Sessão Plenária

116ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

27 de agosto de 2019 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
1. Ofício n.º 8880508/2019 – GPRO-DEFIS, do Superintendente Executivo de Canais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em resposta à MOÇÃO 223/2019, do Vereador FAOUAZ TAHA, subscrita pelos demais Edis, de APELO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para revisão da decisão de fechamento da agência localizada em Vila Arens.
2. Of. UGCC/DAP n.º 233/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio n.° 01/2015, com ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.
3. Of. UGCC/DAP n.º 234/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Convênio de Cooperação com a UNIÃO, por intermédio do JUÍZO DA 065.ª ZONA ELEITORIAL – JUNDIAÍ.
4. Ofício CG.C.DER n.º 1680/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando da decisão nos processos e-TC-009713.989.18-4 e e-TC-009518.989.18-1, referentes a contrato entre a Prefeitura Municipal de Jundiaí e SISTTECH Tecnologia Educacional Comércio e Representação de Produto Ltda.
5. Of. n.º 772/2019/PRESID, do Presidente do Senado Federal, em resposta à MOÇÃO 220/2019, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, do Deputado Federal Baleia Rossi (MDB - SP), que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” - estabelece a reforma tributária.
6. Of. n.º 754/2019/PRESID, do Presidente do Senado Federal, em resposta à MOÇÃO 224/2019, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de APOIO ao Projeto de Lei Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 10, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2013, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.
7. Of. n.º 770/2019/PRESID, do Presidente do Senado Federal, em resposta à MOÇÃO 226/2019, do Vereador ROMILDO ANTONIO DA SILVA, de APOIO à Lei n.º 13.465/2017, da Presidência da República, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e dá outras providências.
8. Of. n.º 127/2019, do Deputado José Aprígio da Silva, em resposta à MOÇÃO 233/2019, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, de APOIO ao Projeto de Lei n.º 720/2019 do Deputado Estadual Aprígio (PODE) que cria o Portal da Transparência dos Hospitais Estaduais e AMEs - Ambulatórios de Especialidades Médicas do Estado de São Paulo, denominado "Portal da Transparência do CIDADÃO – SUS".
9. Of. n.º 4425/2019/GP-DGI, Diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, em resposta à MOÇÃO 244/2019, do Vereador CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, de APELO ao Presidente da República para que disponibilize a Jundiaí a vacina antirrábica.
10. Ofício/Convite da Frente Parlamentar de Defesa do Desenvolvimento Humano e Econômico da Câmara Municipal de Atibaia para participação no 2.º Encontro da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Humano e Econômico (29 de agosto de 2019).
11. Convite para participação no Encontro de Agricultores, tema: Brigada Rural, união pela vida!, no dia 30 de agosto de 2019.
12. Ofício Processo Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo transmitindo sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança Cível.
13. Carta do Partido Trabalhista Cristão 36 convidando para visita às novas instalações do partido na cidade.
14. Carta do Presidente-Fundador da Igreja do Evangelho Apostolar Jerusalém convidando para visita às instalações.
15. Ofício CGD.0508/2019, do Secretário-Executivo da Agência de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP, em resposta ao REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA 537/2019, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de SOLICITAÇÃO à Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP de informações sobre a liberação de acesso ao Empreendimento Alphaville Jundiaí.
Expediente do Executivo
1. Of. GP. L n.º 268, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 228, do Vereador Antonio Carlos Albino, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre contratos com empresas para prestação de serviços públicos.
2. Of. GP. L n.º 269, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 229, do Vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre reforma da EMEB “Rotary Club” (Anhangabaú).
3. Of. GP. L n.º 270, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 230, do Vereador Faouaz Taha, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre projeto de urbanização do Jardim Sorocabana.
4. Of. GP. L n.º 271, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 232, do Vereador Cristiano Lopes, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre obras para interligar a Rua São Brás à Rua Júlia Tartarin (Jardim Petrópolis).
5. Of. GP.L. n.º 273/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.260, que estende denominação de "Rua Módica" ao trecho de via pública que especifica.
6. Of. GP.L. n.º 274/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.261, que estende a denominação de "Avenida João Gonçalves dos Reis" à via pública que especifica.
7. Of. GP.L. n.º 275/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.262, que autoriza à Prefeitura Municipal e à DAE S.A. Água e Esgoto outorgas recíprocas de áreas; e revoga a correlata Lei 7.082/08.
Expediente do Gabinete
1. Ofício aca-480/2019, do Vereador Antônio Carlos Albino, indicando homenageado na sessão ordinária de 24 de setembro de 2019.
2. Ofício MG 115/19, do Vereador Marcelo Gastaldo, indicando homenageado na sessão ordinária de 24 de setembro de 2019.
3. Ofício 451/2019, do Vereador Adriano Santana dos Santos, indicando homenageado na sessão ordinária de 24 de setembro de 2019.
4. Ofício Gab-LP 17/2019, do Vereador Leandro Palmarini, indicando homenageado na sessão ordinária de 24 de setembro de 2019.
5. Ofício n.º 129/2019-MPS, do Vereador Márcio Petencostes de Sousa, indicando homenageado na sessão ordinária de 24 de setembro de 2019.
6. Ofício PSM 150/2019, do Vereador Paulo Sergio, solicitando autorização para fala do Dr. Eduardo Battel na sessão ordinária de 05 de novembro de 2019.
7. Carta do Presidente da Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem-ATEAL solicitando atestado de funcionamento da entidade.
8. Solicitação de cessão do plenarinho da Câmara Municipal para reunião do PSOL (27/09/2019).
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Inscritos:
*1. PALOMA APARECIDA SOARES - Conjuntura municipal – direitos da população jundiaiense
*2. MARCOS MARQUES DE NOVAES - Reuniões de prestação de contas do Prefeito Municipal – participação da população
*3. KURT MARSHALL ROVERI - Política da cidade; homenagem dia do maçom; leis de Jundiaí
4. SOLANGE SATIE HAMADA GIOTTO (suplente) -  Emenda 698; função do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA
5. RAFAEL DA SILVA LOURENÇO (suplente) - Tribuna livre – importância do uso correto pelos munícipes
6. AFONSO MARIA ZENI (suplente) - Política e a imprensa; imprensa e a política
7. LEONÉZIO MEGIATO (suplente) - Para que serve o Estado
8. CARMELITO FERREIRA DE JESUS (suplente) - O inocente, o ignorante e o esperto – preconceito racial

* falaram
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1053/2019 - Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar 584/18, para modificar o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo IV (PPIPA IV); e prorroga sua vigência.
2
 Projeto de Lei nº 12992/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes, Antonio Carlos Albino - Altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para prever parceria entre o Poder Público e a sociedade civil na substituição de placas toponímicas, criar e regulamentar área de patrocínio nestas; e revoga a Lei 3.569/1990, correlata.
3
 Projeto de Lei nº 12993/2019 - Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó - Denomina “Alameda ROLANDO GIAROLLA” a Alameda 10 do loteamento Fazenda Santa Isabel, no Bairro Campo Verde.
4
 Projeto de Lei nº 12994/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Denomina “Alameda GLÓRIA APARECIDA LOPES” as alamedas 16 e 17 do loteamento Fazenda Santa Isabel, no Bairro Campo Verde.
5
 Projeto de Lei nº 12995/2019 - Prefeito Municipal - Revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
6
 Projeto de Resolução nº 826/2019 - Mesa Diretora - Altera a Resolução 574/2017, que institui o PROGRAMA DE ESTÁGIOS; para adequar cursos e provimento aos departamentos da Edilidade.
7
 Projeto de Decreto Legislativo nº 1846/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento - Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2017.
8
 Moção nº 251/2019 - Valdeci Vilar Matheus - APOIO ao Projeto de lei 693/2019 do Senador Jorginho Mello (aprovado no Senado; em trâmite na Câmara dos Deputados), que altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano para assegurar o direito de permanência de edificações em faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e ferrovias e possibilitar alteração de extensão dessa faixa não edificável por lei municipal.
9
 Moção nº 252/2019 - Edicarlos Vieira - APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 126/2019 do Senador Jorge Kajuru, que veda instituir impostos sobre produtos da cesta básica.
10
 Moção nº 253/2019 - Faouaz Taha - APOIO ao Projeto de Lei 80/2018 (aprovado na Câmara dos Deputados e em trâmite no Senado Federal), que exige participação do advogado na solução consensual de conflitos.
11
 Projeto de Lei nº 12979/2019 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera a Lei 1.637/69, que criou o Departamento de Águas e Esgotos, para exigir três comunicados prévios no caso de corte do fornecimento de água por falta de pagamento.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 13586/2019 - Paulo Sergio Martins - Substituição de lâmpada queimada na Rua Zacharias de Góes, nº. 71, Centro (CEP 13201-800). Despachada
2
 Indicação nº 13587/2019 - Paulo Sergio Martins - Providências para conter a infestação de escorpiões nas residências da Rua Armênio Ladeira, Jardim Pacaembu (CEP 13218-310). Despachada
3
 Indicação nº 13588/2019 - Paulo Sergio Martins - Poda de árvore na Rua do Retiro, nº. 968, Jardim Paris (CEP 13209-201). Despachada
4
 Indicação nº 13589/2019 - Paulo Sergio Martins - Manutenção e substituição dos brinquedos quebrados do parque infantil localizado no C. E. C. E. Dr. Romão de Souza, localizado na Rua Luís Benachio, s/nº. - Bairro Colônia (CEP 13219-401). Despachada
5
 Indicação nº 13590/2019 - Paulo Sergio Martins - Estudos visando o atendimento contínuo e sem interrupção para o almoço dos atendimentos de vacinação e de entrega de medicamentos nas unidades básicas de saúde. Despachada
6
 Indicação nº 13591/2019 - Paulo Sergio Martins - Repinte de sinalização de solo "Pare" na Rua Jacareí, nº. 2, Jardim Ermida I (CEP 13212-116). Despachada
7
 Indicação nº 13592/2019 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de solo "Pare" na Rua Antonio Lucato, nº. 416, Jardim Ermida I (CEP 13212-111). Despachada
8
 Indicação nº 13593/2019 - Paulo Sergio Martins - Estudos visando a substituição da faixa de pedestres por lombo faixa, em frente ao Velório Municipal, localizado Av. Prof. Luiz Rosa, s/nº., Centro (CEP13201-820). Despachada
9
 Indicação nº 13594/2019 - Paulo Sergio Martins - Manutenção dos brinquedos do parque infantil localizado na Praça Vereador Ercílio Carpi, Vila Maria Genoveva (CEP 13203-000) Despachada
10
 Indicação nº 13595/2019 - Paulo Sergio Martins - Asfaltamento da Av. João Toresin, Bairro Jundiaí Mirim (CEP 13216-718). Despachada
11
 Indicação nº 13596/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhorias nas placas toponímicas nas vias públicas do Jardim Currupira. Despachada
12
 Indicação nº 13597/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Construção de mini quadra na Av. Luiz Pereira dos Santos, 540 (Jardim Currupira) - CEP:13214-820. Despachada
13
 Indicação nº 13598/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Construção de UBS no Conjunto Habitacional Vista Alegre. Despachada
14
 Indicação nº 13599/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção de bebedouro no Céu das Artes, Rua Cabo Edvaldo Quirino Santana, 46-110 (Conj. Hab. Vista Alegre) - CEP 13214-450. Despachada
15
 Indicação nº 13600/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Água Branca, na altura do nº 81 (Vila Ruy Barbosa) - CEP: 13219-120. Despachada
16
 Indicação nº 13601/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua 1 Nova Conquista, na altura do nº 65 (Vila Cidadania). Despachada
17
 Indicação nº 13602/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Recapeamento do asfalto na Av. Bento do Amaral Gurgel, desde a sua confluência com a Rua Jussara até o nº 1735 (Vila Nambi) - CEP: 13219-070. Despachada
18
 Indicação nº 13603/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Graça Aranha, 76 (Vila Santana II) - CEP: 13219-040. Despachada
19
 Indicação nº 13604/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de câmeras de monitoramento na UBS Morada das Vinhas - CEP:13214-699. Despachada
20
 Indicação nº 13605/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhorias nas placas toponímicas nas vias públicas do Parque dos Ingás. Despachada
21
 Indicação nº 13606/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Alargamento da Rua Padres Salvatorianos (Vila Hortolândia). Despachada
22
 Indicação nº 13607/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Construção de área de lazer em terreno público localizado entre a Avenida Navarro de Andrade e a Avenida Alexandre Ludke (Vila Jardim Botânico). Despachada
23
 Indicação nº 13608/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Rua Evandro César Gnaccarini (Vila das Hortências). Despachada
24
 Indicação nº 13609/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em praça localizada na Rua Guaranésia (Cidade Santos Dumont). Despachada
25
 Indicação nº 13610/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvores na Rua Doutor Humberto Soares de Camargo, em frente aos números 68, 120 e 128 (Cidade Santos Dumont). Despachada
26
 Indicação nº 13611/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de copa e de raiz em árvore localizada na Rua Plínio de Almeida Ramos, próxima ao nº 183 (Parque Centenário). Despachada
27
 Indicação nº 13612/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Remoção de árvore localizada na Rua Plínio de Almeida Ramos, próxima ao nº 193 (Parque Centenário). Despachada
28
 Indicação nº 13613/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Remoção de árvore localizada na Rua Plínio de Almeida Ramos, próxima ao nº 173 (Parque Centenário). Despachada
29
 Indicação nº 13614/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore localizada na Rua Plínio de Almeida Ramos, próxima ao nº 163 (Parque Centenário). Despachada
30
 Indicação nº 13615/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Tapamento de buraco na Rua Plínio de Almeida Ramos, defronte ao nº 46 (Parque Centenário). Despachada
31
 Indicação nº 13616/2019 - Roberto Conde Andrade - Renovação de sinalização de solo na Rua Marechal Deodoro no trecho entre a Rua Dr. Torres Neves e a Rua São Bento (Centro). Despachada
32
 Indicação nº 13617/2019 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvores na Avenida Carlos de Salles Bloch em toda sua extensão (Parque do Colégio). Despachada
33
 Indicação nº 13618/2019 - Roberto Conde Andrade - Nivelamento de tampões na Rua Apucarana na altura dos números 30 e 75 (Jardim Nogueira). Despachada
34
 Indicação nº 13619/2019 - Roberto Conde Andrade - Implantação de semáforo de pedestres na Rua Cica na altura do nº 201 (Vila Garcia). Despachada
35
 Indicação nº 13620/2019 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Rua Zuferey em toda sua extensão (Vila Progresso). Despachada
36
 Indicação nº 13621/2019 - Roberto Conde Andrade - Substituição e renovação das placas toponímicas de Vila Progresso. Despachada
37
 Indicação nº 13622/2019 - Roberto Conde Andrade - Pintura de sinalização de solo e estacionamento na Rua Capitão Curado em toda sua extensão (Vila Arens). Despachada
38
 Indicação nº 13623/2019 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco no cruzamento da Rua Capitão Curado com a Rua Florianópolis (Jardim Esplanada). Despachada
39
 Indicação nº 13624/2019 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Rua Dr. Hegg em toda sua extensão (Vila Arens II). Despachada
40
 Indicação nº 13625/2019 - Roberto Conde Andrade - Implantação de postes com braços duplos de iluminação na Avenida Samuel Martins em toda sua extensão. Despachada
41
 Indicação nº 13626/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de área de lazer em espaço localizado na Av. Carlos Ângelo Mathion, altura do número 2.183 (Jardim Tamoio/Balsan). Despachada
42
 Indicação nº 13627/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Capina, poda de árvores e limpeza de área localizada na Av. Carlos Ângelo Mathion, altura do número 2183(Jardim Tamoio/Balsan). Despachada
43
 Indicação nº 13628/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Melhorias na sinalização toponímica da Rua Paulo Presotto (Parque Espelho D'Água - CEP 13215865). Despachada
44
 Indicação nº 13629/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recuperação da lombada localizada na Rua Bastos, defronte o número 473(Jardim Tamoio/Balsan-CEP13.219-323). Despachada
45
 Indicação nº 13630/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Colocação de placas toponímicas na Rua Arnaldo Araújo(Jardim Califórnia - CEP 13.216-644) Despachada
46
 Indicação nº 13631/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Canalização de águas pluviais na Rua Arnaldo Araújo (Jardim California - CEP 13.216-644) Despachada
47
 Indicação nº 13632/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de estacionamento na EMEB Vereador João Batista Toledo(Jardim Tamoio) Despachada
48
 Indicação nº 13633/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Pavimentação asfáltica da Avenida João Toresin, desde a saída do Km 68,5 da Rod. Eng. Constâncio Sintra, até Condomínio Reserva de São Carlos( Jundiai-Mirim). Despachada
49
 Indicação nº 13634/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Canalização da mina de água localizada na Rua da Mina, defronte ao Centro Comunitário (Jardim Tamoio/Balsan). Despachada
50
 Indicação nº 13635/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda das árvores localizadas na Rua Olga Gerab Frahia (Jardim Campos Elíseos). Despachada
51
 Indicação nº 13636/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Implantação de pista de caminhada no canteiro central da Avenida Samuel Martins (Vila Progresso/Jardim do Lago) - CEP 13202-252. Despachada
52
 Indicação nº 13637/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Assis Chateaubriand, em frente ao número 155 (Jardim do Lago) - CEP 13203-670. Despachada
53
 Indicação nº 13638/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos em frente aos números 302 e 410 da Rua Benedito Baptistella Netto (Bairro Horto Santo Antônio) - CEP 13211-390. Despachada
54
 Indicação nº 13639/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Manutenção da iluminação pública na Avenida Dr. Adilson Rodrigues e Avenida Roberto Manzato (Jardim das Samambaias) - CEP 13211-685. Despachada
55
 Indicação nº 13640/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro na Rua Carmela Nano, em frente ao número 05 (Jardim América) - CEP 13211-710. Despachada
56
 Indicação nº 13641/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 206 da Rua João Manzan (Jardim das Tulipas) - CEP 13212-673. Despachada
57
 Indicação nº 13642/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente aos números 1.568 e 1.985 da Rua do Retiro (Jardim Paris) - CEP 13209-201. Despachada
58
 Indicação nº 13643/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente aos números 250 e 1.516 da Rua Adelino Martins (Jardim das Tulipas) - CEP 13212-600. Despachada
59
 Indicação nº 13644/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Recapeamento da Avenida Adelino Martins, no trecho entre os números 250 e 1.228 (Jardim das Tulipas) - CEP 13212-600. Despachada
60
 Indicação nº 13645/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Barão do Triunfo, em frente ao número 315 (Centro) - CEP 13207-770. Despachada
61
 Indicação nº 13646/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buracos localizados na Av. Dr. Cavalcanti próximo aos nº 112 e 152 (Centro). Despachada
62
 Indicação nº 13647/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de semáforos sonoros para deficientes visuais no trajeto entre o Instituto Jundiaiense Luiz Braille, localizado na Avenida Dr. Sebastião Mendes Silva nº 539 até o Terminal Central SITU (Bairro Anhangabaú-Centro). Despachada
63
 Indicação nº 13648/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Notificação ao proprietário de terreno localizado na Rua Paulista nº 146 para troca de lâmpadas (Vila Rio Branco). Despachada
64
 Indicação nº 13649/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Notificação às empresas de telefonia para manutenção da fiação e remoção dos fios caídos em toda a extensão da Rua Pedro Alexandrino (Bairro Anhangabaú). Despachada
65
 Indicação nº 13650/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Análise de árvore localizada na Rua Congo nº 477 (Jardim Bonfiglioli). Despachada
66
 Indicação nº 13651/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua Bom Jesus de Pirapora nº 390 (Vila Vianelo). Despachada
67
 Indicação nº 13652/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Colocação de placa “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO” no final da Rua Eng. Hermenegildo Campos de Almeida (Vila Japi II). Despachada
68
 Indicação nº 13653/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Reabertura às segundas-feiras, na parte da manhã, do portão dos fundos do Cemitério Nossa Senhora do Desterro (Centro). Despachada
69
 Indicação nº 13654/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua do Rosário nº 561 (Centro). Despachada
70
 Indicação nº 13655/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de semáforos sonoros para deficientes visuais no trajeto entre o NAPD (Núcleo de Assistência à Pessoa com Deficiência), localizado na Rua Barão do Teffé nº 458 até o Terminal Central SITU (Jardim Ana Maria-Centro). Despachada
71
 Indicação nº 13656/2019 - Edicarlos Vieira - Urgente fiscalização e medidas de segurança com relação ao tráfego dos ônibus do Sistema Integrado de Transporte Urbano - SITU que circulam no Residencial Santa Giovana. Despachada
72
 Indicação nº 13657/2019 - Edicarlos Vieira - Melhorias na sinalização horizontal e implantação faixa de travessia de pedestres na confluência da Rua Padre Eloi Esperandio Dalla Vecchia com a Av. Cezar Brunholi (Loteamento Santa Giovana – Bairro Rio Acima/ Jardim Novo Horizonte). Despachada
73
 Indicação nº 13658/2019 - Edicarlos Vieira - Gestões junto à ECT para instalação de uma unidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no Loteamento Santa Giovana/ Bairro Rio acima. Despachada
74
 Indicação nº 13659/2019 - Edicarlos Vieira - Intensificação das rondas da Guarda Municipal no Loteamento Santa Giovana/ Bairro Rio Acima. Despachada
75
 Indicação nº 13660/2019 - Edicarlos Vieira - Pintura de faixa de travessia de pedestres na Av. Cezar Brunholi (Jardim Tulipas/ Jardim Novo Horizonte). Despachada
76
 Indicação nº 13661/2019 - Edicarlos Vieira - Providências quanto à infestação de carrapatos no Parque Ângelo Costa (Bairro Engordadouro). Despachada
77
 Indicação nº 13662/2019 - Edicarlos Vieira - Retirada de entulho em terreno público localizado na Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
78
 Indicação nº 13663/2019 - Edicarlos Vieira - Repintura na sinalização de lombadas em toda a extensão da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
79
 Indicação nº 13664/2019 - Edicarlos Vieira - Solução para as demandas urgentes da EMEB Profa. Odila Richter (Bairro Bom Jardim). Despachada
80
 Indicação nº 13665/2019 - Edicarlos Vieira - Melhorias na iluminação pública ao longo da Av. Cezar Brunholi (Jardim Tulipas/ Novo Horizonte). Despachada
81
 Indicação nº 13666/2019 - Rafael Antonucci - Construção de creche no Jardim Pacaembu. Despachada
82
 Indicação nº 13667/2019 - Rafael Antonucci - Inspeção pela DAE S/A. Água e Esgoto no córrego que corta a Av. Bento do Amaral Gurgel (Vila Nambi) para sanar despejo de esgoto. Despachada
83
 Indicação nº 13668/2019 - Rafael Antonucci - Cobertura da quadra de esporte do Complexo Educacional Cultural e Esportivo Antonio Iacovino, localizado à Rua João do Rio, 144 (Vila Santana) – 13219-031. Despachada
84
 Indicação nº 13669/2019 - Rafael Antonucci - Melhorias na sinalização na Rua Medeiros de Albuquerque (Vila Santana) – CEP 13219-024. Despachada
85
 Indicação nº 13670/2019 - Rafael Antonucci - Melhorias na rotatória existente na Rua Marquês de Maricá e Rua Antonio Zandona (Ponte São João – Vila Santana). Despachada
86
 Indicação nº 13671/2019 - Rafael Antonucci - Notificação ao proprietário do imóvel localizado na Av. Fernando Arens, n. 320 (Vila Arens) – CEP 13202-570, para reconstrução da calçada. Despachada
87
 Indicação nº 13672/2019 - Rafael Antonucci - Destoca de raiz na Rua Frei Caneca, no trecho entre a Rua Gal. Carneiro e Rua Moreira Cesar (Vila Arens). Despachada
88
 Indicação nº 13673/2019 - Rafael Antonucci - Destoca de raiz em frente ao número 275 da Rua Regente Feijó (Vila Arens) – CEP 13202-620. Despachada
89
 Indicação nº 13674/2019 - Rafael Antonucci - Destoca de raiz em frente ao número 190 da Rua Moreira Cesar (Vila Arens) – CEP 13202-600. Despachada
90
 Indicação nº 13675/2019 - Rafael Antonucci - Reforma na estrutura da cobertura de ponto de ônibus existente na Praça Gal, Newton Stilac Leal, localizada na Av. Samuel Martins (Vila Progresso) – CEP 13202-253. Despachada
91
 Indicação nº 13676/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Estudo para proibição do trânsito de veículos pesados na Rua Arabutã, em toda sua extensão ou somente nos trechos de subida (Vila São Paulo). Despachada
92
 Indicação nº 13677/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Reforço de sinalização de solo no cruzamento da Rua Rodrigo Soares de Oliveira com a Avenida Dr. Carlos de Sales Bloch (Bairro Anhangabaú). Despachada
93
 Indicação nº 13678/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Instalação de placa “Proibido Jogar Lixo” no terreno ao lado do número 160 da Rua Olga Gerab Frahia (Jardim Campos Elísios). Despachada
94
 Indicação nº 13679/2019 - Faouaz Taha - Asfaltamento do último trecho da Avenida Navarro de Andrade (Parque Centenário). Despachada
95
 Indicação nº 13680/2019 - Romildo Antonio da Silva - Tapamento de buraco na rua Augusta Teixeira Rodrigues (Antiga rua 08), próximo ao nº 5836 (Jardim Novo Horizonte) Despachada
96
 Indicação nº 13681/2019 - Romildo Antonio da Silva - Repinte de sinalização da lombada localizada na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao nº 3.499 (Jardim Tulipas/Jardim Novo Horizonte). Despachada
97
 Indicação nº 13682/2019 - Romildo Antonio da Silva - Tapamento de buraco na rua Adelino Martins, defronte ao nº 964 (Jardim das Tulipas) CEP 13.212-600. Despachada
98
 Indicação nº 13683/2019 - Romildo Antonio da Silva - Tapamento de buraco na Av. Adelino Martins em frente ao nº 1.308 (Jardim das Tulipas) CEP 13.212-600. Despachada
99
 Indicação nº 13684/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Pintura de faixa de pedestres na Avenida Humberto Cereser, defronte ao número 4530 (Bairro Caxambu) – CEP. 13216-701. Despachada
100
 Indicação nº 13685/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Manutenção em boca de lobo na Rua Rosa Maria Franco Amadi, 501 (Loteamento Estância Suíça) – CEP. 13218-800. Despachada
101
 Indicação nº 13686/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de projeto “Carreta Itinerante – TV TEC” promovendo workshops e /ou minicursos de formação em bairros e demais eventos públicos. Despachada
102
 Indicação nº 13687/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de lombofaixa ou faixa de pedestre com sinalização sonora na Rua Prudente de Moraes, altura do número 760 (Centro) – 13201-004. Despachada
103
 Indicação nº 13688/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de vagas para deficientes na Rua Prudente de Moraes, 760 (Centro) – CEP. 13201-004. Despachada
104
 Indicação nº 13689/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Estudo para inversão da mão de direção da Rua da Padroeira no trecho entre a Rua Prudente de Moraes e a Rua XV de Novembro (Centro) – CEP. 13201-026. Despachada
105
 Indicação nº 13690/2019 - Adriano Santana dos Santos - Correção no afundamento de pavimento em frente ao nº 52 da rua Arnaldo Manfrinato - (Jardim Santa Gertrudes) – CEP. 13.205-400. Despachada
106
 Indicação nº 13691/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de faixa no solo, ao longo da Avenida dos Imigrantes Italianos (Bairro Colônia) CEP: 13.218-090. Despachada
107
 Indicação nº 13692/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de solo no cruzamento das ruas Paulínia e Luiz de Oliveira Arruda (Jardim do Lago) – CEP. 13.203-642 / 13.203-627. Despachada
108
 Indicação nº 13693/2019 - Adriano Santana dos Santos - Remoção de árvore morta em frente ao nº 226 da rua Senador Bento Pereira Bueno (Vila Progresso) - CEP. 13.202-240. Despachada
109
 Indicação nº 13694/2019 - Adriano Santana dos Santos - Remoção de árvore morta no cruzamento da rua Francisco Pereira Coutinho com a rua Ernâni Lupinaci (Vila Rafael de Oliveira/Vila Municipal) – CEP. 13.201-110 / 13.201-100. Despachada
110
 Indicação nº 13695/2019 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de academia ao ar livre no Paço Municipal, na Avenida da Liberdade s/n - (Jardim Botânico). Despachada
111
 Requerimento à Presidência nº 560/2019 - Romildo Antonio da Silva - SUSTAÇÃO, até 18-02-2020, da tramitação do Projeto de lei 12.853/19, do Vereador Romildo Antonio da Silva, que altera a Lei 6.759/06 (que regula permissão de uso de áreas públicas para comércio de jornais e revistas), para reduzir prazo para transferência de permissão e prever critério para indicação pelo permissionário. Deferido
112
 Requerimento à Presidência nº 558/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - SOLICITAÇÃO ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER de melhorias na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli (SPA 66/300) no trecho entre o km 1,5 e o km 3. Deferido
114
 Requerimento à Presidência nº 561/2019 - Cícero Camargo da Silva - SUSTAÇÃO, por 12 meses, da tramitação do Projeto de Lei 12.418/2017, do Vereador Cícero Camargo da Silva, que altera a Lei nº 4.564/1995, que consolida as leis sobre exame médico em alunos da rede municipal de educação infantil e prevê o de toxoplasmose, para prever providências correlatas e adequar sua ementa. Deferido
115
 Requerimento ao Plenário nº 235/2019 - Edicarlos Vieira - PRORROGAÇÃO do prazo dos trabalhos da Frente Parlamentar sobre Qualificação Profissional, Emprego, Renda e Apoio aos Empreendedores de Jundiaí (QPERAEJ), objeto do Requerimento nº. 52/2017. Aprovado(a)
116
 Requerimento ao Plenário nº 236/2019 - Romildo Antonio da Silva - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o projeto viário da Rua 8 do Jardim Novo Horizonte. Aprovado(a)
117
 Requerimento ao Plenário nº 237/2019 - Adriano Santana dos Santos - INFORMAÇÕES do Executivo sobre obras paralisadas no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo (CECE) “Dr. Nicolino de Luca” ("Bolão"). Aprovado(a)
118
 Requerimento ao Plenário nº 238/2019 - Roberto Conde Andrade - INFORMAÇÕES do Executivo sobre centros comunitários abandonados no Jardim Novo Horizonte. Aprovado(a)
119
 Requerimento à Presidência nº 559/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - SOLICITAÇÃO à CCR AutoBAn para realização de estudos de trânsito visando melhorias na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto (SP-300), em especial no trecho que dá acesso à Rodovia Bandeirantes, próximo ao Distrito Industrial. Deferido

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12775/2019 Gustavo Martinelli - Denomina "Rua ANGELINA BALOTI BERCELINO" a Rua 8 do loteamento Jardim Palermo. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12775/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12797/2019 Gustavo Martinelli - Denomina “Rua OSVALDO RIBEIRO DA SILVA” a Rua 3 do loteamento Jardim Palermo. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12797/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12799/2019 Gustavo Martinelli - Denomina “Rua BENEDITO DOS SANTOS - ‘Coreia’” a Rua 5 do loteamento Jardim Palermo. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12799/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12924/2019 Paulo Sergio Martins - Denomina “Praça VIRGÍLIO TORRICELLI” área pública na Av. Vitorio Pavan, destinada a “Equipamento de Lazer 8”, no Parque São Luiz. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12924/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12965/2019 Faouaz Taha - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “MÊS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO” (agosto) e o “DIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO” (17 de agosto). (CJ 1.071; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12965/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12933/2019 Prefeito Municipal - Reabre prazo da Lei 6.653/06 para doação, ao Estado, de área pública situada no Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho para construção de escola. (DF 35; CJ 1.025; CJR; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12933/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 825/2019 Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó - Revisa o Regimento Interno. (CJ 1.095; CJR; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PR 825/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12842/2019 Cristiano Vecchi Castro Lopes - Institui o "Projeto FÊNIX", de assistência a mulheres vítimas de violência. (CJ 878; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12842/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12842/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Suprime dispositivo. Retirado
Emenda Modificativa nº 2 - Cristiano Lopes - Altera as diretrizes do Projeto. Aprovado(a)
9
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12957/2019 Douglas do Nascimento Medeiros - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “SCIENCE DAYS” (abril). (CJ 1.052; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12957/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 1053/2019 Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar 584/18, para modificar o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo IV (PPIPA IV); e prorroga sua vigência. Aprovado(a)
Em urgência.
Parecer CFO nº None/None ao PLC 1053/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PLC 1053/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
11
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12960/2019 Prefeito Municipal - Revoga dispositivo da Lei 5.307/99, que autoriza criação da DAE S/A – Água e Esgoto. (CJ 1.060; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12960/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
12
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12972/2019 Prefeito Municipal - Altera a Lei 4.420/94, pra modificar disposições sobre admissão de portadores de deficiência no serviço público. (DF 40; CJ 1.080; CJR; CFO; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12972/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 12972/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12972/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
13
 Turno Único do Moção nº 240/2019 Antonio Carlos Albino - APELO ao Tribunal de Justiça por implantação, em Jundiaí, de vara especial de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 13/08/2019; 1 AD) Adiado
Para a sessão de 24/09/19.
14
 Turno Único do Moção nº 248/2019 Antonio Carlos Albino - APELO ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para promover gestões no sentido de se considerarem hediondos os crimes praticados contra crianças e adolescentes. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
Para a sessão de 03/09/19.
15
 Turno Único do Moção nº 249/2019 Romildo Antonio da Silva - APELO ao governo estadual para implantar no Hospital Regional de Jundiaí o serviço de ortopedia cirúrgica de alta complexidade. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
Para a sessão de 10/09/19
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Cristiano Lopes / PP
2 Romildo Antonio / PSDB
3 Rafael Antonucci / PSDB
4 Eng.° Marcelo Gastaldo / REP
Encerramento: às 21:59 hs