Decreto Legislativo nº 1815, de 25/05/2021

Cria o Selo “Empresa Amiga da Mulher”, de reconhecimento à valorização dos direitos da mulher.

Matéria Originária: PDL 1892/2021 - Autoria: Quézia de Lucca

Data de Promulgação: 25/05/2021

Data de Publicação: 28/05/2021

Veículo de Publicação: IOM 4916

Situação: Em vigor

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