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Projeto de Lei nº 14524/2025

Texto Integral

Prevê afixação de cartazes e exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares; e revoga a Lei nº. 8.475/2015, correlata.

Autoria: Rodrigo Guarnieri Albino

Data de Apresentação: 11/02/2025

Proposição Digital: P3368155507/68395

Protocolo: 486/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 12/03/2025 13:51:40 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

2ª Sessão Ordinária

Data: 11 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 19/02/2025 08:55:51
 
 
 
 
 
12/03/2025 13:51:40

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/03/2025 09:44:25

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
28/02/2025 16:25:54

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
25/02/2025 09:00:40

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
20/02/2025 15:15:10

Proposição apresentada à Mesa

EM 11/02/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/02/2025 12:09:48

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/02/2025 14:46:01

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
07/02/2025 14:45:15

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 03/01/2025 11:21:49. Matéria incorporada em 07/02/2025 14:45:15 sob protocolo nº 486/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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