Institui a Campanha de Fortalecimento de Vínculos Familiares.
Matéria: PL nº 13729/2022 (Douglas do Nascimento Medeiros)
Data de Promulgação: 17/04/2023
Data de Publicação: 20/04/2023
Veículo de Publicação: IOM Ed 5260
Assunto: Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
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