº 16038/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Notificação ao proprietário para a realização de limpeza de terreno existente na Rua Várzea Paulista, ao lado do nº 1.596 (Bairro Agapeama). Despachada
77
 Indicação nº 16039/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção com urgência em escada e guarda corpo na Rua Antônio Furegatti Guin, na altura do nº 18, com a Av. União dos Ferroviários (Vila Arens I) Despachada
78
 Indicação nº 16040/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Maria David Ganen, altura do nº 360 (Jardim Planalto). Despachada
79
 Indicação nº 16041/2024 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Fiscalização e sinalização de trânsito na Rua Congo, em frente ao nº 450 (Jardim Bonfligioli) Cep: 13.207-340. Despachada
80
 Indicação nº 16042/2024 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Vistoria técnica para instalação de dispositivos de trânsito na Avenida Coleta Ferraz de Castro, ao lado do SENAC Jundiaí. Despachada
81
 Indicação nº 16043/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Cote de mato e limpeza na rua Nhambiquaras, em toda sua extensão (Vila Cidadania). Despachada
82
 Indicação nº 16044/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias e calçadas na esquina da Avenida José Rossi com a Rua Luiz Henrique Stackfleth (Bairro Parque Centenário). Despachada
83
 Indicação nº 16045/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de árvore na Rua Voluntários da Pátria, altura do número 280 (Jardim das Orquídeas). Despachada
84
 Indicação nº 16046/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Operação tapa Buraco na Rua Voluntários da Pátria, altura do número 280 (Jardim das Orquídeas). Despachada
85
 Indicação nº 16047/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhoria na Iluminação na Rua Voluntários da Pátria (Jardim das Orquídeas). Despachada
86
 Indicação nº 16048/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura da faixa de pedestre na Avenida Armando Giasseti em toda sua extensão (Bairro Distrito Industrial). Despachada
87
 Indicação nº 16049/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura das lombadas na Avenida Armando Giasseti (Bairro Distrito Industrial). Despachada
88
 Indicação nº 16050/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de sinalização de solo na Avenida Armando Giasseti, em toda sua extensão (Bairro Distrito Industrial). Despachada
89
 Indicação nº 16051/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapa buraco na rua Oswaldo Batistelli em frente ao nº 144 (Bairro Vila Marlene). Despachada
90
 Indicação nº 16052/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza de entulhos em calçadas na rua Uva Maria, em frente ao Bloco 72 B (Bairro Morada das Vinhas). Despachada
91
 Indicação nº 16053/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Sinalização de solo para marcação de duas vagas de van em frente a EMEB Profa. Cleonice Adolpho de Faria. Despachada
92
 Indicação nº 16054/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de lixeira no parquinho localizado na Rua João Manzan, 450 (Jardim das Tulipas) CEP 13212 673. Despachada
93
 Indicação nº 16055/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Corte de mato em área pública atrás da EMEB Florisa Volpe, localizada na Av. Monsenhor Higino de Campos, 336 (Parque Brasília) CEP 13211 110. Despachada
94
 Indicação nº 16056/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de Iluminação em praça localizada na Rua Alameda dos Ipês, em frente ao número 203, CEP 13215-811 Despachada
95
 Indicação nº 16057/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de brinquedos de madeira em parquinho localizado na Rua João Manzan, 450 (Jardim das Tulipas) CEP 13212 673. Despachada
96
 Indicação nº 16058/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Sinalização de solo para marcação de vagas de “carga e descarga” em frente à EMEB Cleonice Adolpho de Faria. Despachada
97
 Indicação nº 16059/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Sinalização de solo para marcação de vaga PCD em frente a EMEB Cleonice Adolpho de Faria. Despachada
98
 Indicação nº 16060/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de faixa elevada para travessia de pedestres, na Avenida Antônio Pincinato, altura do número 6.248. Despachada
99
 Indicação nº 16061/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Convocação de candidatos aprovados no concurso público vigente para aumento do quadro de efetivos da Guarda Municipal. Despachada
100
 Indicação nº 16062/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de iluminação em LED na área de lazer/parquinho da EMEB Profa. Isabel Christina Marques de Oliveira. Despachada
101
 Indicação nº 16063/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da sinalização de solo “PARE”, na Av. Francisco Roveri, no entroncamento com a Estrada Municipal do Varjão (Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13.212-541. Despachada
102
 Indicação nº 16064/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção do asfalto na Rua Andréa Secondo Luchini, em frente nº 70 (Vila Margarida) - CEP 13.215-451. Despachada
103
 Indicação nº 16065/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Nivelamento e cascalhamento da Rua Augusto Carbonari (Bairro do Poste). Despachada
104
 Indicação nº 16066/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de placa indicativa de "RUA SEM SAÍDA", na Rua Pedro Américo (Recanto Quarto Centenário) - CEP 13.211-752. Despachada
105
 Indicação nº 16067/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura de lombada na Av. Prefeito Luís Latorre, próximo ao entrocamento com a Rua Gilberto de Almeida Curado (Fazenda Grande) - CEP 13.212-436. Despachada
106
 Indicação nº 16068/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção ou substituição de tampa de boca de lobo, na Rua Senador Fonseca n.º 792 (Centro) - CEP 13.201-017. Despachada
107
 Indicação nº 16069/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvores na Rua Professor Albino Melo de Oliveira, em frente aos nº 143-151 (Jardim Santa Adelaide) - CEP 13.208-620. Despachada
108
 Indicação nº 16070/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção do equipamento de iluminação na Rua Sorocaba n.º 46 (Jardim Estádio) - CEP 13.203-603. Despachada
109
 Indicação nº 16071/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Substituição ou alinhamento do poste que sustenta a placa de trânsito na Rua Piracicaba n.º 11 (Vila Mafalda) - CEP 13.206-140. Despachada
110
 Indicação nº 16072/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da sinalização de solo "PARE", na Av. Antônio Raymundo de Oliveira no entrocamento com a Av. Pe. Evaristo Afonso (Parque São Luiz) - CEP 13.216-724. Despachada
111
 Indicação nº 16073/2024 - Edicarlos Vieira - Implantação e demarcação de vagas de estacionamento destinadas à unidade escolar, na Av. Cezar Brunholi na altura do n.º 811 (Jardim das Tulipas). Despachada
112
 Indicação nº 16074/2024 - Edicarlos Vieira - Implantação de uma linha de ônibus do Terminal CECAP com destino ao Terminal Eloy Chaves. Despachada
113
 Requerimento ao Plenário nº 328/2024 - José Antônio Kachan Júnior - INFORMAÇÕES do Executivo sobre as futuras obras em terreno público na Avenida Dr. Adilson Rodrigues, no Jardim Samambaias. Retirado
114
 Requerimento ao Plenário nº 329/2024 - Edicarlos Vieira - PRORROGAÇÃO dos prazos de trabalho da COMISSÃO ESPECIAL para estudo, análise, levantamentos e fiscalização do Plano Diretor da Cidade de Jundiaí, objeto do Requerimento ao Plenário nº 306/2024. Rejeitado(a)
115
 Requerimento ao Plenário nº 330/2024 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - PRORROGAÇÃO dos prazos de trabalho da COMISSÃO ESPECIAL para estudo, análise, levantamentos e debates sobre Empreendedorismo, Empregabilidade e Internacionalização de Jundiaí, objeto do Requerimento ao Plenário nº 304/2024. Retirado

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 1078/2021 Enivaldo Ramos de Freitas - Altera a Lei Complementar 482/09, que dispõe sobre a manutenção de imóveis vagos e desabitados, edificados ou não; e regula a arrecadação e a aquisição da propriedade, pelo Município, de imóvel abandonado, para estabelecer valores de multa em Unidades Fiscais do Município. (PJ 203; CJR; CIMU; quorum: maioria absoluta; incluído por força do Reqº. Verbal - vide pauta SO de 14/05/2024 - 1AD) Aprovado(a)
Parecer CIMU nº None/None ao PLC 1078/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Romildo Antonio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PLC 1078/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Val Freitas - Altera valores de penalidades. Aprovado(a)
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12591/2018 Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 3.149/1988, que prevê divulgação de informações sobre obras e serviços públicos, para exigir código de barras bidimensional (Código QR) em placa de obra pública. (PJ 683; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12591/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12591/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Dika Xique Xique - Acrescenta obrigatoriedade de disponibilização de informações em LIBRAS e áudio descrição. Aprovado(a)
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14335/2024 Cristiano Vecchi Castro Lopes - Assegura a livre manifestação religiosa nas Romarias Diocesanas para Pirapora do Bom Jesus. (PJ 1296; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº 148/2024 ao PL 14335/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 699/2024 ao PL 14335/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Cristiano Lopes - Altera nomenclaturas e datas de Romarias. Aprovado(a)
Assegura a livre manifestação religiosa nas Romarias Diocesanas para Pirapora do Bom Jesus. (PJ 1296; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14352/2024 Roberto Conde Andrade - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL” (26 de abril). (PJ 1317; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqº. Verbal - vide pauta SO de 14/05/2024 - 1AD) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 703/2024 ao PL 14352/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14380/2024 Prefeito Municipal - Reconhece a cidade de Lanxi, província de Zhejiang, na China, como “cidade-irmã”. (DF 32; PJ 1350; CJR; CFO; CECLAT; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CFO nº 77/2024 ao PL 14380/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CECLAT nº 89/2024 ao PL 14380/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 735/2024 ao PL 14380/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14381/2024 Quézia Doane de Lucca - Institui o “Programa Voluntário de Capelania Cristã”. (PJ 1352; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 737/2024 ao PL 14381/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CECLAT nº 90/2024 ao PL 14381/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14364/2024 Paulo Sergio Martins - Denomina “Horta Comunitária ANTÔNIO CARLOS CORTINA” a área situada na Av. Dona Manoela Lacerda de Vergueiro, no loteamento Jardim Luciana (Bairro Anhangabaú). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 721/2024 ao PL 14364/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14376/2024 Prefeito Municipal - Denomina as ruas "Felisberto Gilberto Picchi", "Pedro Blanco da Silva" e "Engenheiro Hermenegildo Campos de Almeida", as vias que especifica, localizadas no Bairro Anhangabaú; e revoga norma e dispositivos correlatos. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 728/2024 ao PL 14376/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Moção nº 663/2024 Rogério Ricardo da Silva, Adriano Santana dos Santos - APOIO ao Projeto de Lei nº 765/2024, de autoria do Deputado Federal Bruno Ganem, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para disciplinar o acesso de cuidadores de pessoas com transtorno do espectro autista a ações e serviços de saúde mental. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)