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Projeto de Lei nº 14543/2025

Texto Integral

Altera a Lei 3.143/1987, que criou o Sistema Municipal de Passes, para instituir o Programa “Catraquinha Livre”, de acesso gratuito ao transporte público urbano para as crianças e seus pais ou responsáveis no Dia das Crianças (12 de outubro).

Autoria: Rodrigo Guarnieri Albino

Data de Apresentação: 11/02/2025

Proposição Digital: P3542215083/68398

Protocolo: 595/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/02/2025 09:00:12 - Comissão de Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson (Aguardando apreciação)

2ª Sessão Ordinária

Data: 11 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 27

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 11/02/2025 09:59:32
 
 
 
 
 
18/02/2025 09:00:12

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/02/2025 11:15:18

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/02/2025 11:14:56

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/02/2025 10:17:19

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
10/02/2025 14:21:02

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
10/02/2025 14:06:08

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 03/01/2025 11:25:56. Matéria incorporada em 10/02/2025 14:06:08 sob protocolo nº 595/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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