Lei nº 8209, de 13/05/2014

INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR CIDADÃO, DE ESTÍMULO AO VOLUNTARIADO PARA CUIDAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

Matéria: PL nº 11525/2014 (José Adair de Sousa)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/05/2014

Data de Publicação: 21/05/2014

Veículo de Publicação: IOM 3933

Assunto: Promoção Social

Situação: Em vigor

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