Sessão Plenária

27ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

22 de agosto de 2017 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos

Expediente do Executivo

01. Of. GP.L. n.° 175/2017, encaminhando cópia da Lei n.° 8.821, que cria a Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Jundiaí na internet.
Expediente do Gabinete
1. Ofício nº 521/17-JR, da Câmara Municipal de Leme, enviando cópia da Moção de Aplausos nº 53/17 (prot. 78469).
2. Ofício JR-369/17, do Deputado Estadual Junior Aprillanti, em resposta à Moção 50/2017, de autoria do Vereador Josinaldo Francisco Lira (prot. 78470).
3. Comunicado CM 67738/2017, do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros (prot. 78472).
4. Ofício da Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí, solicitando liberação de ponto dos funcionários integrantes das chapas que concorrerão ao pleito sindical dia 22 de agosto (prot. 78473).
5. Ofício SP Gama 360/2017, da Deputada Federal Pollyana Gama, enviando cópias dos documentos e tratativas enviados aos setores competentes (prot. 78477).
6. Ofício 102/2017, do Procon, solicitando cessão do Plenarinho nos dias 06 e 20 de setembro de 2017, das 17h às 18h, para reunião de equipe (prot. 78479).
7. Ofício da Romaria Feminina de Várzea Paulista e Jundiaí solicitando empréstimo da Bandeira de Jundiaí para a realização da 2ª Romaria, de 9 a 10 de setembro (prot. 78482).
8. Convite da Associação de Médicos Veterinários de Jundiaí e Região para a comemoração do “Dia do Médico Veterinário”, dia 05 de setembro, às 20h, na Casa Cica (prot. 78483).
9. Ofício nº 003/2017, da Associação dos Romeiros de Jundiaí à Bom Jesus dos Perdões, convidando para a 57ª Romaria Masculina, dias 16 e 17 de setembro (prot 78492).
10. Ofício do Colégio SER solicitando reserva do Plenário da Câmara no dia 18/09/2107, das 14h às 18h (prot. 78495).
11. Ofício da REDECA – Rede de Defesa da Criança e do Adolescente de Jundiaí, encaminhando Ofício 01/2017, referente Pa situação dos adolescentes com mais de 16 anos de idade, acolhidos institucionalmente em Jundiaí/SP.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Inscritos:
1 - Bruno Pinto Hoehne - Escola Sem Partido
2 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Escola Sem Partido
3 - Vinicius de Souza Roz -3 Projeto de Lei Escola Sem Partido
4 (suplente) - Alexandro dos Santos Timóteo - Manifestação dia 27/08
5 (suplente) - Josinaldo Francisco Lira - Trabalhos do Legislativo
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 12336/2017 - Faouaz Taha - Regula a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados em estabelecimentos comerciais e dá providência correlata.
2
 Projeto de Lei nº 12337/2017 - Paulo Sergio Martins - Permite a entrada de animais de estimação em hospitais públicos, para visita a pacientes internados, nas condições que especifica.
3
 Projeto de Lei nº 12338/2017 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 7.981/12, para, no caso de adoção de cães e gatos, prever atestado de saúde emitido unicamente por profissional competente.
4
 Projeto de Lei nº 12339/2017 - Prefeito Municipal - Proíbe queimadas, regula reparação do dano ambiental e cria Comissão Técnica Permanente.
5
 Projeto de Lei nº 12340/2017 - Prefeito Municipal - Ratifica reformulação do quadro de empregos públicos e salários da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
6
 Projeto de Lei nº 12341/2017 - Prefeito Municipal - Ratifica reformulação do estatuto do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Polo Turístico do Circuito das Frutas.
7
 Projeto de Lei nº 12324/2017 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Exige, em radar e câmera de monitoramento de trânsito instalados em vias públicas, placa informativa da sua função.
8
 Moção nº 63/2017 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - REPÚDIO ao Ministério da Saúde pelo não atendimento à solicitação de habilitação do Grupo em Defesa da Criança com Câncer-GRENDACC para atendimento via Sistema Único de Saúde-SUS.
9
 Moção nº 64/2017 - Antonio Carlos Albino - APELO às bancadas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Congresso Nacional por intercessão, junto ao Ministério da Saúde, para credenciamento do Hospital da Criança do Grupo em Defesa da Criança com Câncer (GRENDACC), de Jundiaí-SP, no Sistema Único de Saúde (SUS).
10
 Moção nº 65/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - APOIO ao Projeto de lei 1.350/14 da Deputada Estadual RITA PASSOS, que institui a Campanha Permanente de Incentivo à Redução do Consumo de Água.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 3324/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de Buracos R. Mirassol, 57 (Jardim do Lago). Despachada
2
 Indicação nº 3325/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Revitalização do parquinho infantil e quadra da praça Ver. Ercílio Capri localizado a rua da Várzea Paulista nº 1242 (Agapeama). Despachada
3
 Indicação nº 3326/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Raspagem de calçada/sarjeta localizada na Rua Augusto da Silva Palhares, 139 (Jardim São Bento). Despachada
4
 Indicação nº 3327/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção afundamento asfáltico e buraco na galeria pluvial localizada a congruência das ruas Dr. Issac da Silva Belline e R Dragutin Kalman (Cidade Jardim I) Despachada
5
 Indicação nº 3328/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e raspagem de calçada na Rua Barão de Tefé, na altura do nº 1280 (Jardim Ana Maria). Despachada
6
 Indicação nº 3329/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retirada de entulhos e materiais inservíveis localizados na Av. Antônio Barchetta, em frente ao nº 64 (Jardim Copacabana). Despachada
7
 Indicação nº 3330/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Raspagem do mato em guias e sarjetas localizadas na Rua Bom Jesus de Pirapora, no trecho entre os números 490 e 720 (Vila Vianelo). Despachada
8
 Indicação nº 3331/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua Itália, na altura do nº 166 (Jardim Bonfiglioli). Despachada
9
 Indicação nº 3332/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato, retirada de entulhos e materiais inservíveis localizados na Rua Zuferey, ao lado do nº 905 (Vila Progresso). Despachada
10
 Indicação nº 3333/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de Buracos na rua Geraldo Santos, altura dos números 130 e 192 (Jardim do Lago) Despachada
11
 Indicação nº 3334/2017 - Paulo Sergio Martins - Repinte da faixa de rolamento nas ruas Zacarias de Góes e Senador Fonseca (Centro). Despachada
12
 Indicação nº 3335/2017 - Paulo Sergio Martins - Limpeza de boca de lobo na Rua São Bento, esquina com a Rua XV de Novembro (Centro). Despachada
13
 Indicação nº 3336/2017 - Paulo Sergio Martins - Limpeza da boca de lobo defronte ao nº. 251 da Rua São Bento (Centro). Despachada
14
 Indicação nº 3337/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato nas defensas metálicas e no meio-fio e calçada da Av. Luiz Zorzetti (Colônia). Despachada
15
 Indicação nº 3338/2017 - Paulo Sergio Martins - Manutenção da tampa da boca de lobo na Rua Coronel Leme da Fonseca, nº 43 (Centro). Despachada
16
 Indicação nº 3339/2017 - Paulo Sergio Martins - Limpeza na boca de lobo localizada na faixa de pedestre no cruzamento da Rua Coronel Leme da Fonseca com a Rua do Rosário (Centro). Despachada
17
 Indicação nº 3340/2017 - Paulo Sergio Martins - Revitalização da Praça José Rodrigues da Silva, localizada na Av. Dr Gilberto Luiz Pereira da Silva, com as ruas Julieta Seckler Machado e Alfredo Rodrigues de Paula (Cidade Nova). Despachada
18
 Indicação nº 3341/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato na Praça José Preteroto, localizada na Av. Nações Unidas, entre as ruas Luiz Carpi, Dr. Bezerra de Menezes, e Cristovam Colombo de Araújo Dória (Vila São Paulo). Despachada
19
 Indicação nº 3342/2017 - Paulo Sergio Martins - Construção de boca de lobo na Rua Nair Delimoli Mingorance, altura do número 165 (Jardim Aurélia). Despachada
20
 Indicação nº 3343/2017 - Paulo Sergio Martins - Limpeza do bueiro na Rua Barão de Jundiaí, defronte ao nº 923 (Centro). Despachada
21
 Indicação nº 3344/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Remoção de árvore na Rua Reinaldo Orsi, defronte ao nº 22, Parque Brasília. Despachada
22
 Indicação nº 3345/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Limpeza e remoção de entulho e lixo na Rua Santo Inácio de Loiola, defronte ao nº 58, Jardim Tamoio. Despachada
23
 Indicação nº 3346/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo de iluminação pública na Avenida Professor Pedro Clarismundo Fornari, toda a extensão, Bairro Engordadouro. Despachada
24
 Indicação nº 3347/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Recapeamento da Avenida Engenheiro João Fernandes Gimenes Molina, em toda a extensão, Distrito Industrial. Despachada
25
 Indicação nº 3348/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Instalação de equipamentos em terreno público (bancos, mesas e lixeiras) localizado na Rua Mário Franchi, Jardim Sales. Despachada
26
 Indicação nº 3349/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Alteração no itinerário da linha de ônibus 703 – Rio Acima/Terminal Vila Arens, para incluir a Alameda das Tipuanas no trajeto. Despachada
27
 Indicação nº 3350/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Rua Clodoaldo Francisco Polli, em toda a extensão, Parque União. Despachada
28
 Indicação nº 3351/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Praça Geraldo Pereira situada à Rua Clodoaldo Francisco Polli, Parque União. Despachada
29
 Indicação nº 3352/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Substituição de areia do “playground” na Praça Geraldo Pereira situada à Rua Clodoaldo Francisco Polli, Parque União. Despachada
30
 Indicação nº 3353/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Instalação de alambrado na Praça Geraldo Pereira situada à Rua Clodoaldo Francisco Polli, Parque União. Despachada
31
 Indicação nº 3354/2017 - Cícero Camargo da Silva - Poda de raiz de árvore na Rua Oscar Cantoni em frente ao nº 23 (Jardim Guanabara). Despachada
32
 Indicação nº 3355/2017 - Cícero Camargo da Silva - Implantação de sistema de escoamento e drenagem de águas pluviais em toda a extensão da Av. Reynaldo Porcari (Bairro Medeiros). Despachada
33
 Indicação nº 3356/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato na Praça Professora Edmira Silva (Jardim Petrópolis). Despachada
34
 Indicação nº 3357/2017 - Cícero Camargo da Silva - Revitalização da Praça Professora Edmira Silva (Jardim Petrópolis). Despachada
35
 Indicação nº 3358/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato em área pública na Rua São Caetano ao lado do nº 213 (Vila Pirapora). Despachada
36
 Indicação nº 3359/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato na Praça Dr. José Godoy Ferraz (Jardim Messina). Despachada
37
 Indicação nº 3360/2017 - Cícero Camargo da Silva - Manutenção nos brinquedos da Praça Dr. José Godoy Ferraz (Jardim Messina). Despachada
38
 Indicação nº 3361/2017 - Cícero Camargo da Silva - Limpeza da Praça Domingos Semenzato (Jardim Messina). Despachada
39
 Indicação nº 3362/2017 - Cícero Camargo da Silva - Substituição de placa toponímica na Praça Domingos Semenzato (Jardim Messina). Despachada
40
 Indicação nº 3363/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato na Praça Wilson Guarda (Jardim Bonfiglioli). Despachada
41
 Indicação nº 3364/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Varrição das ruas do Bairro Vista Alegre. Despachada
42
 Indicação nº 3365/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza na Área Verde situada na Rua Donato Guaratini, próximo ao nº 171 (Parque Centenário). Despachada
43
 Indicação nº 3366/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Asfaltamento da Av. Antônio Muller (Rio Acima). Despachada
44
 Indicação nº 3367/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias na Rua Lupe Cotrim (Vila Liberdade). Despachada
45
 Indicação nº 3368/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Retirada de galhos na Av. Guilherme de Almeida (Vila Liberdade). Despachada
46
 Indicação nº 3369/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de árvore na Av. Guilherme de Almeida, na altura do nº 147 (Vila Liberdade). Despachada
47
 Indicação nº 3370/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias na Rua Francisco Otaviano (Vila Liberdade). Despachada
48
 Indicação nº 3371/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Antônio Segre, na altura do nº 412 (Vila Municipal). Despachada
49
 Indicação nº 3372/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de dispositivo sonoro para deficientes visuais nos semáforos de Jundiaí. Despachada
50
 Indicação nº 3373/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de dispositivo destinado a redução de velocidade na Rua da Várzea (Agapeama). Despachada
51
 Indicação nº 3374/2017 - Rafael Antonucci - Ampliação e cobertura da quadra esportiva da EMEB Prof° Maria Angélica Lourençon (Bairro São José). Despachada
52
 Indicação nº 3375/2017 - Rafael Antonucci - Pintura em todas as dependências da EMEB Profª Maria Angélica Lourençon (Bairro São José). Despachada
53
 Indicação nº 3376/2017 - Rafael Antonucci - Notificação ao proprietário do imóvel localizado no número 84 da Rua Augusto dos Anjos (Jardim Dom Bosco), para corte do mato e conservação da calçada. Despachada
54
 Indicação nº 3377/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para instalação de academia ao ar livre na Praça Pedro Bonomi (Cidade Nova I) Despachada
55
 Indicação nº 3378/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para instalação de brinquedos infantis na Praça Pedro Bonomi (Cidade Nova I) Despachada
56
 Indicação nº 3379/2017 - Rafael Antonucci - Repinte das lombadas existentes em toda a extensão da Rua Reinaldo Porcari (Medeiros). Despachada
57
 Indicação nº 3380/2017 - Rafael Antonucci - Demarcação de vagas de estacionamento na Rua Reinaldo Porcari (Bairro Medeiros) Despachada
58
 Indicação nº 3381/2017 - Rafael Antonucci - Instalação de cobertura nos pontos de parada de ônibus em toda a extensão da Rua Reinaldo Porcari (Medeiros) Despachada
59
 Indicação nº 3382/2017 - Rafael Antonucci - Ligação da rede de esgoto na Rua Reinaldo Porcari (Medeiros). Despachada
60
 Indicação nº 3383/2017 - Rafael Antonucci - Criação de link junto às páginas das Unidades de Gestão para acompanhamento dos trâmites das Indicações. Despachada
61
 Indicação nº 3384/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco no cruzamento da Rua Henrique Rocha com a Rua Padre Felisberto Schubert (Vila Alati). Despachada
62
 Indicação nº 3385/2017 - Roberto Conde Andrade - Renovação da sinalização de solo PARE no cruzamento da Rua Maringá com a Rua Padre Felisberto Schubert (Vila Alati). Despachada
63
 Indicação nº 3386/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Maringá na altura do nº 330 (Vila Alati). Despachada
64
 Indicação nº 3387/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Francisco Vendramin na altura do nº 59 (Vila Jundiainopolis). Despachada
65
 Indicação nº 3388/2017 - Roberto Conde Andrade - Limpeza, corte de mato e revitalização de área de recreação localizada na esquina da Rua Santiago com a Rua Luiz Antônio Aiello Filho (Vila São Bento). Despachada
66
 Indicação nº 3389/2017 - Roberto Conde Andrade - Revitalização e corte de mato na praça localizada entre a Rua Americo de Santi e a Rua Santiago (Vila Helena). Despachada
67
 Indicação nº 3390/2017 - Roberto Conde Andrade - Troca das placas toponímicas do bairro Vila Helena. Despachada
68
 Indicação nº 3391/2017 - Roberto Conde Andrade - Instalação de abrigo de ponto de ônibus na Rua Engenheiro Monlevade na altura do nº 261 (Centro). Despachada
69
 Indicação nº 3392/2017 - Roberto Conde Andrade - Estudos para instalação de semáforo no cruzamento da Rua Aristeu Dagnoni com a Rua XV de Novembro (Centro). Despachada
70
 Indicação nº 3393/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Olga Frigeri Pizzinato na altura do nº 64 (Jardim Merci II). Despachada
71
 Indicação nº 3394/2017 - Gustavo Martinelli - Tapamento de buraco na Avenida Dr. Cavalcanti, defronte o número 906 (Centro). Despachada
72
 Indicação nº 3395/2017 - Gustavo Martinelli - Tapamento de buraco na Rua Maringá, defronte ao número 330 (Vila Maringá). Despachada
73
 Indicação nº 3396/2017 - Gustavo Martinelli - Poda e levantamento de copa da árvore que está obstruindo a iluminação pública na Rua José Gáspari Sobrinho, defronte o número 45 (Vila Vianelo). Despachada
74
 Indicação nº 3397/2017 - Gustavo Martinelli - Instalação de tacógrafo nos ônibus que servem as linhas de transporte público municipal visando coibir excessos de velocidade. Despachada
75
 Indicação nº 3398/2017 - Gustavo Martinelli - Pintura e sinalização de solo nas ruas do Jardim Martins. Despachada
76
 Indicação nº 3399/2017 - Gustavo Martinelli - Poda de raiz de árvore na Rua Arthur Germano Fehr, defronte o número 75 (Vila Angélica). Despachada
77
 Indicação nº 3400/2017 - Gustavo Martinelli - Estudos objetivando a viabilidade para construção de passagem para pedestre ligando a Rua Congo à Marginal da Via Anhanguera, com a construção de ponto de ônibus na marginal para atender a população do bairro (Jardim Bonfiglioli). Despachada
78
 Indicação nº 3401/2017 - Gustavo Martinelli - Construção de galerias de águas pluviais e posterior asfaltamento da Rua Paschoal Guzzo (Jardim Messina). Despachada
79
 Indicação nº 3402/2017 - Gustavo Martinelli - Recapeamento da Rua das Pitangueiras (Jardim Pitangueiras). Despachada
80
 Indicação nº 3403/2017 - Gustavo Martinelli - Corte de mato e limpeza em torno do campo de areia e no “playground” da área de lazer entre a Rua Clodoaldo Francisco Polli e a Rua Nigéria (Jardim Bonfiglioli). Despachada
81
 Indicação nº 3404/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Poda de árvore na altura do número 66 da Rua Afonso Roveri, Vila Rami. Despachada
82
 Indicação nº 3405/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Avenida Antônio Frederico Ozanam, Vila Lacerda. Despachada
83
 Indicação nº 3406/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Maria do Carmo Pontes de Oliveira, Vila Hortolândia. Despachada
84
 Indicação nº 3407/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Miguel Hilário Navarrete Sanches, Vila Marlene. Despachada
85
 Indicação nº 3408/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 233 da Rua Mário Franchi, Vila Marlene. Despachada
86
 Indicação nº 3409/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 89 da Rua Dr. Benedito Godoy Ferraz, Vila Hortolândia. Despachada
87
 Indicação nº 3410/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Robert Ting, defronte ao número 218, Vila Marlene. Despachada
88
 Indicação nº 3411/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Avenida Olivio Boa, Parque da Represa. Despachada
89
 Indicação nº 3412/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Reparos em tampão de bueiro no cruzamento da Rua Baronesa do Japi com a Rua Barão do Triunfo, Centro. Despachada
90
 Indicação nº 3413/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampões de bueiro na Avenida Dr. Manoel Ildefonso Archer de Castilho, Parque da Represa. Despachada
91
 Indicação nº 3414/2017 - Leandro Palmarini - Reparos na pavimentação asfáltica e na galeria subterrânea, no entroncamento das ruas José Serem e Rubens Ferreira Dias (Loteamento Portal da Colina). Despachada
92
 Indicação nº 3415/2017 - Faouaz Taha - Asfaltamento da Rua Américo Sallas (Jardim Itatiaia/Chácara Malota). Despachada
93
 Indicação nº 3416/2017 - Faouaz Taha - Corte de mato em toda a extensão da Rua Américo Sallas (Jardim Itatiaia / Chácara Malota). Despachada
94
 Indicação nº 3417/2017 - Faouaz Taha - Recapeamento em toda a extensão da Avenida Doutor Walter Gossner (Estância Suíça / Ivoturucaia). Despachada
95
 Indicação nº 3418/2017 - Faouaz Taha - Reparos em banco de concreto localizado na Praça Marechal Floriano Peixoto, atrás da Catedral Nossa Senhora do Desterro (Centro). Despachada
96
 Indicação nº 3419/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção em toda a extensão da Rua Olga Gerab Frahia (Jardim Campos Elíseos). Despachada
97
 Indicação nº 3420/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Remoção de entulhos e galhos de árvores acumulados sob as pontes do córrego da Avenida 14 de Dezembro. Despachada
98
 Indicação nº 3421/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Instalação de academia ao ar livre no Jardim Tereza Cristina. Despachada
99
 Indicação nº 3422/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção do telhado localizado na entrada do CRIJU. Despachada
100
 Indicação nº 3423/2017 - Edicarlos Vieira - Pintura de solo na Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
101
 Indicação nº 3424/2017 - Edicarlos Vieira - Construção de creche na região do bairro Novo Horizonte. Despachada
102
 Indicação nº 3425/2017 - Edicarlos Vieira - Prolongamento da pavimentação asfáltica da Rua Augusta Teixeira Rodrigues (antiga Rua 8, Jardim Novo Horizonte). Despachada
103
 Indicação nº 3426/2017 - Edicarlos Vieira - Limpeza e remoção de entulho em terreno público na Rua Dário Bocchino (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
104
 Indicação nº 3427/2017 - Edicarlos Vieira - Corte de mato em todo o entorno do bairro Jardim Novo Horizonte. Despachada
105
 Indicação nº 3428/2017 - Edicarlos Vieira - Disponibilização de mais ônibus na linha 564 (Bom Jardim). Despachada
106
 Indicação nº 3429/2017 - Antonio Carlos Albino - Demarcação de vagas de estacionamento na Rua Arnaldo Bernardi (Jardim Ermida II). Despachada
107
 Indicação nº 3430/2017 - Antonio Carlos Albino - Reposição de lâmpadas de iluminação pública na Avenida Maria Aparecida Pansarin Porcari (Bairro Medeiros). Despachada
108
 Indicação nº 3431/2017 - Antonio Carlos Albino - Limpeza e corte de mato no entorno da EMEB Joaquim Candelário de Freitas (Cidade Luiza). Despachada
109
 Indicação nº 3432/2017 - Antonio Carlos Albino - Aumento de rondas da Guarda Municipal no entorno da EMEB Joaquim Candelário de Freitas (Cidade Luiza). Despachada
110
 Indicação nº 3433/2017 - Antonio Carlos Albino - Implantação de feira livre na Rua Dirceu José Azevedo (Recanto Quarto Centenário). Despachada
111
 Indicação nº 3434/2017 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato, limpeza e revitalização da praça Décio de Campos Bicudo, localizada na esquina da Av. Dr. Sebastião Mendes da Silva com a Rua Carlos Augusto de Souza Lima (Anhangabaú). Despachada
112
 Indicação nº 3435/2017 - Adriano Santana dos Santos - Pavimentação da Avenida Luiz Pellizzari (Distrito Industrial). Despachada
113
 Indicação nº 3436/2017 - Adriano Santana dos Santos - Solicito a pintura de faixa de pedestres em frente ao nº 235 da Av: Francisco Napoleão Cid de Freitas (Jardim Santa Gertrudes) "DELTAPHARMA' Despachada
114
 Indicação nº 3437/2017 - Adriano Santana dos Santos - Solicito reparos com URGÊNCIA na tubulação de esgoto que se encontra com vazamento localizado nos fundos do nº 79 da Rua: Regina Aparecida Bichara Rossi no Loteamento Parque Residencial São Miguel. Despachada
115
 Indicação nº 3438/2017 - Adriano Santana dos Santos - Solicito o nivelamento de tempão de ferro localizado em frente ao nº 43 da Rua Vigário João José Rodrigues (Vila Arens). Despachada
116
 Indicação nº 3439/2017 - Adriano Santana dos Santos - Solicito estudos para remoção de uma lombada localizada na Av: Victório Baradel em frente ao nº 343 (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
117
 Indicação nº 3440/2017 - Adriano Santana dos Santos - Solicito estudos para remoção de uma lombada localizada na Rua: Alice Guimarães Pelegrini em frente ao nº 388 (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
118
 Indicação nº 3441/2017 - Adriano Santana dos Santos - Solicito limpeza e colocação de grades de ferro e tampão de concreto nas bocas de lobo localizadas na Av: Luiz Pellizzari. (Bairro do Poste). Despachada
119
 Indicação nº 3442/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Gestão junto ao Governo Estadual para receber em doação prédio e terreno localizado na Rua Barão de Jundiaí, 109 (Centro) Despachada
120
 Indicação nº 3443/2017 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias na iluminação da Av. José Benassi (Parque Industrial). Despachada
121
 Indicação nº 3444/2017 - Romildo Antonio da Silva - Abertura de travessa na Avenida São Camilo, altura do número 1200 Despachada
122
 Indicação nº 3445/2017 - Romildo Antonio da Silva - Substituição de árvore localizada na esquina entre a Rua Esvélcio Magrini e a Rua Hércules Malatesta. Despachada
123
 Indicação nº 3446/2017 - Romildo Antonio da Silva - Tapamento de buracos em toda extensão da Rua José Bedendo (Vila Garcia). Despachada
124
 Indicação nº 3447/2017 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato ao longo da Rua Videiras (Vila Nova Jundiaí) Despachada
125
 Requerimento à Presidência nº 173/2017 - Romildo Antonio da Silva - CONGRATULAÇÕES com o Centro de Valorização da Vida (CVV) pelos 40 anos de atuação em Jundiaí. Deferido
126
 Requerimento ao Plenário nº 52/2017 - Edicarlos Vieira - Criação da Frente Parlamentar sobre Qualificação Profissional, Emprego, Renda e Apoio aos Empreendedores de Jundiaí (QPERAEJ). Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 1023/2017 Antonio Carlos Albino - Exige, de empresas de locação de veículos, recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA no Município, para fins de concessão da Licença para Localização e Funcionamento em Horário Normal e Especial. (CJ 132; CJR; CFO; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CFO nº None/None ao PLC 1023/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PLC 1023/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12151/2017 Marcelo Roberto Gastaldo - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO SKATE” (03 de agosto). (CJ 20; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 16/08/2017; 1 AD) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12151/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12173/2017 Paulo Sergio Martins - Regula reutilização de gêneros alimentícios e de suas sobras para doação. (CJ 57; CJR; COSAP; COPUMA; quorum: maioria simples) Adiado
para a Sessão Ordinária de 03 de outubro de 2017.
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 12173/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSAP nº None/None ao PL 12173/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12173/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Paulo Sergio - Delegado - Acrescenta escolas públicas e particulares entre os doadores. Prejudicada
Emenda Aditiva nº 2 - Arnaldo da Farmácia - Veda doação de alimentos cortados e expostos, e prevê isenção de responsabilidade do doador nas condições que especifica e disponibilização dos alimentos para doação em uma central de distribuição. Prejudicada
Emenda Modificativa nº 3 - Márcio Cabeleireiro - Restringe a responsabilidade do doador até o momento da entrega do alimento. Prejudicada
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12194/2017 Romildo Antonio da Silva - Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para obrigar o responsável a afixar placa com seu nome e telefone. (CJ 79; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 04/04/2017; 1 AD) Adiado
para a Sessão Ordinária de 17 de outubro de 2017.
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 12194/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12194/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - Romildo Antonio - Suprime obrigatoriedade de informação do nome completo do proprietário do terreno. Matéria não votada
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12205/2017 Wagner Tadeu Ligabó - Prevê rampas de acesso para cadeirantes em vias públicas, junto às faixas de pedestres nelas demarcadas. (CJ 222; CJR; CIMU; quorum: maioria simples) Adiado
para a Sessão Ordinária de 26 de setembro de 2017.
Parecer CIMU nº None/None ao PL 12205/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Roberto Conde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12205/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Dr. Ligabó - Prevê que as rampas sejam em vias de grande fluxo de veículos e pedestres. Aprovado(a)
Emenda Aditiva nº 2 - Dr. Ligabó - Prevê critérios para construção de rampas. Aprovado(a)
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12270/2017 Faouaz Taha - Autoriza cobrança, de concessionárias de estradas e rodovias, de despesas médicas e hospitalares em razão de atendimento às pessoas removidas nas situações que especifica; e dá providências correlatas. (CJ 221; Parecer Contrário da CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar) Adiado
para a Sessão Ordinária de 26 de setembro de 2017.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12270/2017 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12291/2017 Cristiano Vecchi Castro Lopes - Regula a construção de muro e a limpeza de terrenos; e revoga a Lei 3.705/91, correlata. (CJ 251; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 12291/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12291/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Cristiano Lopes - Amplia prazo para realização de serviço. Aprovado(a)
Emenda Subemenda nº 1 - Paulo Sergio - Delegado - Suprime exigência. Aprovado(a)
Emenda Aditiva nº 2 - Romildo Antonio - Prevê afixação de placa com informações do responsável no caso de imóvel privado não edificado. Aprovado(a)
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12323/2017 Cícero Camargo da Silva - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS” (27 de abril). (CJ 299; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12323/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Edicarlos Vieira Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Moção nº 61/2017 Adriano Santana dos Santos - APELO ao Ministro de Estado da Educação por inserção, no currículo da Educação Infantil, da disciplina de Noções, Respeito e Proteção aos Animais. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 62/2017 Arnaldo Ferreira de Moraes - APOIO ao Projeto de lei 6.947/17, do Deputado federal DAMIÃO FELICIANO, que altera a Lei 10.260/01 – que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) – para incluir estudantes matriculados em curso superior não gratuito na modalidade educação a distância (EAD). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Faouaz Taha / PSD
2 Albino / PL
3 Romildo Antonio / PSDB
4 Douglas Medeiros / PL
5 Rafael Antonucci / PSDB
Encerramento: às 22:07 hs