Sessão Plenária

71ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

04 de outubro de 2022 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [18]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE

Faltas [1]: Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos

1. E-mail do Senador Paulo Paim, em resposta à Moção nº 372/2022, da Vereadora Quézia Doane de Lucca, de APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.692, de 2019, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência.

2. Ofício n.° 3215-O/2022-tgs, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a Direta de Inconstitucionalidade n.° 2194503-21.2022.8.26.0000 (DIGITAL).

3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Termo de Colaboração nº 02/2021 – Associação Acolhimento Bom Pastor.

4.Ofício nº. BG – 2078/2022, do Deputado Estadual, Bruno Ganem, em resposta à Moção nº 350/2022, do Vereador Daniel Lemos Dias Pereira, de APOIO ao Projeto de Lei nº 412/2022, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que determina a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais, adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos estabelecimentos de ensino público e privado do Estado.

5. Ofício nº. BG – 2079/2022, do Deputado Estadual, Bruno Ganem, em resposta à Moção nº 353/2022, do Vereador Daniel Lemos Dias Pereira, de APOIO ao Projeto de Lei n.º 421/2022, do Deputado Estadual Bruno Ganem (PODEMOS), que assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário.

6. Ofício nº. BG – 2080/2022, do Deputado Estadual, Bruno Ganem, em resposta à Moção nº 351/2022, da Vereadora Quézia Doane de Lucca, de APOIO ao Projeto de Lei nº 411/2022, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que institui a Campanha de Incentivo à Adoção Tardia.

7.Ofício n.° 3462-O/2022-psp, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a Direta de Inconstitucionalidade n.° 2232510-19.2021.8.26.0000 (DIGITAL).

8. Ofício n.° 0710 / 2022 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros, destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505671-20/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-RED E CONTROLE DE PERDAS.

9. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Termo de Colaboração nº 01/2021 – Associação Mata Ciliar – SEI 2718-2021, cópia do Termo Aditivo I ao Convênio nº 07/2022 – Anhanguera Educacional Participações S.A e cópia do Convênio nº 28/2022 – Escola Superior de Educação Física de Jundiaí – ESEF – SEI! 11934/2022.

10. Ofício n.º 4163/2022/GPPR-GAGI/GPPR, da Chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna, da Presidência da República, em resposta à Moção nº 371/2022, do Vereador Antonio Carlos Albino, de APELO, ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, para inclusão das Guardas Municipais no artigo 144 da Constituição Federal, como Polícias Municipais.

11. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo VI ao Termo de Colaboração nº 26/2018 –  Associação Almater e cópia do Termo Aditivo II ao Convênio nº 07/2021 – Instituto Jundiaiense Luiz Braille.

12. E-mail do Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira, da Câmara dos Deputados, disponibilizando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios.
Expediente do Executivo

1. Ofício GP.L n.º 289, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.829, que altera a Lei 8.809/2017, para modificar a descrição do cargo de Assistente de Administração junto à Fundação Escola TVTEC Jundiaí - FTVTEC. 

2. Ofício GP.L n.º 294, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.830, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Sequência de Pierre Robin (setembro). 

3.  Ofício GP.L n.º 295, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.831, que institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável. 

4.  Ofício GP.L n.º 296, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.832, que altera a Lei 8.722/2016, que instituiu a Campanha SETEMBRO VERDE, de Doação de Órgãos, para prever formas de realização. 

5.  Ofício GP.L n.º 301, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.833, que denomina “Praça CASAL FONSECA - ARCIDES BARDI DA FONSECA e ARMÍNIA PARISE FONSECA” área pública situada entre a Av. Donata Molinari Cereser e a Rua Victório Comparoni, no loteamento Vale Azul I – Fase 2 (Bairro Vale Azul). 

6. Ofício GP.L n.º 302, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.834, que denomina “Parque Linear GONÇALO DE SOUZA” área pública situada na Avenida Dr. Manoel Ildefonso Archer de Castilho, no loteamento Parque da Represa. 

7. Ofício GP.L n.º 297, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 192/2022, do Vereador Josá Antonio Kachan Júnior, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre ação, por parte da Prefeitura Municipal, de arborização de todo o bairro Vila Liberdade.
Expediente do Gabinete

1. Ofício FTVTEC 34/2022, do Diretor DPGF, solicitando a cessão de uso do estacionamento da Câmara Municipal de Jundiaí, no dia 28 de setembro.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 13818/2022 - Roberto Conde Andrade - Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever afixação de placa relativa a alarmes de segurança.
2
 Projeto de Lei nº 13819/2022 - Quézia Doane de Lucca - Veda comercialização de cobre queimado sem comprovação da origem do material.
3
 Projeto de Lei nº 13820/2022 - Prefeito Municipal - Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2023.
4
 Projeto de Lei nº 13821/2022 - Rogério Ricardo da Silva - Reconhece, ao atirador desportivo integrante de entidade legalmente constituída, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo.
5
 Projeto de Lei nº 13822/2022 - Paulo Sergio Martins - Veda participação, em licitações municipais, de empresa ou organização da sociedade civil que remunerem seus empregados abaixo do piso salarial estabelecido para sua respectiva categoria profissional.
6
 Moção nº 385/2022 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.343/2019, do Deputado Vinicius Farah (UNIÃO-RJ), que obriga a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional.
7
 Moção nº 386/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - REPÚDIO à Nota Técnica nº. 001/2022, emitida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público da Paraíba (MPPB), sobre o tratamento de pessoas de acordo com sua identidade de gênero no acesso aos banheiros escolares.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 8788/2022 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de iluminação pública e paisagismo na proximidade das margens do Rio Guapeva - Vila Argos Velha. Despachada
2
 Indicação nº 8789/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da iluminação pública em vários postes da Av. Dr. Odil Campos Sáes, próximo da Ponte Torta - Vila Argos Velha. Despachada
3
 Indicação nº 8790/2022 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de Projeto de Reciclagem de pneus usados., para fomentar nova fonte de renda às famílias carentes, ajudar na limpeza e preservação do meio ambiente e estimular a criatividade e motivar o empreendedorismo dos munícipes. Despachada
4
 Indicação nº 8791/2022 - Romildo Antonio da Silva - Implantação e implementação do Projeto Integra em todos os bairros da cidade. Despachada
5
 Indicação nº 8792/2022 - Romildo Antonio da Silva - Solicitamos serviço de manutenção no canteiro central do Viaduto Sperandio Pelliciari – “Viaduto da DURATEX” - Jardim São Bento. Despachada
6
 Indicação nº 8793/2022 - Romildo Antonio da Silva - Raspagem de guia e limpeza do mato na calçada da Av. Humberto Cereser, trecho entre o Vale Azul e o bairro Caxambu. Despachada
7
 Indicação nº 8794/2022 - Romildo Antonio da Silva - Divulgação mensal, nas escolas municipais, das atividades culturais e de lazer promovidas nos parques e equipamentos públicos em nosso município. Despachada
8
 Indicação nº 8795/2022 - Romildo Antonio da Silva - Realização de cursos de capacitação profissional nas escolas dos bairros mais afastados dos centros de formação. Despachada
9
 Indicação nº 8796/2022 - Romildo Antonio da Silva - Campanha permanente de atualização e inscrição no Cadastro Único em todas as unidades do CRAS (Centro de Referência Assistência Social), na Jundiaí Empreendedora, no Poupatempo e no Centro de Integração da Cidadania (CIC)., onde as pessoas possam regularizar os documentos, cadastrar currículo e acessar outros serviços. Despachada
10
 Indicação nº 8797/2022 - Romildo Antonio da Silva - Criação de novos projetos, eventos para arrecadação de recursos e fomentar parcerias para o Fundo Social de Solidariedade. Despachada
11
 Indicação nº 8798/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Antônio Santoro (Parque São Luiz). Despachada
12
 Indicação nº 8799/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Antônio Santoro (Parque São Luiz). Despachada
13
 Indicação nº 8800/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Avenida Vitório Pavan (Parque São Luiz). Despachada
14
 Indicação nº 8801/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Maria Carletti (Parque São Luiz). Despachada
15
 Indicação nº 8802/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Avenida Clarice de Souza Almeida (Parque São Luiz). Despachada
16
 Indicação nº 8803/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Avenida Dona Ana Camargo de Oliveira (Parque São Luiz). Despachada
17
 Indicação nº 8804/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de bocas de lobo na Avenida Dona Ana Camargo de Oliveira, próximo aos nº 171 e 252 (Parque São Luiz). Despachada
18
 Indicação nº 8805/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Avenida Francisco Anholon (Parque São Luiz). Despachada
19
 Indicação nº 8806/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Avenida Francisco Anholon (Parque São Luiz). Despachada
20
 Indicação nº 8807/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Padre Francisco Jordan (Parque São Luiz). Despachada
21
 Indicação nº 8808/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Alexandre Pozzani, na altura do n.º 169 (Jardim Pacaembu). Despachada
22
 Indicação nº 8809/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Colocação de mesa com bancos na Praça João Carlos Ferracini, na Rua São Pedro (Vila Joana/Ponte São João). Despachada
23
 Indicação nº 8810/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Instalação de academia ao ar livre na Praça Geraldo Ferreira de Almeida, na Rua Leonardo Scarpim (Vila Arens). Despachada
24
 Indicação nº 8811/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Arapongas (Vila Nova Jundiaí/Vila Comercial). Despachada
25
 Indicação nº 8812/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Genaro de Carvalho - (Vila Maria Genoveva/Vila Progresso). Despachada
26
 Indicação nº 8813/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção em boca de lobo no cruzamento da Av. Nações Unidas com a Av. São Paulo, em frente a farmácia (Vila Progresso). Despachada
27
 Indicação nº 8814/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Troca de duas lâmpadas de iluminação pública, queimadas, na Rua Olavo Bilac, na altura do n.º 118 (Vila Nossa Senhora Aparecida). Despachada
28
 Indicação nº 8815/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Colocação de defensa metálica no final da Rua Riachuelo (Vila Arens). Despachada
29
 Indicação nº 8816/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Poda da copa e das raízes da árvore existente na Avenida Dona Ana Camargo de Oliveira, defronte do n.º 460 (Parque São Luiz). Despachada
30
 Indicação nº 8817/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção no sumidouro do lago do Vale Azul, na Avenida Donata Molinari Cereser (Vale Azul). Despachada
31
 Indicação nº 8818/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Realização de ronda da Guarda Municipal na Vila Marlene Despachada
32
 Indicação nº 8819/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Realização de rondas da Guarda Municipal no Bairro Corrupira. Despachada
33
 Indicação nº 8820/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias e sarjetas na Rua Uva Niagara (Morada das Vinhas). Despachada
34
 Indicação nº 8821/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco defronte ao nº 1013, da Rua Rangel Pestana (Centro). Despachada
35
 Indicação nº 8822/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção da grade do Terminal Vila Arens. Despachada
36
 Indicação nº 8823/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Raulino Baptista Bulhões, altura do nº 21 (Parque Centenário). Despachada
37
 Indicação nº 8824/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Vistoria e controle de superpopulação de pombos na região da EMEB Profa. Aparecida Bernardi do Amaral (Morada das Vinhas). Despachada
38
 Indicação nº 8825/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Estudo para instalação de semáforo no acesso da Av. Padre Ângelo Cremonti para a Rua Dino (Vila Joana). Despachada
39
 Indicação nº 8826/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Estudo de viabilidade para criação ou alteração de linha de ônibus para melhor atender aos moradores do Jardim São Vicente. Despachada
40
 Indicação nº 8827/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Travessa Mazali, altura do n.º 101 (Vila Campos Sales). Despachada
41
 Indicação nº 8828/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Estudo para melhorias no acesso à Av. Prefeito Luis Latorre, na altura do nº 5.500, próximo da Felivel (Vila das Hortências). Despachada
42
 Indicação nº 8829/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Av. Dr. Adilson Rodrigues, próximo ao entroncamento com a Alameda João Benassi (Jardim das Samambaias). Despachada
43
 Indicação nº 8830/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato na Rua José Bonifácio de Andrade e Silva, no trecho entre os números 28 e 230 (bairro Anhangabaú). Despachada
44
 Indicação nº 8831/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção ou troca de lâmpada na Rua Antônio Zambon, em frente ao nº 20 (Jardim Estádio). Despachada
45
 Indicação nº 8832/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Revitalização do canteiro central da Av. Jundiaí (bairro Anhangabaú). Despachada
46
 Indicação nº 8833/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Substituição das tampas de concreto da boca de lobo localizada no canteiro central da Av. Dr. Adilson Rodrigues, no retorno em frente ao Supermercado Covabra, próximo ao nº 2.100 (Jardim Samambaia). Despachada
47
 Indicação nº 8834/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Substituição de dois bancos da Praça Décio de Campos Bicudo (bairro Anhangabaú). Despachada
48
 Indicação nº 8835/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da sinalização de solo para indicar “dê a preferência”, na rotatória localizada após a saída do túnel sob a Rodovia João Cereser, entre a Av. Armando Giassetti e Rua Um (Jardim Sorocabana). Despachada
49
 Indicação nº 8836/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Av. Marginal Sul da Rodovia Anhanguera, na altura do nº 143 (Jardim Samambaia). Despachada
50
 Indicação nº 8837/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato na Rua Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, próximo ao nº 99 (bairro Anhangabaú). Despachada
51
 Indicação nº 8838/2022 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Santa Maria, altura do número 45, CEP:13.218-060 (Ponte São João). Despachada
52
 Indicação nº 8839/2022 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco na Rua Rangel Pestana enfrente aos números 162 - CEP: 13.201-000 (Centro). Despachada
53
 Indicação nº 8840/2022 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco na Av. Doutor Torres Neves, na altura do número 240, CEP:13.201-058 (Centro). Despachada
54
 Indicação nº 8841/2022 - Adriano Santana dos Santos - Estudo para inclusão da Avenida Amélia Latorre no itinerário de alguns horários da linha 526 (TERMINAL CENTRAL - PARQUE DOS IPÊS). Despachada
55
 Indicação nº 8842/2022 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco na Av. São João, na altura do número 478, em frente ao Banco Caixa Econômica Federal, CEP:13.216-000, (Ponte São João/Vila Joana). Despachada
56
 Indicação nº 8843/2022 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco Av. Doutor Torres Neves, altura do número 518, CEP:13.201-058 (Centro). Despachada
57
 Indicação nº 8844/2022 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco na Rua Rangel Pestana, altura do número 176, CEP: 13.201-000 (Centro). Despachada
58
 Indicação nº 8845/2022 - Quézia Doane de Lucca - Nivelamento de sarjeta na Rua Rangel Pestana, frente aos números 160 e 162, CEP:13.201-000 (Centro). Despachada
59
 Indicação nº 8846/2022 - Quézia Doane de Lucca - Destocamento de raiz na Rua Ângelo Vettori, na altura do número 93, CEP:13.218-114, (Jardim São Miguel). Despachada
60
 Indicação nº 8847/2022 - Quézia Doane de Lucca - Reparo de calçada na Rua: Ângelo Vettori, na altura do número 95, CEP:13.218-114 (Jardim São Miguel). Despachada
61
 Indicação nº 8848/2022 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco na Rua Vigário João José Rodrigues, altura do número 980, CEP:13.201-001 (Centro). Despachada
62
 Indicação nº 8849/2022 - Adriano Santana dos Santos - Providências quanto às solicitações já apresentadas referentes a necessidade de melhorias na segurança da Região Sul (Bairro Terra Nova). Despachada
63
 Indicação nº 8850/2022 - Adriano Santana dos Santos - Intensificação da limpeza dos ônibus do transporte público municipal. Despachada
64
 Indicação nº 8851/2022 - Adriano Santana dos Santos - Providências quanto a mobilidade urbana da Avenida Octávio Muller (bairro Castanho) em dias chuvosos, CEP 13205-670. Despachada
65
 Indicação nº 8852/2022 - Adriano Santana dos Santos - Ampliação do quadro de médicos especialistas para atender as Unidades básicas de Saúde. Despachada
66
 Indicação nº 8853/2022 - Adriano Santana dos Santos - Reativação do serviço de destoca de raízes de árvores. Despachada
67
 Indicação nº 8854/2022 - Adriano Santana dos Santos - Providência quanto ao pedido de roçada datado de agosto de 2021 em área da Rua Domingos Vendemiatti, nº 249 (Vila Nambi) CEP: 13219-051. Despachada
68
 Indicação nº 8855/2022 - Adriano Santana dos Santos - Viabilização do fornecimento da Carteira de Identificação do Autista – CIA no município de Jundiaí. Despachada
69
 Indicação nº 8856/2022 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para readequação de pintura de marcação no solo, em frente a EMEB Joaquim Candelário de Freitas, localizada na Rua Prof. João Duarte Paes, nº 359 (Cidade Luiza) - CEP: 13.214-130. Despachada
70
 Indicação nº 8857/2022 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para readequação do itinerário da linha 527-A (Jardim Guanabara) com o objetivo de atender aos pacientes da UBS Retiro. Despachada
71
 Indicação nº 8858/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de bancos na Praça Benedicto Vicente Franco, localizado na Rua Archippo de Almeida Fronzaglia, altura do número 105 (Vila das Hortencias) - CEP 13209 380. Despachada
72
 Indicação nº 8859/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Estudo para melhorias no trânsito da Rua Japão (Jardim Bizarro) – CEP 13207-540. Despachada
73
 Indicação nº 8860/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Reforço da sinalização de solo da Rua Japão, altura dos números 20 e 44, esquina com as Ruas Austrália e Messina (Jardim Bizarro) - CEP 13207-540. Despachada
74
 Indicação nº 8861/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Construção de cobertura da quadra na EMEB Professora Anna Pontes Chagas, localizado na Rua Carmela Nano, nº 230 (Jardim America) - CEP 13211710. Despachada
75
 Indicação nº 8862/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de parquinho de madeira na EMEB Professora Anna Pontes Chagas, localizado na Rua Carmela Nano, nº 230 (Jardim America/Jardim das Samambaias) - CEP 13211710. Despachada
76
 Indicação nº 8863/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo na tampa da boca de lobo na Rua Acre, altura do n.º 510 (Vila Didi - CEP 13203-280). Despachada
77
 Indicação nº 8864/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Substituição dos prismas de concreto e pintura de sinalização de solo na Rua Apiaí, altura do número 421 (Vila Esperança - CEP 13203-810). Despachada
78
 Indicação nº 8865/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recapeamento da Avenida Prefeito Luiz Latorre, no trecho entre os números 9.401 e 10.300 (Distrito Industrial – CEP 13209-430). Despachada
79
 Indicação nº 8866/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Poda das raízes de árvore localizada na Praça Dr. Reinaldo Sudatti Junior (Cidade Santos Dumont - CEP 13214-350). Despachada
80
 Indicação nº 8867/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Modificação das valetas e dos sarjetões de condução de águas pluviais na Rua Zuferey , altura dos números 1.725 e 1.751 (Vila Progresso – CEP 13202-265). Despachada
81
 Indicação nº 8868/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de boca de lobo Rua Moreira César, altura do número 231 (Vila Arens - Vila Progresso – CEP 13202-600). Despachada
82
 Indicação nº 8869/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Nivelamento do leito carroçável da Rua Armando Malite, altura do número 72 (Jardim das Tulipas – CEP 13212-770). Despachada
83
 Indicação nº 8870/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico na Rua Custódia do Nascimento Aguirre, altura do n.º 162 (Jardim das Tulipas - CEP 13212-7601). Despachada
84
 Indicação nº 8871/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Operação tapa buracos na Avenida Cezar Brunholi, altura do n.º 636, ao lado da padaria Panifício Neto (Residencial Santa Giovana – CEP 13212-826). Despachada
85
 Indicação nº 8872/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico na Rua Palmira Cervi Bárbaro, altura do número 684 (bairro Cidade Santos Dumont – CEP 13214-370). Despachada
86
 Indicação nº 8873/2022 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de Pare na Rua Alfredo Cecchi, nº. 54, Cidade Santos Dumont (CEP 13214-420). Despachada
87
 Indicação nº 8874/2022 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas na Rua Tiradentes, no período noturno, em especial nas proximidades do nº. 212 (CEP 13215-370), Despachada
88
 Indicação nº 8875/2022 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Dr. Hegg, defronte nº. 491, Vila Arens II (CEP 13202-544). Despachada
89
 Indicação nº 8876/2022 - Paulo Sergio Martins - Fechamento ou outra providência que achar cabível da viela vizinha da Rua Cezar Luiz Generalli, fundos, nº. 160, Vila Bernardes (CEP 13218-419). Despachada
90
 Indicação nº 8877/2022 - Paulo Sergio Martins - Estudos para homenagear o Jovem LUIZ FELIPE ATIQUE BRANCO, em forma de denominação do Plenário da Prefeitura ou de outro próprio público, como parque, jardim ou avenida. Despachada
91
 Indicação nº 8878/2022 - Paulo Sergio Martins - Estudos para implantação de árvore fotovoltaica solar em via pública. Despachada
92
 Indicação nº 8879/2022 - Paulo Sergio Martins - Recapeamento asfáltico na Av. das Indústrias, Distrito Industrial, nas proximidades do nº. 2587, com acesso a Av. Engº. João Fernandes Gimenes Molina, e com a Rua Kanebo, Distrito Industrial (CEP 13213-090). Despachada
93
 Indicação nº 8880/2022 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas no Bairro de Vila Aparecida, em especial nas Ruas Vitalina Torricelli Trevisan (CEP 13218-490) e Cezar Luiz Generalli. Despachada
94
 Indicação nº 8881/2022 - Paulo Sergio Martins - Melhorias no canteiro central na Rua Várzea Paulista, Vila Maria Genoveva. Despachada
95
 Indicação nº 8882/2022 - Paulo Sergio Martins - Revitalização na Praça Antonio Portela, localizada na Rua Várzea Paulista, Vila Agrícola. Despachada
96
 Indicação nº 8883/2022 - Edicarlos Vieira - Melhorias na segurança próximo a Rua Severino Bonandim (Jardim das Tulipas). Despachada
97
 Indicação nº 8884/2022 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpadas na escadaria/viela da Rua Adelino Martins, ao lado do número 940 (Jardim das Tulipas). Despachada

Vereadores Presentes [18]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE

Faltas [1]: Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13707/2022 Daniel Lemos Dias Pereira, Faouaz Taha - Altera o Plano Diretor para incluir, dentre os objetivos e as diretrizes da Política da Criança na Cidade, a garantia de inclusão e acessibilidade de crianças com deficiência às praças, parques e espaços públicos. (PJ 661; CJR; CIMU; CDCIS; COPUMA; quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº 7/2022 ao PL 13707/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDCIS nº 12/2022 ao PL 13707/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CIMU nº 7/2022 ao PL 13707/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Romildo Antonio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 45/2022 ao PL 13707/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
2
 1ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 176/2022 Mesa Diretora - Prevê lei ordinária para fixação de subsídios de agentes políticos e de reajuste da remuneração de servidores da Câmara Municipal. (PJ-LOJ 180; CJR; quorum: maioria de 3/5) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 39/2022 ao PELOJ 176/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 1102/2022 Daniel Lemos Dias Pereira - Altera o Código Tributário para permitir apresentação de Alvará de Licença de Funcionamento por meio de QR Code ou Plaqueta NFC (Near Field Communication). (PJ 587; CJR; CFO; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CFO nº None/None ao PLC 1102/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PLC 1102/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13542/2021 José Antônio Kachan Júnior - Altera a Lei 8.929/2018, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Dia dos Profissionais Socorristas e Emergencistas” (09 de outubro), para prever formas de realização. (PJ 336; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13542/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13753/2022 Douglas do Nascimento Medeiros - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Projeção Econômica e Social da Família. (PJ 600; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples; incluído por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 23/08/2022; 1 AD) Excluído da pauta
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 13753/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13753/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Moção nº 379/2022 Enivaldo Ramos de Freitas - APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.093/2022, do deputado José Nelto (PP-GO), que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
7
 Turno Único do Moção nº 380/2022 Adilson Roberto Pereira Junior - APELO ao Ministério da Saúde para incorporação no Sistema Único de Saúde (SUS), de metodologias que corrijam a Síndrome de Irlen. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
8
 Turno Único do Moção nº 381/2022 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.° 2.222/2022, de autoria do Senador Rogério Carvalho, que estabelece normas a serem adotadas até 31 de dezembro de 2026, com vistas à recuperação das perdas educacionais decorrentes da pandemia de COVID-19. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 382/2022 Cícero Camargo da Silva - APOIO ao Substitutivo 1 - CIDOSO - do Projeto de Lei n.º 2.555/2019, do deputado Célio Studart (PSD-CE) apresentado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), que fixa redução no pagamento de taxas por idosos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 383/2022 Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Projeto de Lei nº 2.370/22, do Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) que altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a pessoa com deficiência mental internada ou em observação em hospitais públicos ou particulares e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Márcio Cabeleireiro / PP
2 Eng.° Marcelo Gastaldo / REP
3 Dr. Kachan Jr. / REP
4 Juninho Adilson / PP
Encerramento: às 11:22 hs