Sessão Plenária

81ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

14 de fevereiro de 2023 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Presidente: Rogério Ricardo / PODE

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos

1. Ofício UGPS/DF n.° 01/2023, do Gestor da Unidade de Promoção da Saúde, solicitando o agendamento de Audiência Pública para Prestação de Contas do Terceiro Quadrimestre de 2022, no dia 27 de fevereiro de 2023.

2. Ofício UGPS/GG n.° 06/2023, do Gestor da Unidade de Promoção da Saúde, convidando os senhores Vereadores para Audiência Pública para Prestação de Contas do Terceiro Quadrimestre de 2022, no dia 27 de fevereiro de 2023.

3. E-mail referente à intercorrência no Parque Botânico.

4. Ofício n.° 037/2022, do Chefe de Gabinete do Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 225/2022, do Vereador Madson Henrique, de APELO ao Governo do Estado pela liberação de recursos para o incremento dos serviços médicos de hemodiálise em Jundiaí. 

5. Comunicado do Presidente da Câmara Municipal de Mauá informando a composição da Mesa Diretora do Poder Legislativo para o biênio 2023/2024.

6. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Convênio de Cooperação, celebrado com o Juízo da 281ª Zona Eleitoral - SEI 12940/2022, cópia do Convênio nº 03/2022, celebrado com o CEAD- SEI 25265/2022 e cópia Convênio nº 04/2022, celebrado com o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo - SEI 575/2023.

7. E-mail do Assessor de Políticas para a Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Jundiaí referente à exposição do “Dia Internacional da Síndrome de Down”.

8. Ofício do Presidente da Comissão Executiva Municipal do PSDB comunicando o adiamento da Convenção Municipal. 

9. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Termo de Cooperação Técnica para a prestação de serviços UGE nº 001/2018 - SKY Serviços de Banda Larga Ltda - Processo pmj nº 1.672-5/2018.

10. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio de Estágio  - Escolas Padre Anchieta.

11. Ofício UGCC/DAP nº 011/2023, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, referente ao fluxo de caixa relativo ao mês de fevereiro de 2023. 

12. Ofício GP nº 235/2023 com convite para o 1º Encontro Brasileiro de Cidades das Crianças e Fórum Internacional das Infâncias. 
Expediente do Executivo

1. Ofício GP.L. nº 11/2023, do Prefeito Municipal, comunicando a realização de Audiência Pública referente ao cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022, no dia 24 de fevereiro de 2023.
Expediente do Gabinete

1. Ofício nº 20/2023/ERF, da bancada do PSC, referente à indicação da senhora Mirian Temoteo para receber o Diploma Mulher-Cidadã Clara Zetkin.

2. Ofício RRS 003/2023, da bancada do Podemos, referente à indicação da senhora Telma Rabello do Amaral para receber o Diploma Mulher-Cidadã Clara Zetkin.

3. Ofício nº 077/2023, da bancada do União Brasil, referente à indicação da senhora Elaine Cristina Oliveira Cardoso de Sá para receber o Diploma Mulher-Cidadã Clara Zetkin.

4. Ofício PRC. 027/2023, da bancada do Republicanos, referente à indicação da senhora Maria Aparecida da Silva para receber o Diploma Mulher-Cidadã Clara Zetkin.

5. Convite da Diocese de Jundiaí aos Senhores Vereadores para as celebrações da Semana Santa de 2023 da Catedral Nossa Senhora do Desterro da Diocese de Jundiaí. 

6. Ofício GVRA 202/2023, da bancada do PDT, referente à indicação da senhora Isabel Madalena Silveira Franco, para receber o Diploma Mulher-Cidadã Clara Zetkin.

7. Ofício PTB/23, da bancada do PTB, referente à indicação da senhora Sônia Maria Henrique Elesbão, para receber o Diploma Mulher-Cidadã Clara Zetkin.

8. Ofício CGCRRM nº 1287/22, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC-1933/003/14. 
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre

Falou:

1 - RAFAEL S.L.: Falta de segurança no Município
Item Identificação da Matéria
1
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 177/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Prevê diretrizes para a elaboração da política cultural.
2
 Projeto de Lei Complementar nº 1118/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Concede remissão de multa e juros relativos ao não pagamento do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU nos bairros em processo de regularização fundiária, referentes aos exercícios de 2018 a 2022.
3
 Projeto de Lei nº 13901/2023 - Rogério Ricardo da Silva - Prevê, no fornecimento de alimentos embalados para entrega, selo ou lacre inviolável.
4
 Projeto de Lei nº 13902/2023 - Paulo Sergio Martins - Denomina “Praça Arquiteto MARCELO CAMUNHAS MARTINS” a área pública localizada entre as ruas Carmela Nano, Pedro Pacini e Djamil Brahemcha (Jardim Samambaia).
5
 Projeto de Lei nº 13903/2023 - Paulo Sergio Martins - Denomina “Praça GILSON MARTINS MOREIRA” a área pública situada no final da Rua Cândido Borges Monteiro, no loteamento Conjunto Residencial Neide Eliana (Jardim Tamoio).
6
 Projeto de Lei nº 13904/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Altera a Lei 9.060/2018, que prevê divulgação de relatório de obras públicas paralisadas e afixação de placa correlata, para destinar tal obrigatoriedade à administração direta e indireta.
7
 Projeto de Lei nº 13905/2023 - Prefeito Municipal - Estende a denominação da "Rua ARISTIDES MARIOTTI", ao trecho de via pública que se inicia no loteamento Brisas da Mata, até o cruzamento da Rua Professora Adelaide Pontes Laureano com a Rua dos Pinheiros (Bairro Gramadão); denomina "Sistema de Lazer NIVRIGILDO DAS NEVES" a área localizada no loteamento Village das Flores (Bairro Gramadão); e revoga a Lei 6.116/2003, correlata.
8
 Projeto de Lei nº 13906/2023 - Prefeito Municipal - Revoga dispositivo da Lei 3.271/1988, que denominou "Avenida João Simplício Filho", a avenida marginal da Avenida 14 de Dezembro, no Jardim Merci.
9
 Projeto de Lei nº 13907/2023 - Prefeito Municipal - Estende a denominação da "Rua FERNANDO BUZANELI" ao trecho conhecido como Avenida 1 do Jardim Elisa (Bairro do Castanho).
10
 Projeto de Lei nº 13908/2023 - Prefeito Municipal - Estende a denominação da “Avenida LAURA LEITE PUCINELI” ao trecho conhecido como Avenida 1 do loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel – Fase II, (Bairro Ivoturucaia).
11
 Projeto de Lei nº 13909/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza concessão de Bolsa-Auxílio a adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, participantes do projeto "Ressignificando Histórias"; e revoga a Lei nº. 4.629/1995.
12
 Moção nº 414/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - REPÚDIO à revogação da Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
13
 Moção nº 415/2023 - Antonio Carlos Albino - REPÚDIO ao Decreto nº 11.366, de 1º/01/2023, da Presidência da República, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores.
14
 Moção nº 416/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Apoio ao Projeto de Lei nº 4.188/2020, de autoria do deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), que dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
15
 Moção nº 417/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Projeto de Lei n.º 215/2023, de autoria do Deputado Federal Fabio Costa ( PP-AL), que altera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar homicídio qualificado o crime praticado contra mais de um membro da mesma família (familicídio), entre outras disposições.
16
 Moção nº 418/2023 - Quézia Doane de Lucca - APOIO à Campanha "Janeiro Branco” realizada anualmente pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP.
17
 Projeto de Lei nº 13875/2022 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Exige comunicação prévia, na forma que especifica, para corte de fornecimento de energia elétrica em razão de falta de pagamento.
18
 Projeto de Lei nº 13877/2023 - Antonio Carlos Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê direito a acompanhante e visita aberta durante a permanência em atendimento ou internação a todo usuário dos serviços de saúde.
19
 Projeto de Lei nº 13879/2023 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Cria o Programa "Coração Feliz" nos centros esportivos e áreas de lazer do Município.
20
 Projeto de Lei nº 13880/2023 - Roberto Conde Andrade - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Autoriza disponibilização de aparelhos auditivos aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 9815/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de boca de lobo na Rua David Pisapio, próximo ao nº 33 (Jardim do Lago). Despachada
2
 Indicação nº 9816/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Reparo de calçada na Rua Assis Chateaubriand, próximo ao nº 223 (Jardim do Lago). Despachada
3
 Indicação nº 9817/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvores na Rua Assis Chateaubriand, próximo aos nº 223 e 333 (Jardim do Lago). Despachada
4
 Indicação nº 9818/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Assis Chateaubriand (Jardim do Lago). Despachada
5
 Indicação nº 9819/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Assis Chateaubriand (Jardim do Lago). Despachada
6
 Indicação nº 9820/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Eduardo Carlos Pereira (Jardim do Lago). Despachada
7
 Indicação nº 9821/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Iglantina de Oliveira Almeida (Jardim do Lago). Despachada
8
 Indicação nº 9822/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de boca de lobo na Rua Eduardo Carlos Pereira, próximo ao nº 148 (Jardim do Lago). Despachada
9
 Indicação nº 9823/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Eduardo Carlos Pereira (Jardim do Lago). Despachada
10
 Indicação nº 9824/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Reparo de calçada na Rua Eduardo Carlos Pereira, próximo ao nº 194 (Jardim do Lago). Despachada
11
 Indicação nº 9825/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção do asfalto e construção de acostamento na Av. Luiz Gushiken (conhecida como Alameda CESP) do Bairro Fazenda Grande ao Parque Almerinda Pereira Chaves (CEP 13.212-437). Despachada
12
 Indicação nº 9826/2023 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias da Área de Lazer Roberto Oda, localizada na Rua Roberto Gáspari (Fazenda Grande) – CEP 13.212-434. Despachada
13
 Indicação nº 9827/2023 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias do sistema de drenagem das águas pluviais das ruas Dr. José Marcus Gnaccarini Thomazeski até a José Dias Sobrinho (Jardim Novo Horizonte CDHU). Despachada
14
 Indicação nº 9828/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção com limpeza e fechamento do prédio abandonado da Av. Profa. Danielle Lourençon, 81 (Conj. Hab. João Mezzalira Júnior / Jardim Novo Horizonte) – CEP13213-450. Despachada
15
 Indicação nº 9829/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de bancos, mesas, parquinho e academia ao ar livre na área de lazer localizada na Avenida Pastor Francesco Ciaramella, 220 (Parque Almerinda Pereira Chaves) – CEP 13.212-551. Despachada
16
 Indicação nº 9830/2023 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de rede coletora de esgoto na Rua Um (Jardim Sorocabana) - CEP 13.214-340. Despachada
17
 Indicação nº 9831/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de iluminação pública na viela da Rua Augusta Teixeira Rodrigues (Rua 8), próximo ao nº 5.796 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212595. Despachada
18
 Indicação nº 9832/2023 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato, raspagem de guias e manutenção da rede elétrica nas dependências da Área de Lazer Onofre Canedo, R. Mariano Latorre, 2 (Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13.212-554. Despachada
19
 Indicação nº 9833/2023 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza de boca de lobo e lixeiras em todas as ruas do Parque Residencial Almerinda Pereira Chaves. Despachada
20
 Indicação nº 9834/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de iluminação pública em quadra esportiva localizada na Rua da Mina (Jardim Tamoio) - CEP 13.219-17 Despachada
21
 Indicação nº 9835/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reparo no piso asfáltico em toda extensão da Rua Ondina Pontes Richetti (Colônia). Despachada
22
 Indicação nº 9836/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Estudo para poda ou remoção de duas árvores, defronte ao nº 178 e ao nº 184, na Rua Professora Ernestina Ribeiro (Parque do Colégio). Despachada
23
 Indicação nº 9837/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Antônio Zandona, altura do n.º 330 (Vila Santana II). Despachada
24
 Indicação nº 9838/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Ari Barroso, 25 (Jardim Santa Rita de Cássia). Despachada
25
 Indicação nº 9839/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Nivelamento de tampa de bueiro na Rua Prof. Frederico Ferracine, altura do n.º 290 (Jardim Tamoio). Despachada
26
 Indicação nº 9840/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco existente na Rua Rugendas, altura do n.º 48 (Jardim Tamoio). Despachada
27
 Indicação nº 9841/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Adamantina, altura do n.º 101 (Jardim Tamoio). Despachada
28
 Indicação nº 9842/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de árvores na Av. Prof. Luiz Rosa, altura do n.º 109 (Vila Padre Nóbrega). Despachada
29
 Indicação nº 9843/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato em toda extensão da Av. dos Ferroviários. Despachada
30
 Indicação nº 9844/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato na Praça Antônio Clini (Vila Rio Branco). Despachada
31
 Indicação nº 9845/2023 - Leandro Palmarini - Instalação de câmera de monitoramento e placa de sinalização de conscientização sobre a proibição de abandono de animais domésticos na Rua dos Fava, nº 488 (Caxambu) - CEP 13.218-545. Despachada
32
 Indicação nº 9846/2023 - Leandro Palmarini - Instalação de câmera de monitoramento e placa de sinalização de conscientização sobre a proibição de abandono de animais domésticos na Rua Yolande Saraphine Page (Jardim Guanabara) CEP 13. 211-782. Despachada
33
 Indicação nº 9847/2023 - Leandro Palmarini - Implantação de pavimentação asfáltica e manutenção em toda extensão da Rua Henrique Jahnel (Bairro Mato Dentro) CEP 13.216-850. Despachada
34
 Indicação nº 9848/2023 - Leandro Palmarini - Estudos para implantação de radar na Avenida Antônio Frederico Ozanam, altura do número 5.528 – CEP 13215-276. Despachada
35
 Indicação nº 9849/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato em toda extensão da Av. Antônio Muller (Rio Acima) - CEP 13.215-830. Despachada
36
 Indicação nº 9850/2023 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na R. Vigário João José.Rodrigues, 995 (Centro) – CEP 13.201-001. Despachada
37
 Indicação nº 9851/2023 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Rua Plínio de Almeida Ramos (Parque Centenário) - CEP 13.214-753. Despachada
38
 Indicação nº 9852/2023 - Roberto Conde Andrade - Pintura de faixa de pedestre no cruzamento entre a Rua Cel. Leme da Fonseca com a Rua Baronesa do Japi (Centro). Despachada
39
 Indicação nº 9853/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na R. Luiz Henrique Stackfleth, altura nº 100 (Parque Centenário) - CEP 13.214-781. Despachada
40
 Indicação nº 9854/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato do canteiro central localizado na Av. José Rossi, altura do nº 459 (Parque Centenário) CEP 13.214-770. Despachada
41
 Indicação nº 9855/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza no Centro Comunitário e Área de Lazer da Praça Federico Fellini (Parque Centenário) – CEP 13.214-754. Despachada
42
 Indicação nº 9856/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Remoção de árvore na Rua José Lins do Rego, altura do número 44 (Jardim Santa Rita de Cassia / Jardim Tamoio). Despachada
43
 Indicação nº 9857/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Construção de quadra com academia e playground, em terreno público localizado no final da Avenida João Forner (Bairro Currupira / Vista Alegre). Despachada
44
 Indicação nº 9858/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Raspagem de guia e sarjeta na esquina da Rua Pedro Egydio Machado com a Av. Bento do Amaral Gurgel - Vila Nambi. Despachada
45
 Indicação nº 9859/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção em trecho com afundamento do solo em relação ao asfalto na Av. Engenheiro Tasso Pinheiro, na altura do n.º 1.301 (em frente ao Rancho do Cowboy) – Bairro Terra Nova/Vila Nova Jundiaí. Despachada
46
 Indicação nº 9860/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Francisco Nano - Vila Arens/Vila Progresso. Despachada
47
 Indicação nº 9861/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Roçada e corte de mato em toda a extensão da Rua Francisco Nano, Rua Maestro José Bovolenta e Rua Maestro Francisco Farina - Vila Arens/Vila Progresso. Despachada
48
 Indicação nº 9862/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Revitalização do Parque do Engordadouro, na Av. André Costa, n.° 1.595 – Engordadouro. Despachada
49
 Indicação nº 9863/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Dr. Pedro Soares de Camargo, em frente ao n.° 663 – Anhangabaú. Despachada
50
 Indicação nº 9864/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Instalação de abrigo em ponto de ônibus na Av. José Benassi, em frente ao n.º 1.003 - Parque Industrial I. Despachada
51
 Indicação nº 9865/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Revitalização da Praça Governador Pedro de Toledo (Centro). Despachada
52
 Indicação nº 9866/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Wilson Vieira Chacha, em frente ao n.º 69 (Jardim Merci II). Despachada
53
 Indicação nº 9867/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem ao redor do lago Vale Azul, na Av. Donata Molinari Cereser, n.° 152 - 466 - Vale Azul. Despachada
54
 Indicação nº 9868/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de iluminação pública na Rua Marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott, na Praça José Maria de Oliveira, altura do número 53 (Vila Maringá) – CEP. 13.210-190. Despachada
55
 Indicação nº 9869/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Operação tapa buracos na Avenida Giustiniano Borin, altura do número 196 (Bairro Caxambu) – CEP 13.218-543. Despachada
56
 Indicação nº 9870/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, roçada e limpeza geral do canteiro central de todo o trecho da Rua José Vieira da Silva (Jardim Nogueira) – CEP 13.210-100. Despachada
57
 Indicação nº 9871/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do pavimento asfáltico na Rua Maringá, altura do número 102 (Vila Maringá) – CEP 13.210-050. Despachada
58
 Indicação nº 9872/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato e limpeza em terreno na Rua Marcolino Franco, ao lado do número 53 (Vila Franco/Vila Didi) - CEP 13.203-283. Despachada
59
 Indicação nº 9873/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, roçada e limpeza geral em canteiro central de todo o trecho da Rua Dr. Nelson Vilaça, defronte do Cemitério Monte Negro (Jardim do Lago) – CEP. 13.203-625. Despachada
60
 Indicação nº 9874/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, roçada e limpeza geral em toda extensão da Avenida Clemente Rosa (Vila Maringá) – CEP 13.210-000. Despachada
61
 Indicação nº 9875/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, roçada e limpeza geral na Praça José André Filho, localizada na Rua Serra Negra (Vila Helena) – CEP. 13.206-700. Despachada
62
 Indicação nº 9876/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, roçada e limpeza geral na Praça Escio Gonçalves Polli, localizada na Rua Serra Negra, altura do número 233 (Vila Helena) – CEP 13.206-700. Despachada
63
 Indicação nº 9877/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, roçada e limpeza geral em calçada, guia e sarjeta em toda extensão da Avenida Capitão Francisco Copelli (Jardim Tarumã) – CEP 13.216-600. Despachada
64
 Indicação nº 9878/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de iluminação de LED e refazer as pinturas das quadras públicas dos Bairros Jundiaí Mirim, Jardim Tarumã e Jardim Tamoio. Despachada
65
 Indicação nº 9879/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Construção de palcos fixos de concreto nas quadras Públicas do Jundiaí Mirim, Jardim. Tarumã e Jardim Tamoio. Despachada
66
 Indicação nº 9880/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Revitalização da Praça Irmãos LEONARDO e LEANDRO MELO FRANCO DE GODOY (Jardim Califórnia). Despachada
67
 Indicação nº 9881/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de creche pública no Bairro Parque Centenário. Despachada
68
 Indicação nº 9882/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de câmera de segurança na Rua Carlos Gomes, altura do número 1875 (Vila Graff / Ponte São João). Despachada
69
 Indicação nº 9883/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de câmera de segurança na Rua Florindo Zambon, altura do número 1788 (Cidade Nova I). Despachada
70
 Indicação nº 9884/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Nivelamento asfáltico na Rua Antônio Escrove, altura do número 295 (Bairro Terra Nova). Despachada
71
 Indicação nº 9885/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de galerias de águas pluviais na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, em frente aos números 836 e 843 (Centro). Despachada
72
 Indicação nº 9886/2023 - Paulo Sergio Martins - Limpeza da Praça Antônio José de Carvalho (Vila São Paulo) - CEP 13203-519. Despachada
73
 Indicação nº 9887/2023 - Paulo Sergio Martins - Melhorias na iluminação pública da Praça Antônio José de Carvalho (Vila São Paulo) - CEP 13203-519. Despachada
74
 Indicação nº 9888/2023 - Paulo Sergio Martins - Limpeza e manutenção de boca de lobo simples, na esquina da R. do Retiro, altura do n° 700 (Vila Virgínia) - CEP 13209-000 com a Rua Professor Giácomo Ítria (bairro Anhangabaú) - CEP 13208-070. Despachada
75
 Indicação nº 9889/2023 - Paulo Sergio Martins - Ronda noturna nas Ruas Ângelo Dainese, Rua Ida Luchesi Gomes de Camargo e Avenida Comandante Videlmo Munhóz, CEP 13.208-050 (Jardim Luciana). Despachada
76
 Indicação nº 9890/2023 - Paulo Sergio Martins - Implantação de cobertura no ponto de parada de ônibus na Av. José Mezzalira, próximo ao número 3.928 (Ivoturucaia) - CEP 13.218-740. Despachada
77
 Indicação nº 9891/2023 - Paulo Sergio Martins - Implantação de cobertura no ponto de parada de ônibus na Av. Antônio Frederico Ozanam, defronte do n.º 4.490 (Vila Liberdade) - CEP 13.215-485. Despachada
78
 Indicação nº 9892/2023 - Paulo Sergio Martins - Manutenção e limpeza de boca de lobo na Rua Bom Jesus de Pirapora, próximo ao número 318 (Vila Vianelo) - CEP 13.207-270. Despachada
79
 Indicação nº 9893/2023 - Paulo Sergio Martins - Raspagem de guia e sarjeta na Rua Senador Fonseca, entorno do estacionamento central (Centro) - CEP 13.201-017. Despachada
80
 Indicação nº 9894/2023 - Paulo Sergio Martins - Poda de árvore sob fios de alta-tensão na Rua Norma Cazzelato Galbieri, defronte ao n.° 410 - CEP 13.213-415 “loteamento Chácara São Ponciano” (Bairro Bom Jardim). Despachada
81
 Indicação nº 9895/2023 - Paulo Sergio Martins - Verificação da rede elétrica para sanar os constantes “apagões” dos semáforos no entroncamento das Av. Antônio Pincinato, Av. Osmundo dos Santos Pellegrini e Av. Amélia Latorre, CEPs 13.211-770, 13.211-745 e 13.211-815 (Recanto Quarto Centenário). Despachada
82
 Indicação nº 9896/2023 - Cícero Camargo da Silva - Pintura de sinalização de solo na Rua Jundiainópolis (Vila Aielo) – CEP. 13.206-540. Despachada
83
 Indicação nº 9897/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Jeronymo Borin, ao lado do n.º 222 (Jardim Paulista I). Despachada
84
 Indicação nº 9898/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buracos na Av. Dr. Olavo Guimarães, em frente aos n.ºs 38 e 68 (Vila Arens I). Despachada
85
 Indicação nº 9899/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção de sinalização vertical (poste) na esquina das ruas do Rosário e Padroeira (Centro). Despachada
86
 Indicação nº 9900/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em viela da Av. Vicente Pires Pardini, ao lado do n.º 564 (Jardim Estádio). Despachada
87
 Indicação nº 9901/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria na iluminação da Rua Joaquim Marques Lisboa, em frente ao n.º 259 (Vila de Vecchi). Despachada
88
 Indicação nº 9902/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Av. São João, em frente ao n.º 281 (Vila Joana). Despachada
89
 Indicação nº 9903/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas da Rua Vitório Cardoso de Siqueira, no lado oposto ao n.° 25 (Jardim CIDAPEL). Despachada
90
 Indicação nº 9904/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhorias na iluminação da Rua Guarujá esquina com a Av. Vicente Pires Pardini (Jardim Estádio). Despachada
91
 Indicação nº 9905/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Av. Samuel Martins, próximo ao n.º 138 (Vila Progresso). Despachada
92
 Indicação nº 9906/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas da Av. Dr. Paulo Moutran esquina com a Rua Emília Ferreira Martinho (Jardim Paulista I). Despachada
93
 Indicação nº 9907/2023 - Adriano Santana dos Santos - Recapeamento das ruas Atibaia, Florindo Zambon, Bortholo Murari e da Avenida Doutor Walter Gossner nos bairros Colônia, Cidade Nova e Ivoturucaia - CEP's respectivos: 13219-816, 13219-380, 13219-848 e 13218-840. Despachada
94
 Indicação nº 9908/2023 - Adriano Santana dos Santos - Ampliação do “Projeto Férias em Família” para abranger todos os Complexos Educacionais, Culturais e Esportivos nos períodos de Férias Escolares. Despachada
95
 Indicação nº 9909/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de refletores na quadra da Área de Lazer José Penteado de Siqueira, situada à Avenida Antonio Barchetta, n.° 587 - Jardim Copacabana 13.210-401. Despachada
96
 Indicação nº 9910/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de bancos na Área de Lazer José Penteado de Siqueira, situada à Avenida Antonio Barchetta, n.° 587 - Jardim Copacabana 13.210-401. Despachada
97
 Indicação nº 9911/2023 - Adriano Santana dos Santos - Aproveitamento de área pública situada na Rua Domingos Vendemiatti, n.º 249 para implantação de equipamentos de lazer – Recanto Parrilo/Vila Nambi CEP: 13.219-051. Despachada
98
 Indicação nº 9912/2023 - Antonio Carlos Albino - Revitalização do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo José Brenna ‘Sororoca’, incluindo manutenção das pistas de skate, quiosques, áreas verdes, aparelhos de ginástica, sanitários, bebedouros, cercas de proteção, demais infraestruturas e instalação de câmaras de monitoramento, bem como estudo para implantação de "Praça Família & Espaço Pet". Despachada
99
 Indicação nº 9913/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de brinquedos no playground da EMEB Profª Maria de Lourdes Gonçalves Barros, situada à Rua Alberto Langue, n.º 71, Jardim Boa Vista – 13210-790. Despachada
100
 Indicação nº 9914/2023 - Adriano Santana dos Santos - Repinte das sinalizações de solo PARE e “Ponto de Ônibus” na Rua Eduardo Carlos Pereira, n.º 250, Jardim do Lago – CEP 13.203-660. Despachada
101
 Indicação nº 9915/2023 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato, raspagem, poda de árvores e nivelamento da calçada da Área Pública situada na Rua Domingos Vendemiatti, n.º 249 – Recanto Parrilo/Vila Nambi CEP: 13.219-051. Despachada
102
 Indicação nº 9916/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de iluminação e troca de lâmpadas queimadas da Área Pública situada na Rua Domingos Vendemiatti, n.º 249 – Recanto Parrilo/Vila Nambi CEP: 13.219-051. Despachada
103
 Indicação nº 9917/2023 - Edicarlos Vieira - Criação, via Projeto de Lei do Executivo, de benefício, nos moldes da Lei Municipal nº 17.851, de 27 de outubro 2022 (da cidade de São Paulo), que cria o “Auxílio Ampara”, a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio, e dá outras providências. Despachada
104
 Indicação nº 9918/2023 - Edicarlos Vieira - Reparos no piso de concreto da viela na Estrada Municipal do Varjão na altura do nº 4119 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
105
 Indicação nº 9919/2023 - Edicarlos Vieira - Manutenção da iluminação na Praça "Rola Bola" na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, altura de número 706 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
106
 Indicação nº 9920/2023 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpada no poste da Rua Nossa Senhora das Vitórias, altura de número 63 (Bairro Traviú). Despachada
107
 Indicação nº 9921/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza no Parque do Lago Jardim Tulipas na Rua Adelino Martins, altura de número 1850 (Jardim das Tulipas). Despachada
108
 Indicação nº 9922/2023 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpada na Rua André Pellizziari, altura do número 15 (Jardim das Tulipas). Despachada
109
 Indicação nº 9923/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de calçada na Av. Prefeito Luiz Latorre entre os números 9000 e 10300, (Bairro Fazenda Grande / Distrito Industrial). Despachada
110
 Indicação nº 9924/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de Mato na Avenida Prefeito Luiz Latorre, entre os números 9000 e 10300 (Bairro Fazenda Grande ao Distrito Industrial). Despachada
111
 Indicação nº 9925/2023 - Edicarlos Vieira - Manutenção e dedetização na EMEB Profa. Odila Richter na Rua Um, 61 (Bairro Bom Jardim). Despachada
112
 Indicação nº 9926/2023 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpada na Rua Carolina Accorsi Leopardi, a altura do número 81 (Jardim das Tulipas). Despachada
113
 Indicação nº 9927/2023 - Adriano Santana dos Santos - Melhorias na sinalização de trânsito próximo das unidades escolares do município e ações de conscientização aos pais e condutores de veículos escolares para o melhor uso dos estacionamentos e respeito às sinalizações. Despachada
114
 Indicação nº 9928/2023 - Quézia Doane de Lucca - Prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica. Despachada
115
 Indicação nº 9929/2023 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco na esquina da Rua Alceu de Toledo Pontes com a Rua Antonio Graciadio, Parque Cecap I – CEP:13.214-717. Despachada
116
 Indicação nº 9930/2023 - Quézia Doane de Lucca - Raspagem de calçada e corte de mato nas localidades Rua Uva Niagara, defronte ao n.° 270 e Rua Uva Isabel, altura do n.° 270, Morada das Vinhas - CEP: 13.214-699. Despachada
117
 Indicação nº 9931/2023 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de lixeiras na Rua João Gastaldo, Parque Cecap I - CEP: 13.214-697. Despachada
118
 Indicação nº 9932/2023 - Quézia Doane de Lucca - Retirada de lixos nas Ruas Lima cruzamento com Av. José Di Fiore, Vila Joana - CEP 13216-020. Despachada
119
 Indicação nº 9933/2023 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, altura dos n.° 364 e 955 Centro - CEP: 13.201-002. Despachada
120
 Indicação nº 9934/2023 - Quézia Doane de Lucca - Corte de Mato na Rua Armando Semence, ao lado da casa n°15 (Bairro Novo Horizonte) - CEP: 13213505. Despachada
121
 Requerimento à Presidência nº 534/2023 - Quézia Doane de Lucca - RETIRADA do Projeto de Lei nº 13.452/2021, de autoria da Vereadora Quézia Doane de Lucca, que prevê cadastramento de pessoas que atuam na distribuição de alimentos à população em situação de rua. Deferido
122
 Requerimento à Presidência nº 535/2023 - Antonio Carlos Albino - RETIRADA da Moção nº 408/2023, de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino, de APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.776/2022, do Deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar genitor com idade igual ou superior a 75 anos em consultas médicas. Deferido
123
 Requerimento à Presidência nº 536/2023 - Paulo Sergio Martins - SUSTAÇÃO, até 05 de dezembro de 2023, do Projeto Lei Complementar n.° 1.091, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que altera o Código Tributário, para dispensar de novo licenciamento mudança de endereço de estabelecimento ou contribuinte, sem alteração de enquadramento da atividade. Deferido
124
 Requerimento à Presidência nº 537/2023 - Edicarlos Vieira - SOLICITAÇÃO ao Governador do Estado Tarcísio Gomes de Freitas para a disponibilização de merenda para as Escolas Estaduais, no período noturno, na cidade de Jundiaí. Deferido
125
 Requerimento ao Plenário nº 223/2023 - Mesa Diretora - REALIZAÇÃO, em 23 de fevereiro de 2023 (quinta-feira), da Sessão Ordinária prevista para o dia 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira de cinzas). Aprovado(a)
126
 Requerimento ao Plenário nº 224/2023 - Edicarlos Vieira - Formação de COMISSÃO ESPECIAL para estudo, análise, levantamentos e fiscalização do Plano Diretor da Cidade de Jundiaí. Retirado
127
 Requerimento ao Plenário nº 225/2023 - Edicarlos Vieira - Formação de COMISSÃO ESPECIAL para estudo, análise, levantamentos e fiscalização do Plano Diretor da Cidade de Jundiaí. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 1117/2023 Prefeito Municipal - Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para estender a concessão de adicional de risco de vida dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Fiscalização de Posturas Municipais, e vedar o acúmulo de pagamento de adicional. (DF 05; PJ 771; CJR; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 128/2023 ao PLC 1117/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13892/2023 Prefeito Municipal - Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para modificar o grupo remuneratório básico do cargo de Orientador Social, a partir de 1º. de fevereiro de 2023. (DF 03; PJ 770; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer COSAP nº 36/2023 ao PL 13892/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 20/2023 ao PL 13892/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 131/2023 ao PL 13892/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13876/2022 Leandro Palmarini - Denomina “Travessa ANTONIO GOMES AGOSTINHO” a via conhecida como Primeira Travessa da Avenida Julius Pauli (Bairro Caxambu). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer CJR nº 127/2023 ao PL 13876/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13882/2023 Faouaz Taha - Denomina “Rua GEMIMA DE OLIVEIRA ROSA - MIRNA ROSA” a Rua 7 do Loteamento Recanto da Prata (Bairro Ivoturucaia). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer CJR nº 126/2023 ao PL 13882/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13857/2022 Quézia Doane de Lucca - Institui o Programa “Mulheres de Peito”, de apoio às mulheres com câncer de mama. (PJ 719; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer COSAP nº 30/2022 ao PL 13857/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr. Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 104/2022 ao PL 13857/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13834/2022 Daniel Lemos Dias Pereira - Prevê afixação, nos locais que especifica, de cartazes para divulgação de canais de denúncia sobre o trabalho em condição análoga à de escravo. (PJ 692; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº 21/2022 ao PL 13834/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 72/2022 ao PL 13834/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Moção nº 409/2023 Enivaldo Ramos de Freitas - APELO aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela não aprovação do Projeto de Lei n.º 752/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 e n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), e dispõe sobre outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
8
 Turno Único do Moção nº 410/2023 José Antônio Kachan Júnior - APOIO a Emenda Constitucional n.º 127/2022, do Congresso Nacional, que altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados e outras providências; altera também o art. 5º da Emenda Constitucional n.º 109, que estabelece o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais mencionados, dando outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 411/2023 Marcelo Roberto Gastaldo - APOIO à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, pela nota divulgada manifestando reprovação à revogação da Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 413/2023 Quézia Doane de Lucca - APELO à Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL para que fiscalize e notifique empresas de telefonia que abandonam fios e cabos sem uso nos postes de energia. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Dr. Kachan Jr. / REP
2 Albino / PL
3 Juninho Adilson / PP
Encerramento: às 13:19 hs