Sessão Plenária

114ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

13 de agosto de 2019 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
1. Ofício n.º 142/2019, da Diretora-Presidente da Subsede de Jundiaí do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região, comunicando paralisação de atividades do Grupo em Defesa da Criança com Câncer-GRENDACC a partir do dia 13 de agosto.
2. Ofício CGCRRM n.º 1116/19, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando decisão sobre o Recurso Extraordinário relativo a contrato entre a Prefeitura Municipal de Jundiaí e o Consórcio Jundiaí Ambiental.
3. Ofício n.º 332/2019 UR.3, do Diretor Técnico de Divisão – Unidade Regional de Campinas UR.3 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando o processo TC-6903;989.16-8, referente às contas do exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Jundiaí.
4. Carta da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí, de manifestação sobre a emenda n.º 01 do Projeto de Lei 12.914/19, que redenomina o Programa "Família Acolhedora" para "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora"; dá novas providências; e revoga a Lei nº. 7.201/2008.
5. Carta Aberta do Grupo de Apoio à Adoção Semente de manifestação sobre o Projeto de Lei 12.914/19, que redenomina o Programa "Família Acolhedora" para "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora"; dá novas providências; e revoga a Lei nº. 7.201/2008.
6. Ofício UGCC/DAP n.º 230/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando fluxo de caixa relativo ao mês de agosto de 2019.
7. Convite do Comandante da 1.ª Companhia do 4.º Batalhão de Policiamento Rodoviário para a solenidade de entrega da “Medalha Cruz de Sangue” no dia 13 de agosto de 2019.
8. Convite do Comando de Policiamento do Interior para a palestra sobre inteligência emocional no dia 23 de agosto de 2019.
9. Ofício SEI N.º 84/2019/CGNOR/DELOG/SEGES/SEDGG-ME, do Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, em resposta à MOÇÃO 188/2019, dos vereadores ANTONIO CARLOS ALBINO e DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de APELO ao Presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, para que desarquive e retome o trâmite do Projeto de lei 274/2016, do ex-Senador Cássio Cunha Lima, sobre obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia pelo tomador em favor da Administração Pública.
10. Ofício CGCRRM n.º 1135/19, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando decisão sobre o Processo TC-000651/003/14, referente a contrato entre a Prefeitura Municipal de Jundiaí e a empresa Eurofort Comunicação Ltd.ª, para prestação de serviços de publicidade.
11. E-mail do cidadão Alcides Freire Vieira Jr, solicitando providências para asfaltamento de trecho da Avenida Navarro de Andrade.
Expediente do Executivo
Nada consta
Expediente do Gabinete
1. Ofício GVCL-n.º 059/2019, do Vereador Cristiano Lopes, solicitando cessão do Plenário no dia 14 de agosto de 2019.
2. Ofício n.º 066/2019, do Diretor da EE Monsenhor Venerando Nalini, solicitando cessão do Plenário para o dia 18 de outubro de 2019.
3. Ofício CMDCA n.º 31.2019, da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Jundiaí, solicitando reunião.
4. Carta do Presidente do Grupo Unità convidando para a III Conferência Magna de Direito no dia 13 de setembro de 2019, no Theatro Municipal de Paulínia.
5. Ofício GVCL-n.º 060/2019, do Vereador Cristiano Lopes, solicitando apoio técnico para atividade em Plenário no dia 14 de agosto de 2019.
6. Ofício GAB/EV n.º 097/2019, do Vereador Edicarlos Vieira, solicitando apoio do Legislativo na iluminação de próprios públicos em alusão ao Setembro Verde.
7. Ofício RRS 133/2019, do Vereador Rogério Ricardo da Silva, indicando homenageado para a sessão ordinária de 24 de setembro de 2019.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Inscritos:
1. ANDRÉ LUIS DOS SANTOS - Minhas belas memórias e diploma do mérito jovem
*2. ITAMAR GONÇALVES - Política - situação atual; endividamento da cidade; crítica de Vereador à imprensa
*3. MOISÉS ALVES DA SILVA - Descaso da justiça - processo
4. JOSINALDO FRANCISCO DE LIRA (suplente) -  Política geral da cidade e seus efeitos
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 12976/2019 - Antonio Carlos Albino, Rogério Ricardo da Silva - Prevê instalação, pela concessionária do serviço público de abastecimento de água, de equipamento eliminador de ar na tubulação; e dá providência correlata.
2
 Projeto de Lei nº 12977/2019 - Adriano Santana dos Santos - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Mês de Prevenção e Combate às Diversas Espécies de Cegueira – “ABRIL MARROM”.
3
 Projeto de Lei nº 12978/2019 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para permitir redenominação para acréscimo do nome de cônjuge do homenageado.
4
 Projeto de Lei nº 12979/2019 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 1.637/69, que criou o Departamento de Águas e Esgotos, para exigir três comunicados prévios no caso de corte do fornecimento de água por falta de pagamento.
5
 Projeto de Lei nº 12980/2019 - Antonio Carlos Albino - Exige afixação de cartazes orientativos sobre compressão abdominal para desobstrução das vias respiratórias (“abraço da vida” ou “manobra de Heimlich”) nos locais que especifica.
6
 Projeto de Lei nº 12981/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Institui a “Campanha de Conscientização sobre o Descarte Correto de Bitucas de Cigarro”.
7
 Projeto de Lei nº 12982/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Institui a Campanha “NÃO JOGUE MATERIAIS PERFURANTES NO LIXO” (semana do dia 16 de maio).
8
 Projeto de Lei nº 12983/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO” (18 a 25 de setembro).
9
 Projeto de Lei nº 12984/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Prevê divulgação, no sítio eletrônico e em outros meios de comunicação da Prefeitura na internet, de cronograma de utilização de recursos de operação de crédito.
10
 Projeto de Lei nº 12985/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Institui a “CAMPANHA DE PREVENÇÃO A GOLPES”.
11
 Projeto de Lei nº 12986/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO CEGO” (13 de dezembro).
12
 Projeto de Lei nº 12987/2019 - Prefeito Municipal - Regula o transporte executivo de passageiros.
13
 Moção nº 246/2019 - Antonio Carlos Albino - APOIO às tratativas do Senador Major Olímpio em favor do Programa Pró-Vida, de qualidade de vida e valorização dos profissionais de segurança pública.
14
 Moção nº 247/2019 - Faouaz Taha - APELO à Polícia Federal para reabertura do Posto de Emissão de Passaportes (PEP) de Jundiaí.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 13390/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Extensão dos horários de ônibus que atendem a linha 911 (Cecap - Vila Arens). Matéria não votada
2
 Indicação nº 13391/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de sinalização de solo na Rua União (Parque União) - CEP: 13206-650. Matéria não votada
3
 Indicação nº 13392/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção do alambrado da UBS Novo Horizonte. Matéria não votada
4
 Indicação nº 13393/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Construção de canteiro central defronte à UBS Morada das Vinhas - CEP:13214-699. Matéria não votada
5
 Indicação nº 13394/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de árvores em toda extensão da Av. Carlos Ângelo Mathion (Jardim Tamoio) CEP: 13219-270. Matéria não votada
6
 Indicação nº 13395/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Rebaixamento de guia onde há uma faixa de pedestres situada na Rua Uva Niagara, defronte ao Bloco 29 (Morada das Vinhas) – CEP 1321-699. Matéria não votada
7
 Indicação nº 13396/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Retirada de duas árvores situadas na esquina entre as ruas Uva Niagara e Uva Isabel, defronte ao Bloco 29 (Morada das Vinhas). Matéria não votada
8
 Indicação nº 13397/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Remoção de árvore na Rua dezenove de Abril, defronte ao nº 08 (Vila Cidadania) - CEP: 13219-344. Matéria não votada
9
 Indicação nº 13398/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção na iluminação em toda extensão da Rua Dezenove de Abril até a Rua Ubatuba (Vila Cidadania). Matéria não votada
10
 Indicação nº 13399/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de árvore na Rua Carlos Ângelo Mathion, defronte ao nº 1072 (Jardim Tamoio) - CEP: 13219270. Matéria não votada
11
 Indicação nº 13400/2019 - Paulo Sergio Martins - Urgente recapeamento na Rua Vitório Menon, Centro (CEP 13201-071). Matéria não votada
12
 Indicação nº 13401/2019 - Paulo Sergio Martins - Limpeza de bueiro na Av. Francisco Pereira de Castro, em frente ao nº. 909, Bairro Anhangabaú (CEP 13208-110). Matéria não votada
13
 Indicação nº 13402/2019 - Paulo Sergio Martins - Reforma dos pontos de ônibus, em ambos os lados da Av. Yamashita Yukio, altura do nº. 1268, Distrito Industrial (CEP 13213-010). Matéria não votada
14
 Indicação nº 13403/2019 - Paulo Sergio Martins - Estudos para implantação de rampa de acesso no escadão existente ao lado do Cemitério Nossa Senhora do Montenegro (Parque Cidade Jardim I). Matéria não votada
15
 Indicação nº 13404/2019 - Paulo Sergio Martins - Operação tapa buraco nas vias do Parque da Represa, em especial na Rua Olívio Boa (CEP 13214-550). Matéria não votada
16
 Indicação nº 13405/2019 - Paulo Sergio Martins - Melhorias na iluminação pública no Parque da Represa, em especial na Rua Olívio Boa (CEP 13214-550), pois se encontram muito escuras e facilitam furtos e roubos. Matéria não votada
17
 Indicação nº 13406/2019 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de solo horizontal na Av. Yamashita Yukio, Distrito Industrial (CEP 13213-010). Matéria não votada
18
 Indicação nº 13407/2019 - Paulo Sergio Martins - Implantação de iluminação pública na continuação da Av. do Luiz Crivelaro. Vila Esperança (CEP 13203-812). Matéria não votada
19
 Indicação nº 13408/2019 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal nas vias do Parque da Represa, em especial nas Ruas Adolfo Adão Traldi (CEP 13214-560), José Bianco (CEP 13214-563), Dr. Antonio Carlos Oliveira de Melo (CEP 13214-562), Lázaro Rubens Moreira da Silva (CEP 13214-552), Olívio Boa (CEP 13214-550). Matéria não votada
20
 Indicação nº 13409/2019 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato na Av. Yamashita Yukio, Distrito Industrial (CEP 13214-900). Matéria não votada
21
 Indicação nº 13410/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo de tampão de bueiro na Avenida Paula Penteado, defronte ao nº 75 (Centro). Matéria não votada
22
 Indicação nº 13411/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore na Rua Zaquias Muzaiel, defronte ao nº 250 (Cidade Luíza). Matéria não votada
23
 Indicação nº 13412/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvores na Rua São Sebastião do Paraíso, defronte ao nº 83 (Vila Hortolândia). Matéria não votada
24
 Indicação nº 13413/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore na Rua Doutor Benedito Godoy Ferraz, defronte ao nº 297 (Vila Hortolândia). Matéria não votada
25
 Indicação nº 13414/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Retirada de entulhos em toda a extensão da Rua Catarina Mochi Colasanto (Jardim Eldorado). Matéria não votada
26
 Indicação nº 13415/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Doutor Benedito Godoy Ferraz (Vila Hortolândia). Matéria não votada
27
 Indicação nº 13416/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Notificação à CPFL para que realize a instalação de distanciadores nos fios da rede elétrica da Rua São Sebastião do Paraíso (Vila Hortolândia). Matéria não votada
28
 Indicação nº 13417/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Estudos técnicos para implementação de unidades de saúde básica e complementar no Bairro Água Doce. Matéria não votada
29
 Indicação nº 13418/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Estudos técnicos para implementação de terminal urbano de ônibus e linhas que atendam o Bairro Água Doce. Matéria não votada
30
 Indicação nº 13419/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Estudos técnicos para pavimentação de vias e logradouros públicos do Bairro Água Doce. Matéria não votada
31
 Indicação nº 13420/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Manutenção ao redor de tampão de bueiro na Rua Goiânia, em frente ao número 175 (Vila Maria Genoveva) - CEP 13203-070. Matéria não votada
32
 Indicação nº 13421/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos em frente aos números 70 e 91 da Rua Amapá (Vila Didi) - CEP 13.203-300. Matéria não votada
33
 Indicação nº 13422/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Fernando de Noronha, na altura dos números 104 e 160 (Vila Didi) - CEP 13203-360. Matéria não votada
34
 Indicação nº 13423/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento e manutenção do asfalto ao redor de tampão de bueiro na Rua Elizia Machado Benassi, s/nº (Nova Cidade Jardim) - CEP 13203-552. Matéria não votada
35
 Indicação nº 13424/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos em frente ao número 16 da Rua Vítor Marcelo de Castro (Parque Cidade Jardim) - CEP 13203-542. Matéria não votada
36
 Indicação nº 13425/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento do asfalto em trecho da Rua Secundino Veiga (Centro) - CEP 13201-068. Matéria não votada
37
 Indicação nº 13426/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 157 da Rua Belo Horizonte (Vila Maria Genoveva) - CEP 13203-070. Matéria não votada
38
 Indicação nº 13427/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro na Rua Oswaldo Cruz, na altura do número 48 (Bairro Ponte São João) - CEP 13218-010. Matéria não votada
39
 Indicação nº 13428/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Avenida São João, na altura do número 281 (Vila Joana) - CEP 13216-000. Matéria não votada
40
 Indicação nº 13429/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 352 da Rua Ricardo Gobbo (Vila Esperança) - CEP 13203-830. Matéria não votada
41
 Indicação nº 13430/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado no cruzamento das ruas Silva Jardim e Prof. João Luiz de Campos (Vila Vianelo). Matéria não votada
42
 Indicação nº 13431/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retirada de entulhos e materiais inservíveis localizados na Rua Francisco Pereira Coutinho, lado oposto ao nº 455 (Vila Rafael de Oliveira). Matéria não votada
43
 Indicação nº 13432/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Substituição de placas toponímicas da Rua Rosa Della Nina (Vila Rafael de Oliveira). Matéria não votada
44
 Indicação nº 13433/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Nivelamento de tampão localizado no cruzamento da Av. Dr. Odil Campos de Saes e Rua Silva Jardim (Jardim São Bento). Matéria não votada
45
 Indicação nº 13434/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda dos galhos mais baixos das árvores localizadas na Av. Doutor Sebastião Mendes Silva nº 790 (Bairro Anhangabaú). Matéria não votada
46
 Indicação nº 13435/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Evangelista Mirandola nº 36 (Vila Vianelo). Matéria não votada
47
 Indicação nº 13436/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Estudo para proibir o estacionamento de veículos na Rua Petronilha Antunes nº 507 (Centro). Matéria não votada
48
 Indicação nº 13437/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua Waldomiro Lobo da Costa nº 40 (Vila Isabel Eber). Matéria não votada
49
 Indicação nº 13438/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retirada de entulhos e materiais inservíveis localizados na Rua Tenente Ary Aps, ao lado do nº 117 (Vila Vianelo). Matéria não votada
50
 Indicação nº 13439/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Colocação de placa PROIBIDO ESTACIONAR na Rua Itirapina, lado oposto ao nº 502 (Vila Lacerda). Matéria não votada
51
 Indicação nº 13440/2019 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de melhorias do entroncamento viário da Av. José Benassi com a Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli - (Parque Industrial Distrito industrial, respectivamente) - CEP 13213-085 e CEP 13213-086. Matéria não votada
52
 Indicação nº 13441/2019 - Romildo Antonio da Silva - Concretagem ao redor de boca de lobo localizada na Rua Claudionor Walter Moretti defronte ao número 84 (Vila Isabel Eber) - CEP 13202-280. Matéria não votada
53
 Indicação nº 13442/2019 - Romildo Antonio da Silva - Troca das lâmpadas da Av. José Benassi, por lâmpadas de LED (Parque Industrial) - CEP 13213-085. Matéria não votada
54
 Indicação nº 13443/2019 - Romildo Antonio da Silva - Troca de lâmpadas por lâmpadas de LED, em toda a extensão da Av. Henrique Brunini (Bairro Fazenda Grande) - CEP 13212-405. Matéria não votada
55
 Indicação nº 13444/2019 - Romildo Antonio da Silva - Construção de passarela na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli, altura do FAZGRAN (Distrito Industrial) - CEP 13213-086. Matéria não votada
56
 Indicação nº 13445/2019 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de cursos profissionalizantes pela prefeitura no Jardim Novo Horizonte. Matéria não votada
57
 Indicação nº 13446/2019 - Romildo Antonio da Silva - Repinte de sinalização viária horizontal na Rua Moreira César, altura do número 500 (Vila Arens II) – CEP 13212-600. Matéria não votada
58
 Indicação nº 13447/2019 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de câmeras de monitoramento ao longo da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212-590. Matéria não votada
59
 Indicação nº 13448/2019 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de abrigo de ônibus na Av. Pref. Luiz Latorre, altura do número 900 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13209-430. Matéria não votada
60
 Indicação nº 13449/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Capina e limpeza em área localizada na Rua Dom Jaime Barros Câmara, altura do número 410 (Jardim Bandeiras) - CEP 13216-664. Matéria não votada
61
 Indicação nº 13450/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Realização de estudos para implantação de CERCAS CONDUTORAS e PASSAGENS SUPERIORES/INFERIORES DE FAUNA nas vias públicas municipais, para evitar os atropelamentos recorrentes de animais silvestres. Matéria não votada
62
 Indicação nº 13451/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Corte de mato e limpeza de área localizada na Travessa Ozias Vieira Ramos (Jardim São Camilo Novo) - CEP 13216-445. Matéria não votada
63
 Indicação nº 13452/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Estudos para viabilizar a pavimentação asfáltica da Avenida Antônio Muller (Bairro Rio Acima) - CEP 13215-830. Matéria não votada
64
 Indicação nº 13453/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Rondas da Guarda Municipal no Jardim Santa Gertrudes. Matéria não votada
65
 Indicação nº 13454/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza do trecho do Rio Capivari, localizado nas proximidades da Avenida Antônio Muller (Bairro Rio Acima) - CEP 13215-830. Matéria não votada
66
 Indicação nº 13455/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de sinalização vertical e horizontal de "VAGA PARA CADEIRANTE" na Avenida Vitório Pavan, defronte o nº 427(Parque São Luiz) – CEP 13216-755. Matéria não votada
67
 Indicação nº 13456/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Instalação de câmeras de vigilância no entorno da lagoa do Vale Azul na região do Jardim Caxambu. Matéria não votada
68
 Indicação nº 13457/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção na rede de escoamento do Rio Capivari, na Avenida Antônio Muller (Bairro Rio Acima). Matéria não votada
69
 Indicação nº 13458/2019 - Antonio Carlos Albino - Estabelecimentos de normas ou regulamentações para atividades de Feiras Livres e de "Food Truck" em condomínios e loteamentos fechados administrados por Associações de Moradores. Matéria não votada
70
 Indicação nº 13459/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Implantação de 'Zona Azul' na Rua Módica (Jardim Messina). Matéria não votada
71
 Indicação nº 13460/2019 - Gustavo Martinelli - Asfaltamento do bairro São José divisa com o município de Louveira. Matéria não votada
72
 Indicação nº 13461/2019 - Gustavo Martinelli - Reforço na sinalização de solo nas ruas dos bairros: Jardim Martins e Vila Maringá. Matéria não votada
73
 Indicação nº 13462/2019 - Rafael Antonucci - Revitalização do Complexo Esportivo e Recreativo Alberto Fadigatti, localizado na quadra entre a Rua Florindo Zambon e a Avenida Gilberto Luiz Pereira da Silva (Cidade Nova I). Matéria não votada
74
 Indicação nº 13463/2019 - Rafael Antonucci - Poda de árvore localizada defronte ao número 112 da Rua Daniel Mantovani (Jardim Caçula) – CEP. 13218-582. Matéria não votada
75
 Indicação nº 13464/2019 - Rafael Antonucci - Remoção de árvore localizada defronte ao número 150 da Rua Jeronymo Borin (Jardim Paulista) – CEP. 13208-310. Matéria não votada
76
 Indicação nº 13465/2019 - Rafael Antonucci - Poda de árvore localizada na Rua Brigido Marcassa, defronte ao nº 364 (Jardim Pacaembu) – CEP. 13218-340. Matéria não votada
77
 Indicação nº 13466/2019 - Roberto Conde Andrade - Intensificação das rondas da Guarda Municipal no bairro Ponte São João. Matéria não votada
78
 Indicação nº 13467/2019 - Roberto Conde Andrade - Ampliação da rede de câmeras de monitoramento no bairro Ponte São João. Matéria não votada
79
 Indicação nº 13468/2019 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Avenida União dos Ferroviários em toda sua extensão. Matéria não votada
80
 Indicação nº 13469/2019 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Rua Várzea Paulista em toda sua extensão. Matéria não votada
81
 Indicação nº 13470/2019 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Rua Barão do Rio Branco em toda sua extensão (Vila Arens). Matéria não votada
82
 Indicação nº 13471/2019 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Avenida Dr. Olavo Guimarães em toda sua extensão (Vila Arens/Vila Progresso). Matéria não votada
83
 Indicação nº 13472/2019 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Avenida São Paulo em toda sua extensão. Matéria não votada
84
 Indicação nº 13473/2019 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buracos na Avenida Capitão Francisco Copelli na altura do nº 180 (Jardim Tarumã). Matéria não votada
85
 Indicação nº 13474/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Melhorias na sinalização horizontal, vertical e na demarcação de vagas nas imediações do cruzamento da Rua Doutor Hegg e Visconde de Taunay (Bairro Vila Arens) – CEP. 13202-544. Matéria não votada
86
 Indicação nº 13475/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Manutenção de cercas protetoras na área verde da Rua Vigário João José Rodrigues nas proximidades da Avenida Doutor Odil Campos de Sáes e Rua Ignácio Picaso (Centro) – CEP. 13201-001. Matéria não votada
87
 Indicação nº 13476/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Instalação de placa orientativa “Proibido descarte de lixo” na Avenida Justiniano Alves de Souza (Estância Alpina) – CEP. 13218-770. Matéria não votada
88
 Indicação nº 13477/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Operação tapa buraco na Rua Várzea Paulista, sentido bairro Vila Cristo. Matéria não votada
89
 Indicação nº 13478/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Poda de árvore na esquina da Rua Holanda com a Rua Itália (Jardim Cica). Matéria não votada
90
 Indicação nº 13479/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Capinagem em toda a extensão da Rua Holanda (Jardim Cica). Matéria não votada
91
 Indicação nº 13480/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Dr. Hegg (Vila Arens II). Matéria não votada
92
 Requerimento à Presidência nº 547/2019 - Faouaz Taha - CONGRATULAÇÕES com Pietro Garcia Artero da Silva, Assessor de Políticas Governamentais da Unidade de Gestão de Inovação e Relação com o Cidadão da Prefeitura de Jundiaí, pela excelência dos serviços prestados ao Município. Matéria não votada

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 9/2019 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.518, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que prevê que a Prefeitura celebre convênios com outros entes da Federação para repasse financeiro ao Serviço de Verificação de Óbito-SVO local. (CJ 1.061; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 29/08/2019) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 9/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Veto nº 10/2019 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.843, do Vereador CRISTIANO LOPES, que altera a Lei 8.113/2013, que instituiu a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como Conselho Municipal e Fundo de Apoio correlatos e autorizou convênios, para prever requisitos para qualificação de Instituição Científica e Tecnológica (ICT). (CJ 1.064; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 30/08/2019) Mantido
Parecer CJR nº None/None ao VET 10/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 1048/2019 Prefeito Municipal - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever a aprovação e regularização de edificações e benfeitorias vinculadas à atividade de turismo rural. (DF 30; CJ 1.063; CJR; CIMU; COPUMA; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº None/None ao PLC 1048/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CIMU nº None/None ao PLC 1048/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rafael Antonucci Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PLC 1048/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12780/2019 Paulo Sergio Martins - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL" (21 de março). (CJ 836; CJR; quorum: maioria simples) Adiado
Para a sessão de 19/11/19.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12780/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12944/2019 Antonio Carlos Albino - Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “FESTA DE SANTA LUZIA”, da Comunidade Santa Luzia da Paróquia Santa Rita de Cássia, no Parque Centenário (dezembro). (CJ 1.030; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 10/07/2019; 2 AD) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12944/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12964/2019 Antonio Carlos Albino - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO HOMENS COM HONRA. (CJ 1.069; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12964/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12745/2019 Antonio Carlos Albino, Romildo Antonio da Silva - Altera a Lei 8.351/2014, que instituiu Normas de Defesa e Bem-Estar Animal, para acrescentar e detalhar vedações às condições de manutenção de animais domésticos. (CJ 814; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 28/05/2019; 1 AD) Adiado
Para a sessão de 15/10/19.
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 12745/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12745/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12918/2019 Douglas do Nascimento Medeiros - Revoga as Leis 1.185/1964, 1.220/1965, 1.352/1966, 1.497/1967 e 1.537/1968 (aprovadas na 5ª. Legislatura – 1º./01/1964 a 30/01/1969). (CJ 997; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12918/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12928/2019 Valdeci Vilar Matheus - Exige afixação de cartaz educativo sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) nos locais que especifica. (CJ 1.017; CJR; CDCIS; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 12928/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Ligabó Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12928/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12928/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12928/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Moção nº 232/2019 Antonio Carlos Albino - APOIO ao Projeto de Lei 5.578/2013, do Deputado federal Fabio Reis, que regulamenta a atividade do serviço comunitário de rua com o uso de motocicleta. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 10/07/2019; 1 AD) Adiado
Para a sessão de 20/08/19.
11
 Turno Único do Moção nº 240/2019 Antonio Carlos Albino - APELO ao Tribunal de Justiça por implantação, em Jundiaí, de vara especial de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
Para a sessão de 27/08/19.
12
 Turno Único do Moção nº 241/2019 Leandro Palmarini - REPÚDIO do atraso do Ministério da Saúde na distribuição da vacina antirrábica no Estado de São Paulo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
13
 Turno Único do Moção nº 242/2019 Rafael Antonucci - APOIO ao Projeto de lei 3.984/19 do Senador Irajá Silvestre Filho, que altera a Lei 9.250/95 para prever na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física dedução integral de despesas com instrução do contribuinte e dos dependentes. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
14
 Turno Único do Moção nº 243/2019 Valdeci Vilar Matheus - APOIO ao Projeto de lei 3.210/2019 da Deputada federal Edna Henrique, que veda em supermercados conferência de produtos após o pagamento pelo consumidor. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
15
 Turno Único do Moção nº 244/2019 Cristiano Vecchi Castro Lopes - APELO ao Presidente da República para que disponibilize a Jundiaí a vacina antirrábica. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
16
 Turno Único do Moção nº 245/2019 Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó - APELO ao governo estadual para implementação em Jundiaí de modelo descentralizado de distribuição de medicamentos de alto custo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Pastor Roberto Conde / REP
2 Dr. Ligabó / CID
3 Arnaldo da Farmácia / DEM
Encerramento: às 22:28 hs