Lei nº 10328, de 08/05/2025
“Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o ‘DIA MUNICIPAL DA CRIATIVIDADE, INOVAÇÃO e ECONOMIA CRIATIVA’ (21 de abril)."
Matéria Originária: PL 14641/2025 - Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes
Data de Promulgação: 08/05/2025
Data de Publicação: 14/05/2025
Veículo de Publicação: IOM n.º 5631
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
