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Lei nº 10188, de 26/06/2024

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Revisa o Plano Municipal de Turismo.

Matéria Originária: PL 14416/2024 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 26/06/2024

Data de Publicação: 28/06/2024

Veículo de Publicação: IOM n.º 5482

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente	LEI 8569/2015 - Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE JUNDIAÍ e aprova o PLANO MUNICIPAL DE TURISMO.
Altera	LEI 9550/2020 - Aprova a revisão do Plano Municipal de Turismo.