Lei nº 8919, de 13/03/2018
Cria o Programa de Mapeamento Socioeconômico de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
Matéria Originária: PL 12424/2017 - Autoria: Douglas Medeiros
Data de Promulgação: 13/03/2018
Data de Publicação: 16/03/2018
Veículo de Publicação: IOM 4378
Assunto:
Promoção Social
Situação: Em vigor
