Sessão Plenária

99ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

16 de abril de 2019 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
1. Ofício n.º 0331 / 2019 / REGOVJD, do Assistente Sênior Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo Jundiaí/SP (via e-mail), notificando o crédito de recursos financeiros para a Faculdade de Medicina de Jundiaí, no âmbito do Programa Aperfeiçoamento do SUS.
2. Ofício n.º 940-O/2019-csrs, do Desembargador Relator, requisitando informações nos autos da Direta de Inconstitucionalidade n.º 2057225-80.2019.8.26.0000 da Lei 9.093/18.
3. Of. UGCC/DAP n.º 129/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo de Convênio n.° 05/2019, com a ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
4. Of. UGCC/DAP n.º 135/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Acordo de Cooperação n.° 02/2019, com o INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL THE NATURE CONSERVANCY DO BRASIL.
5. Carta do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, em resposta à Moção 186, do Vereador Douglas Medeiros, de REPÚDIO ao art. 3.º, IV, da Lei Federal 12.845/2013, que dispõe sobre atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
Expediente do Executivo
1. Of. GP.L. n.º 89/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.161, que altera a Lei 8.991/2018, que exige dispensadores de álcool gel antisséptico em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, para ampliar a exigência a locais em que se ofereça alimentos para consumo imediato.
2. Of. GP.L. n.º 90/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.162, que denomina “Rua JOSÉ TRAVALIN” a Rua 2 do loteamento Jardim Flora, no Bairro Medeiros.
3. Of. GP.L. n.º 91/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.163, que denomina “Rua Presbítero JOÃO FRANCO DE OLIVEIRA” a Rua 10 da Vila Alvorada.
4. Of. GP.L. n.º 92/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.164, que institui a CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE IRLEN (outubro).
5. Of. GP.L. n.º 95/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.165, que altera a Lei 8.372/14, para reformular disposições sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
6. Ofício GP.L. 96/2019, encaminhando relatório de obras públicas paralisadas no Município, em atendimento à Lei 9.060/2018.
7. Of. GP.L n.º 99/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 191, do Vereador Roberto Conde Andrade, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre poda de árvores.
8. Of. GP.L n.º 100/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 192, do Vereador Wagner Ligabó, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a escultura denominada “O Trapezista”, de Inos Corradin, exposta na Avenida Jundiaí defronte ao Parque “Comendador Antônio Carbonari” (Parque da Uva).
9. Of. GP.L n.º 101/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 193, do Vereador Gustavo Martinelli, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre aplicação da Lei 8.979/18, que veda deposição de restos de poda de árvore em via ou passeio público.
10. Of. GP.L n.º 102/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 194, do Vereador Adriano Santana dos Santos, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre custo de construção, no Jardim Santa Gertrudes, de casa de madeirite que especifica.
11. Of. GP.L n.º 103/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 195, do Vereador Cristiano Lopes, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre as empresas locais do setor metal-mecânico.
Expediente do Gabinete
1. Carta do Instituto Berna de Almeida solicitando cessão do Plenário para o dia 11 de maio de 2019, para realização de palestra sobre Alzheimer.
2. Ofício IPREJUN n.º 254/2019, do Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí, em resposta ao ofício PR/GA 27/2019, que encaminhou demanda de grupo de servidores inativos.
3. E-mail do Gabinete do Vereador Cristiano Lopes solicitando cessão do Plenarinho no dia 17 de abril de 2019, para recepção de representantes do CIESP com a Presidência e diretores da Casa.
4. Ofício DAE/PRESIDÊNCIA n.º 056/2019, Diretor-Presidente da DAE S/A – Água e Esgoto, em resposta ao ofício PR/GA 29/2019, sobre condições do estacionamento da empresa.
5. Ofício IPREJUN n.º 274/2019, do Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí, solicitando cessão do Plenário no dia 09 de maio de 2019, para realização de audiência pública.
6. Ofício Especial Presidência, do Presidente da Câmara Municipal de Araraquara, agradecendo a acolhida quando de sua visita ao Legislativo jundiaiense.
7. Ofício n.º 49BPMI-073/10/19, do Comandante do 49.º Batalhão de Polícia Militar do Interior, comunicando sobre cerimônia de agraciamento da honraria “Challenge Coin da 1.ª Cia”.
Outros Comunicados
1. Of. UGCC/DAP n.º 136/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o relatório do movimento de atendimento do PROCON Jundiaí referente ao mês de março de 2019.
2. Ofício GP.L. 96/2019, encaminhando relatório de obras públicas paralisadas no Município, em atendimento à Lei 9.060/2018.
Tribuna Livre
Inscritos:

1-  VLADIMIR ARROIO - Direitos trabalhistas - ex-funcionários da SIFCO.
2 - MÁRCIA REGINA ALVES GONÇALVES - Política geral de Jundiaí - efeitos e fiscalização do legislativo.
4 - CINTIA VANESSA GOMES - Professores - direitos,deveres e valorização.
5 - ELZA FRANCISCA DE CARVALHO (suplente) Banco de Cadeira de Rodas - informações e esclarecimentos sobre funcionamento.
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1046/2019 - Prefeito Municipal - Altera o Código Tributário para retificar disposição sobre a Taxa de Fiscalização da Licença de Publicidade.
2
 Projeto de Lei nº 12873/2019 - Leandro Palmarini, Rogério Ricardo da Silva - Prevê psicólogo no quadro de servidores das escolas da rede municipal de ensino.
3
 Projeto de Lei nº 12874/2019 - Antonio Carlos Albino - Prevê vacinação dos coletores de lixo contra Hepatite A, Tétano, Difteria, Sarampo, Caxumba e Rubéola.
4
 Projeto de Lei nº 12875/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Revoga as Leis 216/1952, 265/1953, 370/1954 e 418/1955 (aprovadas na 2a Legislatura – 1952 a 1955).
5
 Projeto de Lei nº 12876/2019 - Prefeito Municipal - Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.
6
 Veto nº 4/2019 - Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.836, do PREFEITO MUNICIPAL, que altera a Lei 8.372/14, para reformular disposições sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
7
 Moção nº 202/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - APOIO à proposta de criação, na Câmara dos Deputados, de frente parlamentar em defesa do ensino domiciliar.
8
 Projeto de Lei nº 12857/2019 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Veda obstrução de vagas de estacionamento nas vias públicas.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 11776/2019 - Rafael Antonucci - Desobstrução e limpeza em boca de lobo localizada defronte ao número 480 da Rua Helena Conci Gaspari - Jardim Campos Eliseos - CEP 13209-810. Despachada
2
 Indicação nº 11777/2019 - Rafael Antonucci - Notificação à CPFL - Cia. Piratininga de Força e Luz, para vistoria nos braços de madeira que sustentam o cabeamento, nos postes existentes nas imediações do número 1401 da Av. Dr. Antenor Soares Gandra - Colônia - CEP: 13218-111. Despachada
3
 Indicação nº 11778/2019 - Rafael Antonucci - Colocação de faixa de pedestres defronte ao número 1391 da Av. Dr. Antenor Soares Gandra - Colônia - CEP: 13218-111. Despachada
4
 Indicação nº 11779/2019 - Rafael Antonucci - Desobstrução e limpeza das galerias existentes nas imediações do número 1685 da Av. Nami Azem - Bairro Colônia - CEP: 13219-612. Despachada
5
 Indicação nº 11780/2019 - Rafael Antonucci - Revitalização da praça localizada na Rua Florindo Zambom, entre a Rua Antonio Henrique da Cunha e Rua Francisco Pedroni - Cidade Nova I - CEP:13219-380. Despachada
6
 Indicação nº 11781/2019 - Rafael Antonucci - Recapeamento em toda extensão da Av. Yolanda Ferreira Breda - Jardim Pacaembu - CEP: 13218-300. Despachada
7
 Indicação nº 11782/2019 - Rafael Antonucci - Recapeamento de toda a extensão da Av. Dr. Helio Campos - Jardim Pacaembu - CEP: 13218-290. Despachada
8
 Indicação nº 11783/2019 - Rafael Antonucci - Substituição da pavimentação de paralelepípedo por massa asfáltica a Travessa Noel Rosa - Vila Japi - CEP 13202-342. Despachada
9
 Indicação nº 11784/2019 - Rafael Antonucci - Substituição de pavimento de paralelepípedos por massa asfáltica a Av. Comandante Siqueira Campos - Vila Japi I - CEP: 13202-341. Despachada
10
 Indicação nº 11785/2019 - Rafael Antonucci - Substituição do pavimento de paralelepípedo por massa asfáltica a Rua Francisco Alves - Vila Japi I - CEP: 13202-340. Despachada
11
 Indicação nº 11786/2019 - Paulo Sergio Martins - Urgente tapamento de buraco de grande profundidade na Rua Eng. Monlevade, altura do nº. 253, Centro (CEP 13201-065). Despachada
12
 Indicação nº 11787/2019 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas na Av. Antenor Soares Gandra, Jardim Pacaembu (CEP 13218-335). Despachada
13
 Indicação nº 11788/2019 - Paulo Sergio Martins - Dedetização de baratas e escorpiões no imóvel abandonado na Rua Dr. Antenor Soares Gandra, nº 459, Jardim Pacaembu (CEP 13218-335), ao lado da Primeira Igreja Batista. Despachada
14
 Indicação nº 11789/2019 - Paulo Sergio Martins - Estudos para implantação de academia ao ar livre na Rua Antonio Henrique da Cunha, nº. 29, Jardim Tamoio (CEP 13517-405). Despachada
15
 Indicação nº 11790/2019 - Paulo Sergio Martins - Dedetização nas vias que dão acesso ao escadão ao lado do Cemitério Nossa Senhora do Montenegro no Parque Cidade Jardim. Despachada
16
 Indicação nº 11791/2019 - Paulo Sergio Martins - Limpeza em boca de lobo na Rua Tenente Ary Aps, próximo ao nº 29, Vila Vianello (CEP 13207-110). Despachada
17
 Indicação nº 11792/2019 - Paulo Sergio Martins - Implantação de cobertura no ponto de parada de ônibus na Rua Dr. Isaac da Silva Bellini, n°. 22, Parque Cidade Jardim (CEP 13203-522). Despachada
18
 Indicação nº 11793/2019 - Paulo Sergio Martins - Estudos para criação de mais horários de ônibus da linha 567 (Terminal Cecap/Mato Dentro). Despachada
19
 Indicação nº 11794/2019 - Paulo Sergio Martins - Estudos para implantação de uma UPA ou uma UBS em um dos terrenos da Prefeitura localizados na Rua Ântonio Santoro, s/n°., Parque São Luiz (CEP 13216-732). Despachada
20
 Indicação nº 11795/2019 - Paulo Sergio Martins - Asfaltamento da Avenida Benedito Fagundes, Bairro Champirra (CEP 13215-792). Despachada
21
 Indicação nº 11796/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Manutenção da iluminação pública na esquina das ruas João Debrói e Jader Ribeiro da Silva (Vila Ana) - CEP 13208-500. Despachada
22
 Indicação nº 11797/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento do asfalto em frente ao número 1.880 da Rua Prudente de Moraes (Centro) - CEP 13201-004. Despachada
23
 Indicação nº 11798/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Benjamin Constant, em frente ao número 12 (Centro) - CEP 13201-046. Despachada
24
 Indicação nº 11799/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos em frente aos números 55 e 100 da Rua Barão do Rio Branco (Vila Arens) - CEP 13201-670. Despachada
25
 Indicação nº 11800/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 360 da Rua Engenheiro Monlevade (Centro) - 13201-065. Despachada
26
 Indicação nº 11801/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento do asfalto em trecho da Rua Secundino Veiga (Centro) - CEP 13201-068. Despachada
27
 Indicação nº 11802/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 198 da Rua dos Bandeirantes (Ponte de Campinas) - CEP 13201-130. Despachada
28
 Indicação nº 11803/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 199 da Rua Rangel Pestana (Centro) - CEP 13201-000. Despachada
29
 Indicação nº 11804/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Reforço de sinalização na esquina da Rua Dário Bochino com Avenida José Benedito Constantino Rosa (Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13212-555. Despachada
30
 Indicação nº 11805/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Repinte de faixa de pedestres na Rua Dario Bocchino, altura do nº 300 (Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13212-555. Despachada
31
 Indicação nº 11806/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Limpeza de bueiros em toda a extensão da Rua Doutor Cândido Mojola e suas travessas (Vila Hortolândia). Despachada
32
 Indicação nº 11807/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Ampliação de galerias pluviais em Vila Hortolândia. Despachada
33
 Indicação nº 11808/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Designação de vigilantes para cuidar das dependências da EMEB Joaquim Candelário de Freitas (Vila Hortolândia). Despachada
34
 Indicação nº 11809/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Despraguejamento de bocas de lobo em toda a extensão da Rua Clodoaldo Francisco Pólli (Parque União). Despachada
35
 Indicação nº 11810/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore na Rua Isaura Madeira de Campos, defronte ao nº 52 (Cidade Jardim). Despachada
36
 Indicação nº 11811/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Nivelamento de via e colocação de cascalho na Rua Blumenau (Bairro Engordadouro). Despachada
37
 Indicação nº 11812/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Troca de lâmpadas queimadas em toda a extensão da Rua Blumenau (Bairro Engordadouro). Despachada
38
 Indicação nº 11813/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e remoção de entulhos, lixo e galhos na Avenida Santo Ceolin, próximo à rotatória de acesso à Avenida Nossa Senhora Auxiliadora (Bairro dos Fernandes). Despachada
39
 Indicação nº 11814/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em área pública localizada na Avenida Antônio Luiz Russi (Parque da Represa). Despachada
40
 Indicação nº 11815/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo em toda a rede de esgoto da Rua Antônio Demarchi (Bairro Engordadouro). Despachada
41
 Indicação nº 11816/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Passagem de máquina niveladora nas ruas do Loteamento Chácara das Videiras (Bairro Corrupira) - CEP: 13214-830. Despachada
42
 Indicação nº 11817/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de árvore e limpeza na Av. Ver. Rogério Alfredo Giuntini, na altura do nº 149 (Chácara dos Companheiros) - CEP: 13215870. Despachada
43
 Indicação nº 11818/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e reforma da Praça Tibúrcio Estevam de Siqueira na Rua Barão de Jundiaí, 1141 (Centro) - CEP: 13201-012. Despachada
44
 Indicação nº 11819/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda das raízes da árvore situada na Rua Adoniro Ladeira, defronte a casa nº 7, da Fumas (Vila Jundiainópolis) - CEP 13210-800. Despachada
45
 Indicação nº 11820/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco, na altura do nº 1.110, da Av. Carlos Ângelo Mathion (Jd. Tamoio) CEP: 13219270. Despachada
46
 Indicação nº 11821/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhoria na pintura do prédio do Centro de Referência de Assistência Social, CRAS (Santa Gertrudes) - CEP:13205-520. Despachada
47
 Indicação nº 11822/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção do forro do prédio do Centro de Referência de Assistência Social, CRAS (Santa Gertrudes) - CEP:13205-520. Despachada
48
 Indicação nº 11823/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Retirada da árvore situada na Rua 6, na altura do nº 34 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
49
 Indicação nº 11824/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Revisão na iluminação na altura do nº 1700, da Av. Prof. Pedro Clarismundo Fornari (Bairro Engordadouro) - CEP:13214-660. Despachada
50
 Indicação nº 11825/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Realização de estudo a fim de verificar a viabilidade de isentar idosos da cobrança de estacionamento rotativo, reservando percentual de vagas disponíveis. Despachada
51
 Indicação nº 11826/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua Itaiquara, em frente ao n.º 200 (Jardim Estádio). Despachada
52
 Indicação nº 11827/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Urgência em notificar os proprietários dos terrenos localizados na Rua Rangel Pestana, dos números 78 e 110 (Centro). Despachada
53
 Indicação nº 11828/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em ponto de ônibus localizado na Rua Alberto Langue, em frente ao n.º 315 (Vila Nova Jundiainópolis). Despachada
54
 Indicação nº 11829/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Eng. Hermenegildo Campos de Almeida, na lombada, em frente ao n.º 475 (Vila Japi II). Despachada
55
 Indicação nº 11830/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retirada de galhos de árvore secos da calçada da Rua Mario Pereira Pinto, ao lado do n.º 180 (Jardim Paulista). Despachada
56
 Indicação nº 11831/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Repinte da sinalização de PARE, na esquina da Av. Dr. David Zoilo Morandini com a Rua Dr. Balduíno do Amaral Gurgel (Jardim Paulista). Despachada
57
 Indicação nº 11832/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buracos localizados na Rua Paris, em frente n.º 310 (Vila São Sebastião). Despachada
58
 Indicação nº 11833/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvores localizadas na Rua Aristides Mariotti, próximo ao n.º 97 (Recanto Quarto Centenário). Despachada
59
 Indicação nº 11834/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retirada de galhos de árvore secos da calçada da Rua Aristides Mariotti, próximo ao n.º 475 (Recanto Quarto Centenário). Despachada
60
 Indicação nº 11835/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua Wately n.º 328 (Vila Arens II). Despachada
61
 Indicação nº 11836/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua Guaporé com a Rua Porto Velho, no Conjunto Residencial IAPI (Bairro Agapeama) - CEP: 13.203-320 / 13.203-360. Despachada
62
 Indicação nº 11837/2019 - Adriano Santana dos Santos - Substituição de lâmpada queimada em frente ao n.º 276 da Rua Paris (Vila São Sebastião) - CEP: 13.202-020. Despachada
63
 Indicação nº 11838/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de "PARE" no cruzamento da Alameda Uruguai com a Rua José Gaspar, no Conjunto Residencia IAPI (Bairro Agapeama) - CEP: 13.203-370 / 13.203-345. Despachada
64
 Indicação nº 11839/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de "PARE" no cruzamento da Alameda Uruguai com a Rua Porto Velho, no Conjunto Residencial IAPI (Bairro Agapeama) - CEP: 13.203-370 / 13.203-360. Despachada
65
 Indicação nº 11840/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua Porto Velho com a Rua Dr. Cristovão Colombo de Araújo Dória, no Conjunto Residencial IAPI (Bairro Agapeama) - CEP: 13.203-360 / 13.203-380. Despachada
66
 Indicação nº 11841/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua Porto Velho com a Alameda Etiópia (Bairro Agapeama) - CEP 13.203-360 / 13.203-350. Despachada
67
 Indicação nº 11842/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de "PARE" no cruzamento da Alameda Argentina com a Alameda Índia (Bairro Agapeama) - CEP: 13.203-390 / 13.203-332. Despachada
68
 Indicação nº 11843/2019 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato na Esplanada Monte Castelo (Centro). Despachada
69
 Indicação nº 11844/2019 - Adriano Santana dos Santos - Reparo de guia e boca de lobo da Rua Cândido José de Oliveira, no seu cruzamento com a Avenida Doutor Cavalcanti (Vila Argos Velha) - CEP: 13201-600. Despachada
70
 Indicação nº 11845/2019 - Adriano Santana dos Santos - Reconstrução do passeio público da EMEB Prof.ª Maria de Toledo Pontes, situada na Avenida Doutor Cavalcanti, n.º 351 (Centro) - CEP: 13201-003. Despachada
71
 Indicação nº 11846/2019 - Roberto Conde Andrade - Pintura e corte de mato na Esplanada Monte Castelo (Centro). Despachada
72
 Indicação nº 11847/2019 - Roberto Conde Andrade - Conserto de corrimão na Esplanada Monte Castelo (Centro). Despachada
73
 Indicação nº 11848/2019 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore na Avenida Dr. Cavalcanti, altura do n.º 906 (Centro). Despachada
74
 Indicação nº 11849/2019 - Roberto Conde Andrade - Limpeza de bueiro na Rua Vigário João José Rodrigues, altura do n.º 725 (Centro). Despachada
75
 Indicação nº 11850/2019 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Baronesa do Japi, na altura do n.º 64 (Centro). Despachada
76
 Indicação nº 11851/2019 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvores ao redor do Cemitério Nossa Senhora do Desterro (Centro). Despachada
77
 Indicação nº 11852/2019 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore na Rua dos Bandeirantes, altura do n.º 78 (Centro). Despachada
78
 Indicação nº 11853/2019 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Engenheiro Monlevade, na altura do n.º 253 (Centro). Despachada
79
 Indicação nº 11854/2019 - Roberto Conde Andrade - Limpeza de bueiro na Rua Vigário João José Rodrigues, na altura do n.º 935 (Centro). Despachada
80
 Indicação nº 11855/2019 - Roberto Conde Andrade - Limpeza de bueiro na Rua Secundino Veiga na altura do n.º 56 (Centro). Despachada
81
 Indicação nº 11856/2019 - Roberto Conde Andrade - Construção de canaleta de escoamento de água no cruzamento da Rua São Carlos com a Rua Pedro Massagardi (Vila Della Piazza). Despachada
82
 Indicação nº 11857/2019 - Antonio Carlos Albino - Remoção de capivaras do Parque Botânico Eloy Chaves e remanejamento para área adequada. Despachada
83
 Indicação nº 11858/2019 - Antonio Carlos Albino - Implantação de área de recreação, lazer e academia ao ar livre na Rua Dom João VI, próxima à EMEB Profa. Cleonice Adolpho de Faria, (Jardim Guanabara). Despachada
84
 Indicação nº 11859/2019 - Antonio Carlos Albino - Renovação da sinalização de trânsito nos bairros Medeiros, Jardim Sarapiranga e Jardim Carolina. Despachada
85
 Indicação nº 11860/2019 - Cícero Camargo da Silva - Substituição de árvore localizada na Av. Fernando Arens, 1512 - CEP: 13.202-571- (Vila Arens II). Despachada
86
 Indicação nº 11861/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Notificação ao proprietário para limpeza do imóvel e da calçada na Rua Maceió, n.º 281 (Vila Maria Genoveva). Despachada
87
 Indicação nº 11862/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de pavimento asfáltico na rua das Uvas – trecho de aproximadamente 850 metros, (Jardim Marajoara - Bairro Ivoturucaia) – CEP 13.219-551. Despachada
88
 Indicação nº 11863/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de rede de águas pluviais em via conhecida como "rua Palmira Martini Pisadio" - próxima ao Terminal CECAP, sentido bairro/centro (Parque CECAP). Despachada
89
 Indicação nº 11864/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Operação tapa buraco na Avenida Sóror Maria da Previdência, 432 – CEP. 13218-210 (Jardim Pacaembu). Despachada
90
 Indicação nº 11865/2019 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza de boca de lobo na Av Paula Penteado, defronte ao nº 438, (Centro) - CEP 13201-018. Despachada
91
 Indicação nº 11866/2019 - Romildo Antonio da Silva - Tapamento de buraco sobre a faixa de pedestres na Av. Presbítero Manoel Antonio Dias Filho, 1558, (Parque Residencial Jundiaí) - CEP 13.212-461. Despachada
92
 Indicação nº 11867/2019 - Romildo Antonio da Silva - Calçamento de área pública na Estrada Municipal do Varjão, 4520 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212-590. Despachada
93
 Indicação nº 11868/2019 - Romildo Antonio da Silva - Raspagem de guias na Rua Secundino Veiga, altura do nº 413 (Centro) - CEP 13.201-068. Despachada
94
 Indicação nº 11869/2019 - Romildo Antonio da Silva - Fiscalização e notificação dos responsáveis pelas calçadas em desacordo com a legislação municipal. Despachada
95
 Indicação nº 11870/2019 - Romildo Antonio da Silva - Estudo para implantação de redutor de velocidade na Rua Dario Bocchino, 3404, (Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13.212-555. Despachada
96
 Indicação nº 11871/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento urgente da rua Rio de Janeiro (Jardim Tarumã). Despachada
97
 Indicação nº 11872/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Realização de poda de raiz de árvore localizada na Rua Moacir Lopes, altura do número 261(Jardim Caçula). Despachada
98
 Indicação nº 11873/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Corte de mato e raspagem de guias na Av. Geraldo Azzoni (Rio Acima). Despachada
99
 Indicação nº 11874/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Urgente manutenção em todas as instalações do CECE Dr. Romão de Souza (Jardim Colônia). Despachada
100
 Indicação nº 11875/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Melhorias na sinalização de trânsito na rua Profa. Odila Richter (Parque Centenário). Despachada
101
 Indicação nº 11876/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvore na Avenida São Camilo, altura do n° 227 (Jardim São Camilo) Despachada
102
 Indicação nº 11877/2019 - Edicarlos Vieira - Construção de Centro Esportivo no (Jardim das Tulipas). Despachada
103
 Indicação nº 11878/2019 - Edicarlos Vieira - Solução para goteiras e infiltrações em corredores e salas de aula da EMEB Profa. Carla Andressa de Oliveira Sinigalia (Vila Hortolândia). Despachada
104
 Indicação nº 11879/2019 - Edicarlos Vieira - Manutenção em boca de lobo e tubulação de águas pluviais na Av. Carmine Todaro, altura do número 2775 – (Conjunto Habitacional João Mezzalira Junior). Despachada
105
 Indicação nº 11880/2019 - Edicarlos Vieira - Contratação de médico na especialidade de Ginecologia/Obstetrícia para a UBS (Jardim das Tulipas). Despachada
106
 Indicação nº 11881/2019 - Edicarlos Vieira - Rondas da Guarda Municipal nos horários de entrada e saída de alunos na EMEB Profa. Maria Lucia Massarente Klinke (Jardim das Tulipas). Despachada
107
 Indicação nº 11882/2019 - Edicarlos Vieira - Rondas da Guarda Municipal nos horários de entrada e saída de alunos na EMEB Profa. Marina de Almeida Rinaldi Carvalho (Jardim das Tulipas). Despachada
108
 Indicação nº 11883/2019 - Edicarlos Vieira - Inclusão de nome dos bairros e do Código de Endereçamento Postal (CEP) nas placas toponímicas. Despachada
109
 Indicação nº 11884/2019 - Edicarlos Vieira - Estudo para ampliação dos horários de ônibus das linhas de transporte coletivo que servem ao Jardim das Tulipas. Despachada
110
 Indicação nº 11885/2019 - Edicarlos Vieira - Implantação de linha direta de ônibus urbano ligando o Jardim das Tulipas ao Terminal Vila Hortolândia. Despachada
111
 Indicação nº 11886/2019 - Edicarlos Vieira - Implantação de pista de skate no futuro Parque do Cerrado, no Parque Residencial Jundiaí. Despachada
112
 Requerimento ao Plenário nº 200/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - INFORMAÇÕES do Executivo sobre os conselhos municipais. Aprovado(a)
113
 Requerimento ao Plenário nº 201/2019 - Romildo Antonio da Silva - INFORMAÇÕES do Executivo sobre centros comunitários do Jardim Novo Horizonte. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 3/2019 Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.817, do Vereador CRISTIANO LOPES, que institui o Programa "TEMPO DE DESPERTAR", de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica. (CJ 892; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 27/04/2019) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 3/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12535/2018 Edicarlos Vieira - Altera a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus, de informações de interesse dos usuários, para incluir o ano de fabricação do veículo. (CJ 596; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12535/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12535/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12589/2018 Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins - Permite a entrada de animais de estimação e/ou de terapia assistida em estabelecimentos do Sistema Único de Saúde-SUS, nas condições que especifica. (CJ 681; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 02/04/2019; 1 AD) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 12589/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12589/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - Leandro Palmarini - Suprime, dentre os acessórios para transporte do animal, o enforcador. [autoria conjunta: PAULO SÉRGIO MARTINS e LEANDRO PALMARINI] Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 2 - Paulo Sergio - Delegado - Restringe a permissão de entrada a cães e ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. [autoria conjunta: PAULO SÉRGIO MARTINS e LEANDRO PALMARINI] Aprovado(a)
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12772/2019 Cícero Camargo da Silva - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO” (25 de maio). (CJ 830; CJR; quorum: maioria simples) Adiado
para a Sessão Ordinária de 21 de maio de 2019.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12772/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12788/2019 Cícero Camargo da Silva - Institui a CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO E INCENTIVO DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES; e revoga a Lei 3.481/1989, correlata. (CJ 844; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Adiado
para a Sessão Ordinária de 28 de maio de 2019.
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12788/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12788/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Cícero da Saúde - Adéqua redação e prevê realização da Campanha pela iniciativa privada, em parceria com redes oficiais correlatas. Matéria não votada
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12827/2019 Prefeito Municipal - Autoriza operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. para aquisição de viaturas para a Guarda Municipal; e autoriza correlata garantia (R$ 2.815.970,00). (DF 8; CJ 867; CJR; CFO; quorum: maioria simples) Adiado
para a Sessão Ordinária de 21 de maio de 2019.
Parecer CFO nº None/None ao PL 12827/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12827/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Moção nº 197/2019 Gustavo Martinelli - APELO à Assembleia Legislativa para incluir na ordem do dia o Projeto de lei 856/2009 da deputada Maria Lúcia Amary, que assegura ao doador de medula óssea meia-entrada em evento cultural, esportivo ou recreativo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
para a Sessão Ordinária de 23 de abril de 2019.
8
 Turno Único do Moção nº 198/2019 Faouaz Taha - REPÚDIO do atraso do Ministério da Saúde na distribuição de medicamentos para hepatite C. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 202/2019 Douglas do Nascimento Medeiros - APOIO à proposta de criação, na Câmara dos Deputados, de frente parlamentar em defesa do ensino domiciliar. Aprovado(a)
em urgência
10
 Turno Único do Moção nº 199/2019 Marcelo Roberto Gastaldo - APELO ao governo estadual para reconsiderar a regra de concessão de passe livre escolar (passe de ônibus) somente ao aluno que residir à distância mínima de 2km da escola estadual em que estiver matriculado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
para a Sessão Ordinária de 23 de abril 2019.
11
 Turno Único do Moção nº 200/2019 Douglas do Nascimento Medeiros - APOIO ao Projeto de lei 1.614/2019 do deputado federal João Daniel, que estabelece causa de aumento de pena no crime de omissão de socorro. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
para a Sessão Ordinária de 23 de abril de 2019.
12
 Turno Único do Moção nº 201/2019 Roberto Conde Andrade - APOIO ao Projeto de lei 326/2019 do Deputado estadual Márcio Nakashima, que estabelece a implantação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas do Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
para a Sessão Ordinária de 23 de abril de 2019.
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Cristiano Lopes / PP
2 Edicarlos Vieira / UNIÃO
3 Romildo Antonio / PSDB
4 Arnaldo da Farmácia / DEM
Encerramento: às 21:59 hs