Decreto Legislativo nº 1815, de 25/05/2021

Cria o Selo “Empresa Amiga da Mulher”, de reconhecimento à valorização dos direitos da mulher.

Matéria: PDL nº 1892/2021 (Quézia Doane de Lucca)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/05/2021

Data de Publicação: 28/05/2021

Veículo de Publicação: IOM 4916

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar