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Projeto de Lei nº 14542/2025

Texto Integral

Institui o “Programa CRIANÇA NÃO É MÃE”, de atendimento psicossocial para crianças grávidas vítimas de estupro presumido.

Autoria: Rodrigo Guarnieri Albino

Data de Apresentação: 11/02/2025

Proposição Digital: P275207750/68400

Protocolo: 594/2025

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 26/03/2025 09:50:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

2ª Sessão Ordinária

Data: 11 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 26

4ª Sessão Ordinária

Data: 25 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 39

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 13/02/2025 09:58:20
 
 
 
 
 
26/03/2025 09:50:00

Proposição com parecer contrário da CJR

APTO - CJR CONTRA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
21/03/2025 16:36:15

Aguardando emissão de parecer

CJR CONTRA

Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
14/03/2025 10:22:10

Ciência do Vereador
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
21/02/2025 15:51:52

Ciência do Vereador

matéria com parecer contrário da CJR

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
21/02/2025 15:51:36

Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/02/2025 09:00:33

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
13/02/2025 15:51:05

Proposição apresentada à Mesa

 em 11/02/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
13/02/2025 13:17:45

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
10/02/2025 14:21:02

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
10/02/2025 14:06:00

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 03/01/2025 11:28:55. Matéria incorporada em 10/02/2025 14:06:00 sob protocolo nº 594/2025

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