Decreto Legislativo nº 1815, de 25/05/2021
Cria o Selo “Empresa Amiga da Mulher”, de reconhecimento à valorização dos direitos da mulher.
Matéria Originária: PDL 1892/2021 - Autoria: Quézia de Lucca
Data de Promulgação: 25/05/2021
Data de Publicação: 28/05/2021
Veículo de Publicação: IOM 4916
Situação: Em vigor
