Lei nº 5687, de 07/11/2001

INCLUI NO PLANO PLURIANUAL DE 1998/2001 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO DE 2001 A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DO HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA S/C, PARA IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.

Matéria: PL nº 8228/2001 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/11/2001

Data de Publicação: 09/11/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Bens Imóveis - alienação - desapropriação; Educação - ensino superior - medicina; Finanças - créditos adicionais - especiais; Finanças - orçamentos - diretrizes; Finanças - orçamentos - plurianual; Saúde - hospitais e similares. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5081 de 29/12/1997 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001.
Altera Lei nº 5497 de 14/07/2000 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2001.
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