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Lei nº 9948, de 25/05/2023

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Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DOS ATLETAS MASTERS” (13 de julho).

Matéria Originária: PL 13962/2023 - Autoria: Dika Xique Xique

Data de Promulgação: 25/05/2023

Data de Publicação: 31/05/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5278

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 2376/1979 - Institui o Calendário Municipal de Eventos.