Moção nº 18/1989

APELO A AUTORIDADES FEDERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL PREVISTA NO NOVO TEXTO CONSTITUCIONAL.

Autoria: Ana Tonelli

Data de Apresentação: 21/03/1989

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada
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SAGL 5.0
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