Sessão Plenária

27ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

21 de setembro de 2021 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [18]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Faltas [1]: Edicarlos Vieira / UNIÃO

Expediente Diversos
1. Ofício 1636.2021-PRESID, do Chefe de Gabinete do Senado Federal, em resposta à MOÇÃO 118/2021, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de APOIO ao Senador Luís Eduardo Granjeiro Girão (PODEMOS-CE), pelo seu posicionamento e comprometimento com a CPI das vacinas contra a COVID-19.
2. Ofício n° 772/2021-GPGC, referente a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção-PNPC.
3. Ofício n.° 0732 / 2021 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros, destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505666-57/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ESG.SANITARIO.
4. Ofício 012/2021 do Presidente da ANASO – Associação Nacional dos Sociólogos e Sociólogas, solicitando alteração da Lei N° 5935/2002 que institui no Município de Jundiaí o Dia do Sociólogo, para que modificada para o dia 10 de dezembro de cada ano.
5. Ofício n° 5234/2021/GPPR-GAGI/GPPR, do Chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna da Presidência da República, em resposta à MOÇÃO 135/2021, do Vereador ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, de APOIO ao Projeto de Lei 2.748/2021, de autoria do Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA), que altera a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.
6. Ofício, do Coordenador de Ensino Médio do Colégio Crescer de Jundiaí, solicitando a disponibilização do Plenário da Câmara Municipal para realização de Cerimônia de Abertura e da Assembleia Geral da Simulação das Nações Unidas do Colégio Crescer, dia 06 de outubro de 2021.
7. Ofício n°1691.2021-PRESID, do Chefe de Gabinete do Senado Federal, em resposta à MOÇÃO 130/2021, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, de APELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei n° 2.022/2019, de autoria do Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO), que regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista.
8. Ofício n° 1971/2021/ASPAR/GM.MMFDH, da Chefe de Assessoria Parlamentar, em resposta à MOÇÃO 111/2021, dos Vereadores ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ANTONIO CARLOS ALBINO, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, ROBERTO CONDE ANDRADE, de REPÚDIO ao filme publicitário veiculado nacionalmente pela empresa “Burger King”, com conteúdo de promoção e exposição infantil sobre ideologia de gênero.
9. Ofício n.° 0742 / 2021 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros, destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0520299-17/2020, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ABASTECIMENTO AGUA.
10. Ofício Circular n/ 280/2021, do Presidente Nacional da ABRACAM-Associação Brasileira de Câmaras Municipais, convidando para o Seminário “O Vereador como agente de mudança e transformação social”, nos dias 27,28,29 e 30 de setembro de 2021.
11. Carta da Comissão de Atletas de esporte Radicais, reivindicando mais espaços para os esportes radicais na cidade.
12. Despacho PROT.SIGA 56558, do secretário-executivo da ARTESP, em resposta à MOÇÃO 120/2021, do Vereador JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, de APELO ao Governador do Estado de São Paulo para a construção de passarela na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, entre o Km 72 e o Km 73 (Jundiaí – Itu).
13. Ofício n° 6170/2021/ASPAR/GM/MS, da Coordenadora de Assuntos Legislativos, em resposta à MOÇÃO 56/2021, da BANCADA DO PL, de APELO ao Governo Federal e ao Governo do Estado pela inclusão no protocolo da Vacinação contra a COVID-19 de todos professores e profissionais da educação da rede pública ou privada independentemente da faixa etária do profissional.
Expediente do Executivo
1. Ofício GP.L n.º 194, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9626, que institui o Programa MENTE SAUDÁVEL de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da Covid-19.
2. Ofício GP.L n.º 195, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9627, que veda comercialização e uso de linhas de pipas cortantes.
3. Ofício GP.L. n° 196/2021, do Prefeito Municipal, referente à Audiência Pública sobre cumprimento das metas fiscais do 2° quadrimestre do exercício de 2021, dia 30 de setembro de 2021 às 09 horas.
4. Ofício GP.L n.º 202/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.629, que altera a Lei nº 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar requisito de provimento de cargo em comissão por servidor efetivo e redenominar o cargo que especifica.
5. Ofício GP.L n.º 203/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.630, que institui a Campanha “Julho Verde”, de orientação e conscientização da sociedade para prevenção de câncer de cabeça e pescoço.
6. Ofício GP.L n.º 204/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.631, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Prática da Osteopatia.
7. Ofício GP.L n.º 205/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.632, que institui o Programa “Cinema Adaptado”, de incentivo à realização de sessões de cinema adaptadas a pessoas com deficiência e seus familiares.
8. Ofício GP.L n.º 206/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.633, que revisa o Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC; e revoga a Lei 8.640/2016, correlata.
Expediente do Gabinete
1. Ofício aca-494/2021, do Vereador Antonio Carlos Albino, solicitando nomeação para o Cargo de Assessor Parlamentar.
2. Ofício PTB/21, do Vereador Marcelo Gastaldo, informando homenageada nas comemorações alusivas à Semana em Defesa da Vida e dos Valores Familiares e ao Dia do Nascituro.
3. Ofício BPSC 001/2021, da Bancada PSC, informando homenageada nas comemorações alusivas à Semana em Defesa da Vida e dos Valores Familiares e ao Dia do Nascituro.
4. Ofício. RRS 010/2021, da Bancada do Democratas-DEM, informando homenageada nas comemorações alusivas à Semana em Defesa da Vida e dos Valores Familiares e ao Dia do Nascituro.
5. Ofício UGCC/GG n° 286/2021, convite para Abertura da Semana do Idoso 2021, dia 24 de setembro de 2021.
6. Ofício.DM 21-21, da Bancada do PSDB, informando homenageada nas comemorações alusivas à Semana em Defesa da Vida e dos Valores Familiares e ao Dia do Nascituro.
7. Ofício Gb/EV n°145/2021, do Vereador Edicarlos Vieira, solicitando a nomeação para o Cargo de Assessor Parlamentar.
8. Ofício PRC.052/2021, do Vereador Roberto Conde de Andrade, informando homenageada nas comemorações alusivas à Semana em Defesa da Vida e dos Valores Familiares e ao Dia do Nascituro.
9. Ofício Gab/ EV n° 146/2021, da Bancada PP, informando homenageada nas comemorações alusivas à Semana em Defesa da Vida e dos Valores Familiares e ao Dia do Nascituro.
10. Despacho N° SEI 0282143/2021, da Diretoria Fiscal de Tributos Municipais, em resposta ao Ofício PR/GA 88/2021 sobre informações da Lei 9.379/2020, para prever sanções específicas por perturbação do bem-estar, e do sossego público por motores que funcionem com escapamento aberto.
11. Despacho N° SEI 0289624/2021, Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar da PMJ, em resposta ao Ofício PR/GA 98/2021.
12. Despacho N° SEI 0284774/2021, Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar da PMJ, em resposta ao Ofício PR/GA 103/2021.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Inscritos:
*1 - DALVA DE JESUS MONTEIRO - Dia nacional de luta das pessoas com deficiência - direitos, dificuldades e avanços
2 - LEONARDO VICTOR DA SILVA - Saúde para a população carente - inscrição da repescagem COVID 19
*3 - MARCIA REGINA ALVES GONÇALVES - Política geral da cidade - fiscalização dos Vereadores no Poder Executivo e na área da saúde
*4 - VALDIR FERREIRA DA SILVA - Futuro pronto atendimento região sul - Vila Progresso

*falaram
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 13504/2021 - Prefeito Municipal - Institui o DIPLOMA AMIGO DO TRÂNSITO e o SELO EMPRESA AMIGA DO TRÂNSITO.
2
 Projeto de Lei nº 13505/2021 - Roberto Conde Andrade - Determina afixação, em condomínios residenciais, de cartazes ou placas para divulgação de canais de denúncia e serviços da Prefeitura sobre violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência e sobre maus-tratos a animais.
3
 Projeto de Lei nº 13506/2021 - Adriano Santana dos Santos - Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável.
4
 Projeto de Lei nº 13507/2021 - Adriano Santana dos Santos - Institui Campanha de Orientação e Conscientização sobre Descarte Adequado de Lixo.
5
 Projeto de Lei nº 13508/2021 - Paulo Sergio Martins - Institui o Projeto “Das Ruas para uma Nova Vida”, de ressocialização de pessoas em situação de rua.
6
 Projeto de Lei nº 13509/2021 - Paulo Sergio Martins - Prevê capacitação e treinamento anual de profissionais da educação e agentes de saúde para identificar sinais de abuso moral, físico ou sexual em crianças da rede municipal de ensino.
7
 Projeto de Lei nº 13510/2021 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 8.351/2014, que institui Normas de Defesa e Bem-Estar Animal, para vedar aplicação de tatuagem ou piercing, com finalidade estética, em animais domésticos.
8
 Projeto de Lei nº 13511/2021 - Paulo Sergio Martins - Autoriza criação de lavanderia comunitária e casa de banho para moradores de rua e pessoas em situação de risco.
9
 Projeto de Lei nº 13512/2021 - Prefeito Municipal - Prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural.
10
 Projeto de Lei nº 13513/2021 - Paulo Sergio Martins - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Coloração da Órtese “bengala longa”, para identificação da condição do usuário com deficiência visual; e revoga a Lei 9.523/2020, correlata.
11
 Projeto de Lei nº 13514/2021 - Romildo Antonio da Silva - Veda, nos postos de combustíveis, instalação de bombas para autoatendimento ou operação “self-service” no abastecimento.
12
 Projeto de Lei nº 13515/2021 - Romildo Antonio da Silva - Altera a Lei 9.247/2019, que assegura, nos ônibus do serviço público de transporte coletivo, embarque de gestantes e obesos pela porta traseira, para estender o benefício às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; e a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários, para prever afixação de cartaz correlato.
13
 Projeto de Lei nº 13516/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Prevê afixação de placa, nos locais de obras de empreendimentos imobiliários, sobre corte de árvores, supressão de vegetação e medidas de compensação.
14
 Projeto de Lei nº 13517/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Institui a Campanha de Conscientização e Incentivo ao Uso de Papel Reciclado.
15
 Projeto de Lei nº 13518/2021 - Prefeito Municipal - Prorroga o mandato dos representantes do Conselho Gestor do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, até 31 de dezembro de 2021.
16
 Projeto de Lei nº 13519/2021 - Prefeito Municipal - Denomina "ZULMIRA DA SILVA ROSA PEREIRA" a unidade do projeto Estratégia Saúde da Família, situada na Rua Pedro Ravanhani, no Jardim São Camilo; e revoga a Lei 8.142/2014, correlata.
17
 Projeto de Lei nº 13520/2021 - Prefeito Municipal - Institui o Controle Interno da Fundação Escola TVTEC Jundiaí - FTVTEC.
18
 Projeto de Resolução nº 845/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Altera o Regimento Interno para prever a realização de audiência pública remota em ambiente virtual.
19
 Moção nº 162/2021 - Antonio Carlos Albino - APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.935/20, do Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos comprados por corretores de imóveis.
20
 Moção nº 163/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.816/2021, do Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ) que permite a dedução no Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF, às despesas médico-veterinárias com cães e gatos.
21
 Moção nº 164/2021 - Quézia Doane de Lucca - APELO ao Ministério da Educação - MEC - para criação de Campus Pleno do Instituto Federal de São Paulo em Jundiaí.
22
 Projeto de Lei nº 13485/2021 - Romildo Antonio da Silva - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] - Prevê possibilidade de quitação de débitos no ato do corte de fornecimento de água e energia elétrica.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 3315/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Tapamento de buraco na Av. Capitão Francisco Copelli, altura do n.º 1675 (Jardim Tarumã). Despachada
2
 Indicação nº 3316/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Estudo para ampliação dos horários regulares de ônibus da linha 545 (Parque Residencial Jundiaí II). Despachada
3
 Indicação nº 3317/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Instalação de bancos no calçadão da Rua Barão de Jundiaí – altura do n.º 916 (Centro). Despachada
4
 Indicação nº 3318/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Estudo para ampliação dos horários regulares de ônibus da linha 705 (Vila Arens/Jundiaí Mirim), especialmente nos horários de pico. Despachada
5
 Indicação nº 3319/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Tapamento de buraco no asfalto na esquina da Avenida Samuel Martins com a Rua Maestro Bovolenta (Vila Progresso). Despachada
6
 Indicação nº 3320/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Desratização em córrego situado na altura do nº 701 da Rua Várzea Paulista (Bairro Agapeama). Despachada
7
 Indicação nº 3321/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Limpeza e corte de mato em córrego situado na Rua Várzea Paulista, próximo ao número 701 (Bairro Agapeama). Despachada
8
 Indicação nº 3322/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção de ponte de madeira em uma das entradas do Jardim Botânico, situado na Avenida Navarro de Andrade, altura do n.º 1985 (ao lado do bolsão de estacionamento do Paço Municipal). Despachada
9
 Indicação nº 3323/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Troca/manutenção das lâmpadas nos postes de iluminação pública no Centro de Lazer Geraldo Pereira, situado na Rua Nigéria (Jardim Bonfiglioli). Despachada
10
 Indicação nº 3324/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Raspagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Páscoa Zanata Roncoletta (Parque Residencial Nove de Julho). Despachada
11
 Indicação nº 3325/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Ampliação da quantidade e da capacidade dos destocadores disponíveis, por meio de aquisição de equipamentos ou contratação de empresas. Despachada
12
 Indicação nº 3326/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Aquisição de equipamento ou contratação de empresa com maquinário especializado para o transplante de árvores. Despachada
13
 Indicação nº 3327/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Estudos de trânsito para implementação de cruzamento sinalizado com semáforos na interseção entre a Avenida Humberto Cereser e a Avenida Antônio Raymundo de Oliveira (Parque Kneubil). Despachada
14
 Indicação nº 3328/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza e remoção de entulhos na Avenida Doutor Bento do Amaral Gurgel, altura do nº 219 (Vila Nambi). Despachada
15
 Indicação nº 3329/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Reparo de tampa de bueiro localizado na esquina da Rua Vigário João José Rodrigues com a Rua Cândido Rodrigues (Centro). Despachada
16
 Indicação nº 3330/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Tapamento de buraco na Rua Vigário João José Rodrigues, altura nº 1.017 (Centro). Despachada
17
 Indicação nº 3331/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza/desentupimento de galeria de águas pluviais na Rua Orlando Scarpinelli,135 (bairro Engordadouro). Despachada
18
 Indicação nº 3332/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Intensificação de segurança de próprios públicos, com implementação de câmeras em praças e parques e aumento do patrulhamento realizado pela Guarda Municipal. Despachada
19
 Indicação nº 3333/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Remoção de entulhos na Avenida Amélia Latorre, altura do nº 10 (bairro Retiro). Despachada
20
 Indicação nº 3334/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Desratização em toda a extensão da Rua Vicente Dematheu (Vila Arens). Despachada
21
 Indicação nº 3335/2021 - Colegiado de Vereadores - Criação de equipe de manutenção voltada para o sistema de "desemparedamento". Despachada
22
 Indicação nº 3336/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Recapeamento da Rua Fausto Silveira Pires (Parque Brasília) – CEP. 13211-150. Despachada
23
 Indicação nº 3337/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção no tampão da caixa de inspeção de esgoto, próximo a praça Alexandre Trevisan na Avenida João Antônio Meccatti, altura do número 66 (Jardim Planalto) CEP. 13211-223. Despachada
24
 Indicação nº 3338/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de academia ao ar livre na Praça Nossa Senhora da Rosa Mística localizada na Rua Maria Rosa Brescancini, altura do número 307 (Bairro Medeiros) - CEP. 13212-242. Despachada
25
 Indicação nº 3339/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de parquinho de madeira na Praça Nossa Senhora da Rosa Mística localizada na Rua Maria Rosa Brescancini, altura do número 307 (Bairro Medeiros) - CEP. 13212-242. Despachada
26
 Indicação nº 3340/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Reforma da UBS Sarapiranga, localizada na R. Antonio Rodrigues, s/n (Jardim Sarapiranga) - CEP. 13212-874. Despachada
27
 Indicação nº 3341/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção do pavimento de viela localizada em área pública na Rua Reinaldo Orsi, ao lado da residência de número 304 (Parque Brasília) – CEP. 13211-133. Despachada
28
 Indicação nº 3342/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Estudo para melhoria do cruzamento na Rua Francisco Nobre com a Rua Reynaldo de Porcari, próximo ao nº149 (Bairro Medeiros) – CEP: 13212-241 e 13212-258. Despachada
29
 Indicação nº 3343/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Asfaltamento da Rua Primo Porcari (Bairro Medeiros) – CEP. 13212-268. Despachada
30
 Indicação nº 3344/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Demarcação de vagas para pessoa com deficiência no estacionamento da EMEB Aparecida Merino Elias localizada na Av. José Gothard,531 (Bairro Medeiros) – CEP. 13212-245. Despachada
31
 Indicação nº 3345/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Recapeamento das Avenidas Reynaldo Porcari e Juvenal Arantes (Bairro Medeiros) - CEP: 13212-258 e 13212-354. Despachada
32
 Indicação nº 3346/2021 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Leme, defronte ao nº. 55, Vila São Paulo (CEP 13203-511). Despachada
33
 Indicação nº 3347/2021 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de "Pare" Av. Archangelo Sibinel, nº. 10, Jardim Vera Cruz (CEP 13218-714). Despachada
34
 Indicação nº 3348/2021 - Paulo Sergio Martins - Nivelamento da tampa do poço de visita na Av. São Paulo, esquina com a Rua Maestro José Bovolenta, Vila Arens II (CEP 13202-610). Despachada
35
 Indicação nº 3349/2021 - Paulo Sergio Martins - Raspagem de sarjeta e corte de mato na Rua Pref. Vasco Antônio Venchiarutti, Jardim da Fonte (CEP 13216-290). Despachada
36
 Indicação nº 3350/2021 - Paulo Sergio Martins - Raspagem de sarjeta e corte de mato na Rua Lúcia Bressan Passarin, Vila Rica (CEP 13216-351). Despachada
37
 Indicação nº 3351/2021 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na calçada, próximo a tampa da boca de lobo na Rua Francisco Bonilha, próximo ao nº. 187, Vila Angélica (CEP 13206-760). Despachada
38
 Indicação nº 3352/2021 - Paulo Sergio Martins - Raspagem da sarjeta e corte de mato na Rua José Belesso, Vila Caodaglio (CEP 13216-200). Despachada
39
 Indicação nº 3353/2021 - Paulo Sergio Martins - Substituição da lâmpada queimada na Rua Acre, nº. 59, Vila Didi (CEP 13203-280). Despachada
40
 Indicação nº 3354/2021 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Dr. Hegg, defronte ao nº. 400, Vila Arens II (CEP 13202-544). Despachada
41
 Indicação nº 3355/2021 - Paulo Sergio Martins - Refazer a sinalização de solo no cruzamento das ruas Antônio Bernardi com a Natalino Iotti e a Pref. Vasco Antônio Venchiarutti, Jardim da Fonte (CEP 13216-290). Despachada
42
 Indicação nº 3356/2021 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada na Rua Bom Jesus de Pirapora no trecho entre os números 322 e 720 (Vila Vianelo). Despachada
43
 Indicação nº 3357/2021 - Roberto Conde Andrade - Revitalização da Praça Professora Edmira Silva (Vila Della Piazza). Despachada
44
 Indicação nº 3358/2021 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Rua Santos em toda sua extensão (Vila Della Piazza). Despachada
45
 Indicação nº 3359/2021 - Roberto Conde Andrade - Estudos para instalação de postes de iluminação na Rua José Piovesan Filho em toda sua extensão (Parque Carolina). Despachada
46
 Indicação nº 3360/2021 - Roberto Conde Andrade - Asfaltamento em toda extensão da Rua José Piovesan Filho (Parque Carolina). Despachada
47
 Indicação nº 3361/2021 - Roberto Conde Andrade - Implantação de semáforo de pedestres na Rua Cica na altura do nº 367 (Vila Garcia). Despachada
48
 Indicação nº 3362/2021 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Vigário J.J Rodrigues, altura do nº 704 (Centro). Despachada
49
 Indicação nº 3363/2021 - Roberto Conde Andrade - Construção de galeria pluvial na Avenida Comendador Antônio Borin na altura do nº 2422 (Jardim Rosaura). Despachada
50
 Indicação nº 3364/2021 - Roberto Conde Andrade - Nivelamento de tampão na Avenida Comendador Antônio Borin na altura do nº 2201 (Jardim Rosaura). Despachada
51
 Indicação nº 3365/2021 - Roberto Conde Andrade - Limpeza de bueiro na Avenida Francisco Pereira de Castro na altura do nº 909 (Bairro Anhangabaú). Despachada
52
 Indicação nº 3366/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Substituição de placa toponímica na Rua Paschoal Guzzo (Jardim Messina). Despachada
53
 Indicação nº 3367/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias e calçadas em toda extensão da Rua Carlos Gomes. Despachada
54
 Indicação nº 3368/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Recapeamento da Av. André Costa, trecho entre os nºs 1.000 e 2.002. Despachada
55
 Indicação nº 3369/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de faixa de pedestres defronte ao CECE Francisco Gastaldo (Morada das Vinhas). Despachada
56
 Indicação nº 3370/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de ponto de ônibus com cobertura na Av. Gaetano Fagundes (Bairro Champirra). Despachada
57
 Indicação nº 3371/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de faixa de pedestres na Rua Uva Niágara, 150, defronte ao Bloco 19 (Morada das Vinhas). Despachada
58
 Indicação nº 3372/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Substituição de lâmpada na Av. Carlos Ângelo Mathion, em frente ao n.º 1.109 (Jardim Tamoio). Despachada
59
 Indicação nº 3373/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Recapeamento em toda extensão da Avenida Nami Azem. Despachada
60
 Indicação nº 3374/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na saída da Rua Ângelo Corradini para a Av. Antônio Frederico Ozanan (Vila Nambi). Despachada
61
 Indicação nº 3375/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. João Merenciano, n.º 106 (Bairro Cidade Nova). Despachada
62
 Indicação nº 3376/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção ou troca de lâmpada de iluminação pública na Rua Rhodesia, em frente ao nº 251 (Jardim Bonfiglioli). Despachada
63
 Indicação nº 3377/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de grades de proteção em alguns trechos da margem do Rio Guapeva, na Av. Dr. Odil Campos de Sáes, no lado oposto entre os números 31 ao 47 (Vila Vianelo). Despachada
64
 Indicação nº 3378/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvore na Av. Profª. Leonita Faber Ladeira, lado oposto ao nº 628 (Vila Progresso). Despachada
65
 Indicação nº 3379/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria do escoamento das águas pluviais na Rua João Wesley, esquina com a Rua Evangelista Mirandola (Vila Vianelo). Despachada
66
 Indicação nº 3380/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Conserto de calçada na Rua Atílio Vianelo, lado oposto ao nº 53, junto a ponte sobre o rio Guapeva (Vila Vianelo). Despachada
67
 Indicação nº 3381/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Moçambique, ao lado do nº 227 (Jardim Bonfiglioli). Despachada
68
 Indicação nº 3382/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Remoção das raízes e parte restante do tronco de árvore localizada na Rua Vitória Colombo Rossi, em frente ao nº 155 (Jardim São Bento). Despachada
69
 Indicação nº 3383/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção ou troca de lâmpada de iluminação pública na Rua Mário Pereira Pinto, em frente ao nº 201 (Jardim Paulista I). Despachada
70
 Indicação nº 3384/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Rondas da Guarda Municipal em loteamento (Jardim Tarantela). Despachada
71
 Indicação nº 3385/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria do escoamento das águas pluviais na Av. Dr Odil Campos de Saes, no lado oposto ao nº 367 e 389 (Jardim São Bento). Despachada
72
 Indicação nº 3386/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recuperação do piso asfáltico no Complexo Viário Léta e Oswaldo Bárbaro (Centro/Bairro Ponte São João) - CEP 13201-058. Despachada
73
 Indicação nº 3387/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Realização de operação tapa buracos na Rua Batalha dos Guararapes, altura do n.º 135 (Vila Rio Branco – Jardim Carlos Gomes) – CEP. 13216-250. Despachada
74
 Indicação nº 3388/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implementação de medidas para melhoria da travessia de pedestres no cruzamento da Rua Bela Vista com a Rua Abílio Figueiredo (Centro/Vila Vianello) – CEP. 13207-780. Despachada
75
 Indicação nº 3389/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recuperação do piso asfáltico em trecho da Avenida Adelino Martins, entre os números 1400 e 1600 (Jardim Tulipas) – CEP 13212-600. Despachada
76
 Indicação nº 3390/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Atualização mensal com total inserção de informações, no Portal da Transparência, sobre o andamento das obras realizadas no perímetro da cidade. Despachada
77
 Indicação nº 3391/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implementação de novas funcionalidades no Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Jundiaí. Despachada
78
 Indicação nº 3392/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recuperação preventiva do piso asfáltico na Avenida Antônio Pincinato (sentido bairro-centro) na rotatória com a Avenida Luiz José Sereno (bairro Serra do Japi) – CEP 13211-771. Despachada
79
 Indicação nº 3393/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Realização de operação tapa buracos na Rua Antônio Zandona, altura do n.º 944 (Jardim Santana) – CEP 13219-030. Despachada
80
 Indicação nº 3394/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção em sinalização vertical na Rua Antônio Zandona, altura do n.º 985 (Vila Nambi – Jardim Santana) – CEP 13219-030. Despachada
81
 Indicação nº 3395/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Realização de operação tapa buracos na Rua Apiaí, em frente ao número 84 (Vila Esperança) – CEP 13203-810. Despachada
82
 Indicação nº 3396/2021 - Edicarlos Vieira - Implantação de aparelhos de ginástica no Parque Urbano do Bairro Fazenda Grande. Despachada
83
 Indicação nº 3397/2021 - Edicarlos Vieira - Arborização em trecho da Rua José Luis de Andrade recém-asfaltado (Jardim Novo Horizonte). Despachada
84
 Indicação nº 3398/2021 - Edicarlos Vieira - Poda de árvores na EE Prof.ª Maria de Almeida Schledorn (Jardim das Tulipas). Despachada
85
 Indicação nº 3399/2021 - Edicarlos Vieira - Melhorias no escoamento de águas pluviais na Estrada Municipal do Varjão, altura do n.° 2.165 (Jardim Novo Horizonte 2). Despachada
86
 Indicação nº 3400/2021 - Edicarlos Vieira - Implantação de iluminação em viela localizada nos fundos da EMEB Fernanda de Favre, com acesso pela Rua Presbítero Valdemar Bezerra de Lima (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
87
 Indicação nº 3401/2021 - Edicarlos Vieira - Desassoreamento do lago do Parque Botânico do Jardim Tulipas. Despachada
88
 Indicação nº 3402/2021 - Edicarlos Vieira - Reformas nos banheiros e construção de novos sanitários no Parque Botânico do Jardim Tulipas. Despachada
89
 Indicação nº 3403/2021 - Edicarlos Vieira - Repinte de sinalização de solo e faixa de pedestre na Avenida José Benassi (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
90
 Indicação nº 3404/2021 - Edicarlos Vieira - Inclusão da EMEB Ivo de Bona (Parque Almerinda Pereira Chaves) no cronograma de obras de reformas. Despachada
91
 Indicação nº 3405/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - Implantação de rede de esgoto no bairro Terra Nova. Despachada
92
 Indicação nº 3406/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - Intensificação dos serviços de varrição e limpeza da Praça José Maria de Oliveira (Núcleo Residencial Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, região da Vila Maringá). Despachada
93
 Indicação nº 3407/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - Instalação de lixeira tipo contêiner na Rua Clayr Fernando Gatto, ao lado do número 369 (Vila Maringá) - CEP: 13210-044. Despachada
94
 Indicação nº 3408/2021 - Faouaz Taha - Reforma e manutenção da EMEB Prof.ª Haydee Dumagin Mojola, localizada na Rua Doutor Ramiro de Araújo Filho, 299 (Vila Formosa/Hortolândia) – CEP: 13214-300. Despachada
95
 Indicação nº 3409/2021 - Faouaz Taha - Estudos para criação de um Centro de Excelência de Esportes Radicais que atenda diversas modalidades esportivas. Despachada
96
 Indicação nº 3410/2021 - Antonio Carlos Albino - Contratação ou disponibilização de equipe para realização de serviços de manutenção, reparo, pequenas reformas, jardinagem e zeladoria para a Unidade de Gestão de Educação. Despachada
97
 Indicação nº 3411/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Colocação de lixeira na área de lazer na Rua da Mina (Jardim Tamoio/Balsan). Despachada
98
 Indicação nº 3412/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvore localizada na Rua Francisco Pedretti, próximo ao nº 120 (Jardim Califórnia) Despachada
99
 Indicação nº 3413/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Colocação de placas “PROIBIDO JOGAR LIXO” em área pública localizada na Rua Antônio Santoro, próximo ao nº 112 (Parque São Luiz). Despachada
100
 Indicação nº 3414/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Colocação de placas “PROIBIDO JOGAR LIXO” em área pública localizada na Rua Antônio Bete, próximo ao nº 4 (Jardim Califórnia). Despachada
101
 Indicação nº 3415/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de academia ao ar livre na Praça Irineu Molinari localizada na Av. Giustiniano Borin esquina com a Rua Dr. Benedicto Delphino Baptista Martins (Jardim Dona Donatta/Jardim Caxambu). Despachada
102
 Indicação nº 3416/2021 - Quézia Doane de Lucca - Ações para melhoria do tráfego na Rua Barão do Triunfo (Centro) – CEP: 13207-770. Despachada
103
 Indicação nº 3417/2021 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de vaga para carga e descarga na Rua Barão do Triunfo (Centro) - CEP 13207-770. Despachada
104
 Indicação nº 3418/2021 - Quézia Doane de Lucca - Melhoria no escoamento de águas pluviais na Rua Barão do Triunfo (Centro) - CEP 13207-770. Despachada
105
 Indicação nº 3419/2021 - Quézia Doane de Lucca - Instalação de alambrado no parque infantil localizado na Praça Divanir José Bravi (Vila Santana I) - CEP 13202-800. Despachada
106
 Indicação nº 3420/2021 - Quézia Doane de Lucca - Manutenção da iluminação pública no final da Rua Humaitá (Vila Santana I) - CEP 13202-810. Despachada
107
 Indicação nº 3421/2021 - Quézia Doane de Lucca - Desratização de bocas de lobo em frente aos números 982 e 988 da Rua Carlos Gomes (Ponte São João) - CEP 13218-005. Despachada
108
 Indicação nº 3422/2021 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Raimundo Correia, altura do número 453 (Vila Liberdade) - CEP 13.215-210. Despachada
109
 Indicação nº 3423/2021 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore em frente ao número 75 da Rua Jorge Zolner (Centro) - CEP 13.201-039. Despachada
110
 Indicação nº 3424/2021 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco na Rua Kenkiti Simomoto, próximo ao número 29 (Vila Pirapora) - CEP 13207-620. Despachada
111
 Indicação nº 3425/2021 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore em frente ao número 69 da Rua Silvio Romero (Vila Liberdade) - CEP 13215-160. Despachada
112
 Indicação nº 3426/2021 - Rogério Ricardo da Silva - Extensão da rede de água na Av. José Mezalira (Ivoturucaia). Despachada
113
 Indicação nº 3427/2021 - Romildo Antonio da Silva - Recapeamento asfáltico (tapa buraco) na Av. José Benassi, próximo ao número 273 (Parque Residencial Jundiaí) – CEP: 13213-085. Despachada
114
 Indicação nº 3428/2021 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção em grades de bueiro na Av. José Benassi, próximo ao número 273 (Parque Residencial Jundiaí) – CEP: 13213-085. Despachada
115
 Indicação nº 3429/2021 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção na Sinalização vertical e horizontal para veículos e pedestres na Av. José Benassi, próximo ao número 2152 (Parque Residencial Jundiaí) – CEP: 13.213-085. Despachada
116
 Indicação nº 3430/2021 - Romildo Antonio da Silva - Mudança de local do poste R. Domingos Roberto Schiavo, próximo ao nº 368 (Parque Residencial Almerinda Pereira Chaves) – CEP: 13212-574. Despachada
117
 Indicação nº 3431/2021 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção na sinalização vertical e horizontal para veículos e pedestres no cruzamento da Avenida Madre Teresa de Calcutá, nº 272, com a R. Domingos Roberto Schiavo, nº 368 (Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP: 13.212-543 e 13.212-574. Despachada
118
 Indicação nº 3432/2021 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção na sinalização vertical e horizontal para veículos e pedestres na rotatória e na R. José Ribeiro Barbosa, nº 240 (Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13.212-561. Despachada
119
 Indicação nº 3433/2021 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção de guia e asfalto (tapa buraco) na esquina da R. Presbítero Armando Pereira, 112 (Parque Almerinda Pereira Chaves) – CEP: 13.212-580. Despachada
120
 Indicação nº 3434/2021 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da Viela entre a R. Presbítero Armando Pereira e a Rua Professora Geraldina da Silva Rocha Pereira (Parque Almerinda Pereira Chaves) – CEP: 13.212-580 e 13.212-583. Despachada
121
 Indicação nº 3435/2021 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da guia e recapeamento asfáltico na Rua Professora Geraldina da Silva Rocha Pereira (Parque Almerinda Pereira Chaves) – CEP: 13.212-583. Despachada
122
 Indicação nº 3436/2021 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de barreira de contenção de veículos em viela de acesso da Avenida Pastor Francesco Ciaramella, próximo ao 370 (Parque Almerinda Pereira Chaves) – CEP: 13.212-551. Despachada
123
 Indicação nº 3437/2021 - Adriano Santana dos Santos - Construção de viela entre a Av. Victório Baradel e a Rua Antonio Tacildo Vion (Jardim Santa Gertrudes) – CEPs 13205-260 e 13205-190. Despachada
124
 Indicação nº 3438/2021 - Adriano Santana dos Santos - Inclusão da Rua Londrina no Programa Mais Asfalto (Vila Maringá) – CEP 13210-057. Despachada
125
 Indicação nº 3439/2021 - Adriano Santana dos Santos - Inclusão da Rua Ibiporã no Programa Mais Asfalto (Vila Nova Jundiaí) – CEP 13210-657. Despachada
126
 Indicação nº 3440/2021 - Adriano Santana dos Santos - Inclusão da Rua Mauro Torres no Programa Mais Asfalto (Jardim Copacabana) CEP 13210-460. Despachada
127
 Indicação nº 3441/2021 - Adriano Santana dos Santos - Reposição da tampa da caixa de inspeção, na altura do nº 403 da Rua Ibiporã (Vila Nova Jundiaí) – CEP 13210-657. Despachada
128
 Indicação nº 3442/2021 - Adriano Santana dos Santos - Reparo na calçada da Rua Nicola Sacramoni (Vila Comercial) - CEP: 13210-610. Despachada
129
 Indicação nº 3443/2021 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem em toda extensão da Rua Pedro Loda (Vila Comercial) - CEP: 13210-590. Despachada
130
 Indicação nº 3444/2021 - Adriano Santana dos Santos - Melhorarias no escoamento de águas pluviais na Rua Márcio Barras Luiz (Jardim Vale Verde) – CEP 13205-544. Despachada
131
 Indicação nº 3445/2021 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de iluminação pública na Rua Nelson Pirolla (Jardim Palermo) – CEP: 13210-546. Despachada
132
 Indicação nº 3446/2021 - Adriano Santana dos Santos - Inclusão da Avenida Victório Baradel (Jardim Santa Gertrudes) no Programa Mais Asfalto CEP: 13205-260. Despachada
133
 Requerimento à Presidência nº 290/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - SOLICITAÇÃO à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) para realização da obra de alargamento da Rua Maringá, no cruzamento com a Rua Paraná, região da Marginal Sul da Via Anhanguera. Deferido
134
 Requerimento à Presidência nº 291/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - CONGRATULAÇÕES com o Programa de Esportes e Atividades Motoras Adaptadas (Peama) de Jundiaí, por seus 25 anos de excelentes serviços prestados. Deferido
135
 Requerimento à Presidência nº 292/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - RETIRADA do Projeto de Lei Complementar n.º 996/2015, do Vereador Marcelo Roberto Gastaldo, que altera o Código de Obras e Edificações, para prever placa em braile indicativa da separação, por sexo, dos compartimentos sanitários nos estabelecimentos que especifica. Deferido
136
 Requerimento à Presidência nº 293/2021 - Colegiado de Vereadores - CONGRATULAÇÕES com o Thomaz Ruan de Moraes pelo excelente desempenho em competições e conquista da medalha de prata na Paralimpíada de Tóquio. Deferido
137
 Requerimento à Presidência nº 294/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - SOLICITAÇÃO ao 49º Batalhão de Polícia Militar do Interior de rondas ostensivas no entorno do Terminal Vila Arens, principalmente em frente à estação da CPTM. Deferido
138
 Requerimento à Presidência nº 295/2021 - Paulo Sergio Martins - RETIRADA do Projeto de Lei Complementar nº. 1047/2019, do Vereador Paulo Sergio Martins, que altera o Código de Obras e Edificações, para exigir, em instituição financeira e correspondente bancário, armários escaninhos ou cofres para guardar pertences de clientes antes das portas giratórias. Deferido
139
 Requerimento à Presidência nº 296/2021 - Paulo Sergio Martins - RETIRADA do Projeto de Lei Complementar n.º 947, do Vereador Paulo Sergio Martins, que altera o Código de Obras e Edificações, para fixar diretrizes para obras de terraplenagem. Deferido
140
 Requerimento à Presidência nº 297/2021 - Paulo Sergio Martins - RETIRADA do Projeto de Lei Complementar n.º 1.026/2017, do Vereador Paulo Sergio Martins, que altera o Código de Obras e Edificações para redefinir exigências sobre lixeiras e abrigos para lixo. Deferido
141
 Requerimento à Presidência nº 298/2021 - Paulo Sergio Martins - RETIRADA do Projeto de Lei Complementar nº. 974/2014, do Vereador Paulo Sergio Martins, que altera o Código de Obras e Edificações, para prever instalação de detectores de fumaça nas áreas comuns de edificação vertical destinada a estabelecimento comercial, residencial ou a órgão público. Deferido
142
 Requerimento à Presidência nº 299/2021 - Paulo Sergio Martins - RETIRADA do Projeto de Lei Complementar nº. 1063/2020, do Vereador Paulo Sergio Martins, que altera o Código de Obras e Edificações, para prever inspeção preventiva periódica em instalações elétricas. Deferido
143
 Requerimento à Presidência nº 300/2021 - Paulo Sergio Martins - RETIRADA do Projeto de Lei Complementar nº. 1027/2017, do Vereador Paulo Sergio Martins, que altera o Código de Obras e Edificações, para exigir isolamento acústico aos estabelecimentos que especifica. Deferido
144
 Requerimento à Presidência nº 301/2021 - Quézia Doane de Lucca - SOLICITAÇÃO aos Conselhos Tutelares de informações sobre violações de direitos. Deferido
145
 Requerimento ao Plenário nº 77/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a ampliação da rede coletora de esgoto no bairro Terra Nova. Aprovado(a)
146
 Requerimento ao Plenário nº 78/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - INFORMAÇÕES do Executivo a respeito do projeto de implantação de parque linear no Parque Centenário. Aprovado(a)
147
 Requerimento ao Plenário nº 79/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - INFORMAÇÕES do Executivo sobre contrapartida devida do empreendimento Vistas Jundiaí Residenciais, da empresa Emccamp, no Jardim Carlos Gomes. Aprovado(a)
148
 Requerimento ao Plenário nº 80/2021 - Paulo Sergio Martins - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o impacto financeiro na concessão de novo alvará de funcionamento para estabelecimento que alteram seu endereço de localização. Aprovado(a)
149
 Requerimento ao Plenário nº 81/2021 - Adriano Santana dos Santos - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a destinação de operação de crédito no valor de R$ 28.025.600,00 com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES autorizado pelo Poder Legislativo para Implantação do “Projeto Município Seguro”. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [18]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Faltas [1]: Edicarlos Vieira / UNIÃO

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 1083/2021 Prefeito Municipal - Altera o Código Tributário, para modificar anexo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, relativo a atividades da aviação civil e comercial. (DF 34; PJ 302; CJR; CFO; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CFO nº None/None ao PLC 1083/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PLC 1083/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13431/2021 Madson Henrique do Nascimento Santos - Altera a Lei 4.522/1995, que prevê disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que especifica, para incluir aqueles onde há realização de velórios e sepultamentos. (PJ 220; CJR; CDCIS; CIMU; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CIMU nº None/None ao PL 13431/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Romildo Antonio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 13431/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13431/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13435/2021 Daniel Lemos Dias Pereira - Institui o Programa “Emprego – Recomeço Cidadão”, destinado às pessoas em tratamento de dependência química. (PJ 224; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Retirado
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 13435/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13435/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Quézia de Lucca - Altera nome do programa e dá outra providência. Matéria não votada
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13460/2021 Prefeito Municipal - Altera a Lei 4.942/1996, para dispor sobre a não aplicação de imunidade de corte de árvores em casos específicos. (PJ 253; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 13460/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13460/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13476/2021 Roberto Conde Andrade - Institui a Campanha “SUCATA LEGAL”, de conscientização sobre boas práticas no comércio de sucatas e materiais metálicos em ferros-velhos e estabelecimentos similares. (PJ 268; CJR; CIMU; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CIMU nº None/None ao PL 13476/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Romildo Antonio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13476/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13488/2021 Faouaz Taha - Altera a Lei 5.174/1998, que instituiu a Semana e o Dia Municipal dos Idosos, para prever novas datas para celebração. (PJ 282; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13488/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Moção nº 157/2021 Antonio Carlos Albino - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.663/2019, do Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG), que fixa o piso salarial dos Guardas Municipais e dá competência à União para prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para cumprimento do piso salarial previsto. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
8
 Turno Único do Moção nº 158/2021 Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei n.° 500/2021, do Deputado Estadual Tenente Coimbra (PSL), que torna obrigatório o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas propagandas institucionais realizadas pelo Governo do Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 159/2021 Cícero Camargo da Silva - APOIO ao Projeto de Lei n.° 6396/2019, do Senador Carlos Viana (PSD/MG), que altera a Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para elevar o número e o percentual de assentos reservados às pessoas idosas no transporte coletivo público urbano e semiurbano e no transporte coletivo interestadual. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 160/2021 Roberto Conde Andrade - APOIO ao Projeto de Lei n.º 584/2021, do Deputado Estadual Gil Diniz (SEM PARTIDO), que tipifica a depredação a monumentos históricos e culturais como infração administrativa com imposição de multa. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
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 Turno Único do Moção nº 161/2021 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 6.551/2019, substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n.º 403/2016, de iniciativa do Senador Romário (PL/ RJ), que altera as Leis n.°s 10.048/ 2000 e 10.098/2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoa com neoplasias malignas, bem como reserva de assento em transporte coletivo e de vaga em estacionamento público, nas condições que especifica. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Pastor Roberto Conde / REP
2 Dika Xique Xique / PODE
3 Juninho Adilson / PP
Encerramento: às 12:58 hs