Sessão Plenária

66ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

30 de agosto de 2022 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos

1. E-mail, do Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira, da Câmara dos Deputados, disponibilizando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios.
2. Ofício n.° 3545/2022/GPPR-GAGI/GPPR, do Chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna, da Presidência da República, em resposta à Moção nº 344/2022, do Vereador Antonio Carlos Albino, de APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.575/2022, do Senador Romário (PL-RJ), que altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
3. Ofício n.° 3552/2022/GPPR-GAGI/GPPR, do Chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna, da Presidência da República, em resposta à Moção º 354/2022, do Vereador Antonio Carlos Albino, de APELO ao Governo Federal pela ampliação dos recursos transferidos para Jundiaí por meio do Programa Brasil Sorridente – Política Nacional de Saúde Bucal.
4. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo I ao Termo de Colaboração nº 05/2021 – Casa Santa Marta – Casamar – Processo Sei nº 0020020/2021, cópia do Termo Aditivo I ao Termo de Convênio nº 06/2021 – Escola de Gestão Pública(EGP) - Processo Sei nº 0008533/2021.
5. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Convênio n° 895366/2019 – Realizar obras de pavimentação/recapeamento de ruas e/ou avenidas nos bairros do Poste e Jardim Tulipas no Município de Jundiaí. (Adelino Martins).
6. Carta do Bispo Diocesano de Jundiaí, em resposta à Moção nº 346/2022, do Vereador Douglas do Nascimento Medeiros, de APELO ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para o devido cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
7. Ofício n.° 1299/2022/GM/ASPAR/MC, da Chefe da Assessoria Especial Parlamentar e Federativa, do Ministério da Cidadania,  em resposta à Moção nº 307/2022, do Vereador Romildo Antonio da Silva, de APOIO ao Projeto de Lei nº 763/2022, de autoria do Deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD/PR), que proíbe a cobrança de taxas de administração dos cartões de crédito e débito [na situação que especifica].
8. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo do Convênio nº 26/2022 – Escola de Gestão Pública de Jundiaí – (EGP) - Processo Sei nº 15957/2022.
9. Ofício n.° 817/2022/GAB.SNF/SNF/MMFDH, da Chefe de Gabinete Substituta, da Secretaria Nacional da Família, em resposta à Moção nº 346/2022, do Vereador Douglas do Nascimento Medeiros, de APELO ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para o devido cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
10. Ofício n.° / 2022 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Contrato de Transferência nº 0540.726-07/2020, firmado com Município de Jundiaí, no âmbito do Programa Recuperação e Conservação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ, sob a gestão da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que tem por objeto “PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E CONTRATAÇÃO DE UCE EM ÁREAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA NASCENTES JUNDIAÍ”, relativo ao Programa PCJ – PDC 4 – Proteção dos Corpos D´água.
Expediente do Executivo

1. Ofício GP.L n.º 253/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.809, que altera a Lei 9.321/2019, que institui a Campanha “PRATIQUE ESPORTE COM SEGURANÇA”, de conscientização sobre a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs).
2. Ofício GP.L n.º 256/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando relatório prévio da receita municipal para o exercício de 2023.

 
Expediente do Gabinete

1. E-mail, do Conselho Nacional de Assistência Social, encaminhando notas e manifestações aprovadas na 309ª Reunião Ordinária realizada em agosto.
2. E-mail, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR/GA 148/2021.
3. Ofício IPREJUN N.° 285/2022, do Diretor Presidente, informando realização de eleição de servidores da Câmara Municipal de Jundiaí, para o Conselho Deliberativo do Iprejun, no dia 30 de setembro.
4. Voto de Congratulações da Câmara Municipal de Sorocaba a requerimento do Vereador Ítalo Moreira.
5. Ofício n.° 2645-A/2022-tgs, referente a Direta de Inconstitucionalidade n.° 2291632-60.2021.8.26.0000 (DIGITAL).
Outros Comunicados

1. Ofício N.° Sei 0486920/2022, da Chefe do Procon, encaminhando relatório de atendimento referente ao mês de Maio/2022.

 

 
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 13791/2022 - Cícero Camargo da Silva - Institui a Campanha de Conscientização sobre os Malefícios do Cigarro Eletrônico.
2
 Projeto de Lei nº 13792/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Prevê divulgação, nas faturas do serviço público de água e esgoto, de informações sobre a Tarifa Residencial Social de Água e Esgoto prevista pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).
3
 Veto nº 10/2022 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.434, do Vereador DOUGLAS MEDEIROS, que veda à Administração Pública a divulgação de imagens, músicas e textos pornográficos ou obscenos a crianças e adolescentes.
4
 Veto nº 11/2022 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.645, da Vereadora QUÉZIA DE LUCCA, que prevê validade indeterminada a laudo que ateste deficiência permanente para fins de utilização de serviços e benefícios.
5
 Moção nº 369/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 4540/2021, da Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), e outros, que altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências.
6
 Moção nº 370/2022 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Senado Federal pela criação de grupo de trabalho designado para elaborar proposta de alteração de parte do Código Penal que trata dos crimes contra a dignidade sexual.
7
 Projeto de Lei nº 13786/2022 - Cícero Camargo da Silva - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera a Lei 8.374/2015, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, para prever preferência de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 8254/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção de playground e colocação de bancos em área de Lazer e Recreação Maria de Oliveira Cassoli (Jardim Esplanada). Despachada
2
 Indicação nº 8255/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Instalação de semáforo na Rua Cel. Boaventura Mendes Pereira, altura do n.º 271 (Centro). Despachada
3
 Indicação nº 8256/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Estudos para implantação de faixa de pedestres na Rua Cel. Boaventura Mendes Pereira, na altura do n.º 271 (Centro). Despachada
4
 Indicação nº 8257/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Instalação de rampa de acessibilidade para pessoas com deficiência na Rua Cel. Boaventura Mendes Pereira, na altura do n.º 271 (Centro). Despachada
5
 Indicação nº 8258/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem em toda extensão da Rua Pedro Kachan (Jardim Esplanada). Despachada
6
 Indicação nº 8259/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem por todas as ruas do Jardim Esplanada. Despachada
7
 Indicação nº 8260/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Vistoria e identificação das Ruas Aimorés e Caiapós - CEP 13219-342 (Vila Cidadania). Despachada
8
 Indicação nº 8261/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Asfaltamento e implantação de iluminação pública em toda extensão da Travessa Dois, na Av. Augusto Mazi, na altura do n.º 1.216 (Bairro Jundiaí Mirim). Despachada
9
 Indicação nº 8262/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Revitalização completa do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo – C.E.C.E. Nilo Avelino Macedo, na Rua Luiz Camargo Duarte Júnior, n.º 163 (Jardim Esplanada). Despachada
10
 Indicação nº 8263/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Francisco Alves com a Av. Samuel Martins (Vila Arens II). Despachada
11
 Indicação nº 8264/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza dos bueiros defronte ao Complexo Fepasa, Av. União dos Ferroviários, altura do n.º 1.760 (Bairro Ponte de Campinas). Despachada
12
 Indicação nº 8265/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reposição da sinalização com cones defronte à EMEB Joaquim Candelário de Freitas (Cidade Luiza). Despachada
13
 Indicação nº 8266/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhorias na calçada da Praça Miguel Cosloski (Vila Hortolândia). Despachada
14
 Indicação nº 8267/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de corrimão na escada da Praça Miguel Cosloski (Vila Hortolândia). Despachada
15
 Indicação nº 8268/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Vistoria na valeta na Rua Prof. João Duarte Paes, altura do n.º 116 (Cidade Luíza). Despachada
16
 Indicação nº 8269/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhorias na pintura de sinalização de solo “PARE” na confluência entre as ruas Ovídio Zambon e Corumbataí (Cidade Luíza). Despachada
17
 Indicação nº 8270/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem nas guias e calçadas na Rua Manuel Pereira de Arruda (Bairro Bela Vista). Despachada
18
 Indicação nº 8271/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhorias na pintura de sinalização de solo “PARE” na confluência entre as ruas Jarinu e Zaquias Muzaiel (Cidade Luíza). Despachada
19
 Indicação nº 8272/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Colocação de placa toponímica na Rua Jarinu (Cidade Luíza). Despachada
20
 Indicação nº 8273/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza dos bueiros na Rua Wilson Clini (Conjunto Habitacional Morada das Vinhas). Despachada
21
 Indicação nº 8274/2022 - Romildo Antonio da Silva - Poda de árvore na Avenida Francisco Roveri, altura do n.º 135 – CEP13.212-541 (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
22
 Indicação nº 8275/2022 - Romildo Antonio da Silva - Poda dos galhos de árvore na Rua Quatro (Bairro Água Doce) – CEP: 13213156. Despachada
23
 Indicação nº 8276/2022 - Romildo Antonio da Silva - Nivelamento dos tampões de bueiros na Rua Vinte e Três de Maio (Vila Vianelo) - CEP 13207070. Despachada
24
 Indicação nº 8277/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Definição de preferência de trânsito, entre as ruas Alfredo Pizzocaro e Santo Inácio de Loiola (Jardim Tamoio). Despachada
25
 Indicação nº 8278/2022 - Romildo Antonio da Silva - Nivelamento dos tampões de bueiros em toda a extensão da Rua Bom Jesus de Pirapora (Vila Vianelo e Vila Rami). Despachada
26
 Indicação nº 8279/2022 - Romildo Antonio da Silva - Capinagem e raspagem das guias e calçadas da Rua Congo (Jardim Bonfiglioli) - CEP: 13207340. Despachada
27
 Indicação nº 8280/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em ponto de ônibus localizado na Av. Fernando Arens, em frente ao nº 1.274 (Vila Arens II). Despachada
28
 Indicação nº 8281/2022 - Romildo Antonio da Silva - Poda de árvore na Rua Santos Dumont, próximo ao nº 51 (bairro Ponte São João) - CEP 13218-030. Despachada
29
 Indicação nº 8282/2022 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de parquinho para as crianças e academia ao ar livre na Rua Nicola Lourenson, próximo ao nº 80 (Loteamento São Luiz I) – CEP: 13213-440. Despachada
30
 Indicação nº 8283/2022 - Romildo Antonio da Silva - Poda de árvore na Rua Lázaro Domingos, próximo ao nº 48 (Parque Residencial Jundiaí) – CEP: 13212466. Despachada
31
 Indicação nº 8284/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, em frente ao n.º 771 (Centro). Despachada
32
 Indicação nº 8285/2022 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de parque botânico com parquinho para as crianças e academia ao ar livre, pista de caminhada e ciclofaixa na área verde entre a Av. Gino Lenin Ferrazzo e a Av. Angelo Pellicciari (Parque Residencial Jundiaí II). Despachada
33
 Indicação nº 8286/2022 - Romildo Antonio da Silva - Rebaixamento de guia e instalação de rampa de acesso para cadeirante nas vielas entre a Rua José Ribeiro Barbosa, nº 224 e a Rua Roque Marcelino, nº 242 (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
34
 Indicação nº 8287/2022 - Faouaz Taha - Estudos visando à interligação do Parque do Engordadouro Ângelo Costa com a área pública localizada na Avenida Valter Tozetto Júnior – CECAP (defronte do Condomínio Scalla Convivium Club) objetivando a ampliação do parque. Despachada
35
 Indicação nº 8288/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retirada de galhos secos de árvore na Rua Ricardo Gobbo, ao lado do n.º 117 (Vila Esperança). Despachada
36
 Indicação nº 8289/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Recapeamento em toda extensão do pavimento asfáltico da Avenida Reynaldo Porcari (bairro Medeiros) - CEP 13212-258. Despachada
37
 Indicação nº 8290/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Recapeamento em toda extensão do pavimento asfáltico da Avenida Francisco Nobre (bairro Medeiros) - CEP 13212-241. Despachada
38
 Indicação nº 8291/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retirada de entulhos e materiais inservíveis no final da Rua Eng. Hermenegildo Campos Almeida, depois do n.º 770 (Vila Japi II). Despachada
39
 Indicação nº 8292/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção do asfalto na Av. Dr. Odil Campos de Saes, em frente ao n.º 428 (Vila Vianello). Despachada
40
 Indicação nº 8293/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da sinalização de “PARE” no entroncamento da Rua Ricardo Gobbo com a Rua Guilherme Augusto Baad (Vila Esperança). Despachada
41
 Indicação nº 8294/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retirada de terra e galhos de árvores na Av. Pedro Blanco da Silva, lado oposto ao n.º 729 (Jardim Santa Adelaide). Despachada
42
 Indicação nº 8295/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas da Rua José Rappa, no trecho entre os números 101 e 189 (Jardim da Serra). Despachada
43
 Indicação nº 8296/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Analândia, no entrocamento com a Rua Ricardo Gobbo (Vila Esperança). Despachada
44
 Indicação nº 8297/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua Joaquim Murtinho, altura dos números 172 e 230 (Vila Nossa Senhora Aparecida). Despachada
45
 Indicação nº 8298/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Instalação de iluminação pública na Rua Joaquim Murtinho, altura do nº 293 (Vila Nossa Senhora Aparecida). Despachada
46
 Indicação nº 8299/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Ariranha (Jardim Boa Vista). Despachada
47
 Indicação nº 8300/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua Ariranha, próximo ao nº 73 (Jardim Boa Vista). Despachada
48
 Indicação nº 8301/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Araras (Jardim Boa Vista). Despachada
49
 Indicação nº 8302/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Angelo Bonassi (Vila São João Batista). Despachada
50
 Indicação nº 8303/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Professor Anselmo Mazzola (Vila São João Batista). Despachada
51
 Indicação nº 8304/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Estrada Frederico João Martinho Wohnrath (Jardim Boa Vista). Despachada
52
 Indicação nº 8305/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Clóvis Bevilacquia (Vila Nossa Senhora Aparecida). Despachada
53
 Indicação nº 8306/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvores na Rua Areias, próximo aos números 38 e 104 (Jardim Boa Vista). Despachada
54
 Indicação nº 8307/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de redutor de velocidade (lombada ou lombofaixa) na Avenida Henrique Brunini, próximo ao número 1.444, CEP 13.212-405 (Bairro Fazenda Grande). Despachada
55
 Indicação nº 8308/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do pavimento asfáltico de trecho danificado da Rua Teodoro Sampaio, altura do número 167, CEP 13.203-690 (Jardim do Lago). Despachada
56
 Indicação nº 8309/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do pavimento asfáltico de trecho danificado da Avenida Adelino Martins, altura do número 1.905, CEP. 13.212-600 (Jardim das Tulipas). Despachada
57
 Indicação nº 8310/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implementação de medidas de traffic calming na Rua do Retiro, trecho entre os números 900 e 1.700, CEP 13.209-201 (Bairro Chácara Urbana - Jardim Paris). Despachada
58
 Indicação nº 8311/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recapeamento de trecho da Rua do Retiro, trecho entre as avenidas Doutor Jacyro Martinasso e Nove de Julho, CEP 13209-000/900/201 e 13201-030 (Bairro Chácara Urbana/Parque do Colégio/Vila Virgínia/Jardim Paris). Despachada
59
 Indicação nº 8312/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Melhoria da iluminação pública nas imediações da Avenida Mitsuzo Kondo, altura do número 189, CEP 13.213-005 (Distrito Industrial). Despachada
60
 Indicação nº 8313/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção em boca de lobo na Rua Major Gustavo Adolfo Storch, altura do número 125 CEP 13.209-080 (Bairro Chácara Urbana). Despachada
61
 Indicação nº 8314/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição da sinalização vertical no cruzamento das ruas Anchieta e Doutor José Romeiro Pereira, CEP 13.201-804 (Centro - Vila Boaventura). Despachada
62
 Indicação nº 8315/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Redimensionamento da rotatória no cruzamento da Rua Mariano Latorre e Avenida Francisco Roveri, CEP 13.212-554 (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
63
 Indicação nº 8316/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Melhorias nas linhas de ônibus que servem as avenidas José Benassi e Jovino Furkim na Avenida Francisco Roveri, CEP 13.212-554 (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
64
 Indicação nº 8317/2022 - Paulo Sergio Martins - Repinte de lombada na Av. Brasil, defronte nº. 170, Vila Isabel Eber (CEP 13202-284). Despachada
65
 Indicação nº 8318/2022 - Paulo Sergio Martins - Estudos para implantação de redutor de velocidade na Av. Samuel Martins, próximo ao nº. 2668, Jardim do Lago (CEP 13203-630). Despachada
66
 Indicação nº 8319/2022 - Paulo Sergio Martins - Estudos visando a ampliação do retorno para caminhões na Av. Samuel Martins, próximo ao nº. 2668, Jardim do Lago (CEP 13203-630). Despachada
67
 Indicação nº 8320/2022 - Paulo Sergio Martins - Manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre na Praça Natalina de Oliveira, localizada na R. Moacir Lopes, nº. 368, Jardim Caçula (CEP 13218-580). Despachada
68
 Indicação nº 8321/2022 - Paulo Sergio Martins - Revitalização na Praça Natalina de Oliveira na R. Moacir Lopes, nº. 368, Jardim Caçula (CEP 13218-580). Despachada
69
 Indicação nº 8322/2022 - Paulo Sergio Martins - Implantação de quadra e parque para as crianças na praça localizada na Av. Bento do Amaral Gurgel, entre os nºs. 2300 e 2310 Vila Nambi (CEP 13219-070). Despachada
70
 Indicação nº 8323/2022 - Paulo Sergio Martins - Melhorias na iluminação pública da Rua Fernando Arens, quarteirão onde está localizada a EE Paulo Mendes Silva, principalmente no ponto de ônibus. Despachada
71
 Indicação nº 8324/2022 - Paulo Sergio Martins - Providências para melhor atendimento a população no Instituto Luiz Braille. Despachada
72
 Indicação nº 8325/2022 - Paulo Sergio Martins - Ampliação dos horários e rota para a linha de ônibus 545B, mais especificamente na Avenida Francisco Roveri, Parque Almerinda Pereira Chaves (CEP 13212-541). Despachada
73
 Indicação nº 8326/2022 - Paulo Sergio Martins - Manutenção no solo e grade da captação de água na Rua Barão de Jundiaí, defronte ao nº. 491, Centro. Despachada
74
 Indicação nº 8327/2022 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento em toda extensão da Rua Siqueira de Moraes (Centro). Despachada
75
 Indicação nº 8328/2022 - Roberto Conde Andrade - Nivelamento de tampão de metal na Rua Coronel Boaventura Mendes Pereira, altura do nº 55 (Centro). Despachada
76
 Indicação nº 8329/2022 - Roberto Conde Andrade - Troca das lâmpadas nos postes de iluminação pública em toda extensão da Avenida Clemente Rosa por lâmpadas LED. Despachada
77
 Indicação nº 8330/2022 - Roberto Conde Andrade - Revitalização e limpeza da Praça Pompeu Perdiz (Centro). Despachada
78
 Indicação nº 8331/2022 - Roberto Conde Andrade - Pintura da faixa de pedestre na esquina da Rua José Pereira da Silva com a Rua Dirceu Pereira da Silva (Jardim Merci II). Despachada
79
 Indicação nº 8332/2022 - Roberto Conde Andrade - Recuperação da encosta do Rio Guapeva na Avenida 14 de Dezembro, altura do nº 1395 (Vila Mafalda). Despachada
80
 Indicação nº 8333/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato em toda extensão da calçada na Travessa Mazzali (Vila Campos Sales). Despachada
81
 Indicação nº 8334/2022 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Bonfiglio Beralde, altura do nº 52 (Jardim Merci II). Despachada
82
 Indicação nº 8335/2022 - Roberto Conde Andrade - Instalação de postes de iluminação na viela que liga a Rua Henrique Rocha Bloch com a Avenida Clemente Rosa (Vila Alati). Despachada
83
 Indicação nº 8336/2022 - Roberto Conde Andrade - Troca de lâmpadas nos postes de iluminação na viela entre a Rua Henrique Rocha Bloch e a Rua Maringá (Vila Alati). Despachada
84
 Indicação nº 8337/2022 - Antonio Carlos Albino - Melhorias nas calçadas, realização de podas das árvores e instalação de corrimão, organização do trânsito com instalação de placas, pinturas de solo e adoção de mão única das ruas estreitas nas vielas do Jardim Sales e Vila Marlene. Despachada
85
 Indicação nº 8338/2022 - Antonio Carlos Albino - Estudo para instalação de parque na área de lazer do Jardim Sales. Despachada
86
 Indicação nº 8339/2022 - Antonio Carlos Albino - Implantação de serviço de transporte para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e adequações no atendimento das UBS da Vila Hortolândia e Morada das Vinhas. Despachada
87
 Indicação nº 8340/2022 - Antonio Carlos Albino - Estudos para implantação de moradias populares para munícipes do Jardim Sales e região. Despachada
88
 Indicação nº 8341/2022 - Antonio Carlos Albino - Contratação de profissionais, criação de leitos e realização de mutirões para consultas, exames e cirurgias no Hospital São Vicente de Paulo. Despachada
89
 Indicação nº 8342/2022 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de atendimento à população através de aplicativos de mensagem instantânea, como WhatsApp e Telegram, no Departamento de Bem Estar Animal – DEBEA. Despachada
90
 Indicação nº 8343/2022 - Adriano Santana dos Santos - Manutenção de guia e asfalto no trecho que compreende os números 51 e 85 da Rua João Cereser, CEP 13.205-240 (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
91
 Indicação nº 8344/2022 - Adriano Santana dos Santos - Manutenção de lâmpada do poste situado na Rua Padre Norberto Mojola, em frente ao n.º 411, CEP 13.205-000 (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
92
 Indicação nº 8345/2022 - Adriano Santana dos Santos - Roçada e limpeza de área pública situada ao lado do número 901 da Avenida Antonio Barchetta, CEP 13.210-401 (Jardim Copacabana). Despachada
93
 Indicação nº 8346/2022 - Adriano Santana dos Santos - Roçada e limpeza de área situada entre os números 1.385 e 1.425 da Avenida Reynaldo Porcari, CEP 13.212-321 (bairro Medeiros). Despachada
94
 Indicação nº 8347/2022 - Adriano Santana dos Santos - Reativação do bebedouro da Área de Equipamento Urbano e Comunitário (AEUC), situado à Rua Francisco Guerra, CEP 13.219-704 (Jardim Mirante da Colonia). Despachada
95
 Indicação nº 8348/2022 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de sinalização de solo na Avenida Aristides Carra, CEP 13.210-869 (Bairro Santa Clara). Despachada
96
 Indicação nº 8349/2022 - Adriano Santana dos Santos - Ampliação da oferta de vagas de creche nos bairros da região Sul. Despachada
97
 Indicação nº 8350/2022 - Rogério Ricardo da Silva - Pavimentação asfáltica na Estrada da Cassatella, trecho pertencente ao município de Jundiaí, entre o entroncamento da Rua das Uvas e a portaria do Condomínio Residencial Parque dos Manacás (bairro Ivoturucaia) – CEP. 13218-755. Despachada
98
 Indicação nº 8351/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de faixa de pedestre na Rua Vigário João José Rodrigues, altura do n.º 1.060 (Centro) - CEP 13201-001. Despachada
99
 Indicação nº 8352/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda de copa e raiz de árvore localizada na Alameda das Palmeiras, altura do n.º 11 (Vila Alvorada) - CEP 13211270. Despachada
100
 Indicação nº 8353/2022 - Edicarlos Vieira - Instalação de lixeiras tipo contêiner na Rua Antônio de Oliveira, altura do número 173 (Jardim Tannus). Despachada
101
 Indicação nº 8354/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de aparelhos de ginástica no Parque Urbano do bairro Fazenda Grande. Despachada
102
 Indicação nº 8355/2022 - Edicarlos Vieira - Melhorias e ampliação de horário da linha de ônibus 544 – Terminal Eloy Chaves – Parque Residencial Jundiaí I. Despachada
103
 Indicação nº 8356/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de calçada na Avenida Jovino Furkim, próximo ao n.º 6.500 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
104
 Indicação nº 8357/2022 - Edicarlos Vieira - Poda de árvore na Rua Rogerio Tonetti, altura de número 226 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
105
 Indicação nº 8358/2022 - Edicarlos Vieira - Instalação de lixeiras tipo contêiner na Rua Maria Amélia de Castro Prestes, altura do número 342 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
106
 Indicação nº 8359/2022 - Edicarlos Vieira - Limpeza e desassoreamento da lagoa na Rua Custódia do Nascimento Aguirre, altura do número 170 (Jardim das Tulipas). Despachada
107
 Indicação nº 8360/2022 - Edicarlos Vieira - Poda de árvore na Rua Vânia Trevisan de Oliveira, altura do número 95 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
108
 Indicação nº 8361/2022 - Edicarlos Vieira - Ampliação dos horários da linha de ônibus 542 Terminal Eloy Chaves – Jardim Novo Horizonte. Despachada
109
 Indicação nº 8362/2022 - Edicarlos Vieira - Operação tapa buraco na Rua Adelino Martins, altura do número 1.865 (Jardim das Tulipas). Despachada
110
 Indicação nº 8363/2022 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco na toda extensão da Estrada da Casa Velha (Bairro Traviú) - CEP: 13.213-260. Despachada
111
 Indicação nº 8364/2022 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, em frente número 771 (Centro) – CEP: 13201-002. Despachada
112
 Indicação nº 8365/2022 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvores na Rua Manoel Bandeira, em frente aos números 80, 119 e 277 (Vila Liberdade) - CEP 13215-260. Despachada
113
 Indicação nº 8366/2022 - Quézia Doane de Lucca - Manutenção e verificação de pontos de iluminação pública no cruzamento da Av. Antonio Frederico Ozanam com o Viaduto Sperandio Pellicciari (Ponte São João) – CEP: 13.201-640. Despachada
114
 Indicação nº 8367/2022 - Quézia Doane de Lucca - Manutenção e verificação de iluminação pública na praça localizada na Rua Doutor Eloy Chaves, em frente ao número 178 (Ponte São João) - CEP 13.218-040. Despachada
115
 Indicação nº 8368/2022 - Quézia Doane de Lucca - Manutenção e substituição de lâmpadas no cruzamento da Rua Joaquim Nabuco com Rua Oswaldo Cruz (Ponte São João) CEP: 13.218010. Despachada
116
 Indicação nº 8369/2022 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco Rua Rangel Pestana altura do número 903 (Centro) CEP: 13201-903. Despachada
117
 Indicação nº 8370/2022 - Quézia Doane de Lucca - Manutenção do semáforo para pedestres na esquina da Rua das Pitangueiras com a Rua Professor João Luiz de Campos - CEP 13202-451 (Vila Vianello). Despachada
118
 Indicação nº 8371/2022 - Quézia Doane de Lucca - Manutenção da Praça José Francisco Brízido (Vila Joana). Despachada
119
 Indicação nº 8372/2022 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de novos equipamentos na Praça José Francisco Brízido (Vila Joana). Despachada
120
 Indicação nº 8373/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza e reforma da viela localizada na Rua Ceará, ao lado do n.º 51 (Jardim Tarumã). Despachada
121
 Indicação nº 8374/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Urgente poda de árvore localizada na Rua Laura Bruno, n.º 111 (Vila Nambi). Despachada
122
 Indicação nº 8375/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvore localizada na Rua Joaquim Gonçalves Neto, n.º 136 (Novo Horizonte/Conjunto João Mezzalira Junior). Despachada
123
 Indicação nº 8376/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento asfáltico na Av. Clarice de Souza Almeida, do n.º 87 até o n.º 273 (Parque São Luiz/Jundiaí Mirim). Despachada
124
 Indicação nº 8377/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Minas Gerais, altura do n.º 65 (Jardim Tarumã). Despachada
125
 Indicação nº 8378/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza das bocas de lobo localizadas na Rua Inácio Antônio de Castro, altura do número 150 (Vila Rio Branco). Despachada
126
 Indicação nº 8379/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Colocação de uma caçamba coletora de lixo na Rua Creuza Prado (Corrupira/Vista Alegre). Despachada
127
 Indicação nº 8380/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reforma de lombada localizada na Rua Alagoas, altura do n.º 115 (Jardim Tarumã). Despachada
128
 Indicação nº 8381/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção em postes de luz com lâmpadas apagadas na Rua José Dias, altura do n.º 595 (Jardim Tarumã). Despachada
129
 Requerimento à Presidência nº 477/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira, Faouaz Taha - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão do PL 13.707, de autoria dos Vereadores Faouaz Taha e Daniel Lemos, que altera o Plano Diretor para incluir, dentre os objetivos e as diretrizes da Política da Criança na Cidade, a garantia de inclusão e acessibilidade de crianças com deficiência às praças, parques e espaços públicos. Deferido
130
 Requerimento à Presidência nº 478/2022 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 06 de dezembro de 2022, da tramitação do Projeto de Lei nº 13.781/2022, de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino, que prevê divulgação, em sítio eletrônico da Prefeitura com atualizações em tempo real, do tempo de espera estimado para atendimento e da quantidade de pacientes que aguardam nas unidades de pronto atendimento do Município. Deferido
131
 Requerimento ao Plenário nº 184/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - INFORMAÇÕES do Executivo sobre violência obstétrica no município. Matéria não votada
132
 Requerimento ao Plenário nº 185/2022 - Faouaz Taha - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o plantio de espécies nativas e úteis à avifauna na arborização urbana que atraem abelhas. Matéria não votada
133
 Requerimento ao Plenário nº 187/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o cumprimento do Termo de Compromisso UGPUMA 14/2017 por parte da Rede Fort Atacadista. Matéria não votada
134
 Requerimento ao Plenário nº 188/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a realização da exposição “O Prazer de Desistir.” Matéria não votada

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 2ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 166/2021 Douglas do Nascimento Medeiros - Assegura acessibilidade para plena participação de cidadãos nos Conselhos Municipais. (PJ-LOJ 170; CJR; CDCIS; quorum: maioria de 3/5; incluída por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 26/04/2022; 1 AD) Adiado
para a SO de 08/11/2022
Parecer CDCIS nº None/None ao PELOJ 166/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PELOJ 166/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13736/2022 Prefeito Municipal - Institui o PLANO DE BAIRRO NOVO HORIZONTE. (DF 26; PJ 639; CJR; COPUMA; CIMU; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CIMU nº 5/2022 ao PL 13736/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Romildo Antonio Matéria não sujeita a votação.
Parecer COPUMA nº 4/2022 ao PL 13736/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 21/2022 ao PL 13736/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA. Aprovado(a)
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13761/2022 Antonio Carlos Albino - Permite a interessados, nas condições que especifica, a instalação de lixeiras em áreas públicas. (PJ 611; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 13761/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13761/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - Albino - Suprime parágrafo. Aprovado(a)
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13777/2022 Faouaz Taha - Regula a entrada ou permanência de animais domésticos em estabelecimentos comerciais que servem alimentos; e a utilização do termo “pet friendly”. (PJ 627; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 11/2022 ao PL 13777/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13783/2022 Prefeito Municipal - Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”, para redefinir o cargo de Biologista em dois novos cargos: Biólogo e Biomédico. (DF; PJ 634; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº 3/2022 ao PL 13783/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 15/2022 ao PL 13783/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Moção nº 365/2022 Madson Henrique do Nascimento Santos - REPÚDIO às declarações ofensivas e desrespeitosas do Ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva, na Rádio Super FM – de Belo Horizonte-MG. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
7
 Turno Único do Moção nº 366/2022 Paulo Sergio Martins - REPÚDIO às declarações da Vereadora da cidade de São Paulo, Srª Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS) e da Primeira-dama Srª Michelle Bolsonaro, sobre purificação espiritual recebida pelo Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante uma cerimônia religiosa de matriz africana. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
8
 Turno Único do Moção nº 367/2022 Adilson Roberto Pereira Junior - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.377/22, de autoria do Deputado Josivaldo dos Santos Melo (PSD), que altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para determinar que será beneficiada com os mesmos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica a unidade consumidora cujo titular seja Microempreendedor Individual – MEI. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 368/2022 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 775/2021, dos deputados General Peternelli (PSL-SP) e Paula Belmonte (Cidadania-DF), que dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhida, na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Dr. Kachan Jr. / REP
2 Quézia de Lucca / PL
3 Juninho Adilson / PP
4 Edicarlos Vieira / UNIÃO
Encerramento: às 11:26 hs