Sessão Plenária

96ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

30 de maio de 2023 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos

1. Ofício UGPUMA n.° 019/2023, do Gestor da Unidade de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, encaminhando o Convite com a programação para a 2ª Conferência pelo Clima entre Municípios Vizinhos, no dia 07 de junho de 2023.

2. Ofício nº SEI 0865099/2023, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, solicitando informações sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade. 

3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do, Termo Aditivo I ao Convênio n.°17/2022 – Processo Sei n.° 419/2022 – SVO Itupeva, cópia do Termo Aditivo ao Convênio n.° 11/2022 – Processo Sei n.° 21081/2021 SVO Jarinu e cópia do Termo Aditivo I ao Convênio n.° 015/2022 – Processo Sei n.° 21178/2021-SVO Morungaba.

4. Ofício n.° Sei 0869499/2023, do Gestor da Unidade de Cultura, convidando os Vereadores para uma visita às obras do Centro das Artes, no dia 07 de junho de 2023.
Expediente do Executivo

1.  Ofício GP. L n.º 128/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando cópía da Lei n.º 9.945, que reclassifica área de Sistema de Lazer para Área de Equipamento Urbano Comunitário, para fins de ampliação da Unidade Básica de Saúde do Jardim Tamoio (Núcleo Colonial Barão de Jundiaí). 
Expediente do Gabinete

1. Ofício GVMH n.° 222/2023, do Vereador Madson Henrique do Nascimento dos Santos, solicitando exoneração da Assessora Parlamentar Giovana Spinelli Dias.

2. E-mail da Assessoria de Imprensa, da Faculdade de Medicina de Jundiaí, referente a Inauguração da Unidade 04 da Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ), no dia 31 de maio.

3. Convite da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para a solenidade de Formatura do Proerd-Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, no dia 05 de junho de 2023.

4. Ofício GVMH n.° 262/2023, do Vereador Madson Henrique, solicitando cessão do Plenário, no dia 03 de junho de 2023.

5. Ofício n.° 029/2023, do Gestor de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, encaminhando ingressos para o Campeonato Arena Cross, dia 03 de junho de 2023.

6. Ofício n.° Sei 0869545/2023, do Gestor da Unidade de Cultura, convidando os Vereadores para uma visita às obras do Centro das Artes, no dia 07 de junho de 2023.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre

Falaram:

1 - BEVERLY MENDONÇA: Políticas públicas para comunidade autista de Jundiaí-SP
2 - ELUIZ ALVES DE MATOS: Concessão da linha 7 Rubi da CPTM
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 14008/2023 - Colegiado de Vereadores - Denomina as vias do loteamento Alphaville Jundiaí – Fase 01 (Bairro Terra Nova).
2
 Projeto de Lei nº 14009/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - Altera a Lei 7.016/2008, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para dar prioridade às famílias que recebem "Auxílio Moradia" ou fazem parte do “Programa de Remoção Temporária” na contemplação de novos empreendimentos habitacionais.
3
 Projeto de Lei nº 14010/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Altera a Lei 8.759/2017, que autorizou a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a conceder “Auxílio-Moradia” às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária, para incluir mulheres amparadas por medida protetiva pela Lei Maria da Penha.
4
 Projeto de Lei nº 14011/2023 - Paulo Sergio Martins - Prevê iluminação noturna nos parques municipais.
5
 Projeto de Lei nº 14012/2023 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para alterar o quantitativo dos cargos que especifica.
6
 Projeto de Lei nº 14013/2023 - Paulo Sergio Martins - Denomina “Pista de Caminhada DEMETRIUS VALDEVINO TORRES” a área localizada no canteiro central da Av. dos Imigrantes Italianos.
7
 Projeto de Lei nº 14014/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo, Daniel Lemos Dias Pereira, Romildo Antonio da Silva - Denomina “Rua FLAMBOIÔ a Rua 01 do loteamento Recanto dos Pássaros (Bairro Água Doce).
8
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2009/2023 - Cícero Camargo da Silva - Concede título honorífico.
9
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2010/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Concede título honorífico.
10
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2011/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Concede título honorífico.
11
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2012/2023 - Romildo Antonio da Silva - Concede título honorífico.
12
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2013/2023 - Cícero Camargo da Silva - Concede título honorífico.
13
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2014/2023 - Mesa Diretora - Concede título honorífico.
14
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2015/2023 - Quézia Doane de Lucca - Concede título honorífico.
15
 Moção nº 505/2023 - Paulo Sergio Martins - APELO ao Governo Federal pela isenção de tributação dos medicamentos de uso contínuo.
16
 Moção nº 506/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao PL 338/2023, da deputada Renata Abreu (PODE-SP), que altera o art. 8° da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, do dispêndio com a doação de próteses para pessoas carentes, com deficiência física.
17
 Moção nº 507/2023 - Edicarlos Vieira - APOIO ao Projeto de Lei n.º 20/2020, do Deputado Giovani Cherini (PL-RS), que dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos de lei de Plano Plurianual.
18
 Moção nº 508/2023 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao PL 664/2023, de autoria da Deputada Estadual Dani Alonso (PL), que institui a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor, no âmbito do Estado de São Paulo.
19
 Moção nº 509/2023 - Romildo Antonio da Silva - REPÚDIO ao Governo do Estado, pela concessão das linhas 8 e 9 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, e das futuras concessões das linhas 07, 10, 11, 12 e 13.
20
 Projeto de Lei nº 13973/2023 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Autoriza o sepultamento de cães, gatos e animais domésticos de pequeno porte em cemitérios públicos.
21
 Projeto de Lei nº 13996/2023 - Antonio Carlos Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Veda às instituições financeiras ofertar e celebrar mais de dois contratos de empréstimo, de qualquer natureza, a funcionários públicos municipais aposentados ou pensionistas que possuam desconto de pensão alimentícia em folha de pagamento.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 11597/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Troca de lâmpada na Av. da Uva,1.111(Bairro do Poste) - CEP 13.213-235. Despachada
2
 Indicação nº 11598/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Colocação de lixeira ao lado do ponto de ônibus na Av da Uva, 1379 (Bairro do Poste). Despachada
3
 Indicação nº 11599/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Repinte de lombadas em toda a extensão da Av. Osmundo dos Santos Pelligrini. Despachada
4
 Indicação nº 11600/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Sinalização de lombada na Av. da Uva, 3.555 (Bairro do Poste) - CEP 13.213-235. Despachada
5
 Indicação nº 11601/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza, corte de mato e raspagem de guias em toda a extensão da Av. Daniel Pellizzari. Despachada
6
 Indicação nº 11602/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reorganização da sinalização de estacionamento em toda a extensão da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13.212-590. Despachada
7
 Indicação nº 11603/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Implantação de lixeira ao lado do ponto de ônibus da Av. da Uva, 1.609 (Bairro do Poste) - CEP 13.213-235. Despachada
8
 Indicação nº 11604/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Sinalização de solo "faixa central" na Rua Pietro Antônio Leo (Bairro Distrito Industrial) – CEP 13.213-007. Despachada
9
 Indicação nº 11605/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato em toda a extensão da Rua Pietro Antônio Leo (Bairro Distrito Industrial) – CEP 13.213-007. Despachada
10
 Indicação nº 11606/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na calçada e raspagem de guias na Av. da Uva, 460 (Bairro do Poste) - CEP 13.213-235. Despachada
11
 Indicação nº 11607/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de contêiner na Rua Orlando Maurício Zamboto, altura do n.º 82 - Jardim Santa Gertrudes (CEP: 13205-280). Despachada
12
 Indicação nº 11608/2023 - Adriano Santana dos Santos - Destocamento e reconstrução de calçada na Avenida Benedito Chrispim, altura do n.º 212 - Jardim Santa Gertrudes (CEP: 13205-510). Despachada
13
 Indicação nº 11609/2023 - Adriano Santana dos Santos - Nivelamento de asfalto na Avenida Doutor Adoniro Ladeira, altura do n.º 650 - Vila Nova Jundiainópolis (CEP: 13210-800). Despachada
14
 Indicação nº 11610/2023 - Adriano Santana dos Santos - Reparo no asfalto da Rua Décio Geraldo Langenbach, altura do n.º 19 - Jardim Copacabana (CEP: 13210-440). Despachada
15
 Indicação nº 11611/2023 - Adriano Santana dos Santos - Reparo no asfalto da Rua Doutor José Napoleão Mazzali, altura do n.º 194 - Jardim Esplanada (CEP: 13202-050). Despachada
16
 Indicação nº 11612/2023 - Adriano Santana dos Santos - Desassoreamento e limpeza de córrego próximo ao CECE Antonio Marcussi, situado à Rua Setembrina de Queiroz Telles, n.º 201 – Vila Cristo Redentor (CEP: 13203-233). Despachada
17
 Indicação nº 11613/2023 - Adriano Santana dos Santos - Desassoreamento e limpeza de córrego na Avenida Augusta Zorzi Baradel, altura do n.º 4796 – Bairro Castanho / Bairro Tijuco Preto (CEP: 13.205-710). Despachada
18
 Indicação nº 11614/2023 - Adriano Santana dos Santos - Reparo nas sarjetas da Rua Eulalia Siqueira de Campos, Jardim Santa Gertrudes (CEP: 13205-160). Despachada
19
 Indicação nº 11615/2023 - Adriano Santana dos Santos - Criação do Passaporte da Saúde da Pessoa Idosa no município de Jundiaí. Despachada
20
 Indicação nº 11616/2023 - Adriano Santana dos Santos - Estudo do fluxo de atendimento da saúde na assistência básica, visando otimizar o trabalho nas unidades básicas de saúde e desafogar as unidades de pronto atendimento do município. Despachada
21
 Indicação nº 11617/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza e corte de mato na Rua Bastos, altura do n.° 480 - Jardim Tamoio. Despachada
22
 Indicação nº 11618/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de Playground na Praça IVAIR GIL RESENDE - Rua Rio de Janeiro, em frente ao n.º 749 -Jardim Tarumã. Despachada
23
 Indicação nº 11619/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Disponibilização de contêiner para lixo na Avenida Geraldo Azzoni, n.° 2.560 – Bairro Rio Acima. Despachada
24
 Indicação nº 11620/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de lixeiras na Praça Adelino Fava, Rua Francisco Mangabeira, s/n - Jardim das Bandeiras / Jardim Califórnia. Despachada
25
 Indicação nº 11621/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reforma dos 02 (dois) banheiros com instalação de grades, no campo de malha - Rua Alagoas, n.° 350 - Jardim Tarumã. Despachada
26
 Indicação nº 11622/2023 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato, limpeza e dedetização de terreno no fim da R. Medina Pinto Bueno (Parque Cidade Jardim II) - CEP: 13.203-527. Despachada
27
 Indicação nº 11623/2023 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato e limpeza no entorno do prédio da CDHU e de terreno da Rua Lourenço Spinace e viela (Bairro Cidade jardim II) CEP 13.203-543. Despachada
28
 Indicação nº 11624/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de duas árvores na Rua Valdemar Lourenço em frente, n.º 210 e n.º 220 (Jardim São Marcos) CEP 13.216-462. Despachada
29
 Indicação nº 11625/2023 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpada na Rua Inácio Antônio de Castro, 195 (Vila Rio Branco) CEP 13.215-330. Despachada
30
 Indicação nº 11626/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de duas árvores na Av. Xisto Araripe Paraíso, 84 (Jardim Pacaembu) CEP: 13.218-230. Despachada
31
 Indicação nº 11627/2023 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato e limpeza na R. Ruy Camargo Duarte, 47 (Jardim Caçula) CEP 13.218-590. Despachada
32
 Indicação nº 11628/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Marsala,176 (Jardim Messina)- CEP 13.207-490. Despachada
33
 Indicação nº 11629/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Adriano Pirani, 253 (Jardim Copacabana) - CEP 13.210-430. Despachada
34
 Indicação nº 11630/2023 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de mesa e bancos na Praça Petronilha Rosa de Assis, R. Waldemar Lourenço, n.º 106 (Bairro Jardim São Marcos) - CEP 13.216-462. Despachada
35
 Indicação nº 11631/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria na iluminação da Praça da Bandeira (Centro). Despachada
36
 Indicação nº 11632/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Desratização na Praça da Bandeira (Centro). Despachada
37
 Indicação nº 11633/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Inclusão da Praça da Bandeira (Centro) no rol de locais para a realização de atividades culturais, apresentações artísticas e feiras de artesanato. Despachada
38
 Indicação nº 11634/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Implantação de base móvel da Guarda Municipal na Praça da Bandeira (Centro). Despachada
39
 Indicação nº 11635/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Fiscalização do comércio ambulante no Terminal Central. Despachada
40
 Indicação nº 11636/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria na iluminação da Praça Arnaldo Levada, localizada entre a Rua Professora Raquel Carderelli e Av. 9 de Julho (Jardim Bela Vista / Bairro Anhangabaú). Despachada
41
 Indicação nº 11637/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção da estrada de acesso ao Jardim Tarantela. Despachada
42
 Indicação nº 11638/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Implantação de iluminação na academia ao ar livre em área verde, localizada na Rua Santa Catarina, lado oposto ao n.º 653 (Jardim Esplanada). Despachada
43
 Indicação nº 11639/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Implantação de novo horário para a linha de ônibus 719 (Vetor Oeste - Terminal Vila Arens). Despachada
44
 Indicação nº 11640/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retomada das bases móveis da Guarda Municipal no município. Despachada
45
 Indicação nº 11641/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Roçada em toda extensão da Av. Brazil Tâmega (Bairro Chácara Malota) - CEP: 13211 535. Despachada
46
 Indicação nº 11642/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção de pintura de solo ao longo da Av. Dr. Adilson Rodrigues (Jardim das Samambaias) CEP: 13211 685. Despachada
47
 Indicação nº 11643/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção de pintura de solo em lombada localizada na Av. Dr. Adilson Rodrigues, 2395 (Jardim das Samambaias) CEP: 13211-685. Despachada
48
 Indicação nº 11644/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Restauração da calçada na Praça localizada na Alameda dos Ingás ao lado do nº 148 (Vila Alvorada) CEP: 13211-350. Despachada
49
 Indicação nº 11645/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda das árvores na lateral da Praça localizada na Alameda dos Ingás ao lado do nº 148 (Vila Alvorada) CEP: 13211-350. Despachada
50
 Indicação nº 11646/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Troca de lâmpada de poste na Rua Tupinambás, em frente ao nº 65 (Vila Alvorada) CEP: 13211-791. Despachada
51
 Indicação nº 11647/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Operação tapa buraco na Rua Rafael Bavoso, altura do número 94 (Bairro Fazenda Grande) CEP: 13212 429. Despachada
52
 Indicação nº 11648/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de um novo guarda-corpo de madeira na Praça Roberto Ferreira (Pet Friendly), situada na Alameda das Quaresmeiras, número 37 (Vila Alvorada) CEP 13.211 290. Despachada
53
 Indicação nº 11649/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Nivelamento do leito carroçável da Av. Brazil Tâmega (Bairro Chácara Malota) CEP: 13211 535. Despachada
54
 Indicação nº 11650/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de academia ao ar livre na área de lazer da Av. Dr. Paulo Moutran, altura do nº 493 (Vila Ana) – CEP 13208-360. Despachada
55
 Indicação nº 11651/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Remoção de árvore na Rua Tibiriçá, na altura do nº 09 (Vila Arens). Despachada
56
 Indicação nº 11652/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Operação tapa buraco na Rua Zuferey, na altura do nº 1328 (Vila Arens / Vila Progresso). Despachada
57
 Indicação nº 11653/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Raspagem de guia e sarjeta em todo o bairro Parque São Luiz. Despachada
58
 Indicação nº 11654/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Revitalização de toda a Praça Tibúrcio Estevam de Siqueira, na Rua Barão de Jundiaí (Bairro Centro). Despachada
59
 Indicação nº 11655/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Criação de mais vagas de estacionamento preferencial para deficientes físicos e idosos no Hospital de Caridade São Vicente de Paulo e no PA Central 24h. Despachada
60
 Indicação nº 11656/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Implantação de cobertura na quadra da EMEB Amélia Lima Lopes na Rua Analândia, 315 (Vila Esperança). Despachada
61
 Indicação nº 11657/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Instalação de placa de Carga e Descarga na Rua Riachuelo, altura do nº 75 (Vila Arens). Despachada
62
 Indicação nº 11658/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Instalação de placa de Carga e Descarga na Av. São Paulo, altura do nº 199 (Vila Arens). Despachada
63
 Indicação nº 11659/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Implantação de iluminação pública no campo de futebol no CECE Francisco Gastaldo, na Rua Uva Niágara, altura do número 1250 (Bairro Morada das Vinhas). Despachada
64
 Indicação nº 11660/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Ronda ostensiva da Guarda Municipal em todo o Bairro Jardim São Camilo. Despachada
65
 Indicação nº 11661/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza e corte de mato em toda extensão da Rua João da Costa- Jardim Celeste Despachada
66
 Indicação nº 11662/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza e corte de mato em toda extensão da Rua Itamar Mazella-Jardim Celeste Despachada
67
 Indicação nº 11663/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza na viela da Rua Artur Costa, ao lado do nº 183- Jardim Celeste Despachada
68
 Indicação nº 11664/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Implantação de abrigo em todos os pontos de parada de ônibus no Jardim Celeste Despachada
69
 Indicação nº 11665/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção nos banheiros no Parque do Bairro Tulipas Despachada
70
 Indicação nº 11666/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção nos quiosques, pontes e madeiramentos podres do Bairro das Tulipas. Despachada
71
 Indicação nº 11667/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de bebedouros no Parque da Tulipas. Despachada
72
 Indicação nº 11668/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Criação de banheiro feminino no Parque do Bairro Tulipas. Despachada
73
 Indicação nº 11669/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza, capinagem e roçagem do mato no Parque do Bairro Tulipas. Despachada
74
 Indicação nº 11670/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Despraguejamento no Parque do Bairro Tulipas Despachada
75
 Indicação nº 11671/2023 - Antonio Carlos Albino - Implantação de serviço de comunicação à autoridade policial responsável pela Delegacia do Meio Ambiente, quando houver autuação de locais irregulares denominados “desmanches” de veículos ou depósito de reciclagens, bem como aquelas decorrentes de poluição visual. Despachada
76
 Indicação nº 11672/2023 - Antonio Carlos Albino - Implantação de área de lazer e espaço pet na área verde localizada no final da Avenida José Gothard (bairro Medeiros). Despachada
77
 Indicação nº 11673/2023 - Antonio Carlos Albino - Ampliação do Serviço de Transporte Adaptado destinado a pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida e divulgação dos meios de adesão ao serviço. Despachada
78
 Indicação nº 11674/2023 - Antonio Carlos Albino - Implantação de “Academia ao Ar Livre” no Bairro Fazenda Grande Despachada
79
 Indicação nº 11675/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico na Rua Adelino Martins, altura do número 1298 (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-600. Despachada
80
 Indicação nº 11676/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo no redutor de velocidade na Rua Adelino Martins altura do número 1291 (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-600. Despachada
81
 Indicação nº 11677/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção em pontos de iluminação pública na Avenida Yamashita Yukio, altura do número 70 (Bairro Distrito Industrial) CEP: 13213-010. Despachada
82
 Indicação nº 11678/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em boca de lobo na Rua Ana Congani Bocalão, número 34 (Jardim Tulipas) CEP: 13212-615). Despachada
83
 Indicação nº 11679/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico em toda extensão da Avenida Donata Molinari Cereser (Loteamento Vale Azul / Bairro Caxambu) CEP: 13218-621. Despachada
84
 Indicação nº 11680/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de vaga de curta duração na Rua Congo, altura do número 3721 (Jardim Bonfiglioli) CEP: 13207-340. Despachada
85
 Indicação nº 11681/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização de solo na Rua Congo, altura do número 3721 (Jardim Bonfiglioli) CEP: 13207-340. Despachada
86
 Indicação nº 11682/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização de solo e de lombadas na Avenida Antonio Frederico Ozanam com Avenida Yamashita Yukio, altura do número 12.242 (Bairro Distrito Industrial) CEP: 13213-010. Despachada
87
 Indicação nº 11683/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em boca de lobo na Rua Barão do Rio Branco, altura do número 101 (bairro Vila Santa Rosa – CEP. 13201-670) Despachada
88
 Indicação nº 11684/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Sílvio Romero, altura do número 253 (Vila Liberdade) CEP: 13215-160. Despachada
89
 Indicação nº 11685/2023 - Roberto Conde Andrade - Instalação de abrigo de ônibus para embarque e desembarque na Av. Presbítero Euclides Alves do Nascimento (Jardim Marambaia II). Despachada
90
 Indicação nº 11686/2023 - Roberto Conde Andrade - Instalação de abrigo de ônibus para embarque e desembarque na Rua Elias Cavalcanti nº 661 (Jardim Ermida I). Despachada
91
 Indicação nº 11687/2023 - Roberto Conde Andrade - Instalação de abrigo de ônibus para embarque e desembarque na Rua Aristides Mariotti, altura do nº 1500 (Bairro Recanto Quarto Centenário). Despachada
92
 Indicação nº 11688/2023 - Roberto Conde Andrade - Instalação de abrigo de ônibus para embarque e desembarque na Avenida Comendador Antônio Borin, altura nº 2566 (Jardim Colonial). Despachada
93
 Indicação nº 11689/2023 - Roberto Conde Andrade - Pintura e limpeza de abrigo de ônibus na Avenida Dr. Cavalcanti, em frente ao n° 1073 (Centro). Despachada
94
 Indicação nº 11690/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza de guias e calçadas na Rua João Leme do Prado Nº111 (Vila Jundiainópolis). Despachada
95
 Indicação nº 11691/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato nas margens da marginal, Avenida Antônio Frederico Ozanam, altura do nº1440, (Vila Santana II). Despachada
96
 Indicação nº 11692/2023 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Vigário J.J. Rodrigues, nº 655 (Bairro Centro). Despachada
97
 Indicação nº 11693/2023 - Roberto Conde Andrade - Pintura de faixa de travessia prévia e sinalização para pedestres na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz altura n°1611 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
98
 Indicação nº 11694/2023 - Roberto Conde Andrade - Renovação de sinalização de solo na Avenida Francisco Roveri cruzamento com Rua Mariano Latorre (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
99
 Indicação nº 11695/2023 - Romildo Antonio da Silva - Construção de muro de arrimo na Rua Angra dos Reis, próximo ao n.º 107 - Vila Ruy Barbosa, CEP 13219-101. Despachada
100
 Indicação nº 11696/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de sinalização vertical e horizonte de proibido estacionar no local dos contêineres para coleta de lixo domiciliar da Rua Ana Paula Vieira Felicio, próximo ao n.º 34 (Conjunto Habitacional Jundiaí I) - Jardim Novo Horizonte - CEP 13212-594. Despachada
101
 Indicação nº 11697/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de sistema de drenagem na Rua Dois, próximo ao n.º 17 – Jardim Nova Conquista. Despachada
102
 Indicação nº 11698/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de faixa para travessia de pedestres, sinalização vertical e horizontal na Rua Ana Paula Vieira Felicio, próximo ao n.º 34 (Conjunto Habitacional Jundiaí I) - Jardim Novo Horizonte - CEP 13212-594. Despachada
103
 Indicação nº 11699/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação da faixa amarela, sinalização vertical e horizontal de proibido estacionar na Rua Ana Paula Vieira Felicio, próximo ao n.º 34 (Conjunto Habitacional Jundiaí I) - Jardim Novo Horizonte - CEP 13212-594. Despachada
104
 Indicação nº 11700/2023 - Romildo Antonio da Silva - Mudança do local do ponto de ônibus, atualmente, em frente a EMEB Vereador João Batista, para depois da entrada da escola na R. Carlos Humel Guimarães, próximo ao n.º 244, Jardim Tamoio, CEP 13219-240. Despachada
105
 Indicação nº 11701/2023 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias na sinalização de trânsito no entorno das escolas municipais. Despachada
106
 Indicação nº 11702/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de sistema de drenagem e galerias de águas pluviais na Rua Lamartine Babo, Jardim Santa Rita De Cássia, CEP 13219-181. Despachada
107
 Indicação nº 11703/2023 - Romildo Antonio da Silva - Roçada, limpeza do mato e raspagem da guia e calçada na Rua Ruy Camargo Duarte, Jardim Caçula, CEP 13.218-590. Despachada
108
 Indicação nº 11704/2023 - Romildo Antonio da Silva - Roçada, limpeza do mato e raspagem da guia e calçada, na Rua José Maria da Cunha, Parque da Colônia, CEP 13218-400. Despachada
109
 Indicação nº 11705/2023 - Rogério Ricardo da Silva - Instalação de faixa elevada na Rua Roberval Nadal Pedro, defronte ao número 112 (Bairro Bom Jardim) – CEP 13213-430. Despachada
110
 Indicação nº 11706/2023 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de semáforo na Av. José Mezzalira, confluência com a Av. Humberto Cereser (Jardim Vera Cruz) CEP: 13218-660. Despachada
111
 Indicação nº 11707/2023 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de iluminação em área pública (campo de futebol) situado na Rua Roberval Nadal Pedro, defronte do número 112 (Bairro Bom Jardim) CEP: 13213-430. Despachada
112
 Indicação nº 11708/2023 - Rogério Ricardo da Silva - Implementação de redutores de velocidade na Rua Fernando de Noronha, entre os números 610 e 625 (Bairro Vila Didi) CEP: 13203-310. Despachada
113
 Indicação nº 11709/2023 - Faouaz Taha - Criação de Comitê de Crise para discutir os casos de pessoas em situação de rua em Jundiaí. Despachada
114
 Indicação nº 11710/2023 - Paulo Sergio Martins - Limpeza e revitalização do canteiro central da Av. Dr. Olavo Guimarães (Vila Arens I) - CEP 13201-760. Despachada
115
 Indicação nº 11711/2023 - Paulo Sergio Martins - Intensificação de rondas e do patrulhamento preventivo ao longo do dia na região do Parque Cidade Jardim I - CEP 13203-421. Despachada
116
 Indicação nº 11712/2023 - Paulo Sergio Martins - Plantio de árvores na Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212-590. Despachada
117
 Indicação nº 11713/2023 - Paulo Sergio Martins - Fiscalização das instalações aéreas de cabos e fios da prestação de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV nos postes da Rua Rangel Pestana, entre os números 29 e 189, para cumprimento da Lei Municipal n.º 9.121/2018 (Centro) - CEP 13201-000. Despachada
118
 Indicação nº 11714/2023 - Paulo Sergio Martins - Ronda ostensiva da Guarda Municipal no Jardim da Fonte. Despachada
119
 Indicação nº 11715/2023 - Paulo Sergio Martins - Fiscalização das instalações aéreas de cabos e fios na prestação de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV nos postes da Rua Prudente de Moraes, entre os números 1180 e 1400, em cumprimento da Lei Municipal n.º 9.121/2018 (Centro) - CEP 13201-004. Despachada
120
 Indicação nº 11716/2023 - Paulo Sergio Martins - Limpeza de todas as bocas de lobo existentes na Av. Julius Pauli, entre os números 49 e 975 (Bairro Caxambu) CEP 13218-664. Despachada
121
 Indicação nº 11717/2023 - Paulo Sergio Martins - Implantação de novo modelo de zeladoria ambiental que remunera o cidadão em nosso Município. Despachada
122
 Indicação nº 11718/2023 - Paulo Sergio Martins - Raspagem das guias e sarjetas em toda extensão das ruas Ângelo Dainese, Ida Luchesi Gomes de Camargo e a dos Toneleiros (Jardim Luciana). Despachada
123
 Indicação nº 11719/2023 - Paulo Sergio Martins - Raspagem de guias e sarjetas em toda extensão da Avenida Comandante Videlmo Munhóz (Bairro Anhangabaú) - CEP 13208-050. Despachada
124
 Indicação nº 11720/2023 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpada em poste localizado na Avenida Jovino Furkim, S/N defronte ao E.T.E. DAE, Jardim Novo Horizonte. Despachada
125
 Indicação nº 11721/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza na calçada próxima a ponte que liga Jundiaí a Itupeva, no final da Estrada Municipal do Varjão S/N. Despachada
126
 Indicação nº 11722/2023 - Edicarlos Vieira - Manutenção e reposição de peças nos equipamentos de ginástica no Parque do Cerrado, na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queirós, n.º 1.673, Jardim Novo Horizonte. Despachada
127
 Requerimento à Presidência nº 569/2023 - Antonio Carlos Albino - RETIRADA do Projeto de Lei nº 13.990/2023, de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino, que exige desfibrilador cardíaco nos locais que especifica. Deferido
128
 Requerimento à Presidência nº 570/2023 - Romildo Antonio da Silva - CONGRATULAÇÕES com os Guardas Municipais Douglas Alexandre Barban de Carvalho e Pedro Segura Furtado pela execução do Programa LUDICIDADANIA para 7 turmas de alunos do 4° ano, na EMEB IVO DE BONA. Deferido
129
 Requerimento à Presidência nº 571/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - CONGRATULAÇÕES com o Rotary Club - Jundiaí/Sul pelo 30.º aniversário de atividades. Deferido
130
 Requerimento ao Plenário nº 251/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o orçamento da Unidade de Gestão de Segurança Municipal. Aprovado(a)
131
 Indicação nº 11723/2023 - Quézia Doane de Lucca - Contratação de médico cirurgião(a) na área de saúde da mulher com especialização em endometriose. Despachada

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Moção nº 509/2023 Romildo Antonio da Silva - REPÚDIO ao Governo do Estado, pela concessão das linhas 8 e 9 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, e das futuras concessões das linhas 07, 10, 11, 12 e 13. Rejeitado(a)
em urgência
2
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2005/2023 Comissão de Finanças e Orçamento - Aprova as contas da Prefeitura Municipal no exercício de 2020. (quorum de rejeição: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CFO nº 34/2023 ao PDL 2005/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13979/2023 José Antônio Kachan Júnior - Denomina “Rua SANTO SPIANDORELLO” a via de acesso e a Rua 01 do loteamento Bico de Lacre (Bairro Caxambu). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº 241/2023 ao PL 13979/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13994/2023 Marcelo Roberto Gastaldo - Denomina “Rua AMARO DE OLIVEIRA” a Rua 04 do loteamento Jardim Santa Fé (Bairro Champirra). (CJR; quorum: maioria simples) Adiado
para a SO de 06/06/2023
Parecer CJR nº 268/2023 ao PL 13994/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14008/2023 Colegiado de Vereadores - Denomina as vias do loteamento Alphaville Jundiaí – Fase 01 (Bairro Terra Nova). Aprovado(a)
em urgência
Parecer CJR nº 315/2023 ao PL 14008/2023 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Veto nº 5/2023 Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.710, do Vereador JOSÉ ANTONIO KACHAN JÚNIOR, que veda discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência na rede de ensino. (PJ 864; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 03/06/2023) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 261/2023 ao VET 5/2023 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13985/2023 Quézia Doane de Lucca - Institui o “Programa DEFENSE”, de promoção de aulas de Krav Magá para mulheres. (PJ 864; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 68/2023 ao PL 13985/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CECLAT nº 42/2023 ao PL 13985/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Adilson Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 262/2023 ao PL 13985/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Moção nº 497/2023 Enivaldo Ramos de Freitas - APOIO ao Projeto de Lei nº 219/2023, de autoria dos deputados Fred Costa (Patriota/MG) e Delegado Bruno Lima (PP/SP), que proíbe a prática de aluguel de animais e altera a Lei nº 9.605, de 1998. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 498/2023 Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao PL 2603/2023, de autoria do deputado Alexandre Guimarães - REPUBLIC/TO, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a priorização de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista ou da Síndrome de Down na aquisição de moradia própria. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 499/2023 Antonio Carlos Albino - APOIO ao Projeto de Lei nº 1529/2023, do Deputado Federal Felipe Becari (UNIÃO/SP), que altera a Lei nº 9.250/1995, para dispor sobre a dedução das despesas com alimentação animal e de tratamento médico-veterinário no Imposto de Renda da Pessoa Física. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 500/2023 Quézia Doane de Lucca - Apoio ao PL 420/2023 de autoria da Deputada Federal Rosana Valle - PL/SP que dispõe sobre o protocolo de auxílio a mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de estabelecimentos comerciais de lazer em todo território nacional. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
12
 Turno Único do Moção nº 501/2023 Adilson Roberto Pereira Junior - APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.º 41/2023, do Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), que altera a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para estabelecer limite global das despesas, permitir a contestação e promover a divulgação de gastos com o Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
13
 Turno Único do Moção nº 502/2023 Adriano Santana dos Santos - APELO à Presidência da República pela sanção de norma oriunda de aprovação do Projeto de Lei n.º 1.825/2022, do Senado Federal, que institui a Lei Geral do Esporte e altera as normas correlatas (Nova Lei Geral do Esporte). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
14
 Turno Único do Moção nº 503/2023 Romildo Antonio da Silva - APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.º 245/2019, do Senador Eduardo Braga (MDB-AM), que regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
para a SO de 06/06/2023
15
 Turno Único do Moção nº 504/2023 Roberto Conde Andrade - APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.923/19, de autoria do Deputado Federal Marcos Pereira, que altera a Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a prestação de serviços do trabalhador à administração pública ou às entidades sem fins lucrativos durante a percepção do benefício do seguro-desemprego. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Faouaz Taha / PSD
2 Juninho Adilson / PP
3 Dika Xique Xique / PODE
Encerramento: às 12:59 hs