Decreto Legislativo nº 1851, de 03/08/2021
Concede à CASA DA CRIANÇA NOSSA SENHORA DO DESTERRO o Diploma de Benemérito Amigo da Criança.
Matéria Originária: PDL 1916/2021 - Autoria: Douglas Medeiros
Data de Promulgação: 03/08/2021
Data de Publicação: 06/08/2021
Veículo de Publicação: IOM Ed 4949
Situação: Em vigor