Lei nº 10188, de 26/06/2024

Revisa o Plano Municipal de Turismo.

Matéria: PL nº 14416/2024 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 26/06/2024

Data de Publicação: 28/06/2024

Veículo de Publicação: IOM n.º 5482

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente	Lei nº 8569 de 28/12/2015 - Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE JUNDIAÍ e aprova o PLANO MUNICIPAL DE TURISMO.
Altera	Lei nº 9550 de 30/11/2020 - Aprova a revisão do Plano Municipal de Turismo.

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