Sessão Plenária

10ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

11 de abril de 2017 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: Gustavo Martinelli / DEM

1º Secretário: Paulo Sergio - Delegado / PSDB

2º Secretário: Leandro Palmarini / PL

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
1. Of. 002/2017 - UGC/DT, do Diretor do Departamento de Teatros, em resposta à Indicação n.º 828, de autoria do Vereador Adriano Santana dos Santos.
Expediente do Executivo
Nada consta
Expediente do Gabinete
1. Convite da Cidade Vicentina Frederico Ozanam para a comemoração de seu 78º aniversário, em 10 de abril de 2017, às 10h30.

2. Ofício GP nº 046/2017 – Gabinete do Prefeito – Ref. Inclusão no Sistema de Gestão ode Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), de emenda parlamentar destinada ao Município de Jundiaí, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), para “Construção de uma pista de skate”

3. Entrega de documentos - Elaine Cristina Miossi Oliveira – Ref.: Processo DAE 87/2017.

4. Ofício 2/2017 – Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo – AFUSE – Ref.: Requerimento de espaço na agenda para uma audiência com a diretora de Interiores Lourdes Margarete da Silva e diretora regional Sônia Maria Carvalho Mariano.

5. Ofício CS 39/17 – Vereador Cícero Camargo da Silva – Ref.: Pedido de uso do plenário para o dia 10/05/2017, das 16h às 18h.

6. Ofício do Deputado Estadual Junior Aprillanti solicitando permissão para utilização da Câmara Municipal no dia 24 de Abril de 2017, no horário das 19h às 22h.

7. Ofício do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP solicitando empréstimo do plenário para realização de Reunião Ordinária de Representantes de Escola (RE) no dia 07/04/2017 das 13h30 às 17h.

8. Ofício do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo – AFUSE – solicitando manifestação da Câmara Municipal de Jundiaí pela Rejeição, do Congresso Nacional, à PEC 287/2016, que trata da reforma previdenciária do país, altera os artigos da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

9. Of/CG/ 206/2017-c – Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã – Ref.: Encaminhamento da Moção nº 22/2017, manifestando o apoio daquela Edilidade pela rejeição da PEC 287/2016.

10. Comunicado nº CM026106/2017 – MEC – Ref.: liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

11. Ofício nº 05/2017 – Hospital de Caridade São Vicente de Paulo – Solicita fornecimento de Atestado de Funcionamento do Hospital para fins de prestação de contas ao Siconv.

12. Ofício C.ECR nº 480/2017 – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Encaminha cópia de peças do processo TC-036757/026/05.

13. Nota Oficial da Unidade de Gestão de Educação.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Inscritos:
1 - Vinícius de Souza Roz - Atividades e palestra do Movimento Brasil Livre na cidade e propor o projeto "Revogaço"
2 - Gemima Guimarães Evangelista - Escola, fila de vagas, fechamento de escola em período integral.
3 - Douglas Yamagata - Reformas Trabalhista, da Previdência e Terceirização.
Item Identificação da Matéria
1
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 129/2017 - Antonio Carlos Albino - Veda inauguração ou entrega de obra pública inconclusa ou inoperacional.
2
 Projeto de Lei nº 12226/2017 - Paulo Sergio Martins - Regula gratuidade pelo uso de estacionamento de shopping centers e hipermercados.
3
 Projeto de Lei nº 12227/2017 - Paulo Sergio Martins - Regula o estacionamento noturno de veículos de grande porte em vias públicas.
4
 Projeto de Lei nº 12228/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Institui o Programa “SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE”.
5
 Projeto de Lei nº 12229/2017 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, para revisar caso de área de anúncio indicativo e regulá-lo em paredes laterais; e retificar redação de dispositivo.
6
 Moção nº 22/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - APOIO à posição do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO, pela extinção da obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical dos trabalhadores.
7
 Moção nº 23/2017 - Rafael Antonucci - APOIO à Medida Provisória 751/16, do Presidente da República, que institui o Programa Cartão-Reforma, de concessão de subvenção social familiar para compra de material de construção.
8
 Projeto de Lei nº 12213/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - [Parecer Contrário] Prevê plantão de Assistente Social nos complexos educacionais, culturais e esportivos.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 1180/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na Rua Milton Domingos (Conjunto Habitacional Vista Alegre). Despachada
2
 Indicação nº 1181/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Asfaltamento da Rua Antônio Cheleline (Parque Carolina). Despachada
3
 Indicação nº 1182/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Repintura de faixa de pedestres defronte ao nº 105, na Rua Gen. Carneiro, (Vila Arens Il). Despachada
4
 Indicação nº 1183/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de lombadas ao longo da Av. Mário Mazzola (Terra Nova). Despachada
5
 Indicação nº 1184/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato ao longo da Av. Mário Mazzola (Terra Nova). Despachada
6
 Indicação nº 1185/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias e limpeza na Rua Honorato Spiandorin (Vila Sao Joao Batista). Despachada
7
 Indicação nº 1186/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato ao longo da Rua José Levada (Jardim Scala). Despachada
8
 Indicação nº 1187/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato em todas as ruas do Bairro Vila Marlene. Despachada
9
 Indicação nº 1188/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato ao longo da Rua Cândido Borges Monteiro (Jardim Tamoio). Despachada
10
 Indicação nº 1189/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Repintura de sinalização horizontal nas ruas do Bairro Fazenda Grande. Despachada
11
 Indicação nº 1190/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na rua Vigário J.J. Rodrigues na altura do nº 971 (Centro). Despachada
12
 Indicação nº 1191/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na rua 23 de Maio na altura do nº 459 (Vila Vianelo). Despachada
13
 Indicação nº 1192/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco no cruzamento da rua José Bedendo com a rua Bom Jesus de Pirapora (Vila Garcia). Despachada
14
 Indicação nº 1193/2017 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento na rua do Centenário em toda sua extensão (Vila Maringá). Despachada
15
 Indicação nº 1194/2017 - Roberto Conde Andrade - Poda das copas das árvores na Av. Dr. Cavalcanti em toda sua extensão (Centro). Despachada
16
 Indicação nº 1195/2017 - Roberto Conde Andrade - Repintura de faixa de pedestres no cruzamento da rua José Bedendo com a rua Bom Jesus de Pirapora (Vila Garcia). Despachada
17
 Indicação nº 1196/2017 - Roberto Conde Andrade - Ronda da Guarda Municipal no bairro Jundiaí-Mirim. Despachada
18
 Indicação nº 1197/2017 - Roberto Conde Andrade - Construção de muro de contenção nas margens do córrego da Av. 14 de Dezembro. Despachada
19
 Indicação nº 1198/2017 - Roberto Conde Andrade - Vistoria geral para implementação de melhorias nos terminais urbanos de Jundiaí. Despachada
20
 Indicação nº 1199/2017 - Roberto Conde Andrade - Instalação de coletores de bitucas de cigarro junto aos recipientes de lixo na rua do Rosário e na rua Barão de Jundiaí (Centro). Despachada
21
 Indicação nº 1200/2017 - Paulo Sergio Martins - Repinte da faixa de pedestre no cruzamento da Av. Samuel Martins com a Rua Joaquim Marques Lisboa (Vila Progresso). Despachada
22
 Indicação nº 1201/2017 - Paulo Sergio Martins - Manutenção nas paredes do córrego da Villa Esperança (Jardim Aurélia), que faz fundos para as casas da Rua Nair Dellimoli Mingorance. Despachada
23
 Indicação nº 1202/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato nas calçadas e meio-fio da Rua Barão de Cotegipe (Vila Santana). Despachada
24
 Indicação nº 1203/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato e meio-fio na Rua Várzea Paulista no trecho entre a Rua Cornélio Pires e Rua José Maria Marinho (Vila Agrícola). Despachada
25
 Indicação nº 1204/2017 - Paulo Sergio Martins - Urgentes providências quanto a cessão do solo na Rua Onze de Junho, quase esquina com a Rua Senador Fonseca (Centro). Despachada
26
 Indicação nº 1205/2017 - Paulo Sergio Martins - Repinte das lombadas, em toda a extensão na Av. Nami Azem. Despachada
27
 Indicação nº 1206/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato na praça localizada entre a Av. Antônio Raimundo de Oliveira e a Rua Francisco Mangabeira (Jardim Califórnia). Despachada
28
 Indicação nº 1207/2017 - Paulo Sergio Martins - Substituição ou reparos nos alambrados da quadra poliesportiva na praça localizada entre a Avenida Antônio Raimundo de Oliveira e a Rua Francisco Mangabeira (Jardim Califórnia). Despachada
29
 Indicação nº 1208/2017 - Paulo Sergio Martins - Substituição do semáforo existente na Av. dos Imigrantes, próximo ao nº. 1.973, por de luz de led (Jardim Pacaembu). Despachada
30
 Indicação nº 1209/2017 - Paulo Sergio Martins - Estudos e tomadas de providências para evitar acidentes no cruzamento entre a Rua XV de Novembro e a Rua Dr. Almeida (Centro). Despachada
31
 Indicação nº 1210/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Roçada e limpeza do mato em toda a extensão da Avenida Antônio Pincinato. Despachada
32
 Indicação nº 1211/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Roçada e limpeza do mato em toda a extensão da Avenida Emílio Antonon, Chácara Aeroporto. Despachada
33
 Indicação nº 1212/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Reforço da sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Cyro Ferraz Coelho com Francisco Stucchi, Jardim Tulipas. Despachada
34
 Indicação nº 1213/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Construção de galerias de águas pluviais na Rua Cyro Ferraz Coelho, Jardim Tulipas. Despachada
35
 Indicação nº 1214/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Pedro Pessini, Jardim do Lago. Despachada
36
 Indicação nº 1215/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos em diversas vias da Vila Esperança. Despachada
37
 Indicação nº 1216/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 330 da Rua Acre, Agapeama. Despachada
38
 Indicação nº 1217/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento do asfalto na Rua Alegrete, esquina com a Avenida dos Expedicionários, Jardim do Lago. Despachada
39
 Indicação nº 1218/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Marcolino de Franco, em frente aos números 310 e 323, Agapeama. Despachada
40
 Indicação nº 1219/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Reparos ao redor de tampão de bueiro na Avenida dos Expedicionários, Jardim do Lago. Despachada
41
 Indicação nº 1220/2017 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvores localizadas entre os números 6 e 152 da Rua Palermo (Jardim Bonfiglioli). Despachada
42
 Indicação nº 1221/2017 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato nas vias públicas e praças da Vila Alvorada. Despachada
43
 Indicação nº 1222/2017 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato em toda extensão da Rua Professor Laérte Ramos Carvalho (Jardim do Trevo). Despachada
44
 Indicação nº 1223/2017 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de abrigo com banco em ponto de ônibus da Rua Dante Belodi, em frente ao nº. 120 (Parque Residencial Eloy Chaves). Despachada
45
 Indicação nº 1224/2017 - Antonio Carlos Albino - Rondas noturnas do Programa "Anjos da Guarda" na CMEJA - EMEB Ivo de Bona (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
46
 Indicação nº 1225/2017 - Antonio Carlos Albino - Vistoria e providências em área sob risco de deslizamento situada à Rua do Bom Sucesso (Jardim Fepasa). Despachada
47
 Indicação nº 1226/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Capinagem em toda a extensão da Rua Conde de Monsanto (Centro). Despachada
48
 Indicação nº 1227/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Aquisição de brinquedos para a EMEB Prof. João Fernandes Neto (Morada das Vinhas). Despachada
49
 Indicação nº 1228/2017 - Faouaz Taha - Adaptação dos banheiros do CECE Aramis Polli para pessoas com deficiência. Despachada
50
 Indicação nº 1229/2017 - Faouaz Taha - Estudos para instalação de sinalização de carga e descarga na altura do número 140 da Rua Rangel Pestana (Centro). Despachada
51
 Indicação nº 1230/2017 - Faouaz Taha - Tapamento de buraco na Rua Antônio Liberato, defronte ao número 127 (Vila Pirapora). Despachada
52
 Indicação nº 1231/2017 - Faouaz Taha - Corte de mato, limpeza e revitalização da Praça Júlio Mesquita (Parque São Luiz). Despachada
53
 Indicação nº 1232/2017 - Edicarlos Vieira - Implantação de sinalização horizontal na Alameda CESP (Bairro Almerinda Chaves). Despachada
54
 Indicação nº 1233/2017 - Edicarlos Vieira - URGENTE demolição e reconstrução de muro na EMEB Cleo Nogueira Barbosa (Bairro Almerinda Chaves). Despachada
55
 Indicação nº 1234/2017 - Edicarlos Vieira - Implantação de iluminação pública em viela na Rua Benedito Marinho dos Santos, ao lado da EMEB. Despachada
56
 Indicação nº 1235/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Repintura de sinalização viária horizontal na Rua Maestro Frederico Nano, altura do n.° 567 (Vila Arens). Despachada
57
 Indicação nº 1236/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e retirada de materiais inservíveis na Rua Maestro Frederico Nano ao lado do n.° 735 (Vila Arens). Despachada
58
 Indicação nº 1237/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e raspagem de calçada na Rua Claudionor Walter Moretti, em frente ao n.° 235 (Vila Izabel Eber). Despachada
59
 Indicação nº 1238/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Controle da erosão às margens de cursos d'água do Rio Guapeva na Av. Quatorze de Dezembro, altura do n.° 1.768 (Vila Rami). Despachada
60
 Indicação nº 1239/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Estudo para implantação de lombada na Rua Bela Vista, altura do n.º 441 (Bela Vista). Despachada
61
 Indicação nº 1240/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de mato na Praça Adelino Fava (Jardim Califórnia). Despachada
62
 Indicação nº 1241/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de mato na Avenida Dr. Paulo Moutran, altura do n.º 500, próximo à quadra do bairro Vila Ana. Despachada
63
 Indicação nº 1242/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de mato em área na Rua Ernesto Pincinato, próximo ao n.º 707 (antigo local da favela), no bairro Quinta das Videiras. Despachada
64
 Indicação nº 1243/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de mato na Alameda Sibipirunas, altura do n.º 120, esquina com a Alameda dos Ipês (Vila Alvorada). Despachada
65
 Indicação nº 1244/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção da Estrada Bairro Jundiaí Mirim (referência Debea - Departamento do Bem Estar Animal) e adjacências. Despachada
66
 Indicação nº 1245/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Urgente remoção de vespeiro localizado à Rua José Francisco Rodrigues, n.º 265 (Jardim Colônia). Despachada
67
 Indicação nº 1246/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Solicito manutenção da Avenida Navarro de Andrade, a partir do pontilhão da Rodovia João Cereser até o seu fim (Parque Centenário). Despachada
68
 Indicação nº 1247/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para instalação de semáforo para travessia de pedestres defronte ao n.º 1.507 da Av. Dr. Antenor Soares Gandra (Colônia). Despachada
69
 Indicação nº 1248/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para a volta da parada de ônibus urbano defronte do n.º 650 da Rua Soror Maria da Providência (Jardim Pacaembu). Despachada
70
 Indicação nº 1249/2017 - Rafael Antonucci - Pavimentação asfáltica da Avenida Henrique Jahnel (Chácaras Itamar). Despachada
71
 Indicação nº 1250/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para implantação de redutor de velocidade no entroncamento da Rua General Carneiro com Avenida Fernando Arens (Vila Arens). Despachada
72
 Indicação nº 1251/2017 - Rafael Antonucci - Revitalização da Praça José Preteroto (Jardim Nações Unidas). Despachada
73
 Indicação nº 1252/2017 - Rafael Antonucci - Substituição dos postes de iluminação da Praça José Preteroto (Jardim Nações Unidas). Despachada
74
 Indicação nº 1253/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para implantação de academia ao ar livre na Praça José Preteroto (Jardim Nações Unidas). Despachada
75
 Indicação nº 1254/2017 - Rafael Antonucci - Demolição do imóvel pertencente ao Executivo localizado na Rua Irmã Inês de Jesus, n.º 242 (Vila Rio Branco). Despachada
76
 Indicação nº 1255/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para implantação de GPS (Sistema de Posicionamento Global) nos ônibus urbanos, com consequente instalação do "Botão de Pânico". Despachada
77
 Indicação nº 1256/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reforma do Centro Comunitário (Casa Verde), localizado à Rua Sebastião Oliveira Queiroz, 345 (Jardim Fepasa) e implantação de cursos profissionalizantes. Despachada
78
 Indicação nº 1257/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de Escolinhas de Futebol no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo José Pedro Raymundo (Vila Rio Branco). Despachada
79
 Indicação nº 1258/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Construção de vestiários e banheiros do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo José Pedro Raymundo (Vila Rio Branco). Despachada
80
 Indicação nº 1259/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reforma do piso da quadra coberta do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo José Pedro Raymundo e implantação de local para guardar material esportivo (Vila Rio Branco). Despachada
81
 Indicação nº 1260/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de cursos profissionalizantes e Escolinhas de Esportes no Centro Comunitário do BALSAN (Jardim Tamoio). Despachada
82
 Indicação nº 1261/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Obras de construção da Avenida Marginal do Rio do Jardim Tarumã, com ligação até a Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra. Despachada
83
 Indicação nº 1262/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento da Rua Rio de Janeiro em toda sua extensão (Jardim Tarumã). Despachada
84
 Indicação nº 1263/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento da Avenida Capitão Francisco Copelli, em toda sua extensão (Jardim Tarumã/Jundiaí-Mirim). Despachada
85
 Indicação nº 1264/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento da Avenida Carlos Ângelo Mathion, em toda sua extensão (Jardim Tamoio). Despachada
86
 Indicação nº 1265/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore na Avenida Paula Penteado, ao lado do nº 55 (Centro). Despachada
87
 Indicação nº 1266/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Roçada e corte de mato na Rua Barão de Jundiaí, em frente a E.E. Antenor Soares Gandra (Centro). Despachada
88
 Indicação nº 1267/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Retificação de solo na Estrada Municipal do Marco Leite, (Jardim Liberdade). Despachada
89
 Indicação nº 1268/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Esplanada Monte Castelo (Centro). Despachada
90
 Indicação nº 1269/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Rua Alceu Toledo Pontes, em frente ao CIC (Bairro Cecap). Despachada
91
 Indicação nº 1270/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em terreno público situado na rua de interligação entre a Avenida Henrique Brunini e a Alameda Cesp, próximo ao Residencial Novo Horizonte (Fazenda Grande). Despachada
92
 Indicação nº 1271/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Retificação de solo na Avenida Navarro de Andrade, toda a extensão, Parque Centenário. Despachada
93
 Indicação nº 1272/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Praça Antônia Basso Infante, localizada na Rua Benedito Sérgio de Oliveira (Parque Continental). Despachada
94
 Indicação nº 1273/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Troca de lâmpadas de iluminação pública na Rua Benedito Sérgio de Oliveira, ao lado do nº 60 (Parque Continental). Despachada
95
 Indicação nº 1274/2017 - Cícero Camargo da Silva - Implantação de câmeras de monitoramento de segurança pública nas ruas da Vila Loureiro. Despachada
96
 Indicação nº 1275/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza de área localizada na UBS do Caxambu, situada na Rua João Thomasi, s/nº - (Jardim Caxambu). Despachada
97
 Indicação nº 1276/2017 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvore na Rua José Francisco de Castro, 41 (Vila Marlene). Despachada
98
 Indicação nº 1277/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza Avenida Luiz Lopes, próximo ao número 100, em frente ao Supermercado Extra (Vila Municipal). Despachada
99
 Indicação nº 1278/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato na Avenida dos Ferroviários, 2700 (Ponte Campinas). Despachada
100
 Indicação nº 1279/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza na Rua Roberto Ting, 134 (Jardim Sales). Despachada
101
 Indicação nº 1280/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza nas calçadas da Rua Francisca Bonilha travessa com Rua Artur Germano Fher (Vila Jundiainópolis). Despachada
102
 Indicação nº 1281/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza nas calçadas da Rua Humberto Formes travessa com Rua Francisco Vendramim (Vila Jundiainópolis). Despachada
103
 Indicação nº 1282/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza nas calçadas da Praça que divide a Rua Santa Marta paralela com Av. 14 de Dezembro (Vila Jundiainópolis). Despachada
104
 Indicação nº 1283/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza da praça situada na Rua Tenente José Roberto Reynaldo, próximo ao número 33 (Jardim Tarumã). Despachada
105
 Indicação nº 1284/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Construção ou ampliação da passagem existente sob via-férrea nos bairros Jardim Corrupira e Jardim Celeste, no ponto de acesso à Avenida Nicola Accieri para quem trafega na Rodovia Geraldo Dias (SP 332) altura do km 72 Despachada
106
 Indicação nº 1285/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Operação tapa buracos emergencial e futuro fresamento e recapeamento de todo piso asfáltico em toda a extensão de ambos os sentidos da Avenida Antônio Pincinato (Bairros Casabranca, Gramadão, Aeroporto, Serra do Japi e Eloy Chaves). Despachada
107
 Indicação nº 1286/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Implementação de sinalização vertical e iluminação adequada em local de travessia de animais silvestres (capivaras) na Avenida Antônio Pincinato no trecho entre a Avenida Benedicto Castilho de Andrade e rotatória da ETEC Benedito Storani (Bairros Aeroporto e Eloy Chaves). Despachada
108
 Indicação nº 1287/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Correção da drenagem de águas pluviais na Estrada Municipal do Varjão (Bairro Medeiros). Despachada
109
 Indicação nº 1288/2017 - Romildo Antonio da Silva - Extensão da rede de abastecimento de água para atendimento de moradias da Travessa Dois (Bairro Água Doce). Despachada
110
 Indicação nº 1289/2017 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de área de lazer para crianças, na Avenida Luiz Pellizari próximo ao nº 2000 (Bairro Poste). Despachada
111
 Indicação nº 1290/2017 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de pista de caminhada na Avenida José Benassi (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
112
 Indicação nº 1291/2017 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato terreno Rua Jair Peres, em frente ao número 26 (Vila Jundiainópolis). Despachada
113
 Indicação nº 1292/2017 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias na iluminação da Av. Gino Lenin Ferrazzo (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
114
 Indicação nº 1293/2017 - Romildo Antonio da Silva - Intensificação das rondas da Guarda Municipal no entorno da EE Professora Alessandra Cristina Rodrigues de O. Pezzato (Parque Residencial Jundiaí) Despachada
115
 Indicação nº 1294/2017 - Romildo Antonio da Silva - Repintura de todas as faixas de pedestres localizadas no entorno da EE Professora Alessandra Cristina Rodrigues de O. Pezzato (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
116
 Indicação nº 1295/2017 - Romildo Antonio da Silva - Capina e limpeza de terreno baldio na Av. Dr. Adoniro Ladeira, ao lado do número 285. (Vila Jundiainópolis). Despachada
117
 Indicação nº 1296/2017 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias na iluminação da Rua Oito (Jardim Novo Horizonte). Despachada
118
 Indicação nº 1297/2017 - Romildo Antonio da Silva - Capinagem e limpeza da Praça Mansueto Rigoni (Jardim Cica). Despachada
119
 Indicação nº 1298/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de sinalização vertical e horizontal na Rua Fortunato Mori (bairro Vianelo). Despachada
120
 Indicação nº 1299/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Instalação de bebedouros refrigerados na Policlínica da Vila Hortolândia na Avenida Prefeito José de Castro Marcondes, 510 (Vila Formosa). Despachada
121
 Indicação nº 1300/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Readequação da iluminação pública em toda a extensão da Avenida Doutor Walter Gossner (Ivoturucaia). Despachada
122
 Requerimento à Presidência nº 69/2017 - Gustavo Martinelli - CONGRATULAÇÕES com Associação Mata Ciliar pelo aniversário de fundação (30 anos). Deferido
123
 Requerimento à Presidência nº 70/2017 - Antonio Carlos Albino - RETIRADA do Projeto de Lei n.º 12.223/2017, do Vereador Antônio Carlos Albino, que prevê cadastro da venda de tintas em embalagem tipo aerossol e veda-a para menores de dezoito anos. Deferido
124
 Requerimento à Presidência nº 71/2017 - Adriano Santana dos Santos - CONGRATULAÇÕES com o GRENDACC pela comemoração do dia Mundial de Combate ao Câncer, celebrado em 08 de abril. Deferido
125
 Requerimento à Presidência nº 72/2017 - Romildo Antonio da Silva - PESAR pelo falecimento da Sra. DARCI MOREIRA DE ALMEIDA. Deferido
126
 Requerimento à Presidência nº 73/2017 - Romildo Antonio da Silva - PESAR pelo falecimento do Sr. ADALBERTO MOLINARI. Deferido
127
 Requerimento à Presidência nº 74/2017 - Romildo Antonio da Silva - CONGRATULAÇÕES com ANTONIO ROBERTO CRIVELARI JÚNIOR, atleta de jiu-jítsu, pelas vitórias obtidas em torneios na Europa. Deferido
128
 Requerimento à Presidência nº 75/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - RETIRADA do Projeto de Lei n.º 12.212/2017, do Vereador Cristiano Lopes, que institui a Olimpíada Municipal da Terceira Idade. Deferido
129
 Requerimento à Presidência nº 76/2017 - Rafael Antonucci - RETIRADA do Projeto de Lei nº 12.165, de minha autoria, que prevê "Botão de Pânico" nos ônibus do serviço público de transporte coletivo. Deferido
130
 Requerimento à Presidência nº 77/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - REALIZAÇÃO de Audiência Pública para debate do Projeto de Lei n.º 12.210/2017, de autoria do Vereador Wagner Tadeu Ligabó, que altera o Plano Diretor, para incluir, na Política Ambiental, diretrizes de combate e prevenção da poluição industrial. Deferido
131
 Wagner Tadeu Ligabó - Matéria não votada

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12188/2017 Wagner Tadeu Ligabó - Prevê vistorias periódicas em marquises e sacadas. (CJ 72; CJR; CIMU; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 28/03/2017; 1 AD) Aprovado(a)
Parecer CIMU nº None/None ao PL 12188/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Roberto Conde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12188/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Dr. Ligabó - Amplia prazo para realização de serviços de recuperação estrutural. Aprovado(a)
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12190/2017 Douglas do Nascimento Medeiros - Institui a “Campanha de Valorização do Professor e Combate à Violência no Ambiente Escolar”. (CJ 70; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples) Adiado
para a S.O. de 23/05/2017
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 12190/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Faouaz Taha Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12190/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12206/2017 Cristiano Vecchi Castro Lopes - Prevê sanções à pessoa que urinar e/ou defecar em próprios ou logradouros públicos; e dá providências correlatas. (CJ 99; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 12206/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12206/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Cristiano Lopes - Reestrutura a multa e a regulamentação da norma. Aprovado(a)
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12219/2017 Antonio Carlos Albino - Redenomina “Praça Ciclista MARCELO ROSA BATISTA” a Praça do Ciclista, no Parque Residencial Eloy Chaves. (CJ 114; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 12219/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Redação nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Altera redação e revoga expressamente norma legal. Aprovado(a)
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12207/2017 Cícero Camargo da Silva - Prevê, na rede municipal de saúde, agendamento telefônico de consultas para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida. (CJ 100; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 12207/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12207/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12225/2017 Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó - Prevê publicidade mensal de listagem de atendimentos realizados em unidades de saúde. (CJ 121; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 12225/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12225/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Moção nº 21/2017 Faouaz Taha - APELO à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal por continuidade de tramitação da proposta de iniciativa popular e do Ministério Público Federal chamada “pacote anticorrupção”, que originou o Projeto de lei 4.850/16. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Romildo Antonio / PSDB
2 Márcio Cabeleireiro / PP
3 Pastor Roberto Conde / REP
4 Douglas Medeiros / PL
Encerramento: às 21:31 hs