Sessão Plenária

83ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

28 de fevereiro de 2023 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos

  1. E-mail do Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira, da Câmara dos Deputados, disponibilizando à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios.

  2. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Convênio n. 09/2022 – Hospital de Caridade São Vicente de Paulo – Sei nº 4906-202 e cópia do Termo do Convênio nº 05-2023 – Faculdade de Medicina de Jundiaí – Sei n.° 20214-2022.

  3. Ofício n.° 493-O/2023 – tgs, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a Direta de Inconstitucionalidade n.° 2004210-60.2023.8.26.0000 (DIGITAL).
Expediente do Executivo

1. Ofício GP.L n.º 17/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 215, do vereador Paulo Sergio Martins, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a conclusão do Processo n.º 6.846/2021 referente à contratação de empresa para o fornecimento de placas toponímicas.

2. Ofício GP.L n.º 18/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 216, do vereador José Antonio Kachan Júnior, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a colocação de orientações nos aparelhos de ginástica ao ar livre nas praças e Centros Esportivos, sobre como realizar os exercícios de forma correta. 

3.  Ofício GP.L n.º 19, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.882, que altera a Lei 8.759/2017, que autorizou a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a conceder “Auxílio-Moradia” às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária, para incluir famílias que atendam ao Programa "Viver Melhor" do Governo do Estado, de execução de reformas; e dá outras providências.

4.  Ofício GP.L n.º 20, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.883, que denomina "Espaço de Cultura, Humanidades e Futuros - EXPRESSA" o próprio público situado na Avenida União dos Ferroviários, 1.760 - Centro.

5. Ofício GP.L n.º 21, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.884, que altera a Lei 8.763/2017, que reestruturou a Administração Pública, para modificar a nomenclatura do Departamento de Gestão do Complexo Fepasa e do cargo de Diretor do Complexo Fepasa para Departamento de Gestão do Espaço EXPRESSA e Diretor do Espaço EXPRESSA.

6.  Ofício GP.L n.º 22, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.885, que denomina "Parque CASAL GOUVEIA SILVA – ALCIDES FAUSTINO DA SILVA E CLEUSA GOUVEIA SILVA" a área pública situada entre as ruas Dona Amélia Napoleão, Dom João VI e Buri, no loteamento Jardim Guanabara (Bairro Alvorada).

7. Ofício GP.L n.º 23, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.886, que estende a denominação de “Rua LUIZ ANHOLON” a seu prolongamento, a Rua 1 - Fase 2 do loteamento Recanto Bardi, no Bairro Caxambu.

8.  Ofício GP.L n.º 24, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.887, que denomina “Rua OMAIR CASARIN” a Av. Marginal do loteamento Portal do Paraíso II (Bairro Pinheirinho). 

9.  Ofício GP.L n.º 25, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.888, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a CAMPANHA DE COMBATE À HANSENÍASE – “JANEIRO ROXO”.

10.  Ofício GP.L n.º 26, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.889, que institui o Programa “Uniforme Escolar Solidário”.

11. Ofício GP.L n.º 27, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.890, que altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever afixação de placa relativa a alarmes de segurança.

12.  Ofício GP.L n.º 28/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 217, do vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre atendimento das cirurgias eletivas no município. 

13. Ofício GP.L n.º 29, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.891, que autoriza concessão de Bolsa-Auxílio a adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, participantes do projeto "Ressignificando Histórias"; e revoga a Lei nº. 4.629/1995.

14.  Ofício GP.L n.º 30/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 218, do vereador Romildo Antonio da Silva, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a obra de construção da portaria para controle de acesso e segurança no Parque Urbano, na Av. Henrique Brunini, Bairro Fazenda Grande, que está sob a responsabilidade da Construtora Chireli. 

15 . Ofício GP.L n.º 31/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 213, do vereador Edicarlos Vieira, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre o orçamento da Unidade de Gestão de Cultura – UGC.
Expediente do Gabinete

  1. E-mail da Coordenadoria de Comunicação Social, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando convite da Escola do Legislativo de Campinas – Elecamp, para o evento “Doenças raras – Conscientizar é preciso”, que será realizado dia 03 de março de 2023, das 19 h às 21h30.

  2. Convite da Assessoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, para a Aula Inaugural, dia 13 de março de 2023 às 09h00.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre

Inscrito:

1.  LEONARDO N.A.: Políticas públicas - poda e corte de mato, manutenção dos parques e áreas públicas
Item Identificação da Matéria
1
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 178/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Prevê diretrizes para implementação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas.
2
 Projeto de Lei nº 13913/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Denomina “Rua JOSÉ HONORATO PINTO” a Rua 03 do loteamento Jardim Santa Fé (Bairro Champirra).
3
 Moção nº 427/2023 - Antonio Carlos Albino - APELO ao Governo Federal para retomada das obras de reforma nas escolas públicas no Brasil.
4
 Moção nº 428/2023 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 635/2022, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura que dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
5
 Moção nº 429/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - APELO ao Governo do Estado de São Paulo por ajuda financeira ao Grupo em Defesa da Criança com Câncer – GRENDACC de Jundiaí.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 10052/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato no ponto de ônibus da Rua Alberto Langue, em frente ao número 315 - Vila Jundiainópolis Despachada
2
 Indicação nº 10053/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Cobertura de Ponto de Ônibus na Rua Alberto Langue, em frente ao nº 315 (Vila Jundiainópolis). Despachada
3
 Indicação nº 10054/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvores na Rua Luiz de Oliveira Arruda, próximo aos nº 400 e 429 (Jardim do Lago). Despachada
4
 Indicação nº 10055/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de bocas de lobo na Rua Breno Acioli, próximo aos nº 115 e 119 (Jardim do Lago). Despachada
5
 Indicação nº 10056/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Breno Acioli (Jardim do Lago). Despachada
6
 Indicação nº 10057/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua Luiz de Oliveira Arruda, próximo ao nº 562 (Jardim do Lago). Despachada
7
 Indicação nº 10058/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Luiz de Oliveira Arruda (Jardim do Lago). Despachada
8
 Indicação nº 10059/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Luiz de Oliveira Arruda (Jardim do Lago). Despachada
9
 Indicação nº 10060/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de bocas de lobo na Rua Luiz de Oliveira Arruda, próximo aos nº 562 e 620 (Jardim do Lago). Despachada
10
 Indicação nº 10061/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato na praça Praça Augusto Vicentin (Jardim do Lago). Despachada
11
 Indicação nº 10064/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Desassoreamento do Rio Jundiaí Mirim, na Av. Humberto Cereser (Nova Odessa Futebol Clube) - Chácaras Maltoni. Despachada
12
 Indicação nº 10065/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Reforma e manutenção da escada hidráulica, na Avenida Eng. Tasso Pinheiro, na altura do número 1200 (Bairro Terra Nova). Despachada
13
 Indicação nº 10066/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Doutor António Luiz Zorzi, altura do número 152 (Vila Marlene). Despachada
14
 Indicação nº 10067/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Revitalização da Praça Quintino Bocaiuva, na Rua Lacerda Franco (Vila Arens / Vila Progresso). Despachada
15
 Indicação nº 10068/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Luiz Silvestroni, altura do número 148 (Vila São João Batista). Despachada
16
 Indicação nº 10069/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvores na Avenida Alcindo Carletti, na altura do número 25 (Jardim Pacaembu). Despachada
17
 Indicação nº 10070/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Repintura de faixa de ponto de ônibus na Avenida Francisco Nobre, altura do número 40 (Bairro Medeiros). Despachada
18
 Indicação nº 10071/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Repintura de faixa de pedestres na Avenida Francisco Nobre, na altura do número 40 (Bairro Medeiros). Despachada
19
 Indicação nº 10072/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Repintura de lombada na Avenida Francisco Nobre, na altura do número 40 (Bairro Medeiros). Despachada
20
 Indicação nº 10073/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Reparo de iluminação pública na Rua Cornélio Píres, na altura do número 144 (Vila Santana I). Despachada
21
 Indicação nº 10074/2023 - Paulo Sergio Martins - Raspagem de guias e sarjetas na R. Bom Jesus de Pirapora, entre os números 474 e 490 (Vila Rami) - CEP 13206-305. Despachada
22
 Indicação nº 10075/2023 - Paulo Sergio Martins - Raspagem de guias e sarjetas na R. Prof. Giácomo Itria, do n° 1 ao 290, (Anhangabaú) - CEP 13208-070. Despachada
23
 Indicação nº 10076/2023 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato e revitalização no canteiro central da Av. Dr. Olavo Guimarães, altura do número 273, (Vila Arens/Centro) CEP 13201-760. Despachada
24
 Indicação nº 10077/2023 - Paulo Sergio Martins - Instalação de banco e cobertura no ponto de ônibus localizado na Av Prefeito Luiz Latorre, próximo ao número 10300, em frente a empresa Vonder, (Distrito Industrial) CEP 13209-430. Despachada
25
 Indicação nº 10078/2023 - Paulo Sergio Martins - Limpeza de duas bocas de lobo duplas na R. São Bento, próximo ao número 554 (Centro) - CEP 13201-034. Despachada
26
 Indicação nº 10079/2023 - Paulo Sergio Martins - Revitalização da Praça Orville Green na R da Abolição, s/n (Centro) - CEP 13201-380. Despachada
27
 Indicação nº 10080/2023 - Paulo Sergio Martins - Revitalização da Praça Miguel Lopes, Av dos Ferroviários, 2222 (Ponte de Campinas) - CEP 13201-160. Despachada
28
 Indicação nº 10081/2023 - Paulo Sergio Martins - Manutenção em estrada de terra na Rua Norma Cazzelato Galbieri (Bairro Bom Jardim). Despachada
29
 Indicação nº 10082/2023 - Paulo Sergio Martins - Troca de lâmpada queimada no poste localizado na Av. Samuel Martins, altura do número 2487 (Jardim do Lago) - CEP 13203-630. Despachada
30
 Indicação nº 10083/2023 - Paulo Sergio Martins - Revitalização e limpeza do espaço público na Rua Dr. Isaac da Silva Bellini, s/n, (Parque Cidade Jardim) - CEP 13203-522. Despachada
31
 Indicação nº 10084/2023 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de quadro com mapa de Bairro / Região atendida pelas unidades de Saúde (Unidades Básicas de Saúde, Clínica da Família, Unidade de Apoio, Academia da Saúde e Unidade de Saúde da Família). Despachada
32
 Indicação nº 10085/2023 - Adriano Santana dos Santos - Estudo para reformulação das exigências para que crianças sejam atendidas pelo transporte escolar público municipal. Despachada
33
 Indicação nº 10086/2023 - Adriano Santana dos Santos - Urgência na roçada do canteiro central da Rua Alberto Langue e Marginal da Rodovia Anhanguera, principalmente no acesso à passarela e nos pontos de parada de ônibus (Vila Nova Jundiainópolis) - CEP: 13210-790. Despachada
34
 Indicação nº 10087/2023 - Adriano Santana dos Santos - Roçada em áreas do entorno da UBS Ruy Barbosa, situada à Rua Antônio Zandona, nº 944 (Vila Nambi) - CEP: 13219-074. Despachada
35
 Indicação nº 10088/2023 - Adriano Santana dos Santos - Roçada, reativação do bebedouro, remoção de parafusos salientes, instalação de placas para recolhimento de fezes de animais e delimitação de área pet, além da revitalização da Área de Equipamento Urbano e Comunitário (AEUC), situado à Rua Francisco Guerra (Jardim Mirante da Colônia) - CEP 13219-704. Despachada
36
 Indicação nº 10089/2023 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem de guias por toda extensão da Avenida Clemente Rosa (Vila Maringá) - CEP: 13210-000. Despachada
37
 Indicação nº 10090/2023 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem de guias por toda extensão da Avenida Luiz Gobbo (Bairro Santa Clara) – CEP: 13210-470. Despachada
38
 Indicação nº 10091/2023 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem por toda extensão da Avenida Engenheiro Tasso Pinheiro (bairro Terra Nova) - CEP: 13210-850 e 13210-045. Despachada
39
 Indicação nº 10092/2023 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem de guias na extensão da Avenida Paulo Ferraz dos Reis (Bairro Santa Clara) - CEP: 13.210-477. Despachada
40
 Indicação nº 10093/2023 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem de guias na extensão da Rua Noé Roveri (Loteamento Sítios de Santa Clara) - CEP: 13210-475 Despachada
41
 Indicação nº 10094/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em ponto de ônibus localizado na Rua Alberto da Costa, ao lado do nº 358 (Jardim Paulista II). Despachada
42
 Indicação nº 10095/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Estudo de trânsito para a verificar a possibilidade de se implantar mão única de direção na Rua Pedro Alexandrino (Bairro Anhangabaú). Despachada
43
 Indicação nº 10096/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria na iluminação em viela localizada da Av. Vicente Pires Pardini, ao lado do n.º 564 (Jardim Estádio). Despachada
44
 Indicação nº 10097/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Vital Brasil, em frente ao nº 59 ( Bairro Anhangabaú). Despachada
45
 Indicação nº 10098/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Luiz Salomão, no trecho entre a Av. Quatorze de Dezembro e Rua Cica (Jardim Cidapel). Despachada
46
 Indicação nº 10099/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria na iluminação da Rua Pedro Alexandrino, próximo ao nº 399 (Bairro Anhangabaú). Despachada
47
 Indicação nº 10100/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Suiça, altura do nº 149 (Jardim Cica). Despachada
48
 Indicação nº 10101/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da linha de divisão de fluxos opostos na Av. Engenheiro Francisco Oliva, no entrocamento com a Rua Prof. Múcio Lobo da Costa (Jardim Ana Maria). Despachada
49
 Indicação nº 10102/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria na iluminação na Rua Rosa Del Pra Martinelli próximo a esquina com a Rua Benedito Loureiro de Lima (Jardim Esplanada). Despachada
50
 Indicação nº 10103/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na esquina entre a Av. Carlos de Salles Bloch e Rua João Batista da Rocha (Bairro Anhangabaú). Despachada
51
 Indicação nº 10104/2023 - Antonio Carlos Albino - Revitalização da Praça Antonio Portella, localizada na Avenida Nações Unidas (Jardim Nações Unidas/Vila São Paulo) - CEP 13203-420. Despachada
52
 Indicação nº 10105/2023 - Antonio Carlos Albino - Revitalização do sistema de iluminação pública nos bairros Vila Rio Branco e Vila Liberdade e estudo de viabilidade para instalação de câmeras de monitoramento, inclusive com sistema OCR. Despachada
53
 Indicação nº 10106/2023 - Antonio Carlos Albino - Implantação de câmeras de monitoramento na Esplanada Monte Castelo - "ESCADÃO", com ligação entre as ruas Barão de Jundiaí e Vigário João José Rodrigues. Despachada
54
 Indicação nº 10107/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Instalação de câmeras de vigilância em áreas críticas do Vale Azul, Jundiaí-Mirim, Jardim Tarumã, Jardim Tamoio, Jardim Caxambu e Cidade Nova I. Despachada
55
 Indicação nº 10108/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Melhorias na iluminação na área de lazer ao lado do Centro Comunitário localizado na Rua da Mina, n.º 357 (Jardim Tamoio/Núcleo Balsan). Despachada
56
 Indicação nº 10109/2023 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpada em poste da Rua Nossa Senhora das Vitórias, altura do número 63 (Traviú / Retentem). Despachada
57
 Indicação nº 10110/2023 - Edicarlos Vieira - Limpeza e desobstrução do córrego da Rua Antônio Izidoro Guilhem, próximo ao número 56 (Bairro Roseira). Despachada
58
 Indicação nº 10111/2023 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpadas na viela da Rua Jefferson Silva, altura de número 129 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
59
 Indicação nº 10112/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza na Avenida Henrique Brunini, altura do número 1805 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
60
 Indicação nº 10113/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da pista de caminhada do Parque Urbano, atrás do Condomínio Residencial Jundiaí I e II na Av. Henrique Brunini, 1471 (Bairro Fazenda Grande). Despachada
61
 Indicação nº 10114/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza na Avenida Comendador Antônio Carbonari, altura dos números 2690 e 2265 (Bairro Traviú). Despachada
62
 Indicação nº 10115/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza na Estrada Municipal do Varjão, altura do número 4615 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
63
 Indicação nº 10116/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza na Rua Domingos Roberto Schiavo, altura do nº 196 (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
64
 Indicação nº 10117/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato, limpeza, manutenção e reparos do Parque Urbano do Condomínio Residencial Novo Horizonte na Avenida Henrique Brunini, altura de número 1471 (Fazenda Grande). Despachada
65
 Indicação nº 10118/2023 - Edicarlos Vieira - Manutenção e reparos nos brinquedos e aparelhos da academia ao ar livre no Parque do Cerrado na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queirós, altura de número 1673 (Bairro Fazenda Grande). Despachada
66
 Indicação nº 10119/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização de solo na Rua Mário Chaves, altura do número 36 (Jardim São Camilo – CEP. 13218-530). Despachada
67
 Indicação nº 10120/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, roçada e limpeza geral da calçada, guia e sarjeta em toda extensão na Rua Mário Chaves (Jardim São Camilo) CEP: 13218-530. Despachada
68
 Indicação nº 10121/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico na Rua Mário Chaves, altura do número 48 (Jardim São Camilo) CEP: 13218-530. Despachada
69
 Indicação nº 10122/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico na Avenida Giustiniano Borin, altura do número 158 (Bairro Caxambu) CEP: 13218-540. Despachada
70
 Indicação nº 10123/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, roçada e limpeza geral, no centro comunitário e área de lazer Praça Federico Fellini, na Avenida José Rossi, altura do número 311 (Parque Centenário) CEP: 13214-770. Despachada
71
 Indicação nº 10124/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, limpeza, roçada e retirada de entulhos em terreno na Rua Sebastião Zacarias, altura do número 205 (Bairro Cidade Nova) CEP: 13219-520. Despachada
72
 Indicação nº 10125/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, roçada e limpeza geral em toda extensão da Rua Taboão da Serra (Jardim Currupira) CEP: 13214-155. Despachada
73
 Indicação nº 10126/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Poda severa de elemento arbóreo na Rua Antônio Frederico Ozanam, altura do número 3003 defronte do Supermercado Roldão (Vila de Vito) CEP: 13215-010. Despachada
74
 Indicação nº 10127/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Operação tapa buracos na Rua Mato Grosso, altura do número 65 (Jardim Tarumã) CEP: 13216-550. Despachada
75
 Indicação nº 10128/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Poda severa de elemento arbóreo na Avenida Fernando Arens, número 1727 - (Vila Arens) CEP: 13202-571. Despachada
76
 Indicação nº 10129/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de barreiras para impedir o trânsito de veículos, na viela da R. Domingos Roberto Schiavo, próximo ao n. 445 - Parque Almerinda Pereira Chaves, CEP 13212-574. Despachada
77
 Indicação nº 10130/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção de iluminação da Quadra na Av. Presbítero Manoel Antonio Dias Filho, n. 716 - Parque Residencial Jundiaí, CEP 13212-461. Despachada
78
 Indicação nº 10131/2023 - Romildo Antonio da Silva - Roçada e raspagem de mato na Rua Luiz Carlos Lopes Crizol (Paiol Velho), Bairro Santa Clara – CEP 13210-478. Despachada
79
 Indicação nº 10132/2023 - Romildo Antonio da Silva - Roçada e limpeza na calçada e no interior da EMEB Carla Andressa de Oliveira Sinigalia e manutenção dos brinquedos do parquinho. Despachada
80
 Indicação nº 10133/2023 - Romildo Antonio da Silva - Raspagem de guias e calçadas na Rua Angra dos Reis, próximo ao n.113, Vila Ruy Barbosa – CEP 13219-101. Despachada
81
 Indicação nº 10134/2023 - Romildo Antonio da Silva - Poda de árvore na Rua Maria De Lourdes França Silveira, altura do n.199, Cidade Santos Dumont – CEP 13214-410. Despachada
82
 Indicação nº 10135/2023 - Romildo Antonio da Silva - Poda de árvores, roçada e raspagem das guias e calçadas na Av. Professor Raymundo Faggiano, próximo ao n.193, Parque Almerinda Pereira Chaves – CEP 13212-540. Despachada
83
 Indicação nº 10136/2023 - Romildo Antonio da Silva - Poda de árvores, roçada e raspagem das guias e calçadas em todas as ruas do Parque Residencial Jundiaí e Jardim Novo Horizonte. Despachada
84
 Indicação nº 10137/2023 - Romildo Antonio da Silva - Poda de árvores, roçada e raspagem das guias e calçadas em toda e extensão das ruas do Parque Almerinda Pereira Chaves e Jardim Novo Horizonte. Despachada
85
 Indicação nº 10138/2023 - Romildo Antonio da Silva - Poda de árvores, roçada e raspagem das guias e calçadas em toda e extensão da Estrada Municipal do Varjão, Jardim Novo Horizonte. Despachada
86
 Indicação nº 10139/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implementação de novo projeto de drenagem de parte do rio que corre, na altura do n.º 21 da Av. Antônio Pincinato. (Recanto Quarto Centenário) – CEP: 13211-770. Despachada
87
 Indicação nº 10140/2023 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpada na Rua Ministro Manuel Anibal Marcondes esquina com Rua Irmã Inês de Jesus (Vila Rio Branco) CEP:13.215-310. Despachada
88
 Indicação nº 10141/2023 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de 2 (duas) lâmpadas no Viaduto Joaquim Candelário de Freitas -(Jardim Tiradentes) CEP: 13.215-579. Despachada
89
 Indicação nº 10142/2023 - Quézia Doane de Lucca - Manutenção do playground na Praça Parque Espelho D'Água, localizado na Av. Amélia Tumiatte Vieira, 1.185 - (Parque Espelho D' água) CEP: 13215-868. Despachada
90
 Indicação nº 10143/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda árvore Rua Giovani Baldim, defronte ao número 70 (Parque Espelho D'água) CEP:13.215-862. Despachada
91
 Indicação nº 10144/2023 - Quézia Doane de Lucca - Dedetização em terreno público (fundos) localizado na Rua Tiradentes, N.º 1.532 (Horto Florestal) CEP:13.215-635. Despachada
92
 Indicação nº 10145/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Humberto Chechinato defronte ao n° 67 (Jardim Marco Leito/Jardim Liberdade) CEP: 13.215-565. Despachada
93
 Indicação nº 10146/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Humberto Chechinato defronte ao n° 45 (Jardim Marco Leite/Jardim Liberdade) CEP: 13.215-565. Despachada
94
 Indicação nº 10147/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Humberto Checchinato, defronte do n.º 30 (Jardim Marco Leite/Jardim Liberdade) CEP: 13.215-565. Despachada
95
 Indicação nº 10148/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore localizado na Rua Lima, defronte ao número 241 (Vila Joana) CEP: 13.216-020. Despachada
96
 Indicação nº 10149/2023 - Quézia Doane de Lucca - Raspagem de calçada no bairro Jardim Liberdade CEP: 13.215-565. Despachada
97
 Requerimento à Presidência nº 539/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - CONGRATULAÇÕES com a Associação Comercial Empresarial - ACE pelos 100 anos de atividades. Deferido
98
 Requerimento ao Plenário nº 228/2023 - Faouaz Taha - INFORMAÇÕES do Executivo sobre permissão de acesso de “pets” nos parques públicos. Aprovado(a)
99
 Requerimento ao Plenário nº 229/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o contingente de alunos matriculados nas escolas públicas do município. Aprovado(a)
100
 Requerimento ao Plenário nº 230/2023 - Roberto Conde Andrade - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o cronograma de instalações de novos abrigos em pontos de ônibus na cidade. Aprovado(a)
101
 Requerimento ao Plenário nº 231/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Formação de Frente Parlamentar de prevenção e combate contra enchentes. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 19/2022 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.819, da Vereadora Quézia Doane de Lucca, que veda comercialização de cobre queimado sem comprovação da origem do material. (PJ 739; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 02/03/2023; incluído por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 23/02/2023; 1 AD) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 123/2023 ao VET 19/2022 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Veto nº 21/2022 Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.838, de autoria dos Vereadores Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade e Rogério Ricardo da Silva, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA FAMÍLIA” (8 de dezembro). (PJ 744; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 02/03/2023) Adiado
para sessão ordinária de 07/03/2023.
Parecer CJR nº 125/2023 ao VET 21/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13873/2022 Faouaz Taha - Altera a Lei 8.852/2017, que instituiu a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, para prever a promoção de ações. (PJ 741; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 38/2023 ao PL 13873/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 144/2023 ao PL 13873/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13881/2023 Daniel Lemos Dias Pereira - Institui o Programa de Incentivo ao Afro Empreendedorismo (semana do dia 25 de maio). (PJ 758; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples) Adiado
para sessão ordinária de 07/03/2023.
Parecer CECLAT nº 10/2023 ao PL 13881/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Adilson Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 133/2023 ao PL 13881/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13886/2023 Adilson Roberto Pereira Junior - Estende a denominação de "Rua LINO PIZOL" a seu prolongamento, a Rua 1 da Vila Nova Maringá e a via conhecida como “Rua das Araras” (Vila Maringá). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 134/2023 ao PL 13886/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13907/2023 Prefeito Municipal - Estende a denominação da "Rua FERNANDO BUZANELI" ao trecho conhecido como Avenida 1 do Jardim Elisa (Bairro do Castanho). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 157/2023 ao PL 13907/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13908/2023 Prefeito Municipal - Estende a denominação da “Avenida LAURA LEITE PUCINELI” ao trecho conhecido como Avenida 1 do loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel – Fase II, (Bairro Ivoturucaia). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 158/2023 ao PL 13908/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Moção nº 419/2023 Antonio Carlos Albino - APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela criação de programa de refinanciamento de débitos do IPVA. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 420/2023 Enivaldo Ramos de Freitas - APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.606/2019, do deputado Pr. Sargento Isidório (AVANTE-BA), que veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar o texto sagrado garantindo a pregação do seu conteúdo em todo território nacional. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 421/2023 Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei n.º 663/2022, do deputado estadual Bruno Ganem (PODE), que dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público estadual para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 422/2023 Adriano Santana dos Santos - APELO ao Governador do Estado de São Paulo pela ampliação do atendimento de consultas, exames e cirurgias eletivas, reprimido desde o período de pandemia de COVID-19. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
12
 Turno Único do Moção nº 423/2023 José Antônio Kachan Júnior - APOIO ao Projeto de Lei n.º 870/ 2021, de autoria do Deputado Estadual Delegado Olim (PP/SP), que proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes, seja em decorrência de atividades residenciais, comerciais ou em vias públicas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Discussão interrompida
13
 Turno Único do Moção nº 424/2023 Douglas do Nascimento Medeiros - APELO ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado e aos líderes dos partidos para que seja pautado, para apreciação imediata pelos Plenários, o PL nº 5.198/2020, do Deputado Junio Amaral (PL), que veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Matéria não votada
14
 Turno Único do Moção nº 425/2023 Roberto Conde Andrade - APOIO ao Governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pela promulgação da Lei nº 17.626/2023, que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de São Paulo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
para sessão ordinária de 07/03/2023.
15
 Turno Único do Moção nº 426/2023 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei nº 550/2022, de autoria da Deputada Estadual Marina Helou, que institui o mês de agosto como o “Mês da Primeira Infância", no âmbito do Estado de São Paulo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Matéria não votada
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Dr. Kachan Jr. / REP
2 Albino / PL
Encerramento: às 12:04 hs