Sessão Plenária

153ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

28 de junho de 2016 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [18]: Dr. Pacheco / PV, Professor Eliezer / PP, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Paulo Malerba / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Faltas [1]: Pastor Dirlei / PV

Expediente Diversos
01. Ofício G.S. nº 2.865/2016 SISRAD nº 100730/2016, da Secretaria de Saúde do Estado, em resposta à Moção 340/2016, de autoria do Vereador José Adair de Sousa.
02. Ofício nº 267/2016/SEI/COGE2/COGE/SCO-ANATEL, da Anatel, em resposta à Moção 317/2016, de autoria do Vereador Eliezer Barbosa da Silva.
03. Ofício DR - SP/GCR-85, do SENAC, em resposta ao Requerimento à Presidência 1320, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Dias.
Expediente do Executivo
01. GPL 238/2016 - cópia de convênio (aditamento) com Casa Transitória Nossa Senhora Aparecida.
Expediente do Gabinete


1. Convite para participar do coquetel em homenagem aos 60 anos da Liga Jundiaiense de Futsal, no dia 13 de julho, às 19h30, na Boutique Z.
2. Ofício 33/2016 do Colégio Tableau, solicitando cessão do Plenário da Câmara Municipal no dia 12 de agosto, às 18h30, para realização de formatura.
3. Ofício SMS/DAF 26/2016, do Secretário Municipal de Saúde, encaminhando a prestação de contas referente ao mês de março de 2016.
4. Ofício 34/2006 da Diretoria do Colégio Tableau, solicitando cessão do Plenário no dia 19 de agosto, para realização de formatura.
5. Ofício 99/16 da 11.ª Promotoria de Justiça encaminhando cópia da Portaria de Instauração de Inquérito Civil n.º 1638/16 (apurar insuficiência da Política Pública de Assistência Farmacêutica do SUS no âmbito do município de Jundiaí).
6. Ofício do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região, informando deliberação, em assembleia, de paralização das atividades, a partir das 6h do dia 28 deste mês.
7. Ofício SMNJ/PCJ 340/2016 do Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, em resposta ao PR/Gab 107/2016, a respeito do IC 14.0670.0005114/2015-3.
8. Ofício GV 804/2016, do Vereador de Indaiatuba Bruno Arevalo Ganem, convidando para participar do evento de lançamento do FiscalizaSP, no dia 7 de julho, às 19h, no Plenário da Câmara de Indaiatuba.
9. Convite do Grupo Pochet para a cerimônia de lançamento da Pedra Fundamental, que marcará o início da construção da nova fábrica da subsidiária Pochet do Brasil em Jundiaí.
10. Ofício da Presidente da COPUMA 13/2016, encaminhando resposta da Secretaria Municipal de Planejamento a respeito de possíveis impactos ao Plano Diretor, caso ocorra alteração a partir das emendas propostas até a presente data.
11. Ofício 2583/2016 do Promotor Eurico Ferraresi, solicitando informações sobre lei a respeito do percentual mínimo de cargos e funções de provimento em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira.
12. Ofício do Sr. Alan Baptista da Silva, soliciando adiamento da votação do Projeto de Lei 12.042.
13. Ofício 2566/16 da Procuradoria Geral de Justiça, solicitando manifestação acerca da representação que imputa inconstitucionalidade do cargo de provimento em comissão de Controlador Geral do Município, criado pelo art. 12 da Lei 7.996/13 do Município de Jundiaí.
Outros Comunicados
Ofício GP.L. 249/2016, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa ao Projeto de Lei nº. 12.039, do Prefeito Municipal, que regula a permissão de uso de áreas públicas a particulares, a título gratuito ou oneroso, nos casos que especifica.
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 12054/2016 - Prefeito Municipal - Autoriza a concessão de contribuições financeiras às entidades esportivas e culturais que especifica (R$ 180.500,00).
2
 Projeto de Lei nº 12055/2016 - Prefeito Municipal - Revoga a Lei 4.950/97, que denominou "Professor JOSÉ FLÁVIO MARTINS BONILHA" a CMEF-Classe Municipal de Ensino Fundamental Fazenda Santa Clara.
3
 Projeto de Lei nº 12056/2016 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 8.360/2015, que criou o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUMTUR e a Contribuição Facultativa de Turismo, para vincular a contabilidade do Fundo à Secretaria Municipal de Finanças.
4
 Projeto de Lei nº 12057/2016 - Prefeito Municipal - Reagrupa os cargos e empregos de Assistente de Administração e Agente Fazendário e os de Assistente Técnico Tributário e Assistente de Gestão; e dá providência correlata.
5
 Projeto de Lei nº 12058/2016 - Prefeito Municipal - Retifica a Lei 8.666/2016, que reajustou os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria, pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2016, para especificar aplicação da norma em favor dos servidores do Quadro Especial.
6
 Projeto de Lei nº 12059/2016 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí, para destinar a servidores do seu quadro efetivo os cargos de direção.
7
 Projeto de Lei nº 12060/2016 - Prefeito Municipal - Autoriza crédito orçamentário para atender a Escola Superior de Educação Física de Jundiaí (R$ 128.000,00).
8
 Moção nº 364/2016 - Eliezer Barbosa da Silva - APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 3.033/2015, de autoria do Deputado Fernando Francischini (SD/PR), que altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma a todas as Guardas Municipais, inclusive fora de serviço, independentemente da população do Município.
9
 Moção nº 365/2016 - Leandro Palmarini - REPÚDIO ao evento promovido pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 em cerimônia da Tocha Olímpica no Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs) do Exército Brasileiro, em Manaus, que ocasionou a morte da onça Juma.
10
 Moção nº 366/2016 - Antonio de Padua Pacheco - APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 492/2015, de autoria do Senador Aécio Neves (PSDB/MG), que modifica a CLT e a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social para dispor sobre a concessão de licença-maternidade a segurado em caso de falecimento da genitora.
11
 Moção nº 367/2016 - Dirlei Gonçalves - APOIO ao “Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil”, comemorado no dia 12 de junho.
12
 Moção nº 368/2016 - José Carlos Ferreira Dias - APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 401/2016, de autoria do Deputado Celso Nascimento (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas de livros, apostilas e outros materiais didáticos e paradidáticos custeados com recursos públicos e distribuídos aos alunos da rede pública estadual de ensino.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 19134/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na altura do n.º 1550, na Av. dos Imigrantes Italianos (Ponte São João). Despachada
2
 Indicação nº 19135/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Implantação do serviço de coleta de lixo na viela situada na altura do n° 570, da Rua Eutichiano Rizzi (Ivoturucaia). Despachada
3
 Indicação nº 19136/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Repintura de sinalização de solo nas ruas do Bairro Fazenda Grande. Despachada
4
 Indicação nº 19137/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Substituição do ponto de ônibus localizado na Rua Raulino Batista Bulhões (Parque dos Ingás). Despachada
5
 Indicação nº 19138/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda das árvores localizadas ao longo da Av. Maria Carlete (Parque São Luís). Despachada
6
 Indicação nº 19139/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Implantação de lombofaixa, na Rua Barão de Jundiaí, na altura do nº 128, defronte à Câmara Municipal (Centro). Despachada
7
 Indicação nº 19140/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reparo no asfalto na altura do n° 99, na Rua Itirapina (Vila Hortolândia). Despachada
8
 Indicação nº 19141/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Retirada de eucaliptos na Alameda das Tipuanas (Rio Acima). Despachada
9
 Indicação nº 19142/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buracos em toda extensão da Rua Adamantina (Jardim Tamoio). Despachada
10
 Indicação nº 19143/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na esquina entre a Rua Dr. Eloy Chaves e a Av. dos Imigrantes Italianos (Ponte São João). Despachada
11
 Indicação nº 19144/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Limpeza das bocas de lobo no Viaduto Sperandio Pellicciari. Despachada
12
 Indicação nº 19145/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Corte de mato na calçada da Rua XV de Novembro, próximo ao n°. 410 (Vila Arens). Despachada
13
 Indicação nº 19146/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de árvore na Rua Agostinho Julio Piacentini, em frente ao nº. 177 (Horto Florestal). Despachada
14
 Indicação nº 19147/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Substituição de lâmpada queimada na Av. Dr. Cavalcanti em frente ao nº. 540 (Centro). Despachada
15
 Indicação nº 19148/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Tapamento de buraco na Rua Claudionor Walter Maretti, próximo ao nº. 52 (Vila Arens). Despachada
16
 Indicação nº 19149/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Corte de mato e limpeza da margem do Rio Jundiaí, localizado na Av. Antonio Frederico Ozanan, próximo a Rua Castro Alves (Vila Graff). Despachada
17
 Indicação nº 19150/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Dedetização da boca de lobo em frente ao nº. 161, da Av. Leonice Galda Nunes (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
18
 Indicação nº 19151/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Substituição da lâmpada queimada na Rua Carlos Angelo Mathion, em frente ao nº. 1351 (Jardim Tamoio). Despachada
19
 Indicação nº 19152/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Repinte da faixa de rolamento na Rua Goiânia (Vila Maria Genoveva). Despachada
20
 Indicação nº 19153/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Demarcação das áreas de estacionamento na Rua Goiânia (Vila Maria Genoveva). Despachada
21
 Indicação nº 19154/2016 - José Adair de Sousa - Troca de lâmpadas de iluminação pública na Av. Antônio Raimundo Oliveira, ao lado do nº 1126, Jd. Califórnia. Despachada
22
 Indicação nº 19155/2016 - José Adair de Sousa - Retirada de árvore na Rua José Lins do Rego, 144, Jardim Tamoio. Despachada
23
 Indicação nº 19156/2016 - José Adair de Sousa - Construção de minicampo na Rua João Evangelista Magalhães, defronte ao nº 86, Vila Rui Barbosa. Despachada
24
 Indicação nº 19157/2016 - José Adair de Sousa - Manutenção da sinalização de trânsito da Avenida Bento do Amaral Gurgel, Vila Nambi. Despachada
25
 Indicação nº 19158/2016 - José Adair de Sousa - Poda de árvore na Rua Doutor Cavalcante, defronte ao nº 728, Centro. Despachada
26
 Indicação nº 19159/2016 - José Adair de Sousa - Corte de mato, limpeza e retirada de entulhos em área pública na Rua Francisco Pedretti, próximo ao nº 120, Jardim Califórnia. Despachada
27
 Indicação nº 19160/2016 - José Adair de Sousa - Instalação de alambrado em área pública na Rua Francisco Pedretti, próximo ao nº 120, Jardim Califórnia. Despachada
28
 Indicação nº 19161/2016 - José Adair de Sousa - Tapamento de buraco na Rua São José dos Campos, defronte aos nsº 170, 249 e 297, Vila Ruy Barbosa. Despachada
29
 Indicação nº 19162/2016 - José Adair de Sousa - Retificação de solo na Avenida Antônio Pincinato, toda extensão, Recanto Quarto Centenário. Despachada
30
 Indicação nº 19163/2016 - José Adair de Sousa - Corte de mato na Avenida Antônio Pincinato, toda a extensão, Recanto Quarto Centenário. Despachada
31
 Indicação nº 19164/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura de toda sinalização de solo da Rua da Conquista (Jardim Fepasa). Despachada
32
 Indicação nº 19165/2016 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal no entorno da EMEB Professor João Luiz de Campos (Jardim Florestal). Despachada
33
 Indicação nº 19166/2016 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal no entorno da EMEB Professora Maria Lucia Massarente Klinke (Jardim das Tulipas). Despachada
34
 Indicação nº 19167/2016 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal no entorno da EMEB Américo Mendes (Bairro dos Fernandes). Despachada
35
 Indicação nº 19168/2016 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal no entorno da EMEB Clotilde Copelli de Miranda (Jardim do Lago). Despachada
36
 Indicação nº 19169/2016 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal no entorno da EMEB Vereador João Batista Toledo (Jardim Tamoio). Despachada
37
 Indicação nº 19170/2016 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal no entorno da EMEB Luiz Bárbaro (Bairro Ponte São João). Despachada
38
 Indicação nº 19171/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura de toda sinalização de solo da Rua Acre (Vila Didi). Despachada
39
 Indicação nº 19172/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura de toda sinalização de solo da Rua Martins Fontes (Jardim do Lago). Despachada
40
 Indicação nº 19173/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura de toda sinalização de solo da Av. José Bulisani (Vila Marlene). Despachada
41
 Indicação nº 19174/2016 - Gerson Henrique Sartori - Pintura de sinalização de solo em toda a extensão da Rua Petronilha Antunes (Centro). Despachada
42
 Indicação nº 19175/2016 - Gerson Henrique Sartori - Estudos para implantação de mão única de direção na Rua União (Parque União). Despachada
43
 Indicação nº 19176/2016 - Gerson Henrique Sartori - Tapamento de buraco na Av. João Batista Spiandorello, próximo ao n.º 165 (Bairro Roseira). Despachada
44
 Indicação nº 19177/2016 - Gerson Henrique Sartori - Corte de mato, limpeza e aplicação de herbicida nas calçadas em toda a extensão da Rua Adelaide Boa Pilão (Jardim do Lírio). Despachada
45
 Indicação nº 19178/2016 - Gerson Henrique Sartori - Estudo para reforma da piscina existente no CECE Romão de Souza (Bairro Colônia). Despachada
46
 Indicação nº 19179/2016 - Gerson Henrique Sartori - Melhorias na Praça Dr. Tito Prates da Fonseca (Jardim Santa Júlia). Despachada
47
 Indicação nº 19180/2016 - Gerson Henrique Sartori - Tapamento de buraco na Rua Zacharias de Góes, próximo ao n.º 500 (Centro). Despachada
48
 Indicação nº 19181/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Retirada de entulho deixado na Rua Saldanha Marinho, altura do número 372 (Vila Rio Branco). Despachada
49
 Indicação nº 19182/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Revitalização de praça localizada na Rua Waldemar Lourenço, defronte do n.º 92 (Jardim São Marcus). Despachada
50
 Indicação nº 19183/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Reparo em asfalto danificado defronte do edifício Monte Carlo, na Rua Vigário João José Rodrigues (Centro). Despachada
51
 Indicação nº 19184/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Colocação de placa toponímica na Rua Cybelle Teresa Carossi Nascimento (Jardim Gramadão I). Despachada
52
 Indicação nº 19185/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Urgentes medidas para contenção de afundamento no pavimento da Rua Atibaia, defronte do número 174 (Bairro Colônia). Despachada
53
 Indicação nº 19186/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Construção de galerias de águas pluviais na Rua Maria David Ganen (Jardim Planalto). Despachada
54
 Indicação nº 19187/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Poda de árvores na Rua Benedito Basílio de Souza Filho, altura do nº 943 (Jardim São Camilo). Despachada
55
 Indicação nº 19188/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Intensificação de rondas da Guarda Municipal na Vila Progresso. Despachada
56
 Indicação nº 19189/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Sugestão para divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer. Despachada
57
 Indicação nº 19190/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Contenção da erosão de barranco nos fundos das residências localizadas na Rua João Carelli (Vila Nossa Senhora Aparecida). Despachada
58
 Indicação nº 19191/2016 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco próximo à rotatória entre a Avenida Pedro Blanco da Silva e a Rua Dom Amaury Castanho (Jardim Santa Adelaide). Despachada
59
 Indicação nº 19192/2016 - Leandro Palmarini - Substituição de lâmpadas queimadas ao longo das avenidas Antônio Pincinato (Recanto Quarto Centenário), Luiz José Sereno (Jardim Ermida) e Reynaldo Porcari (Medeiros). Despachada
60
 Indicação nº 19193/2016 - Leandro Palmarini - Reposicionamento de ponto de parada de ônibus ora existe defronte do número 1301 da Rua Tiradentes (Jardim Florestal). Despachada
61
 Indicação nº 19194/2016 - Márcio Pentecostes de Sousa - Instalação de corrimão em todas as vielas do Jardim São Camilo. Despachada
62
 Indicação nº 19195/2016 - Márcio Pentecostes de Sousa - Instalação de corrimão em todas as vielas do Bairro Jardim Tamoio e Núcleo Balsan. Despachada
63
 Indicação nº 19196/2016 - Márcio Pentecostes de Sousa - Rebaixamento de guia para cadeirante na Rua Bahia, altura do n° 150 (Jardim Tarumã). Despachada
64
 Indicação nº 19197/2016 - Marilena Perdiz Negro - Reparo do passeio público no entorno de tampa de metal na Rua Cândido Rodrigues, defronte ao número 301, no Gabinete de Leitura Ruy Barbosa (Centro). Despachada
65
 Indicação nº 19198/2016 - Marilena Perdiz Negro - Urgente reparo no calçamento do passeio público da Rua Barão de Jundiaí entre os números 508 e 514 (Centro). Despachada
66
 Indicação nº 19199/2016 - Marilena Perdiz Negro - Urgente revisão da Lei nº 6.764 de 08/12/2006 que reestruturou a Guarda Municipal para definir o mesmo percentual de guarda feminina em todos os níveis da carreira e a exigência de que os cargos em comissão sejam providos por guardas do quadro efetivo em cumprimento à Lei Federal nº 13.022/2014, no prazo previsto. Despachada
67
 Indicação nº 19200/2016 - Marilena Perdiz Negro - Apelo para a não realização de concurso interno para as categorias de inspetor e sub-inspetor antes da definição em lei do percentual de mulheres na Guarda Municipal em atendimento à Lei 13.022 /2014. Despachada
68
 Indicação nº 19201/2016 - Marilena Perdiz Negro - Divulgação das informações sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares na Imprensa Oficial Do Município (Lei Nº 8.413 de 09 de maio de 2015). Despachada
69
 Indicação nº 19202/2016 - Marilena Perdiz Negro - Estocagem de medicamentos nas Unidades Pronto Atendimento, para fornecimento em casos de necessidade de uso imediato quando as Unidades Básicas de Saúde estiverem fechadas. Despachada
70
 Indicação nº 19203/2016 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Instalação de Ecoponto no Parque Residencial Eloy Chaves. Despachada
71
 Indicação nº 19204/2016 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Reforma do Terminal Eloy Chaves. Despachada
72
 Indicação nº 19205/2016 - Paulo Sergio Martins - Rondas da Guarda Municipal na Rua Fernão Dias Paes Leme, altura do número 143 (Vila Aparecida). Despachada
73
 Indicação nº 19206/2016 - Paulo Sergio Martins - Rondas da Guarda Municipal nas ruas João Tonini e Vailan Pellicciari (Vila Galvão). Despachada
74
 Indicação nº 19207/2016 - Paulo Sergio Martins - Rondas da Guarda Municipal na Rua Nigéria (Jardim Bonfiglioli). Despachada
75
 Indicação nº 19208/2016 - Paulo Sergio Martins - Rondas da Guarda Municipal na Rua Guaxupé (Jardim Estádio). Despachada
76
 Indicação nº 19209/2016 - Paulo Sergio Martins - Rondas da Guarda Municipal na Rua Lúcia Bressan Passarin (Bairro Água Fria). Despachada
77
 Indicação nº 19210/2016 - Paulo Sergio Martins - Nivelamento das galerias de águas pluviais em toda a extensão da Rua Barão de Jundiaí (Centro). Despachada
78
 Indicação nº 19211/2016 - Paulo Sergio Martins - Limpeza de prédio público sem uso na Rua Alfredo Accorsi (Parque da Represa). Despachada
79
 Indicação nº 19212/2016 - Paulo Sergio Martins - Limpeza de terreno na Rua Alfredo Accorsi, próximo ao número 74 (Parque da Represa). Despachada
80
 Indicação nº 19213/2016 - Paulo Sergio Martins - Instalação de redutor de velocidade e sinalização apropriada em curva perigosa na Rua Orlando Bagne, próximo à Rua Honorato Spiandorin (Jardim Pacaembu). Despachada
81
 Indicação nº 19214/2016 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de solo em toda a extensão da Avenida José Benassi (Distrito Industrial). Despachada
82
 Indicação nº 19215/2016 - Rafael Turrini Purgato - Nivelamento do leito carroçável de ruas do Bairro Medeiros e do Portal do Medeiros. Despachada
83
 Indicação nº 19216/2016 - Rafael Turrini Purgato - Remoção de árvore caída na Rua Maestro José Maria Passos (Vila Aparecida). Despachada
84
 Indicação nº 19217/2016 - Rafael Turrini Purgato - Remoção de árvore caída e limpeza do campo de futebol na Vila Alvorada. Despachada
85
 Indicação nº 19218/2016 - Rafael Turrini Purgato - Verificação de terreno erodido atrás de casas localizadas na Rua General Martim Francisco da Cruz (Anhangabaú). Despachada
86
 Indicação nº 19219/2016 - Rafael Turrini Purgato - Tapamento de buraco na Rua Ernesto Pincinato, próximo ao Cemitério dos Ipês (Jardim América). Despachada
87
 Indicação nº 19220/2016 - Rafael Turrini Purgato - Repintura de sinalização horizontal de trânsito na Avenida União dos Ferroviários. Despachada
88
 Indicação nº 19221/2016 - Rafael Turrini Purgato - Remoção de árvore caída na Rua Alcides Ortiz, altura do n.º 255 (Bairro Medeiros). Despachada
89
 Indicação nº 19222/2016 - Rafael Turrini Purgato - Varrição de toda a extensão da Avenida Reynaldo Porcari (Bairro Medeiros). Despachada
90
 Indicação nº 19223/2016 - Rafael Turrini Purgato - Limpeza das plataformas de pedestres e dos acessos de ônibus no Terminal Central. Despachada
91
 Indicação nº 19224/2016 - Rafael Turrini Purgato - Verificação da iluminação pública na Avenida Nove de Julho. Despachada
92
 Indicação nº 19225/2016 - Roberto Conde Andrade - Nivelamento de bueiro na Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini, altura do n.º 1671 (Vila Alvorada). Despachada
93
 Indicação nº 19226/2016 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore na Rua José Aparecido Barbosa, altura do n.º 407 (Jardim Guanabara). Despachada
94
 Indicação nº 19227/2016 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore na Rua Prof.ª Anna Rita Ludke, altura do n.º 119 (Vila Argos Nova). Despachada
95
 Indicação nº 19228/2016 - Roberto Conde Andrade - Troca de lâmpadas dos postes de iluminação pública no Viaduto São João Baptista (Ponte São João). Despachada
96
 Indicação nº 19229/2016 - Roberto Conde Andrade - Pintura de lombada na Avenida João Antônio Meccatti, altura do n.º 254 (Jardim Planalto). Despachada
97
 Indicação nº 19230/2016 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada em toda a extensão da Rua Luiz Biazotto (Vila Nova Espéria). Despachada
98
 Indicação nº 19231/2016 - Roberto Conde Andrade - Limpeza e corte de mato da calçada em toda a extensão da Rua Josefa Rodrigues (Vila Nova Espéria). Despachada
99
 Indicação nº 19232/2016 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza de viela localizada ao lado da EMEB Prof.ª Cleonice Adolpho de Faria (Jardim Guanabara). Despachada
100
 Indicação nº 19233/2016 - Roberto Conde Andrade - Repintura da ciclofaixa em toda a extensão da Av. Prefeito Luís Latorre (Retiro). Despachada
101
 Indicação nº 19234/2016 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato nas margens do Rio Jundiaí, altura da Avenida Prefeito Luís Latorre (Retiro). Despachada
102
 Indicação nº 19235/2016 - Rogério Ricardo da Silva - Instalação de abrigo em ponto de parada de ônibus urbano na Avenida Moyzés Raphael, próximo ao n.º 18 (Cidade Nova I). Despachada
103
 Indicação nº 19236/2016 - Rogério Ricardo da Silva - “Operação Tapa Buracos” na Avenida Amélia Latorre, desde a sua intersecção com a Avenida Antônio Pincinato até a Rua Tocantins (Jardim Guanabara). Despachada
104
 Indicação nº 19237/2016 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de lombofaixas na Rua José Artur Savietto, defronte à Praça José Evaristo de Camargo e acima da Rua Giuseppe Di Stefano (Cidade Nova). Despachada
105
 Indicação nº 19238/2016 - Rogério Ricardo da Silva - Estudo para alargamento das faixas de rolamento da Rua Lestápis, no trecho entre os n.ºs 310 e 408, com estreitamento do canteiro central (Vila Isabel Eber). Despachada
106
 Indicação nº 19239/2016 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de baia para ponto de ônibus na Rua Brasil, ao lado da esquina com a Rua Olga Frigeri Pizzinato, no sentido Vila Arens – Jardim Santa Gertrudes (Vila Progresso). Despachada
107
 Indicação nº 19240/2016 - Rogério Ricardo da Silva - Estudo para implantação de lombada na Rua Brasil, no início da Rodovia General Milton Tavares de Souza, na direção da Empresa J.V. Artti (Vila Progresso). Despachada
108
 Indicação nº 19241/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Avenida São Paulo, altura dos n.ºs 324, 361 e 364 (Vila Arens II). Despachada
109
 Indicação nº 19242/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Avenida Coletta Ferraz de Castro, n.º 219 (Jardim Paulista I). Despachada
110
 Indicação nº 19243/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua José Schioser, altura do n.º 125 (Vila Ana). Despachada
111
 Indicação nº 19244/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Substituição de lâmpadas queimadas na Rua Amélia Maria Cassalho (Tijuco Preto). Despachada
112
 Indicação nº 19245/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Melhorias na iluminação pública na Avenida Giustiniano Borin (Jardim São Camilo). Despachada
113
 Indicação nº 19246/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Substituição de lâmpadas queimadas na Avenida Nove de Julho, no trecho entre o JundiaíShopping e a Rodoviária. Despachada
114
 Indicação nº 19247/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Rocha Pita, altura do n.º 25 (Jardim Liberdade). Despachada
115
 Indicação nº 19248/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Remoção de raiz com caule de árvore da calçada na Rua Francisco Carillo, altura do n.º 147 (Jardim Florestal). Despachada
116
 Indicação nº 19249/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Valter Campos, altura do n.º 83 (Jardim Florestal). Despachada
117
 Indicação nº 19250/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Ovídio Zambon, altura do n.º 119 (Cidade Luiza / Vila Hortolândia). Despachada
118
 Requerimento à Presidência nº 1348/2016 - Dirlei Gonçalves - PESAR pelo falecimento da Sr.ª Angelina Fernandes Iotte. Deferido
119
 Requerimento à Presidência nº 1349/2016 - Dirlei Gonçalves - PESAR pelo falecimento da Sr.ª Eloisa Bragotto Nogueira. Deferido
120
 Requerimento à Presidência nº 1350/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - CONGRATULAÇÕES com a Radio Difusora de Jundiaí, pelo seu 70º aniversário. Deferido
121
 Requerimento à Presidência nº 1351/2016 - Gustavo Martinelli - CONGRATULAÇÕES com as irmãs Amanda e Patrícia Verdugo por adotarem o Projeto "Amor no Cabide" em Jundiaí. Deferido
122
 Requerimento à Presidência nº 1352/2016 - Gustavo Martinelli - CONGRATULAÇÕES com a Rádio Difusora pelos seus 70 anos de fundação. Deferido
123
 Requerimento à Presidência nº 1353/2016 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR pelo falecimento do Sr. Kazvtoshi Yamaguchi. Deferido
124
 Requerimento à Presidência nº 1354/2016 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR pelo falecimento do Sr. Antonio Galo Neto. Deferido
125
 Requerimento à Presidência nº 1355/2016 - Rafael Turrini Purgato - Congratulações com o Prof. José Renato Polli pelo lançamento do livro "Democracia em Tempos de Conservadorismo". Deferido
126
 Requerimento à Presidência nº 1356/2016 - Rafael Turrini Purgato - Congratulações com a nova diretoria da Associação de Moradores de Vila Hortolândia. Deferido
127
 Requerimento à Presidência nº 1358/2016 - Marilena Perdiz Negro - JUNTADA aos autos do PL 12.042, do Prefeito, de cópias de ofícios da Comissão Permanente de Políticas Urbanas e Meio Ambiente-COPUMA, relativos a dúvidas técnicas sobre o Plano Diretor. Deferido
128
 Requerimento ao Plenário nº 453/2016 - José Carlos Ferreira Dias - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o funcionamento, atendimento, assistência, disponibilidade de vagas em creche-dia e lar para idosos. Aprovado(a)
129
 Requerimento à Presidência nº 1357/2016 - Comissão de Justiça e Redação - RETIRADA de Emenda ao Projeto de Lei n.º 12.042, do Prefeito Municipal, que institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências. Deferido

Vereadores Presentes [19]: Dr. Pacheco / PV, Pastor Dirlei / PV, Professor Eliezer / PP, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Paulo Malerba / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12042/2016 Prefeito Municipal - Institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências. (DF 40; CJ 1.281; CJR 1.598/1.609; CFO 1.599/1.610; CIMU 1.606/1.611; COPUMA 1.612; CE 1.615; quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CE nº None/None ao PL 12042/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tico Matéria não sujeita a votação.
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 12042/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marilena Perdiz Negro Matéria não sujeita a votação.
Parecer CIMU nº None/None ao PL 12042/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 12042/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tico Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12042/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Altera, acrescenta e suprime dispositivos. Aprovado(a)
Emenda Subemenda nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - SUBEMENDA 1 Á EMENDA Nº. 1 - Altera, acrescenta e suprime dispositivos. Aprovado(a)
Emenda Subemenda nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - SUBEMENDA 1 Á EMENDA Nº. 6 - Suprime as vias que especifica. Aprovado(a)
Emenda Subemenda nº 1 - Pastor Dirlei - SUBEMENDA 1 À EMENDA Nº. 8 - Suprime expressão. Aprovado(a)
Emenda Aditiva nº 2 - Comissão de Justiça e Redação - Altera, acrescenta e suprime dispositivos. (RETIRADA) Retirado
Emenda Subemenda nº 2 - Comissão de Justiça e Redação - SUBEMENDA 2 Á EMENDA Nº. 1 - Suprime expressão. Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 3 - Comissão de Justiça e Redação - Altera o Mapa 12. Retirado
Emenda Modificativa nº 4 - Comissão de Justiça e Redação - Alterem-se os Mapas 05 e 06, nos termos do apontado nos anexos desta emenda. Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 5 - Comissão de Justiça e Redação - Altere-se o Mapa 07, nos termos do apontado no anexo desta emenda. Aprovado(a)
Emenda Aditiva nº 6 - Comissão de Justiça e Redação - Inclui na Zona de Desenvolvimento dos Corredores Urbanos as vias públicas que especifica. Aprovado(a)
Emenda Aditiva nº 7 - Professor Eliezer - Altera disposições sobre Zonas Especiais de Interesse Histórico-Cultural (ZEIHC). Retirado
Emenda Aditiva nº 8 - Delano - Exclui templos religiosos do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), no caso que especifica. Aprovado(a)
Emenda Aditiva nº 9 - Delano - Dispensa templos religiosos do Estudo de Impacto de Vizinhança/Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) e do RIT, no caso que especifica. Aprovado(a)
Emenda Aditiva nº 10 - Delano - Regula vagas de estacionamento em edificações destinadas a culto religioso. Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 11 - Paulo Sergio - Delegado - Inclui área na Zona de Desenvolvimento dos Corredores Urbanos e exclui área da Zona Industrial e de Desenvolvimento Regional Urbano. Rejeitado(a)
2
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1661/2016 Marcelo Roberto Gastaldo - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1661/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1662/2016 Marilena Perdiz Negro - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1662/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Marilena Perdiz Negro - Acrescenta a expressão "Eng. Agrôn. Ms" ao nome do homenageado. Aprovado(a)
4
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1663/2016 Eliezer Barbosa da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1663/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1664/2016 Eliezer Barbosa da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1664/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1665/2016 Leandro Palmarini - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1665/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1666/2016 Leandro Palmarini - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1666/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1667/2016 Rafael Antonucci - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1667/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1668/2016 Rafael Antonucci - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1668/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1669/2016 Antonio de Padua Pacheco - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1669/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
11
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1670/2016 Antonio de Padua Pacheco - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1670/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
12
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1671/2016 Roberto Conde Andrade - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1671/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
13
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1672/2016 Gustavo Martinelli - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1672/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
14
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1673/2016 Rafael Turrini Purgato - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1673/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
15
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1674/2016 Rafael Turrini Purgato - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1674/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
16
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1675/2016 Valdeci Vilar Matheus - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1675/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
17
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1676/2016 Valdeci Vilar Matheus - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1676/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
18
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1677/2016 Rogério Ricardo da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1677/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
19
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1678/2016 Rogério Ricardo da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1678/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
20
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1679/2016 José Adair de Sousa - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1679/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - José Adair - Acrescenta "Arq." ao nome da homenageada. Aprovado(a)
21
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1680/2016 José Adair de Sousa - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1680/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
22
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1681/2016 José Carlos Ferreira Dias - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1681/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
23
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1682/2016 José Carlos Ferreira Dias - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1682/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
24
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1683/2016 Roberto Conde Andrade - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
25
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1684/2016 José Galvão Braga Campos - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1684/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
26
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1685/2016 Gustavo Martinelli - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1685/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
27
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1687/2016 Paulo Sergio Martins - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1687/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
28
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1688/2016 Paulo Sergio Martins - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1688/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
29
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1689/2016 Gerson Henrique Sartori - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1689/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
30
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1690/2016 Gerson Henrique Sartori - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1690/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
31
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1691/2016 Márcio Pentecostes de Sousa - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1691/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Márcio Cabeleireiro - Corrige nome do homenageado. Aprovado(a)
32
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1692/2016 Márcio Pentecostes de Sousa - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1692/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
33
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1693/2016 Dirlei Gonçalves - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1693/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
34
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1694/2016 Dirlei Gonçalves - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1694/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
35
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1695/2016 Marcelo Roberto Gastaldo - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1695/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
36
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1696/2016 Marilena Perdiz Negro - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1696/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
37
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1697/2016 José Galvão Braga Campos - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1697/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Tico - Acrescenta ao Prof. Ms. ao nome do homenageado. Aprovado(a)
38
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1698/2016 Paulo Eduardo Silva Malerba - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1698/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
39
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1699/2016 Paulo Eduardo Silva Malerba - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1699/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
40
 Turno Único do Veto nº 22/2016 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.470, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que veda a aplicação de tatuagens e adornos em menores de idade. (CJ 1.297; CJR 1.614; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 17/07/2016) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 22/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
41
 Turno Único do Moção nº 359/2016 Leandro Palmarini - APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 1.855/2015, de autoria do Deputado Herculano Passos (PSD/SP), que visa inibir maus-tratos a cães e gatos durante banho e tosa realizados em "pet shops". (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
42
 Turno Único do Moção nº 360/2016 Eliezer Barbosa da Silva - APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 5.513/2016, de autoria do Deputado Helder Salomão (PT/ES), que altera a Lei de Crimes Ambientais para aumentar as penas dos crimes de poluição e outros congêneres. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
43
 Turno Único do Moção nº 361/2016 Valdeci Vilar Matheus - APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 145/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira (DEM), que dispõe sobre a inserção, como tema transversal, da temática “Conscientização Contra a Corrupção” no currículo escolar de ensino fundamental e médio nas escolas da rede pública e privada do Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
44
 Turno Único do Moção nº 362/2016 José Carlos Ferreira Dias - APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 344/2016, de autoria do Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB), que denomina “Vice-Prefeito João Fernando Chaves Rodrigues – 'Juca'” o trevo de acesso que liga a Avenida Nove de Julho ao Km 56 da Rodovia Anhanguera. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
45
 Turno Único do Moção nº 363/2016 Rogério Ricardo da Silva - APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 5/2016, de autoria da Senadora Ana Amélia (PP/RS), que estabelece a obrigatoriedade da divulgação de todas as pessoas que recebem benefícios previdenciários e assistenciais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e os respectivos valores recebidos, em sítio oficial único na rede mundial de computadores. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
para S.O. de 12/07/2016