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Projeto de Lei nº 14544/2025

Texto Integral

Prevê restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica para unidade consumidora em que haja uso de equipamentos elétricos para tratamento contínuo de saúde.

Autoria: Rodrigo Guarnieri Albino

Data de Apresentação: 11/02/2025

Proposição Digital: P2050683196/68397

Protocolo: 596/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/02/2025 09:00:06 - Comissão de Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson (Aguardando apreciação)

2ª Sessão Ordinária

Data: 11 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 28

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 13/02/2025 13:16:45
 
 
 
 
 
18/02/2025 09:00:06

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
13/02/2025 14:00:22

Proposição apresentada à Mesa

 em 11/02/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
13/02/2025 13:23:28

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
10/02/2025 14:21:02

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
10/02/2025 14:06:16

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 03/01/2025 11:24:22. Matéria incorporada em 10/02/2025 14:06:16 sob protocolo nº 596/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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