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Projeto de Lei nº 14522/2025

Texto Integral

Inclui a Língua Brasileira de Sinais-Libras como disciplina obrigatória da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, nas escolas públicas e privadas.

Autoria: Rodrigo Guarnieri Albino

Data de Apresentação: 11/02/2025

Proposição Digital: P2643334207/68393

Protocolo: 484/2025

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/02/2025 17:30:07 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Dika Xique Xique -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

2ª Sessão Ordinária

Data: 11 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

3ª Sessão Ordinária

Data: 18 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 42

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 10/02/2025 10:11:38
 
 
 
 
 
19/02/2025 17:30:07

Proposição com parecer contrário da CJR

APTO - CJR CONTRA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/02/2025 09:00:23

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
17/02/2025 09:38:27

Ciência do Vereador
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
13/02/2025 11:40:51

Ciência do Vereador

MATÉRIA COM PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
13/02/2025 11:40:01

Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/02/2025 10:39:16

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/02/2025 10:23:40

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/02/2025 08:20:09

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/02/2025 10:21:15

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/02/2025 14:42:32

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
07/02/2025 14:41:40

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 03/01/2025 11:19:06. Matéria incorporada em 07/02/2025 14:41:40 sob protocolo nº 484/2025

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