Projeto de Lei nº 14104/2023

Prevê comparecimento dos Gestores das Unidades de Gestão que especifica, ou de representantes por eles indicados, às reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança-CONSEGs.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2023

Proposição Eletrônica: P1182237777/61423

Protocolo: 4648/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 13/09/2023 12:00:26 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 104ª Sessão Ordinária, em 16/08/2023
Leitura da matéria na sessão 106ª Sessão Ordinária, em 29/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1055 Procuradoria Jurídica 10/08/2023 14:25:14
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