Projeto de Lei nº 14529/2025

Assegura o uso de vagas preferenciais de estacionamento à pessoa com fibromialgia.

Autoria: Rodrigo Guarnieri Albino

Data de Apresentação: 11/02/2025

Proposição Digital: P2518697070/68420

Protocolo: 581/2025

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 02/04/2025 11:38:38 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

2ª Sessão Ordinária

Data: 11 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13

4ª Sessão Ordinária

Data: 25 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 33

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 11/02/2025 10:04:36
 
 
 
 
 
02/04/2025 11:38:38

Proposição com parecer contrário da CJR

APTO - CJR CONTRA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
01/04/2025 09:47:22

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
21/03/2025 16:33:23

Aguardando emissão de parecer

CJR CONTRA

Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
14/03/2025 10:18:34

Ciência do Vereador

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
21/02/2025 16:54:50

Ciência do Vereador

matéria com parecer contrário da CJR

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
21/02/2025 16:54:33

Proposição com parecer contrário da CJR

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/02/2025 09:00:39

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/02/2025 10:54:09

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/02/2025 10:53:48

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/02/2025 10:47:43

Parecer emitido

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
10/02/2025 14:21:02

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
10/02/2025 14:01:44

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 03/01/2025 11:55:43. Matéria incorporada em 10/02/2025 14:01:44 sob protocolo nº 581/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.1