Sessão Plenária

47ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

29 de março de 2022 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos
1. Of. UGCC/DAP nº. 008/2022, em resposta aos Projetos de Lei nº.s 13.671 ("altera a Lei 5.894/2002, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para criar o Departamento de Administração Financeira e respectivo cargo; estabelecer critérios de sucessão no caso de vacância nos Conselhos e requisitos de formação para os membros da Diretoria Executiva, Conselhos e Comitê de Investimentos; e dá outras providências.") e 13.672 ("altera a estrutura do quadro de pessoal do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para criar cargo, aumentar quantitativo e extinguir os cargos que especifica.), ambos do Executivo.
2. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo do Convênio nº 08/2022 – Município de Jarinu.
3. Ofício nº 532-0/2022-csrs – Direta de Inconstitucionalidade nº 2009446-27.2022.8.26.0000 (DIGITAL).
4. Ofício SDR – OFI-2021/00655, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à MOÇÃO 349/2020, da COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA, de REPÚDIO ao Projeto de Lei n.º 529/2020, de autoria do Sr. Governador João Doria, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.
5. Ofício nº. BG – 0621/2022, do Deputado Estadual Bruno Ganem, em resposta à MOÇÃO 231/2022, do Vereador DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, de APOIO ao Projeto de Lei n.º 880/2021, do Deputado Estadual Bruno Ganem (PODEMOS), que institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência, com o objetivo de promover ações educativas para informar a população sobre o transtorno.
6. Ofício n./ 812/2022/ASPAR/GM/MS, da Coordenadora de Assuntos Legislativos, do Ministério da Saúde, em resposta à MOÇÃO 222/2022, dos Vereadores ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ANTONIO CARLOS ALBINO, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, ROBERTO CONDE ANDRADE, de APOIO à nota técnica do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos quanto aos riscos dos direitos humanos serem violados.
7. E-mail, da Assessora Parlamentar, do Gabinete da Deputada Janaína Paschoal, em agradecimento à MOÇÃO 234/2022, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, de APOIO ao Projeto de Lei nº 520/2021, de autoria da Deputada Estadual Janaína Paschoal (PSL) que concretiza a absoluta prioridade para a saúde das crianças, mediante a garantia de atendimento por pediatra, seja no âmbito dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde da Família, seja nas Unidades Básicas de Saúde.
8. E-mail, da Assessora Parlamentar, do Gabinete da Deputada Janaína Paschoal, em agradecimento à MOÇÃO 241/2022, dos Vereadores ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ANTONIO CARLOS ALBINO, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, LEANDRO PALMARINI, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, ROBERTO CONDE ANDRADE, de APELO ao Presidente da ALESP, Deputado Carlão Pignatari, para que seja pautado, para apreciação imediata pelo Plenário, o PL 668/2021 (diversos autores) que proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado.
9. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio nº 04/2019 – Iê Aruandê – Processo Adm. Nº 1330-8/2019.
Expediente do Executivo
1. Ofício GP.L n.º 66, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.729, que denomina “Rua CLARO CORDEIRO DE LACERDA” Estrada de Servidão de Passagem (“trecho 3”) do loteamento Corrupira, no Bairro Currupira.
2. Ofício GP.L n.º 67, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.730, que denomina “Praça HUGO CORRÊA” a área pública situada entre as ruas João Barbosa, Geraldo Santos, Augusto Pestana e a Av. Dr. Nelson Villaça (Jardim do Lago).
3.  Ofício GP.L n.º 68, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.731, que veda a utilização de produtos à base de solvente ou produto inflamável para a impermeabilização ou blindagem de bens fora de estabelecimento comercial ou em recintos total ou parcialmente fechados.
4. Ofício GP.L n.º 69, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.732, que institui o Programa “Família na Escola”.
5. Ofício GP.L n.º 71, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.733, que altera a Lei 7.827/2012, que reformula o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos servidores municipais, para readequar o quantitativo dos cargos de Técnico de Trânsito e de Agente de Trânsito; ampliar os cargos extintos na vacância; corrigir referências do cargo de Agente de Defesa Civil; e adequar a descrição dos cargos de provimento efetivo que especifica.
6. Ofício GP.L n.º 72, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 129, do vereador Márcio Pentecostes de Sousa, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre obras de infraestrutura e de revitalizações no Jardim Tamoio.
7. Ofício GP.L n.º 73, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 130, do vereador Daniel Lemos Dias Pereira, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Jundiaí.
8. Ofício GP.L n.º 74, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 131, do vereador Paulo Sergio Martins, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a transferência de titularidade de túmulos no Cemitério Nossa Senhora do Desterro.
9. Ofício GP.L n.º 75, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 132, do vereador Roberto Conde Andrade, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre estudos técnicos relacionados à necessidade de poda ou remoção das árvores da Rua Anchieta e da Avenida Dr. Cavalcanti.
10. Ofício GP.L n.º 76, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 133, do vereador Marcelo Gastaldo, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a conclusão das obras da UBS Esplanada.
11. Ofício GP.L n.º 77, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 134, do vereador Edicarlos Vieira, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública – CIP.
12. Ofício GP.L n.º 78, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.734, que institui a Campanha “MARÇO VERDE”, de conscientização sobre a saúde visual primária.
13. Ofício GP.L n.º 79, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.735, que altera a Lei 7.426/2010, que regula a política de alimentação escolar, para incluir, dentre suas diretrizes, a utilização prioritária de alimentos orgânicos.
Expediente do Gabinete
1. Ofício. JAK n.° 204/2022, do Vereador José Antonio Kachan Júnior, solicitando cessão da Sala (antiga gráfica), para reunião da Comissão de Saúde, Assistência e Previdência – Cosap, dia 19 de abril de 2022.
2. Convite, do Diretor Técnico de Divisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para o 4° encontro do 26° Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais-2022, dia 11 de abril de 2022.
3. Ofício VISAM n.° 19/2022, do Gerente da Vigilância em Saúde Ambiental Dr.° Carlos Ozahata, comunicando que deixará o cargo em virtude de aposentadoria e posse do médico Dr. Luis Gustavo Grijota Nascimento.
4. Ofício n.° 254/2022, do Vereador Adriano Santana dos Santos, comunicando a filiação ao partido político Podemos a partir de 22 de março de 2022.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1099/2022 - Antonio Carlos Albino - Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos para prever requisitos para prorrogação da licença-paternidade.
2
 Projeto de Lei Complementar nº 1100/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Altera o Código de Obras e Edificações para exigir, em novas edificações, elevador com dimensões aptas ao transporte de maca.
3
 Projeto de Lei nº 13682/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência.
4
 Projeto de Lei nº 13683/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Exige, em supermercados e hipermercados, aviso sonoro para atendimento de pessoas com deficiência visual.
5
 Projeto de Lei nº 13684/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DO TAEKWONDO” (16 de maio).
6
 Projeto de Lei nº 13685/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para vedar alusão a datas ou fatos históricos e acontecimentos cívicos relacionados a atos de violação de direitos humanos ou a crimes de lesa-humanidade; e acrescenta hipótese de redenominação.
7
 Projeto de Resolução nº 852/2022 - Mesa Diretora - Altera a Resolução 574/2017, que instituiu o Programa de Estágios, para prever possibilidade de admissão de termo de compromisso apresentado por instituição de ensino.
8
 Moção nº 260/2022 - Edicarlos Vieira - APOIO ao Projeto de Lei n° 4.875/2020, de autoria da Deputada Marina Santos Batista Dias (REP/PI), que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar.
9
 Moção nº 261/2022 - Rogério Ricardo da Silva - APELO ao Ministério da Saúde pela prorrogação do Programa Mais Médicos em todo território Nacional.
10
 Moção nº 262/2022 - José Antônio Kachan Júnior - APOIO ao PL n.º 520/ 2021, do Senador Jorge Kajuru (GO), que altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.
11
 Moção nº 263/2022 - Romildo Antonio da Silva - APOIO ao Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2022, de autoria do Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sarscov-2 (Covid-19), para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
12
 Moção nº 264/2022 - Roberto Conde Andrade - APOIO ao Projeto de Lei n.º 118/2022, do Deputado Estadual Professor Walter Vicioni (MDB), que determina às empresas concessionárias responsáveis pela administração ou exploração de pedágios em rodovias que seja facultado aos usuários a utilização do PIX para o pagamento da tarifa.
13
 Moção nº 265/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei 02/2022, de autoria do Deputado Estadual Luiz Fernando T. Ferreira (PT), que autoriza o Governo do Estado a implantar matéria sobre o Estatuto do Idoso no currículo das escolas da rede pública estadual de ensino fundamental e médio.
14
 Moção nº 266/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Projeto de Lei 3.465/2019, do Senador Flávio Arns (Rede-PR), que estabelece que os currículos do ensino fundamental e do ensino médio incluirão a formação ética e voltada ao exercício de cidadania solidária, à participação na gestão pública e ao enfrentamento da corrupção.
15
 Projeto de Lei nº 13674/2022 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Institui o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos; e dá providência correlata.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 5866/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção dos Deck´s do Parque Antônio Garcia Machado, Rua Breno Acioli (Jardim do Lago) Despachada
2
 Indicação nº 5867/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvores na Rua Otacília Noronha de Melo, altura do n.º 31, esquina com a Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini (Bairro Gramadão) Despachada
3
 Indicação nº 5868/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Roçada em toda a Praça Vereador Auçonio Tozetto, na Rua Antenor Formis, altura do n.º 169 - Jardim Esplanada Despachada
4
 Indicação nº 5869/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Estudos para instalação de semáforo de trânsito para pedestres na Rua Anchieta, altura do n.º 519. Despachada
5
 Indicação nº 5870/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Ronda ostensiva da Guarda Municipal na Avenida 14 de Dezembro - Vianelo/ Jardim Cica Despachada
6
 Indicação nº 5871/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Implantação de asfalto em toda a extensão da Rua Primavera Despachada
7
 Indicação nº 5872/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Implantação de asfalto em toda a extensão da Rua Crisântemo -Bairro Roseira Despachada
8
 Indicação nº 5873/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Roçada na Avenida Humberto Cereser, a partir do n.º 5.530, sentido Jarinú – Bairro Caxambu Despachada
9
 Indicação nº 5874/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de Árvore na Rua Anita Garibaldi, altura do n.º 515 - Vila Isabel Eber. Despachada
10
 Indicação nº 5875/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Aplicação de jateamento e limpeza na rede de água pluvial em toda a extensão da Rua Lourenço Spinace - Jardim do Lago Despachada
11
 Indicação nº 5876/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e remoção de lixo e entulhos em área pública localizada na Rua Orlando Scarpinelli, altura do nº 400 (Bairro Engordadouro). Despachada
12
 Indicação nº 5877/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do exame nacional de ensino médio Enem, nos dias de realização da prova, no âmbito do município de Jundiaí. Despachada
13
 Indicação nº 5878/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito (faixa de pedestres) na Rua José Artur Savietto, altura do nº 101 (Cidade Nova I). Despachada
14
 Indicação nº 5879/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Destocamento na Rua Giuseppe di Stefano, altura do nº 107 (Cidade Nova I). Despachada
15
 Indicação nº 5880/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Remoção de tronco remanescente de árvore na Av. Guilherme de Almeida,171, Vila Liberdade Despachada
16
 Indicação nº 5881/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Reparo de calçada na Rua José Garcia Cespedes, altura do nº 08 (Jardim Carlos Gomes). Despachada
17
 Indicação nº 5882/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Pedro Canale (Cidade Nova I) Despachada
18
 Indicação nº 5883/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua José Garcia Cespédes ( Jardim Carlos Gomes) Despachada
19
 Indicação nº 5884/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato em área pública localizada na Travessa Doutor Juarez Félix de Godoy, nº 26 (Vila Lacerda). Despachada
20
 Indicação nº 5885/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Aquisição de equipamentos de ressonância magnética de campo aberto e de tomografia, com capacidade para atender obesos na rede pública de saúde. Despachada
21
 Indicação nº 5886/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Ângelo Corradini, próximo à confluência com a Av. Bento do Amaral Gurgel (Vila Nambi). Despachada
22
 Indicação nº 5887/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato em toda extensão da Av. Nicola Accieri (Bairro Corrupira). Despachada
23
 Indicação nº 5888/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Sérgio Milliet, altura do nº 99 (Jardim Tamoio). Despachada
24
 Indicação nº 5889/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Bento do Amaral Gurgel, altura do nº 887 (Vila Nambi). Despachada
25
 Indicação nº 5890/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhoria da pintura de sinalização de solo no entroncamento entre as ruas Coronel Boaventura Mendes Pereira e São Jorge (Centro). Despachada
26
 Indicação nº 5891/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhoria da pintura de sinalização de solo no entroncamento entre as ruas Coronel Boaventura Mendes Pereira e Petronilha Antunes (Centro). Despachada
27
 Indicação nº 5892/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem e limpeza de guias na Rua Uva Isabel (Morada das Vinhas). Despachada
28
 Indicação nº 5893/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhorias na pintura de sinalização de solo na rotatória da Av. Ver. Wanderley Pires para a Av. Antônio Frederico Ozanan (Jardim Shangai). Despachada
29
 Indicação nº 5894/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhoria da pintura de sinalização de solo na saída da Rua Uva Corbina para a Rua Uva Itália (Morada das Vinhas). Despachada
30
 Indicação nº 5895/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Substituição das placas toponímicas da Rua Alceu de Toledo Pontes (Parque Cecap). Despachada
31
 Indicação nº 5896/2022 - Edicarlos Vieira - Operação tapa buraco na Rua Tito Lívio Meirelles, altura de número 321 (Parque Almerinda Pereira Chaves - Jardim Novo Horizonte). Despachada
32
 Indicação nº 5897/2022 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza no terreno público na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, altura do número 46 (Jardim Novo Horizonte/Parque Residencial Jundiaí). Despachada
33
 Indicação nº 5898/2022 - Edicarlos Vieira - Operação tapa buraco na rotatória da Rua João Aparecido Fernandes dos Santos, altura de número 112 (Parque residencial Jundiaí II). Despachada
34
 Indicação nº 5899/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação do programa “Pé de Infância” em viela da Rua Mesiedes Bego, ao lado do número 266 (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
35
 Indicação nº 5900/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação do programa “Pé de Infância” em viela na Avenida Presbítero Manoel Antônio Dias filho, ao lado do número 1.089 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
36
 Indicação nº 5901/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação do programa “Pé de Infância” em viela da Rua Pastor Matheus do Prado, ao lado do número 173 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
37
 Indicação nº 5902/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação do programa “Pé de Infância” em viela da Rua Pastor Matheus do Prado, ao lado do número 173 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
38
 Indicação nº 5903/2022 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza em toda extensão da Avenida Francisco Roveri (Parque Amerinda Pereira Chaves / Parque Residencial Jundiaí). Despachada
39
 Indicação nº 5904/2022 - Edicarlos Vieira - Instalação de lixeira tipo contêiner na Rua José Levada, altura de número 953 (Jardim Scala/CECAP). Despachada
40
 Indicação nº 5905/2022 - Edicarlos Vieira - Melhorias no ponto de ônibus da Avenida Benedicto Castilho de Andrade, em frente o Condomínio Residencial Morada Japi – sentido centro (Parque Residencial Eloy Chaves). Despachada
41
 Indicação nº 5906/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e limpeza da Praça Largo de São Bento, na Rua do Rosário, próximo ao número 821 (Centro) - CEP 13.201-015. Despachada
42
 Indicação nº 5907/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e limpeza da Praça Tibúrcio Estevam de Siqueira, na Rua Campos Salles, próximo ao número 137 - CEP 13.201-828. Despachada
43
 Indicação nº 5908/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da iluminação pública na Rua Joaquim Gonçalves Neto, próximo ao número 93 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13.213-487. Despachada
44
 Indicação nº 5909/2022 - Romildo Antonio da Silva - Ronda da Guarda Municipal, nas tardes de sexta-feira, sábado e domingo na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao número 5601 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13.212-590. Despachada
45
 Indicação nº 5910/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção de calçada e guias com raspagem, corte e limpeza do mato em toda extensão da Av. Daniel Pellizzari (Bairro do Poste) - CEP 13.213-246. Despachada
46
 Indicação nº 5911/2022 - Romildo Antonio da Silva - Construção e instalação de rede de água e rede de coleta de esgoto na Travessa da Estrada Municipal do Varjão, próximo ao número 2.429 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13.212-590. Despachada
47
 Indicação nº 5912/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da iluminação pública na Estrada Municipal do Varjão, número 3213 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13.212-590. Despachada
48
 Indicação nº 5913/2022 - Romildo Antonio da Silva - Tapa buraco na Rua Octávio Correa Pupo próximo ao número 99 (Vila Nova Medeiros) - CEP 13.212-373. Despachada
49
 Indicação nº 5914/2022 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza e manutenção dos bueiros em toda extensão da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13.212-590. Despachada
50
 Indicação nº 5915/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção do asfalto (tapa buraco) na Av. presbítero Manuel Antônio Dias Filho, próximo ao número 1103 (Parque Residencial Jundiaí) - CEP 13.212-461. Despachada
51
 Indicação nº 5916/2022 - Roberto Conde Andrade - Nivelamento do trecho não asfaltado da Rua José Piovesan Filho em toda sua extensão (Núcleo Colonial Barão de Jundiaí/Parque Carolina). Despachada
52
 Indicação nº 5917/2022 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Travessa Mazzali, na altura do nº 62 (Vila Campos Sales). Despachada
53
 Indicação nº 5918/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada na Rua Fernando Tibiriçá, altura do nº 55 (Jardim Cidapel). Despachada
54
 Indicação nº 5919/2022 - Roberto Conde Andrade - Renovação de sinalização de solo (faixa contínua) na Rua Cica em toda sua extensão. Despachada
55
 Indicação nº 5920/2022 - Roberto Conde Andrade - Limpeza das bocas de lobo na Rua das Pitangueiras, altura do nº 532 (Jardim Pitangueiras). Despachada
56
 Indicação nº 5921/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato em área pública no final da Rua Henrique Rocha Bloch (Vila Alati). Despachada
57
 Indicação nº 5922/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato nas calçadas da Avenida Manoel Pontes Júnior no trecho entre a Rua Bom Jesus de Pirapora e a Rua Santa Inês (Vila Rami). Despachada
58
 Indicação nº 5923/2022 - Roberto Conde Andrade - Instalação de lâmpadas de LED na iluminação pública da Rua Brasil em toda sua extensão. Despachada
59
 Indicação nº 5924/2022 - Roberto Conde Andrade - Pintura da sinalização de vagas de estacionamento no bolsão ao lado da Câmara Municipal (Centro). Despachada
60
 Indicação nº 5925/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato nas dependências do CECE Professora Helena Cestari (Vila Comercial). Despachada
61
 Indicação nº 5926/2022 - Paulo Sergio Martins - Rondas diurnas pela Guarda Municipal no Jardim Pacaembu, em especial nas ruas Paschoal Segre (Cep 13218-200), João Mendes de Almeida (Cep 13218-201), José Perez (Cep 13218-202), Parati (Cep. 13218-203). Despachada
62
 Indicação nº 5927/2022 - Paulo Sergio Martins - Manutenção na lombada da R. Alfredo Rodrigues de Paula, defronte ao nº 103 (Cidade Nova) CEP 13219-360. Despachada
63
 Indicação nº 5928/2022 - Paulo Sergio Martins - Revitalização no canteiro central e manutenção na base de concreto exposto PLACA de novembro de 2002, na Av. Dr. Olavo Guimarães (Vila Arens) CEP 13201-760. Despachada
64
 Indicação nº 5929/2022 - Paulo Sergio Martins - Substituição das defensas na Av. João Antônio Meccatti, altura do n°. 516 (Jardim Planalto) CEP 13211-223. Despachada
65
 Indicação nº 5930/2022 - Paulo Sergio Martins - Manutenção e limpeza de boca de lobo na Av. João Antonio Meccatti, altura do n°. 516 (Jardim Planalto) CEP 13211-223. Despachada
66
 Indicação nº 5931/2022 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato ao meio-fio na calçada da Av. Brasil (CEP 13202-284). Despachada
67
 Indicação nº 5932/2022 - Paulo Sergio Martins - Pintura e sinalização de solo no cruzamento da Rua da Abolição com a Avenida União dos Ferroviários (CEP 13201-380). Despachada
68
 Indicação nº 5933/2022 - Paulo Sergio Martins - Implantação de placas de limite de velocidade permitida e de informação de radar na Rua São Bento. Despachada
69
 Indicação nº 5934/2022 - Paulo Sergio Martins - Raspagem de guia e sarjeta em toda a extensão da Avenida João Antonio Meccatti (Jardim Planalto) CEP 13211-223. Despachada
70
 Indicação nº 5935/2022 - Paulo Sergio Martins - Rondas noturnas nas ruas Angelo Dainese, Ida Luchesi Gomes de Camargo e Avenida Comandante Videlmo Munhoz (Jardim Luciana) CEP 13208-050. Despachada
71
 Indicação nº 5936/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - Melhorias na sinalização de trânsito na Rua Tanganica (Jardim Bonfiglioli) - CEP: 13207-330. Despachada
72
 Indicação nº 5937/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - Instalação de lixeira tipo contêiner defronte ao CECE Francisco Dal Santo, Rua Cica 1345 (Vila Rami) - CEP: 13206-475. Despachada
73
 Indicação nº 5938/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - Poda de árvores na Rua Irmã Maria de São Luiz, defronte ao número 56 (Vila Josefina) - CEP: 13210-510. Despachada
74
 Indicação nº 5939/2022 - Adriano Santana dos Santos - Construção de calçada na Rua Luiz Rinaldi Junior, nº 7 (Vila Nambi) CEP: 13219-074. Despachada
75
 Indicação nº 5940/2022 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem por toda extensão da Rua Franca (Jardim Santa Gertrudes) - CEP 13205-210. Despachada
76
 Indicação nº 5941/2022 - Adriano Santana dos Santos - Troca de lâmpada na Rua José Timóteo dos Santos, nº 26 (Jardim Marambaia) - CEP: 13205-762. Despachada
77
 Indicação nº 5942/2022 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem por toda extensão da Avenida Francisco Napoleão Cid de Freitas (Jardim Santa Gertrudes) - CEP 13205-500. Despachada
78
 Indicação nº 5943/2022 - Adriano Santana dos Santos - Roçada e jardinagem no Centro de Lazer Geraldo Pereira, situado à Rua Clodoaldo Francisco Póli (Parque União) - CEP: 13206-651. Despachada
79
 Indicação nº 5944/2022 - Adriano Santana dos Santos - Vistoria e poda das árvores nas dependências do Centro de Lazer Geraldo Pereira, situado à Rua Clodoaldo Francisco Póli (Parque União) - CEP: 13206-651. Despachada
80
 Indicação nº 5945/2022 - Adriano Santana dos Santos - Reparos e pintura na quadra e no playground do Centro de Lazer Geraldo Pereira, situado à Rua Clodoaldo Francisco Póli (Parque União) - CEP: 13206-651. Despachada
81
 Indicação nº 5946/2022 - Adriano Santana dos Santos - Manutenção e melhorias da iluminação no Centro de Lazer Geraldo Pereira, situado à Rua Clodoaldo Francisco Póli (Parque União) - CEP: 13206-651. Despachada
82
 Indicação nº 5947/2022 - Adriano Santana dos Santos - Repinte das sinalizações de solo por toda extensão da Avenida Attílio Gobbo (Bairro Santa Clara) – CEP: 13210-473. Despachada
83
 Indicação nº 5948/2022 - Adriano Santana dos Santos - Repinte das sinalizações de solo por toda extensão da Avenida Engenheiro Tasso Pinheiro (Terra Nova) - CEP: 13210-850 e 13210-045. Despachada
84
 Indicação nº 5949/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Estudo para remover vaga de estacionamento localizada na Rua Honorato Spiandorin, em frente ao nº 495 (Vila São João Batista). Despachada
85
 Indicação nº 5950/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em ponto de ônibus localizado na Av. Nações Unidas, lado oposto ao nº 600 (Vila São Paulo). Despachada
86
 Indicação nº 5951/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção ou troca de lâmpada de iluminação na Rua Joaquim Marques de Lisboa, em frente ao nº 647 (Vila de Vecchi). Despachada
87
 Indicação nº 5952/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua São Bernardo, em frente ao n° 198 (Vila Pirapora). Despachada
88
 Indicação nº 5953/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas, em toda a extensão da Rua José Bonifácio de Andrade e Silva (Vila Cacilda). Despachada
89
 Indicação nº 5954/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Recolocação de placa de "Proibido Estacionar" na Av. Nove de Julho, em frente ao nº 2.696 (bairro Anhangabaú). Despachada
90
 Indicação nº 5955/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Remoção das raízes e parte restante do tronco de árvore na Rua Wately, lado oposto ao nº 206 (Vila Arens II). Despachada
91
 Indicação nº 5956/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em ponto de ônibus localizado na Av. Dr. Nelson Villaça, lado aposto ao nº 670 (Jardim do Lago). Despachada
92
 Indicação nº 5957/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de lixeiras tipo contêiner para lixo orgânico e reciclável, na Rua Antônio Liberato, lado oposto ao nº 34 (Vila Pirapora). Despachada
93
 Indicação nº 5958/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas, em toda a extensão da Rua Carlos Augusto de Souza Lima (bairro Anhangabaú). Despachada
94
 Indicação nº 5959/2022 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato e limpeza no Ecoponto do Jardim Tarumã, localizado na Rua Rio de Janeiro (Jardim Tarumã) - CEP 13216-570. Despachada
95
 Indicação nº 5960/2022 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvores na Rua Anísio Salles Bueno, ao lado do número 10 (Vila Santana II) - CEP 13219-043. Despachada
96
 Indicação nº 5961/2022 - Quézia Doane de Lucca - Poda de raiz de árvore em frente ao número 140 da Avenida Ângelo Rivelli (Jardim da Fonte) - CEP 13216-300. Despachada
97
 Indicação nº 5962/2022 - Quézia Doane de Lucca - Manutenção da iluminação pública na Rua São Luiz, entre os números 134 e 152 (Vila Arens) - CEP 13206-020. Despachada
98
 Indicação nº 5963/2022 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de vaga para pessoa com deficiência em frente ao número 325 da Rua Secundino Veiga (Centro/Vila Vianelo) - CEP 13207-030. Despachada
99
 Indicação nº 5964/2022 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato e limpeza de viela ao lado do número 140 da Rua Líbia (Jardim Bonfiglioli) - CEP 13207-370. Despachada
100
 Indicação nº 5965/2022 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore em frente ao número 194 da Rua Vicente de Carvalho (Vila Rio Branco) - CEP 13215-440. Despachada
101
 Indicação nº 5966/2022 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato e limpeza na Rua Benedicto Silva, altura no número 82 (Jardim do Lírio) - CEP 13218-610. Despachada
102
 Indicação nº 5967/2022 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de galerias de águas pluviais e asfaltamento das Ruas Goar Lorencini e PM Aldo Pinheiro (Vila Galvão). Despachada
103
 Indicação nº 5968/2022 - Quézia Doane de Lucca - Manutenção da iluminação pública na viela localizada nos fundos da Rua Angola, altura do número 131 (Jardim Bonfiglioli) - CEP 13207-350. Despachada
104
 Indicação nº 5969/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvore localizada na Rua Antônio Bete, n.º 20 (Bairro Jundiaí Mirim - Jardim Califórnia). Despachada
105
 Indicação nº 5970/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Urgente instalação de câmeras de segurança nas proximidades das escolas do Jardim Tarumã. Despachada
106
 Indicação nº 5971/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Instalação de cobertura em ponto de ônibus localizado na Rod. Ver. Geraldo Dias, altura do n.º 9.205 (Bairro Vista Alegre). Despachada
107
 Indicação nº 5972/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Colocação de placa “PROIBIDO ESTACIONAR” próximo a baia de lixo localizada na Rua Bastos, n.º 160 (Jardim Tamoio). Despachada
108
 Indicação nº 5973/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Desobstrução da Rua Bastos, altura do n.º 1.014 (Jardim Tamoio). Despachada
109
 Indicação nº 5974/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Troca de lâmpadas em pontos de luz localizados na Travessa B, ao lado do n.º 1.014 (Jardim Tamoio). Despachada
110
 Indicação nº 5975/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Colocação de câmeras de segurança na Praça Adelino Fava (Bairro Jundiaí Mirim). Despachada
111
 Indicação nº 5976/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de um braço de luz no poste localizado na Rua Olívia Lúcia Boa Estela, nº 8 (Bairro Colônia - Jardim do Lírio). Despachada
112
 Indicação nº 5977/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Instalação de câmeras de segurança nas proximidades da EE José Silva Júnior (Bairro Jundiaí Mirim - Jardim das Bandeiras). Despachada
113
 Indicação nº 5978/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Raspagem de guia e limpeza em toda extensão da Rua Rio de Janeiro e da Rua Pará (Jardim Tarumã). Despachada
114
 Indicação nº 5979/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, roçada, limpeza geral e revitalização da Praça José Preteroto, na Rua Cabedelo, 51 (Jardim do Lago - Vila São Paulo) - CEP. 13203-490. Despachada
115
 Indicação nº 5980/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização de solo na Avenida Doutor Nelson Villaça, altura do número 426 (Jardim do Lago) – CEP. 13203-625. Despachada
116
 Indicação nº 5981/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implementação de pontos de iluminação pública na Rua Adalberto Moreira Baialuna, altura do número 263 (Jardim do Lago) – CEP. 13203-521. Despachada
117
 Indicação nº 5982/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo e manutenção em tampo de poço de visita na Rua Moacir Coco, altura do número 80 (Bairro Medeiros – Parque Residencial Jundiaí) – CEP. 13212-512. Despachada
118
 Indicação nº 5983/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Nivelamento de piso na Rua Barão de Jundiaí, altura do número 379 (Centro) – CEP. 13201-010. Despachada
119
 Indicação nº 5984/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização de solo na Rua Álvaro de Oliveira Marcondes, altura do número 20 (Jardim Tulipas) - CEP. 13212-785. Despachada
120
 Indicação nº 5985/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Revitalização de viela na Avenida Capitão Copelli, ao lado do número 430 (Jardim Tarumã) – CEP. 13216-600. Despachada
121
 Indicação nº 5986/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Substituição dos pinos de sinalização danificados ou troca por dispositivo mais adequado ao local na Avenida Benedicto Castilho de Andrade, número 1300, em frente ao supermercado Pomar Dom Olívio (Parque Residencial Eloy Chaves) – CEP. 13212-070. Despachada
122
 Indicação nº 5987/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Substituição dos mourões da cerca que serve de divisa entre o Parque Botânico Tulipas na Rua Ana Congani Bocalão (Jardim das Tulipas) – CEP. 13212-615. Despachada
123
 Indicação nº 5988/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recuperação de asfalto em trecho da Avenida Doutor Wady Badra, próximo ao cruzamento com a Avenida Prefeito Luiz Latorre (Bairro Engordadouro – Jardim Tulipa – Distrito Industrial) – CEP. 13212-790. Despachada
124
 Indicação nº 5989/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Asfaltamento da Avenida Brazil Tamega (Bairro Chácara Malota) – CEP 13211-535. Despachada
125
 Indicação nº 5990/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Conserto da cadeira de atendimento dentário da UBS Guanabara (Jardim Guanabara) - CEP 13211-790. Despachada
126
 Indicação nº 5991/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção da pintura de solo na Av. Reserva do Japy (Bairro Recanto Quarto Centenário) - CEP 13211-772. Despachada
127
 Indicação nº 5992/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de semáforo para pedestres na Av. Antônio Pincinato, altura do n.º 3.398 (Jardim Guanabara) - CEP 13211-771. Despachada
128
 Indicação nº 5993/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Realocar faixa de pedestre para mais próximo do ponto de ônibus, na Avenida Antonio Pincinato, altura do n.º 3.388 (Jardim Guanabara) - CEP 13211-771. Despachada
129
 Indicação nº 5994/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Fechamento com alambrado e instalação de portão em terreno público localizado na Rua Flávio Matiazzo, ao lado do número 227 (Parque Brasília) - CEP 13211-110. Despachada
130
 Indicação nº 5995/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de placas de sinalização de “PROIBIDO JOGAR ENTULHO” em terreno público localizado na Rua Flávio Matiazzo, ao lado do número 227 (Parque Brasília) - CEP 13211-110. Despachada
131
 Indicação nº 5996/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de iluminação pública na calçada localizada na Av. Osmundo dos Santos Pellegrini, altura do n.º 1.364 (Jardim Trevo) - CEP 13211-377. Despachada
132
 Indicação nº 5997/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de lixeiras em três terrenos públicos localizados na Rua Dr. Ramiro de Araújo Filho, altura dos números 65 - 105 - 201 (Vila Hortolândia) - CEP 13214-300. Despachada
133
 Indicação nº 5998/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Corte de mato em três terrenos públicos localizados na Rua Dr. Ramiro de Araújo Filho, altura dos números 65 - 105 - 201 (Vila Hortolândia) - CEP 13214-300. Despachada
134
 Indicação nº 5999/2022 - Antonio Carlos Albino - Troca de telhado, pintura geral e demais manutenções da EMEB Prof.ª Fátima Aparecida Damásio dos Santos Pandolpho. Despachada
135
 Indicação nº 6000/2022 - Antonio Carlos Albino - Troca de telhado da unidade e da quadra da EMEB Prof.ª Anna Rita Alves Ludke. Despachada
136
 Indicação nº 6001/2022 - Antonio Carlos Albino - Troca de telhado e reforma geral da EMEB Madre Maria Cristina Brando. Despachada
137
 Indicação nº 6002/2022 - Antonio Carlos Albino - Troca de telhado e reforma do banheiro da EMEB Aparecida Merino Elias. Despachada
138
 Indicação nº 6003/2022 - Antonio Carlos Albino - Troca de telhado e reforma do parque da EMEB Profª Florisa Volpe. Despachada
139
 Indicação nº 6004/2022 - Antonio Carlos Albino - Troca de telhado, pintura geral, reforma do solário e parque da EMEB Assumpta Segantim Negri. Despachada
140
 Indicação nº 6005/2022 - Antonio Carlos Albino - Aquisição de coberturas (abrigos) para os pontos de ônibus localizados no município de Jundiaí. Despachada
141
 Indicação nº 6006/2022 - Antonio Carlos Albino - Estabelecimento de obrigação contratual entre a Prefeitura Municipal de Jundiaí e as empresas de transporte público municipal para que estas sejam responsáveis por instalar mensalmente ao menos um (01) abrigo nos pontos de ônibus que estão desprovidos dessa estrutura de proteção ao usuário. Despachada
142
 Indicação nº 6007/2022 - Cícero Camargo da Silva - Estudo de viabilidade para construção de um retorno no final da Rua Raul Tedeschi - (Jardim Pitangueiras II) - CEP: 13.206-715. Despachada
143
 Indicação nº 6008/2022 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Rua Bartholo Murari (bairro Colônia) - CEP: 13.219-848. Despachada
144
 Indicação nº 6009/2022 - Cícero Camargo da Silva - Vistoria em árvore localizada na Rua Humberto Formes, próximo ao nº 32 - (Vila Jundiainopolis) - CEP: 13.206-620. Despachada
145
 Indicação nº 6010/2022 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza nas calçadas em toda a extensão da Rua Cláudio Manuel da Costa (Vila Jundiainópolis) - CEP: 13.206-600. Despachada
146
 Indicação nº 6011/2022 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza nas calçadas em toda a extensão da Rua Ethel Pandini Velotti (Vila Jundiainópolis) - CEP: 13.206-631. Despachada
147
 Indicação nº 6012/2022 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza nas calçadas em toda a extensão da Rua Francisco Vendramin (Vila Jundiainópolis) - CEP: 13.206-590. Despachada
148
 Indicação nº 6013/2022 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza nas calçadas em toda a extensão da Rua João Leme do Prado (Vila Jundiainópolis) - CEP: 13.206-610. Despachada
149
 Indicação nº 6014/2022 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza nas calçadas em toda a extensão da Rua Legionários da Pátria (Vila Jundiainópolis) - CEP: 13.206-580. Despachada
150
 Indicação nº 6015/2022 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza nas calçadas em toda a extensão da Rua Luiz Constantino Bocchino (Vila Jundiainópolis) - CEP: 13.206-550. Despachada
151
 Indicação nº 6016/2022 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza nas calçadas em toda a extensão da Rua Prof. Bruno Rezende de Camargo (Vila Jundiainópolis) - CEP: 13.206-630. Despachada
152
 Indicação nº 6017/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Quézia Doane de Lucca - Criação de Campanha de Conscientização pela Promoção da Dignidade Menstrual. Despachada
153
 Requerimento à Presidência nº 406/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - SOLICITAÇÃO à Companhia Piratininga de Força e Luz-CPFL para revisão na iluminação e substituição de lâmpadas queimadas em todo bairro Morada das Vinhas. Deferido
154
 Requerimento à Presidência nº 407/2022 - Edicarlos Vieira - CONGRATULAÇÕES com o Instituto Rope pela missão de atender aos desejos mais significativos de pessoas que tem suas vidas ameaçadas por doenças graves. Deferido
155
 Requerimento à Presidência nº 408/2022 - José Antônio Kachan Júnior - SOLICITAÇÃO à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) para Fiscalização do Transporte Público Intermunicipal na Região de Jundiaí. Deferido
156
 Requerimento ao Plenário nº 140/2022 - Romildo Antonio da Silva - Informações do Executivo sobre equipamentos públicos e seus locais de instalação. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 3/2022 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 13.522, dos Vereadores ANTONIO CARLOS ALBINO e DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, que prevê coleta de resíduos de construção civil e equipamentos feitos de amianto pela Prefeitura em casos de catástrofes naturais ou estado de calamidade pública. (PJ 486; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 16/04/2022) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 3/2022 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Veto nº 4/2022 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.391, do Vereador ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, que institui o Estatuto da Desburocratização. (PJ 485; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 16/04/2022) Mantido
Parecer CJR nº None/None ao VET 4/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13257/2020 Paulo Sergio Martins - Prevê notificação, pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre ocorrência ou indícios de violência nas hipóteses que especifica. (PJ 1.412; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples; incluído por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 08/03/2022; 1 AD) Excluído da pauta
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 13257/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13257/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Paulo Sergio - Delegado - Inclui dever de notificação em caso de maus-tratos a animais. Matéria não votada
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13608/2021 Adriano Santana dos Santos - Institui a “Semana Municipal do Primeiro Emprego” (semana do dia 24 de abril). (PJ 414; cjr; cdcis; quorum: maioria simples) Adiado
para a SO de 12/04/2022
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 13608/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13608/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13654/2022 José Antônio Kachan Júnior - Exige, em estabelecimentos que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva. (PJ 462; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Adiado
para a SO de 09/08/2022
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 13654/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13654/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13679/2022 Antonio Carlos Albino - Denomina “Rua DOMINGOS PORCARI” caminho de servidão situado na Avenida Francisco Nobre, no loteamento Chácaras Saudosas e Encantadoras, no Bairro Medeiros. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13679/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13680/2022 Enivaldo Ramos de Freitas - Denomina “Avenida IRENE BUENO” a Estrada Municipal do loteamento Fazenda Santa Isabel, no Bairro Caxambu. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13680/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Moção nº 251/2022 Roberto Conde Andrade - APOIO ao Projeto de Lei nº 41/2022, de autoria do Deputado Estadual Mauro Bragato, que assegura o direito ao atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS às pessoas com deficiência auditiva, nas unidades do Poupatempo. (quorum: maioria simples; incluída por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 22/03/2022; 1 AD) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 256/2022 Romildo Antonio da Silva - APOIO ao Projeto de Lei nº 658/2020, de autoria do Deputado Helder Salomão (PT/ES), que dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 257/2022 Adilson Roberto Pereira Junior - APOIO ao Projeto de Lei nº 409/2022, de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano Nacional do Desporto. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 258/2022 Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei 87/2022, de autoria do deputado Jorge Caruso (MDB), que estabelece prazo de validade indeterminado para laudo médico pericial que ateste deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
12
 Turno Único do Moção nº 259/2022 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 467/2022, do Deputado Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR), que dispõe sobre sistema de atendimento especial e prioritário em serviços públicos a órfãos crianças e adolescentes filhos ou filhas de mulheres vítimas de crime de feminicídio, bem como de lesão corporal seguida quando se tratar de crime doloso consumado envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Eng.° Marcelo Gastaldo / REP
2 Quézia de Lucca / PL
Encerramento: às 12:25 hs