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Projeto de Lei nº 14569/2025

Texto Integral

Veda a instalação de banheiro “multigênero”.

Autoria: Rodrigo Guarnieri Albino

Data de Apresentação: 18/02/2025

Proposição Digital: P3510057878/68428

Protocolo: 675/2025

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 01/04/2025 16:53:27 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

5ª Sessão Ordinária

Data: 11 de março de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 40

3ª Sessão Ordinária

Data: 18 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 25

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 17/02/2025 17:22:08
 
 
 
 
 
01/04/2025 16:53:27

Proposição com parecer contrário da CJR

APTO - CJR CONTRA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/03/2025 09:00:23

Aguardando emissão de parecer

CJR CONTRA

Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
14/03/2025 11:00:47

Ciência do Vereador
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
28/02/2025 15:15:27

Ciência do Vereador

MATÉRIA RECEBEU PARECER CONTRÁRIO DA CJR.

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
28/02/2025 15:15:00

Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
25/02/2025 09:00:39

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
18/02/2025 13:55:20

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/02/2025 13:54:59

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/02/2025 17:26:17

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
14/02/2025 14:32:19

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
14/02/2025 14:31:52

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 03/01/2025 12:07:42. Matéria incorporada em 14/02/2025 14:31:52 sob protocolo nº 675/2025

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