Lei nº 8209, de 13/05/2014
INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR CIDADÃO, DE ESTÍMULO AO VOLUNTARIADO PARA CUIDAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Matéria Originária: PL 11525/2014 - Autoria: José Adair de Sousa
Data de Promulgação: 13/05/2014
Data de Publicação: 21/05/2014
Veículo de Publicação: IOM 3933
Assunto:
Promoção Social
Situação: Em vigor
