Lei nº 5739, de 27/12/2001

INSTITUI, PARA OS MOTORISTAS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, O PRÊMIO INCENTIVO DE QUALIDADE NO TRABALHO; ALTERA A LEI 4.784/96, QUE O CRIOU PARA OS MOTORISTAS DA ADMINISTRAÇÃO; E ALTERA O PLANO PLURIANUAL 1998/2001 E A LDO PARA 2001 PARA DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PL nº 8320/2001 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/12/2001

Data de Publicação: 28/12/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Finanças - orçamentos - diretrizes; Finanças - orçamentos - plurianual; Servidores - remuneração - geral. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei nº 7429 de 30/03/2010 - REGULA O PRÊMIO INCENTIVO DE QUALIDADE NO TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 4784 de 23/05/1996 - CRIA, PARA OS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PRÊMIO DE INCENTIVO DE QUALIDADE NO TRABALHO.
Altera Lei nº 5081 de 29/12/1997 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001.
Altera Lei nº 5497 de 14/07/2000 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2001.
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