Lei nº 9927, de 17/04/2023
Institui a Campanha de Fortalecimento de Vínculos Familiares.
Matéria Originária: PL 13729/2022 - Autoria: Douglas Medeiros
Data de Promulgação: 17/04/2023
Data de Publicação: 20/04/2023
Veículo de Publicação: IOM Ed 5260
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
