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Projeto de Lei nº 14557/2025

Texto Integral

Define como atividade essencial, em caso de emergência de saúde pública decorrente de surto viral, o funcionamento de estabelecimentos comerciais de pequeno porte, salões de beleza e cabeleireiros, academias de ginástica e congêneres, consultórios e escritórios de profissionais liberais, nas condições que especifica.

Autoria: Rodrigo Guarnieri Albino

Data de Apresentação: 18/02/2025

Proposição Digital: P1448084898/68448

Protocolo: 649/2025

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/02/2025 17:15:38 - Gabinetes dos Vereadores - Ciência do Vereador

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

3ª Sessão Ordinária

Data: 18 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 14/02/2025 12:23:04
 
 
 
 
 
21/02/2025 17:15:38

Ciência do Vereador

matéria com parecer contrário da CJR

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
21/02/2025 17:15:23

Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/02/2025 12:19:56

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
18/02/2025 12:19:30

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
14/02/2025 15:56:55

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/02/2025 12:44:09

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
14/02/2025 11:01:35

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
14/02/2025 10:54:26

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 03/01/2025 12:31:45. Matéria incorporada em 14/02/2025 10:54:26 sob protocolo nº 649/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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